Notícias
A história não irá absolver Fidel Castro, um ditador que encarcerou e matou milhares de cubanos, unicamente por que discordavam de seu governo totalitário
Vereador do PSB palmense, reeleito com mais de 1,7 mil votos, diz que colega que for contra o que propõe o Executivo, deve expor sua opinião para que a Casa vote
[caption id="attachment_81546" align="alignleft" width="300"]
Secretário Marcos Musafir: “Foram muitos os avanços” | Foto: Elias Oliveira[/caption]
Na terça-feira, 29, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, esteve em Araguaína participando de reunião para avançar nas tratativas que vão possibilitar a implantação de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica no município. Durante o encontro, no Hospital Municipal de Araguaína, onde serão implantados os leitos, Musafir informou que o Estado já está adquirindo os equipamentos necessários e que todos estão empenhados para que a UTI passe a funcionar o mais breve possível.
“Hoje a Vigilância Estadual deu autorização para que seja executada a reforma do espaço, a maioria dos equipamentos necessária a implantação dos leitos já foi licitada pela Secretaria de Estado e continuamos parceiros da Secretaria Municipal de Saúde, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Mães que Amam e Ministério Público para que possamos, o mais breve possível, atingir nosso objetivo. Já foram muitos os avanços e sentimos que está cada vez mais próximo o momento de a UTI Pediátrica funcionar em benefício da população”, pontuou Musafir.
O secretário municipal de Saúde de Araguaína, Jean Coutinho, destacou que a reforma no Hospital Municipal deve iniciar no mês de fevereiro. Segundo ele, Estado e Município avançaram muito nos processos para a implantação dos leitos. Foi apresentado projeto a Vigilância Sanitária e dada a autorização para a reforma. “Não vamos demorar com a licitação porque quem vai fazer a reforma vai ser a organização social que administra o hospital e acredito que, na segunda quinzena de fevereiro, já iniciamos os serviços. Isso porque precisamos organizar outro espaço para receber o Arquivo e o Ambulatório de Especialidades que serão retirados do Hospital Municipal para proporcionar mais espaço e receber a UTI Pediátrica”, explicou o secretário.
[caption id="attachment_81542" align="alignright" width="620"]
A unidade recebeu um muro de 4 metros de altura e portão fechado | Foto: Lauane dos Santos / Governo do Tocantins[/caption]
O governo do Tocantins em parceria com o Poder Judiciário e a comunidade de Colinas, reinaugurou, na semana passada, a Cadeia Pública de Colinas do Tocantins. A unidade foi reestruturada com a construção de uma área administrativa e um espaço multifuncional, além de um muro de quatro metros de altura ao redor de toda a unidade, um balcão gradeado na entrada, ganhou espaço e equipamentos odontológicos, bem como uma nova cela, além das cinco que já existiam.
Foram instaladas ainda câmeras de monitoramento em lugares estratégicos para aumentar a segurança e feita pintura de todo o espaço. A reforma da unidade, que aloca atualmente 94 reeducandos, contou com o apoio da sociedade organizada; vereadores; Prefeitura de Colinas, por meio do prefeito José Santana; do juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal, José Carlos Ferreira Machado; e ainda o empresário Gilmar Lemes, que auxiliou desde a idealização do projeto de reforma.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública também foi parceira com a doação de todos os equipamentos necessários para compor o espaço administrativo. “Quando a secretária Gleidy Braga veio aqui a primeira vez, ela disse que precisávamos, juntos, humanizar a cadeia. Penso que estamos conseguindo e essa reforma essencial foi o nosso primeiro passo. Ela trará melhorias estruturais e também dignidade para os presos. Temos agora um parlatório para os advogados e defensores terem mais privacidade com os reeducandos, também melhoramos a segurança da unidade”, disse o magistrado José Carlos, que acompanhou e auxiliou na reforma, mobilizando a sociedade, desde o projeto inicial.
A secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, disse que se surpreendeu ao chegar à unidade e ver tamanha transformação. “Todo o processo, pensado e acompanhado por essas pessoas que foram tão importantes, a comunidade e o governo, nos fazem enxergar uma nova unidade. Um espaço mais bem estruturado e propício para trabalhar melhor os aspectos educacionais, de trabalho e renda”, afirmou.
Já o secretário de Estado da Segurança Pública, César Simoni, relembrou a importância de possuir uma cadeia bem estruturada e organizada. “A segurança pública não é um trabalho que deve ser feito apenas fora da cadeia, mas dentro, com uma estrutura adequada para o resguardo dos servidores que trabalham dentro do Sistema, bem como a prevenção de fugas e ressocialização daqueles que querem oportunidades, podendo voltar para a sociedade e serem cidadãos melhores”, ressaltou.
[caption id="attachment_81536" align="alignright" width="620"]
Jader Pinheiro: atraso de salário em Praia Norte[/caption]
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar a fim de obrigar o município de Praia Norte a efetuar o pagamento de salários atrasados dos servidores públicos municipais, sob pena de ter as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde (FUS) bloqueados, na ordem de R$ 280 mil.
Na ação, protocolada na quinta-feira, 24, o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida requer à Justiça que determine o prazo de 48 horas, após a interposição da ação, para que a prefeitura tome as necessárias providências no sentido de efetuar o pagamento dos vencimentos atrasados.
Segundo o promotor, o prefeito de Praia Norte, Jader Pinheiro (PRB) – que não foi reeleito em 2016 –, vem atrasando injustificadamente os salários do funcionalismo público. “Conforme declarações colhidas dos próprios servidores públicos de Praia Norte, os atrasos de pagamento incluem salários e verbas trabalhistas, notadamente dezembro/2015, décimo terceiro/2015, férias/2015, outubro/2016 e férias/2016.”
A ACP ainda aponta que o município vem recebendo normalmente o repasse de diversos recursos. “Só nos meses de setembro e outubro de 2016, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão dentre as parcelas do FPM, ITR, ICMS, IPVA, FUS, Fundeb, entre outros, não havendo, pois, razões plausíveis para o atraso no pagamento do salário dos servidores”, informou a promotoria, ressaltando ainda que a possível alegação de ausência de recursos financeiros não merece ser aceita, na medida em que, tal qual Praia Norte, inúmeros outros municípios estão passando por enormes dificuldades financeiras e nem por isso há atraso no pagamento de seus servidores.
Problema é igual em São Sebastião do Tocantins
Pelas mesmas razões, o Ministério Público Estadual através da Promotoria de Augustinópolis, também ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a Prefeitura de São Sebastião do Tocantins, afim de que esta regularize o pagamento do salário dos servidores municipais, que se encontra em atraso. Conforme a ação, alguns servidores do município informaram que estão com o salário atrasado há três meses e que, por conta disso, se encontram desprovidos de recursos para a satisfação de necessidades básicas como alimentação e outras. Após notificação do MPE, o prefeito de São Sebastião, Edvaldo Barboza (PMDB) – que também não foi reconduzido ao cargo nas últimas eleições –, confirmou o atraso nos salários e informou que está reunindo esforços para regularizar os pagamentos. Entretanto, o promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida ressalta na ação que o atraso persiste e que a possível alegação de ausência de recursos financeiros não se justifica, na medida em que, assim como São Sebastião, inúmeros outros municípios estão passando por dificuldades financeiras semelhantes e nem por isso ocorre atraso no pagamento de seus servidores. A ACP requer que o município seja condenado a regularizar os vencimentos em atraso e a manter o pagamento dos salários em dia, inclusive o 13º, de todos os servidores públicos municipais. Caso não seja comprovado o pagamento dos salários em até dois dias após decisão da Justiça, requer o bloqueio das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde (FUS) repassadas ao município, a fim de garantir o pagamento. Neste caso, o eventual bloqueio de recursos chegariam a R$ 180 mil.
[caption id="attachment_81533" align="alignright" width="620"]
Vice-governadora recebeu certificado | Foto: Governo do Tocantins[/caption]
Representando o governador do Estado, a vice-governadora Claudia Lelis (PV) participou do evento que entregou os selos do Unicef a prefeitos de vários municípios e destacou a importância da união e da parceria: “Quando os governos se unem com a sociedade civil e o setor privado, as políticas sociais chegam efetivamente para toda população. Essa cooperação é extremamente necessária e urgente”, ressaltou. Lelis lembrou que o governador Marcelo Miranda e toda a equipe de governo têm a satisfação e o orgulho de ver o Tocantins reconhecido pela Unicef, que é referência de credibilidade e eficiência no mundo.
O Selo Unicef é uma certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que reconhece avanços reais e positivos na vida de crianças e adolescentes, valorizando o esforço de municípios em ampliar e melhorar políticas públicas que promovam, protejam e realizem direitos de crianças e adolescentes. O certificado foi entregue aos gestores dos 30 municípios tocantinenses reconhecidos pela promoção de avanços em indicadores sociais e pelo fortalecimento de políticas públicas para melhorar a vida de crianças e adolescentes, na quarta-feira, 30, em solenidade no Palácio Araguaia.
Segundo a representante adjunta do Unicef no Brasil, Esperanza Vives, o Tocantins vem alcançando resultados positivos na redução da mortalidade infantil e da evasão escolar. “Esses municípios premiados não deixam dúvidas de que é possível fazer um trabalho comprometido com foco nas crianças”, lembrou Vives, que entregou, para a vice-governadora, o troféu de reconhecimento do Unicef pelas práticas sociais adotadas.
Os municípios certificados foram: Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Aliança do Tocantins, Araguanã, Arapoema, Brasilândia do Tocantins, Chapada de Areia, Colinas do Tocantins, Colmeia, Dianópolis, Guaraí, Palmeirópolis, Pedro Afonso, Pium, Santa Rita do Tocantins, Talismã, Xambioá, Araguacema, Babaçulândia, Goianorte, Santa Rosa do Tocantins, São Valério da Natividade, Dois Irmãos do Tocantins, Juarina, Recursolândia, Rio Sono e Sítio Novo do Tocantins.
O deputado federal Irajá Abreu (PSD) recebeu em seu gabinete em Palmas na semana passada, prefeitos eleitos e lideranças políticas do Tocantins. O parlamentar ouviu as demandas de cada município e debateu sobre a distribuição de recursos para o desenvolvimento e crescimento dos municípios através de emendas parlamentares. “Esta é a melhor maneira de trabalhar. Temos diálogo e conversa franca com nossos gestores. Nossas audiências são uteis para obter conhecimento sobre as necessidades dos nossos municípios e desta forma, podemos contribuir da melhor maneira possível com envio dos recursos através de nossas emendas parlamentares”, ressaltou o deputado
O relator da Medida Provisória 746, que trata da reforma do Ensino Médio, senador Pedro Chaves (PSC/MS), acatou seis emendas da deputada Professora Dorinha (DEM) ao texto da matéria. A primeira emenda torna a educação física novamente componente curricular obrigatório no ensino médio, bem como a disciplina de artes. Essas disciplinas, segundo a relatoria, são fundamentais para o desenvolvimento integral dos potenciais humanos. A segunda emenda prevê que gestores e órgãos normativos dos sistemas de ensino sejam ouvidos no processo de inclusão de novos componentes curriculares obrigatórios na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O texto original fazia menção apenas ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A terceira emenda acatada pela relatoria trata do aumento do prazo do repasse de recursos a serem enviados para cada escola, no âmbito da Política de Fomento. Em vez de quatro anos, conforme constava na redação original, o prazo passa a ser de dez anos. Essa sugestão já havia sido aceita pelo próprio ministro da Educação Mendonça Filho na audiência pública ocorrida no dia 28 na comissão especial. Ele também recomendou que fosse incluída no texto a proposta da deputada Professora Dorinha para a criação de incentivos a Estados que empreenderem a reforma por esforço próprio e de forma mais ágil. Outra emenda acatada faz referência ao Conselho Nacional de Educação na definição das diretrizes para os currículos do ensino médio. O texto original mencionava apenas Ministério da Educação; A educação indígena recebeu atenção da deputada Dorinha e a relatoria acatou a emenda que assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. E a última emenda acatada dá a ao aluno que termina o ensino médio a possibilidade de cursar outros itinerários formativos após a conclusão dessa etapa de ensino. O texto original limitava apenas ao ano subsequente da conclusão do curso. Após a votação, na Comissão Mista da Medida Provisória 746, o texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado até março do próximo ano. O relatório de Pedro Chaves foi apresentado na terça-feira, 29, contudo, houve pedido de vista coletiva, o que adiou a votação do texto.
Uma ponte de concreto está sendo construída dentro da reserva Xerente, tendo em vista que a antiga estrutura de madeira, que ligava as cidades de Tocantínia e Pedro Afonso, foi queimada no início do mês passado. Os indígenas ficaram com dificuldades para trafegar na região e estão praticamente isolados. Já os motoristas precisavam fazer um desvio de 80 km para chegar aos municípios. O Dertins é o responsável pela construção da nova ponte. Enquanto a obra não é finalizada, duas pranchas de concreto garantem a passagem improvisada e assim é possível atravessar o rio Piabanha sem enfrentar a correnteza. O trabalho é acompanhado pelos representantes da comunidade indígena. "Está saindo de acordo com o que a população necessita. Creio que nos próximos meses a sociedade estará passando por essa ponte", opinou o coordenador técnico da Funai, Paulinho Xerente.
Pupila de Belkiss Spenzièri, a pianista goiana leva a música clássica de crianças para diversos cantos do mundo. Já se apresentou nos famosos Carnegie Hall e Opéra Bastille
Contrariando a Constituição, que garante o sigilo da fonte, juízes trabalham para quebrar sigilo telefônico de repórteres, tratando-os como se fossem criminosos
Quarto e último livro de um ciclo, trabalho da também editora Larissa Mundim reflete as relações contemporâneas e suas escritas, fala sobre o desapego e acena despedida
Com quase mil páginas, obra de Nilo Alves apresenta um recorte de mais de meio século com 150 músicos goianos entrevistados
O chefão dos dois mundos tentou arrendar fazenda de João Goulart, mas ditadura civil-militar vetou
[caption id="attachment_81502" align="alignright" width="620"]
Nanci Melo (com a foto de Herbert de Moraes) e, à direita, Patrícia Moraes Machado, sucessora do pai no comando do Jornal Opção | Foto: Fernando Leite[/caption]
Amanda Damasceno
O fundador do Jornal Opção, Herbert de Moraes, foi homenageado pela Assembleia Legislativa de Goiás na quarta-feira, 30. A sala de imprensa da Casa ganhou o nome do jornalista que criou o semanário há 40 anos.
O autor da iniciativa, Humberto Aidar (PT), ressaltou a importância do homenageado para o jornalismo. “Colocar o nome de Herbert de Moraes na sala de imprensa da Assembleia é um reconhecimento à grandeza do jornalista e a tudo que representou e continua representando — até porque sua filha, sua família e seus parceiros continuam a editar o Jornal Opção.”
O parlamentar sugeriu que os jornalistas da Agência de Notícias da Assembleia devem se inspirar no trabalho do homenageado. “Todos os jornalistas que trabalham aqui devem se orgulhar de dizer que atuam no jornalismo na sala que tem o título de Herbert de Moraes.”
O presidente da Assembleia, Helio de Sousa, falou do respeito pelo Jornal Opção. “Humberto Aidar teve a iniciativa, que foi acatada por todos os deputados, de fazer a homenagem. O jornal sempre foi luz para entender a política goiana, por sua imparcialidade e credibilidade. No ano passado, quando o homenageamos, quando comemorava 40 anos, pudemos mostrar o respeito pelo semanário.”
Sousa acrescentou que a intenção da Assembleia é, ao homenagear o jornalista, falecido em março deste ano, “perpetuar sua presença dentro do Parlamento”. O deputado frisou que o jornal foi fundado em um contexto árido para a democracia, já que o período era de ditadura, e os efeitos do AI-5 se faziam sentir. “Jornalismo é algo que se faz com espírito crítico, fiscalizando o poder —o que contribui com a democracia.”
A contribuição do jornalismo para a democracia foi destacada pelo deputado Santana Gomes (PSL). “A função do jornal é informar, trazer a notícia, com isenção e coragem, o que tem sido feito pelo Jornal Opção. Mesmo nas dificuldades da política, ele levanta bandeiras e apoia debates. Me sinto honrado de ser deputado numa Casa em que fizemos essa homenagem.”
A editora-executiva do Jornal Opção, Patrícia Moraes Machado, agradeceu a homenagem ao pai e lembrou como ele se tornou referência em sua vida. “Eu sou jornalista, meu irmão [Herbert Moraes] é correspondente em Israel e a minha irmã [Ludmila Melo] é médica, mas tem espírito de jornalista. Ele interferiu sem querer em nossas vidas com sua motivação pela informação, foi algo muito natural. Espero que essa mesma motivação inspire vocês no dia a dia”, disse aos jornalistas da Agência de Notícias.
A diretora destacou a função social do jornalismo, que não deve ficar restrita apenas ao relato dos fatos. “Meu pai não foi um cidadão-jornalista, mas um jornalista-cidadão, pois, desde jovem, buscava informar e se formar para interferir no processo. Desejo que a agência que hoje recebe o nome dele sirva de inspiração a todos os jornalistas, para que não copiem e colem, mas aprofundem a notícia, que é o nosso papel.”
Estiveram presentes na cerimônia de descerramento da placa o presidente da Assembleia, Helio de Sousa (PSDB); a viúva do homenageado, Nanci Guimarães de Melo Ribeiro; sua filha, a jornalista Patrícia Moraes Machado, e o deputado Humberto Aidar. Também compareceram ao evento o líder do governo na Casa, José Vitti (PSDB); o deputado Santana Gomes (PSL); o diretor-geral da Alego, Fabiano Gomes de Oliveira; o diretor de Comunicação, Túlio Isac Carneiro; o editor-chefe do Jornal Opção, Euler de França Belém, e o editor assistente Cezar Santos, além de jornalistas e servidores da Assembleia Legislativa.

