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Prefeitura de Palmas é alvo, mais uma vez, de Ação Civil Pública

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins protocolou ACP – Ação Civil Pública em face da Prefeitura de Palmas e da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia. Desde o ano de 2008, cerca de 200 famílias em situação de hipossuficiência econômica ocupam, de forma mansa e pacífica, a Área de Serviço Regional Taquaruçu - 2ª Etapa, mais conhecida como Setor Universitário. O objetivo da ação é obrigar a concessionária de energia a promover a instalação de rede de distribuição e alimentação energética dos imóveis alocados na área e também exigir da prefeitura a regularização fundiária de interesse social do Setor Universitário, de modo a garantir o direito social à moradia. A ação foi necessária após o esgotamento de tentativas de solução extrajudicial do caso. Na ACP, a Defensoria Pública requereu, ainda, que o município de Palmas promova a regularização fundiária de interesse social dos imóveis do Setor Universitário no prazo máximo de um ano.

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“O normal seria as pessoas defenderem interesses coletivos”

Lá pelos idos dos anos 1980, um certo poeta denominado Renato Russo nos alertou com uma simples frase: “Que País é este?”. Este mesmo poeta, depois, escreveu um verso: “festa estranha, com gente esquisita, eu não estou legal”... Este é o nosso País e o nosso povo, que mantém o foco na festa mas não se preocupa com as mínimas coisas que dizem respeito à melhoria de sua vida, condição “sine qua non”. A preferência é pela baderna e não diminuição da perda. Outro grande poeta dos anos 80, de nome Cazuza, enalteceu algumas palavras que não vão se perder: “A tua piscina está cheia de ratos, tuas ideias não correspondem aos fatos”. Assim como ele, o povo brasileiro é muito “exagerado”, e com seus exageros nunca chega a lugar algum. A mediocridade e a utopia fazem parte desta Nação. São coisas arraigadas no âmago e no DNA da população brasileira, a ponto do absurdo tamanho que um conhecido escreveu nas redes sociais: “Praticando o exercício da civilidade”. Que civilidade? Participar da mancha de protesto dos loucos por poder? Colocar o manto sagrado – diga-se camisa verde e amarela e a bandeira nacional – e mostrar-se patriota? Lutar na guerra ninguém quer, não é? É belo aparecer na mídia e criticar o vazio. Mas abrir mão dos seus ganhos e salários, de seus patrimônios e propriedades, de suas viagens, de suas vantagens e de suas propinas, para melhoraria de toda a nação, ninguém quer, não é vero? Várias pessoas que não tinham nada num determinado governo e que agora possuem vantagens e patrimônios, estavam protestando contra o outro governo. Por que será mesmo? Para melhorar a condição social do país ou simplesmente para continuar aumentando seus ganhos? Patético. Tudo isso seria cômico se não fosse trágico. O normal seria as pessoas estarem em defesa dos interesses coletivos. Mas o que se vê, é simplesmente a disputa pelo poder, pelo ganho indiscriminado e pela manutenção da massa assoberbada e arrebatada, nos pântanos da pobreza extrema. Igualmente, como já bem esclarecido pelos estudo de Michel Foucault, a disputa pelo poder é um divisor de águas. O poder é a mola propulsora, é o motor que impulsiona todos esses fatos, tornando os menos afortunados de pensamento e ideologia, uma nova massa de manobra midiática e uma nova classe manipulada pela perda do poder. Ou simplesmente, porque os manobrados não admitem que o sejam. Lastimável. Não tem nada a ver com discurso político-partidário, de qual lado estamos. O objetivo é uma disputa desleal, velada e sagaz, onde o objeto central é a manutenção do “status quo”, do ganho já conquistado, dos valores desvelados. Infelizmente, ninguém está manifestando por um país melhor, mas sim pela melhoria dos seus ganhos próprios. O Brasil e os brasileiros sempre foram assim, e sempre o serão. Adoram o “pão e circo”, mas se esquecem de que depois eles próprios precisam limpar o coliseu. A mídia e os partidos políticos são autocratas, para não dizer “antropodercêntricos”. Nunca irão perder a centralidade do Poder. Como sou faixa preta, não preciso me esconder por trás de rótulos e fazer de conta que a situação irá melhorar por causa de uma veste ou outra. Fico muito entristecido em pensar que a atitude das pessoas só é momentânea, pois quando chega a “hora H”, que é nas urnas, não fazem o mínimo esforço para mudar a situação atual do país. É triste essa utopia e essa desfaçatez de momento. Leonardo Ângelo Stacciarini de Resende é advogado e professor de educação física.

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