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Na presidência, o vice precisa reverter rapidamente a falta de credibilidade para recuperar imagem do país

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Aparentemente irado, o jornalista Mino Carta afirma que o país é a Republiqueta das Bananas. Mais sereno, o americano John Coatsworth afirma que instituições patropis são sólidas e que o Brasil deve sair da crise

Em anos anteriores, as campanhas eleitorais fervilhavam desde fevereiro. Agora, começa o mês de maio e o debate ainda não decolou de vez

Faltam poucas semanas para o dia que, provavelmente, entrará na história da Grã-Bretanha. Em 23 de junho próximo eleitores britânicos estão sendo chamados às urnas para votar o Brexit (Breta-nha+exit=Brexit), palavra artificial usada para decidir se os súditos de Sua Majestade, a rainha Elisabeth II, continuarão sendo membros da União Europeia (UE) ou se decidirão andar sozinhos num mundo globalizado, sem apoio ou ingerência dos, por eles, abominados burocratas de Bruxelas. A Grã-Bretanha, mais ainda a UE, bem como o mundo ocidental em geral e o Comonwealth aguardam, alguns com expectativa, outros com apreensão, o desfecho da votação. Caso os britânicos optarem pelo desligamento da UE, a data talvez será o Waterloo do primeiro-ministro David Cameron. Afinal, foi o próprio Cameron que, na campanha eleitoral de 2015, propôs a realização de um plebiscito para terminar com a eterna discussão dos britânicos sobre o permanecer ou não permanecer na UE. Na época o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, recomendou, reiteradas vezes, David Cameron a não transformar o tema em assunto eleitoral e que não propusesse a realização de um referendo popular sobre o assunto. Não dando atenção às recomendações do presidente Obama e, contrariamente as previsões, Cameron conseguiu reeleger-se, inesperadamente, com maioria absoluta. O plebiscito de 23 de junho, portanto, é um cumprimento eleitoral de David Cameron no qual está em jogo tanto o seu próprio futuro político quanto o futuro político, econômico e social do país que governa. A Grã-Bretanha encontra-se numa encruzilhada. É um direito democrático do povo britânico decidir sobre o caminho a tomar nesta encruzilhada, que decidirá sobre o futuro da nação britânica, orgulhosa de ser a mais antiga democracia europeia. Muitos britânicos creem que a Grã-Bretanha terá um futuro promissor em se desmembrar da UE; e há os que receiam que o país marchará ao isolamento, interpretado por muitos como sinônimo de abismo. David Cameron comenta: “O Grexit é um salto no escuro”. Nestas semanas que antecedem a decisão a situação continua ambígua. Segundo as últimas pesquisas de opinião, há uma divisão equânime entre os britânicos a favor e contra o desmembramento, mas 17% dos eleitores ainda continuam indecisos e serão estes que decidirão o resultado final. Ambas facções não poupam esforços para convencer o grupo dos indecisos. Nos pubs britânicos a conversa normalmente gira em torno do futebol; de momento é o Brexit que domina as discussões entre Londres até aos mais escondidos estabelecimentos entre a Cornuália, no sudeste, e os Highlands da Escócia, no nordeste do Reino Unido. Margaret Thatcher (1925-2013), do partido conservador, chefe de governo britânico de 1979 a 1990, sempre às turras com a União Europeia, já conseguira vantagens especiais de Bruxelas conhecidas como “Bônus Britânico” ou “Cheque Britâ-nico” (O jogo ousado da Grã-Bretanha, Jornal Opção, edição n°2.120 de 21 a 27 de fevereiro de 2016). Dando continuidade a política thatcheriana, David Cameron também não poupou críticas em relação à Bruxelas no que, mais do que vantagens especiais, tem pleiteado reformas. Em acirradas discussões em fevereiro passado, os pleitos de Cameron foram atendidos, se bem que só em parte, por Bruxelas; em contrapartida, Ca­me­ron passou a defender, no Reino Unido, a permanência da Grã-Bretanha na União Europeia. Desde então Came-ron luta incansavelmente para sair-se vitorioso da proposta que fizera em sua campanha eleitoral de 2015. No entanto ele sofreu um revés, um infortúnio que lhe veio de soslaio, desencadeado por um membro de seu próprio partido e que ameaça transformar o processo democrático do plebiscito em derrota política pessoal de Cameron e um golpe com possíveis consequências para a UE. Uma eventual separação da Grã-Bretanha poderia servir de motivação para outros, especialmente para alguns países do leste europeu, igualmente descontentes com Bruxelas. O responsável pelo revés é Boris Johnson, político do partido conservador, desde maio de 2008, prefeito de Londres. Em virtude de seu reiterado comportamento excêntrico, Bo-Jo, como é chamado por alguns tablóides britânicos, é um dos mais conhecidos e mais controvertidos políticos do Reino Unido. Boris Johnson é um homem culto. Estudou história da Antiguidade Clássica no célebre Balliol College de Oxford. É jornalista, publicista, autor de várias obras e poliglota. Foi editor da revista política “The Spectator” de 1999 a 2005. Deixou o cargo ao ser nomeado ministro da educação, indicado por David Cameron, seu aliado de partido, na época, líder oposicionista. Foi membro do parlamento britânico do qual se afastou ao assumir a prefeitura de Londres. Boris Johnson conhece bem os meandros das instituições em Bruxelas, onde viveu de 1989 a 1994 como correspondente do “Daily Telegraph”. A biografia do prefeito londrino é tão impressionante quanto sua genealogia. Boris Johnson tem ancestrais turcos. Seu bisavô, Ali Kemal, foi o último ministro do interior do Império Otomano. Nesta função autorizou a prisão de Mustafa Kemal Atatürk (1881-1938), fundador da atual República da Turquia, ato pelo qual foi linchado. Em consequência seu avô, Osman Ali, fugiu para Londres onde asumiu o nome de Wilfred Johnson. O neto, Boris Johnson, é parente distante da rainha Elisabeth II e do príncipe Charles através dos remanescentes do não mais existente reinado de Baden-Württemberg, região no sul da Alemanha. Bo-Jo é aficcionado do ciclismo tanto que costuma ir a seu gabinete de trabalho em bicicleta vestido a rigor em traje escuro, camisa branca e gravata. Acrescido a todos estes de-talhes, Johnson é homem de língua solta, característica que lhe deu tanto popularidade quanto aborrecimento. Mesmo assim continua dizendo o que pensa! Tem-se a impressão de que Johnson sente-se feliz sempre que consegue provocar uma discussão com papas na língua que, indubitavelmente, tem. Pior é, quando não diz nada. Assim, por exemplo, não se pronunciou quando David Cameron propôs publicamente a realização do plebiscito. Deixou seu companheiro de partido por meses em dúvida quanto ao seu posicionamento em relação ao assunto. Deu-lhe um golpe à lá Brutus só em 22 de fevereiro passado, quando revelou que votaria a favor do Brexit. Cameron sentiu-se traído, traído por um homem que ajudara a tornar-se ministro. A questão do Brexit transformou Johnson no mais perigoso contraente interpartidário de Cameron que procura, seriamente, preservar a Grã-Bretanha na UE. Como prefeito londrino, Boris Johnson, apesar de ser personalidade conhecida no Reino Unido, politicamente não tem muita influência a nível nacional. Mas ele não se contenta com isto e quer mais. Quer ser primeiro-ministro e quer ser sucessor de David Cameron já que seu mandato como prefeito termina em 5 de maio próximo. Entrementes Johnson já revelou algumas de suas críticas em relação a UE. Algumas são contundentes de forma que o excêntrico prefeito londrino demonstrou ser, de momento, o maior antieuropeu do Continente. “Livrar-se da UE é como fugir de um presídio”, comenta. Com tais comentários Johnson influenciará os debates até o dia 23 de junho e talvez será o fiel da balança que decidirá sobre o Brexit. Enquanto isso David Ca­meron recebeu apoio de alguém que, no passado, lhe dera bons conselhos que não seguira. Barack Obama veio a Londres por oportunidade dos festejos do 90º aniversário da rainha Elisabeth II. Na oportunidade fez pronunciamentos exortando os britânicos, especialmente os eleitores jovens, a votar contra o Brexit. “A União Europeia deverá permanecer unida. Os Estados Unidos querem e precisam de uma União Europeia forte e unida”, disse o presidente. Seus pronunciamentos foram criticados pelos defensores do Brexit que interpretaram suas palavras como ingerência em assuntos internos, estritamente britânicos. De Londres o presidente estadudinense veio a Hannover onde, junto com a chanceler Ângela Merkel, inaugurou a Feira de Hannover, a maior feira industrial do mundo, neste ano, em parceria com os Estados Unidos. Cons­ciente de que lhe restam poucos meses na Casa Branca e, consciente de que esta tem sido sua última visita oficial à Alemanha, Barack Obama aproveitou a oportunidade para pronunciar impressionante discurso por oportunidade da inauguração. Entre os vários assuntos abordados voltou ao que já dissera em Londres: “Pois, uma Europa Unida, no passado um sonho a menos, é hoje uma esperança e uma necessidade para todos nós”. Além disso, Barack Obama exortou os líderes europeus a não se azucrinarem a vida reciprocamente com detalhes mesquinhos. A Europa tem grandes problemas a resolver e estes só poderão ser resolvidos de forma unida. Resumindo, o discurso do presidente Barack Obama em Han­nover foi um tremendo puxão de orelhas aos líderes europeus. É lamentável que foi necessário vir alguém, do outro lado do Atlântico, para dizer o que foi necessário ser dito. Ele fez, no entanto, uma excessão. Refe­rindo-se a chanceler Ângela Merkel Barack Obama comentou: “Ela está no lado certo da história”. l

Estudo sugere que maior frequência mensal de ejaculações tem o poder de reduzir o risco de desenvolvimento da doença, mas houve redução de incidência só nos casos de câncer de próstata de risco baixo ou intermediário

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Depois de uma bagunça generalizada, tapa na mesa e diversas agressões verbais, a audiência pública sobre o aumento de combustíveis realizada pela Comissão de Direitos do Consumidor na sede da OAB foi encerrada com a vexatória discussão entre o vereador Djalma Araújo (Rede) e o promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado. O primeiro acusou o segundo de prevaricação, por, segundo o legislador, não ter investigado “como deveria” uma denúncia de aumentos abusivos de preços. Sem controle, a audiência pública quase acabou em vias de fato entre o vereador e o promotor.

[caption id="attachment_64848" align="alignright" width="620"] Advogada Carolina Ávila[/caption] A advogada Caroline Ávila Marques Sandre ressalta a essa coluna “a nova dinâmica dos negócios jurídicos em razão da possibilidade de ajustes dos procedimentos processuais, pelas partes”. “O atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em seu Artigo 190, apresenta uma novidade que pode refletir nos contratos firmados entre as partes. Isso porque ele prevê a possibilidade das partes, plenamente capazes, estipularem mudanças no procedimento processual para ajustá-lo às especificidade da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, desde que o processo verse sobre direitos que admitam autocomposição. Antes de 2015 alguns pacto permitidos pelo ordenamento jurídico já era verificado na elaboração dos contratos, como por exemplo a eleição do foro e a convenção de arbitragem. No entanto, com o advento do novo Código, esses ajustes poderão tornar-se ainda mais comum. Para alguns juristas essa nova sistemática estaria privatizando o procedimento, embora, para outros, ela pode dar uma maior objetividade e celeridade ao processo. E ao permitir que os ajustes do procedimento sejam feito até mesmo antes do processo, visualiza-se, aqui, uma oportunidade das partes, ao realizarem um negócio jurídico, já acordarem acerca do procedimento de um eventual processo sobre o negócio firmado. É interessante que, ao contratarem entre si as partes firmem, desde já, a regras procedimentais de eventuais litígios que porventura pretenderem fixar, pois é aí que se teria um cenário mais tranquilo e propício ao acordo, ao contrário do que seria após a instauração do processo. Com essa nova previsão trazida pelo ordenamento jurídico, acreditamos que os novos contratos, celebrados após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, trarão cláusulas inovadoras relacionadas a procedimentos processuais, que poderão passar a compor as diversas espécies de contratos”.

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