Marcelo Miranda recorre ao STF para continuar governando Tocantins

Governador cassado alega que TSE utilizou-se de provas ilegais

Caso foi distribuído – por prevenção – ao ministro Gilmar Mendes

A batalha jurídica de liminares ameaça ter novo capítulo. Um novo pedido cautelar foi protocolado, ainda no início da noite de quarta-feira (18/4), pelos advogados que defendem o governador cassado Marcelo Miranda (MDB), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o nº 00694216120181000000 e que pode ser julgado ainda nesta quinta-feira (19).

O caso foi distribuído – por prevenção – ao ministro Gilmar Mendes, que concedeu uma decisão suspendendo os efeitos da cassação até o julgamento dos embargos de declaração no TSE. Esse novo pedido foi feito exatamente porque a primeira liminar perdeu seu valor, visto que a Corte Eleitoral rejeitou os embargos na terça-feira (17) e manteve a cassação.

A defesa alega que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu de maneira “atípica” e “estranha” ao dar celeridade ao julgamento dos embargos de declaração. A defesa pede que o afastamento do cargo seja suspenso até que todos os recursos possíveis sejam encerrados.

O advogado Antônio Glaucius de Morais argumentou que o processo ficou parado durante um ano e após ser retomado foi concluído em um curto prazo. “Depois de um ano, repentinamente em 20 dias o ministro relator julgou o recurso, fez cassar o mandato de um governador de estado, recebeu os embargos de declaração, incluiu-os em pauta antes de terminado o prazo para as contrarrazões, e julgou-os.”

A peça recursal de inconformismo cita ainda que o acórdão do TSE foi “obscuro, contraditório, omisso e continha erros materiais”. Apesar disso, os embargos propostos pela defesa, medida jurídica para esclarecer partes de uma decisão, foram julgados em menos de dois minutos. “Vê-se uma correria no TSE para retirar da liminar as razões de sua concessão. A liminar na Pet 7551 foi deferida até que os embargos de declaração sejam julgados? Pois que sejam julgados a toque de caixa”, afirma.

Por fim, a defesa alega ainda que houve uso de provas ilícitas e a cassação se baseia em ligações telefônicas e mensagens de WhatsApp, obtidas pela apreensão de aparelhos celulares sem autorização da justiça. Em outro tópico, alegou ainda que as mudanças de governo causam insegurança jurídica e instabilidade política no estado.

Diante de todas essas circunstâncias, requereu que o Supremo Tribunal Federal emita uma nova liminar suspendendo os efeitos da cassação de Marcelo Miranda até que todos os recursos possíveis, inclusive no STF, sejam encerrados.

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