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Peemedebistas e tucanos podem marchar unidos nas duas cidades com maior eleitorado de Goiás

Comissão havia sido instaurada no dia último dia 4 de maio pelo ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB)

Dock Junior Na quarta-feira, 6, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), recebeu o governador Marcelo Miranda e a deputada federal e primeira-dama Dulce Miranda (PMDB), que agradeceu o empenho de emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 549 mil, para melhorias na produtividade dos pequenos produtores rurais e solicitou o pagamento da verba para o Tocantins. Na mesma audiência, o governador assinou o termo aditivo de um convênio celebrado entre o governo do Estado, através da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), e o Ministério da Agricultura Pecuária e Abas­tecimento (Mapa), que visa a reestruturar o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agro­pecuária (Suasa) no Estado.

Carajás com o governador Marleco Miranda, reivindicando benefícios. | Foto: Divulgação Dock Junior O governador Marcelo Mi­randa (PMDB) recebeu na quinta-feira, 7, representantes de algumas das aldeias da região da Ilha do Bananal. Entre as demandas apresentadas, está a eletrificação nas aldeias do norte da ilha. O governador adiantou que já existe projeto nesse sentido junto à Energisa. “Vamos fazer um levantamento de todas as demandas que foram apresentadas, para definirmos os meios de atendê-las. Tratamos de uma agenda altamente positiva e entendemos a necessidade de estudarmos políticas públicas que possam avançar nas questões sociais. Estamos discutindo com a Energisa, um projeto para implantação da rede de energia na região, de modo a encontrar as soluções mais viáveis.” O cacique da aldeia Lariwana e presidente da Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins (Arpit), Natanael Uhanama Karajá, reiterou que a construção de uma estrada para ligar as aldeias ao município da Lagoa da Confusão é uma necessidade dos povos carajás, que atualmente enfrentam a dificuldade de acesso à cidade. Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Sérgio Leão, nesta semana será feita uma visita às aldeias. “Vamos identificar como o Estado poderá atender essa demanda por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável [PDRIS]”, afirmou. O cacique da aldeia Macaúba, Antecir Wajumani, ressaltou a importância da intervenção governamental junto aos povos carajás. “Precisamos de ajuda para o nosso povo, ajuda para os nossos jovens, o desenvolvimento de projetos é nossa esperança de futuro. Ficamos muito felizes com a notícia da energia, que significa muito mais que ter água gelada, é mais uma possibilidade de avançarmos em áreas como educação indígena”, agradeceu. Xerentes recebem visita real [caption id="attachment_70323" align="alignleft" width="620"] Princesa Maria Esmeralda, da Bélgica, com os xerentes: “Eles sempre foram deixados de lado. Temos de proteger seus direitos” | Foto: Divulgação[/caption] Indígenas do Tocantins receberam, na terça-feira 5, uma ilustre visita na aldeia Porteira, localizada em Tocantínia, região central do Estado. Princesa da Bélgica, Maria Esmeralda Adelina Liliana Ana Leopoldina foi ao local para conhecer a cultura dos povos. Ela ganhou presentes e foi até batizada pelos xerentes. A princesa chegou ao local acompanhada do embaixador da Bélgica no Brasil, Jozef Smets. “Para mim, é muito importante visitar povos indígenas. Eu atuo nessa área. Eu sou presidente de uma fundação na Bélgica que ajuda o meio ambiente e também dá voz às populações indígenas”, explicou a princesa. Ela e o embaixador foram levados para um tour pela aldeia. Depois, a herdeira do trono belga foi batizada pelo povo xerente. O nome escolhido foi Waiti, que significa a lua. Após a cerimônia de batismo, que é comum entre os xerentes, os indígenas mostraram um pouco da cultura da aldeia. Eles apresentaram danças típicas e a tradicional corrida da tora. A princesa teve o corpo pintado com tinta de jenipapo e ganhou presentes fabricados com capim dourado. “Eu acho que eles sempre foram deixados de lado no mundo todo, não só no Brasil. E antes de qualquer coisa, eles têm direitos que nós temos que cuidar, mas além disso temos que ouvi-los. Podemos aprender muito com eles", disse a princesa.

Dock Junior Durante reunião ocorrida na quarta-feira, 6, na Superintendência Regional do Tocantins da Caixa Econômica Federal, a secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, recebeu da instituição financeira o parecer favorável para que o governo do Estado inicie a construção do Complexo Prisional Serra do Carmo, cuja capacidade é para 603 detentos. A vontade do governo era que as obras tivessem início no primeiro semestre de 2015, porém devido a uma atualização de índices e valores na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), o processo teve que ser revisto. O processo para construção da unidade prisional começou em 2009, também na gestão do governador Marcelo Miranda e, de lá para cá, após muita articulação com o Ministério da Justiça (MJ) e a Caixa Econômica Federal, a obra finalmente poderá ser iniciada, já que foi concluído o processo licitatório. Antes, porém, foi necessário renovar o convênio. O investimento para construção do presídio Serra do Carmo é de R$ 23.067.520,39, sendo R$ 22.836.845,19 recurso repassado do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 230.675,20 de contrapartida do governo do Estado. A unidade será construída entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro e abrigará a unidade prisional masculina e posteriormente uma feminina e um presídio de segurança máxima. Nesta primeira fase, será construída a unidade masculina em uma área de 7.559 m², desapropriada pelo governo do Estado. A unidade masculina será composta por três pavilhões, com 26 celas cada, totalizando 78 celas coletivas; terá ainda 12 celas de isolamento, 20 celas de visita íntima e mais 20 celas individuais e coletivas fora dos pavilhões carcerários, além de módulo de recepção e revista, de administração, de triagem e inclusão, de assistência à saúde, de tratamento penal, de ensino, de vivência coletiva, de vivência individual, de tratamento para dependentes químicos e alojamento policial. A construção da obra será um marco histórico para o Estado. “Nos deixa bastante felizes, pois estamos trabalhando para viabilizar a construção há anos, passando por processos burocráticos e administrativos rígidos, comuns para um empreendimento desse porte. Nosso planejamento estratégico contempla a construção da unidade, assim como a finalização da segunda etapa do concurso público da Defesa Social (nomenclatura anterior da secretaria), desejo esse defendido pelo governador Marcelo Miranda, que recebe o aval da Caixa com muita alegria”, diz a secretária Gleidy Braga.

Ação dos lobbies no Congresso é positiva para grupos empresariais, mas cabe questionar o benefício que eles retornam aos brasileiros em geral

O anúncio da aposentadoria do líder peemedebista é o ocaso melancólico de um homem dos mais importantes na história de Goiás, mas que passou toda a vida pública sem saber se renovar

O “malvado favorito” renuncia à presidência da Câmara dos Deputados, mas há que se reconhecer o bem que ele fez ao país

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou parcialmente, na 16ª sessão virtual, pedido de providências para estabelecimento de norma de vestimenta para acesso ao Judiciário pela população. De acordo com o voto da relatora, conselheira Luiza Cristina Fon­se­ca Frischeisen, seguido pela maioria dos conselheiros, será expedida uma recomendação aos tribunais para que observem os costumes e tradições locais no momento de regulamentar o assunto. O pedido foi feito por um pro­fessor de Direito e advogado, cuja pesquisa para tese de mestrado demonstrou que diversos ór­gãos do Poder Judiciário estariam limitando o exercício do direito de acesso à justiça de diversos cidadãos ao exigirem vestimentas excessivamente formais. De acordo com o voto da re­la­tora, alguns tribunais sustentam a rigidez de suas regras em virtude do respeito ao decoro, à dignidade e à austeridade do Judiciário. “No entanto, deve-se frisar que o di­reito de acesso à justiça e, naturalmente, de adentrar nas dependências do Judiciário, é uma ga­rantia constitucional de todo cidadão.” A conselheira optou por não acatar totalmente o pedido por entender que já existe uma tendência à uniformização de procedimentos e atos administrativos, incluindo as normas sobre o uso de vestimentas nas dependências dos juizados, fóruns e tribunais. Ela citou como exemplo o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo, que dispensou o uso de terno e gravata no exercício profissional nos fóruns e prédios do TJ, devido ao clima local.

Encontra-se no Senado Federal um projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O projeto de lei do Senado (PLS) 386/2012-Complementar, conhecido como Reforma do ISS, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O texto, que tramita em regime de urgência, também amplia a lista de serviços atingidos pelo imposto. A versão aprovada é um substitutivo e prevê a cobrança do tributo onde a operação ocorreu em casos específicos, como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil). Vários novos serviços foram incluídos pelo projeto na lista dos que podem ser tributados. Entre eles, estão a aplicação de tatuagens e piercings; vigilância e monitoramento de bens móveis; e conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.

Os professores titulares de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP Newton de Lucca, Calixto Salomão Filho e Paula Forgioni encaminharam carta ao deputado Paes Landim (PTB-PI), relator do projeto de Código Comercial, e ao deputado Laércio Oliveira (SD-SE), presidente da Comissão Espe­cial, solicitando a não aprovação do projeto. Os eminentes professores anotam que o diploma em questão virá “fragilizar jurisprudência consolidada, e definitivamente não atacará os problemas mais graves das empresas vivendo em estado de crise permanente”. Salientam, ainda, que “metade das empresas brasileiras está impontual ou inadimplente, sendo altas as taxas de iliquidez e necessitamos de um ambiente empresarial mais sólido, confiável, e que transmita credibilidade”. Eles lembram, além de tudo, “haver inquestionável consenso no sentido de que, em épocas de profunda crise, política, econômica, social e moral, como a que o País, lamentavelmente atravessa, não recomenda vir a lume uma nova legislação que, muito provavelmente, poderá trazer mais turbulência do que segurança nas relações jurídicas entre os empresários”.

Dock Junior Foram inaugurados na terça-feira, 5, mais 26 novos leitos e melhorias na sala de enfermaria, sala de emergência e observação do Hospital Regional Público de Porto Nacional (HRPN). O governador Marcelo Miranda (PMDB) destacou que as melhorias vão garantir mais qualidade aos serviços da saúde e que essa ação é um passo importante para desafogar as emergências do Hospital Geral de Palmas. “O Hospital Regional de Porto realiza em média 3.050 atendimentos por mês. Agora, com esses novos leitos, vamos ampliar a realização de cirurgias, atender mais pacientes, criando um reordenamento do Sistema de Saúde no Tocantins”, ressaltou. Miranda frisou que, mesmo em um momento de crise em que se discute a necessidade de mais investimentos na saúde, o governo não tem medido esforços para melhorar ainda mais os hospitais estaduais para população que mais precisa. “Nossa gestão prioriza atitude e atenção humanizadas na saúde. Hoje, saímos daqui com a certeza de que daremos melhor qualidade aos serviços, buscando o máximo possível para que as pessoas possam ter uma recuperação pronta, imediata e digna”, finalizou. O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, disse que o resultado alcançado em Porto Nacional é fruto do esforço e das políticas públicas adotadas pelo governador Marcelo Miranda, que decidiu encarar a questão da saúde como prioridade. “A partir de hoje, vamos atender a demanda crescente da população e das patologias e conseguir colocar em prática novos projetos como videocirurgia, espaço para o mutirão de ortopedia entre outros procedimentos”, pontuou. Com a entrega dos 26 leitos, o HRPN passará a ter 101 leitos que recebem pacientes das seguintes especialidades: cirurgia geral, ortopedia, bucomaxilofacial, cirurgias ginecológicas eletivas, cabeça e pescoço e clínica médica. A nova ala é totalmente equipada e conta com posto de enfermagem.

Cristovam do Espírito Santo Filho O pátrio poder é definido como sendo o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. Na legislação civil brasileira (Código Civil), no artigo 1.631, está definido: “Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade“. Nota-se que o exercício do pátrio poder é atribuição “exclusiva” dos pais e não pode ser delegada, nem mesmo ao Estado, sem a autorização dos mesmos. Na verdade, o ordenamento jurídico vigente tem por objetivo proteger a família e proteger o direito dos pais de educar seus filhos de acordo com seus valores e conceitos, sem a interferência desnecessária e abusiva do governo em qualquer esfera. No Brasil, por conta dos mais diversos radicalismos, depois da completa doutrinação “revolucionária” já vigente nas universidades, sejam públicas ou privadas, covardemente, em um projeto muito bem orquestrado e que se traveste do bem para vender o mal, alegando-se a defesa de “minorias”, querem alcançar nossas crianças na mais tenra idade. Querem formar os “radicais” do futuro e garantir um projeto de poder, passando por cima, como um rolo compressor, sobre o direito exclusivo e inequívoco dos pais de educar seus filhos sem a influência estatal. Em Campo Grande, por meio do Projeto de Lei nº 8.242/16, pretende-se, de forma definitiva, evitar o abuso do Estado, seja por parte do Ministério da Educação, seja pelo governo estadual ou pelo municipal, em relação à doutrinação política ou religiosa de nossas crianças, exigindo da escola o respeito ao pátrio poder, portanto, cumprindo-se o que já está assegurado na legislação vigente. O projeto referido é equilibrado e vem atender o interesse dos pais e alunos. Em seu artigo 2º preceitua que o Poder Público não deve imiscuir na orientação sexual dos alunos ou qualquer outra prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos mesmos. Em outras palavras, o Estado não tem o direito de interferir na educação, em qualquer esfera da vida privada das famílias, pois tal direito compete exclusivamente aos pais como já asseverado anteriormente. É interessante notar que vivemos um momento histórico único. De um lado o Estado brasileiro, especialmente na esfera federal, foi ocupado por radicais que defendem à primeira vista a ideia de uma sociedade justa, sem exploração entre os homens, o que soa bastante atraente. Não haveria pobreza, as pessoas teriam a mesma condição social, não existiram preconceitos de classes, ou de qualquer ordem e todos seriam felizes. Em contrapartida, do outro lado, o cidadão, empobrecido moralmente e financeiramente, está ameaçado por este Estado com sonhos de grandeza! O problema são as propostas e as contraditórias práticas governamentais em busca deste ideal. Como já afirmado, tenta-se vender o “mal” como se fosse um “bem”. Em 1867, Karl Marx lançou sua obra “O Capital”, antecedido pelo “Manifesto Comu­nista” (1848). Em tese, desenhava em sua teoria a sociedade ideal, na qual todos os objetivos referidos no parágrafo anterior seriam alcançados. Só havia um problema, pois o que fazer com os frutos honestos do trabalho humano inerentes a qualquer sociedade? Segundo Marx, tais frutos seriam entregues integralmente ao chamado Estado que além dos frutos ainda estaria no controle de tudo e de todos (meios de produção). Em suma, sua casa não seria sua, seu carro, se você conseguisse um, não seria seu, ou seja, teríamos uma nação de servidores públicos a serviço de um Estado todo poderoso. Obviamente, em decorrência da visão referida anteriormente e que está atrás destas iniciativas contra o pátrio poder, o chamado Estado socialista seria gerido por pessoas com defeitos e virtudes como qualquer ser humano normal. Estas pessoas formariam uma espécie de elite política e administrativa que comandaria tudo e todos. Em relação ao restante da sociedade, seria uma minoria, mas bastante poderosa, literalmente com poder de vida e morte sobre todos. Isto foi realidade na antiga União Soviética e é fato em países com brutais regimes a exemplo de Cuba e Coreia do Norte. Quem defende esta política educacional contra a família e contra os direitos dos pais, inspira-se nestas ditaduras e buscam um Estado cada vez mais invasivo, ou seja, almejam ao Estado totalitário. Outro problema, para que este tipo de Estado sobreviva as pessoas precisam valorizá-lo acima de qualquer coisa. A individualidade não existe. O coletivo predomina sobre todos. Sendo assim, o que fazer com a família? Simples, destruir este conceito e criar conceitos novos que interessam a esta elite política radical, destruindo valores como identidade sexual, moral e bons costumes. Em uma fase pré-revolucionária para se chegar a isto, quanto mais pornografia, criminalidade e sexualização, inclusive de nossas crianças, melhor para esta pretensa elite política. Na verdade, esta elite já se tornou a nova classe opressora. No final das contas, a atual sociedade está sendo destruída em relação aos valores que sempre cultivou e agora os pedagogos governistas (ou seriam demagogos) querem usar o ensino para atender seus mais obscuros interesses e sede de poder. Não interessa ao totalitário Estado a figura do pai, da mãe e de filhos educados dentro dos valores de uma determinada família. O Estado não tem interesse em concorrer com nada e não divide sua glória com ninguém. O que você deseja para sua família? Você quer viver debaixo de um governo que, a pretexto de ajudar aos pobres, aos necessitados, aos discriminados, busca uma Ditadura para, ao contrário, empobrecer ainda mais a todos, inclusive moralmente? É isto que nossas famílias merecem? Você entregará o pátrio poder ao mesmo Estado que quebrou a Petrobrás, faliu os governos estaduais e municipais e acha que pode educar seu filho no seu lugar? Campo Grande tem a chance de dar um basta à invasão do Estado naquilo que é exclusividade dos pais, das famílias, ou seja, o sagrado direito de educar seus filhos sem a ingerência de governos autoritários e prepotentes, ou seus prepostos. Nossos filhos precisam de boas escolas, de boa instrução, o que deveria ser mais prioritário que a doutrinação de nossas crianças. O projeto de lei nº 8.242/16 representa uma das últimas oportunidades de oposição aos radicais que hoje ocupam as universidades, a pedagogia e o governo. Que os vereadores tenham a coragem histórica de dizer “não” à doutrinação ideológica e totalitária nas escolas. Basta.

­Cristovam do Espírito Santo Filho é advogado tributarista.

“Desvio do uso dos subsídios é mais grave do que não tê-los”

Edival Lourenço é escritor.

“É uma injustiça falar em Lei ‘Roubanet’”

Amauri Garcia é músico e jornalista.

“Gostaria que a Rede Globo focasse mais em enredos do bem”

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“A OS é instrumento de gestão pública moderna”

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“Curiosa para ler ‘Grande Sertão’ no inglês”

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Os deputados federais Professora Dorinha (DEM), Lázaro Botelho (PP), Vicentinho Junior (PR) e Dulce Miranda (PMDB) estiveram reunidos na quarta-feira, 6, com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Silveira, para tratar de recursos para recuperação de rodovias que cortam o Tocantins. Como os parlamentares tocantinenses destinaram R$ 100 milhões para a construção da ponte em Xambioá, ligando o Tocantins ao Pará, a solicitação foi um remanejamento de R$ 30 milhões dessa emenda de bancada para a recuperação das rodovias federais 010, que liga Aparecida do Rio Negro a Goiatins, e 242 entre Taipas, Paranã e Dianópolis. Dorinha esclareceu que esse remanejamento não prejudicará a construção da ponte, uma vez que há a previsão do DNIT em disponibilizar mais R$ 50 milhões para essa obra no orçamento de 2017. O diretor-geral do DNIT informou que há a possibilidade do remanejamento sem prejudicar o projeto da ponte. Além disso, o órgão tem um orçamento na ordem de R$ 200 milhões para manutenção das rodovias federais no Tocantins.

Dock Junior A deputada federal Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna da câmara para tratar sobre a duplicação da BR-153. A parlamentar relatou sobre o andamento do processo, após a realização de uma audiência na cidade de Gurupi, onde foi discutida a concessão para a duplicação da BR-153. “Foi uma reunião que contou com a presença de representantes do governo do Estado, do Ministério Público Federal, do Ministério dos Trans­portes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Prefeitura de Gurupi e da diretoria da concessionária Galvão En­genharia”, disse. Segundo a peemedebista, a Galvão Engenharia, que atualmente é a concessionária responsável pela duplicação, apresentou à ANTT um novo plano de trabalho, solicitando novos prazos para o início das obras. “A ANTT está analisando um estudo sobre o caso e acredita ser possível aprovar o novo plano apresentado pela Galvão, porém, com alguns ajustes. A intenção é manter a concessão, uma vez que cancelá-la, como nos foi apresentado em uma das reuniões pelo próprio DNIT, demandaria mais uns três anos para o início da duplicação, e isso prejudicaria todo o processo”, acrescentou. Josi informou também, que além de Gurupi, uma outra audiência foi realizada no Estado de Goiás, para tratar do assunto. “Nas audiências de que participamos, nos foi passado que o Ministério dos Transportes precisa de segurança jurídica para manter a concessão, motivo pelo qual foi realizada essa audiência em Gurupi. Foi feita outra audiência em Goiás e, posteriormente, será feita uma reunião aqui, em Brasília, com a participação de todos esses membros”, adiantou. Ao relatar sobre a proposta de fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público de Goiás, o Ministério Público do Tocantins, o Ministério dos Transportes, a ANTT e o Tribunal de Contas da União sugerida pelo procurador da República Walter José Mathias Júnior, a parlamentar reforçou que o objetivo é encontrar uma alternativa para resolver o problema. “Quem acompanha o nosso trabalho tem visto a nossa luta para que essa duplicação da BR-153 seja concretizada. O que nós queremos é achar uma alternativa para esse problema. São vidas ceifadas, interrompidas. E a nossa intenção é que essa realidade mude. Tenho convicção de que com a duplicação da rodovia, o número de acidentes será reduzido”, finalizou.