Euler de França Belém
Euler de França Belém

Pressão de polícia e Justiça sobre fontes pode “travar” o jornalismo investigativo

Contrariando a Constituição, que garante o sigilo da fonte, juízes trabalham para quebrar sigilo telefônico de repórteres, tratando-os como se fossem criminosos

Andreza Matais publicou denúncia sobre suposta corrupção de dirigente do Banco do Brasil e juiz, a pedido de um delegado de polícia, decidiu quebrar seu sigilo telefônico, tentando quebrar seu pacto de confiança com suas fontes

Andreza Matais publicou denúncia sobre suposta corrupção de dirigente do Banco do Brasil e juiz, a pedido de um delegado de polícia, decidiu quebrar seu sigilo telefônico, tentando quebrar seu pacto de confiança com suas fontes

O jornalismo, em termos de reportagem, não existe sem fontes qualificadas, que sabem das coisas e, em confiança, admitem conversar e repassar informações e documentos aos repórteres. As melhores reportagens, aquelas que contêm denúncias graves, são produzidas a partir de fontes anônimas, que não podem aparecer, porque, se o fizerem, poderão ser perseguidas e, em alguns casos, até mortas. O presidente Richard Nixon, dos Estados Unidos, renunciou, em 1974, em larga medida devido às informações repassadas — ou, na maioria das vezes, apenas confirmadas — por Mark “Garganta Profunda” Felt, diretor adjunto do FBI. Não poderia ter conversado como fonte aberta — em “on” — com o jornalista Bob Woodward, do “Washington Post”. Seria demitido e, possivelmente, processado. O “Post”, editado pelo notável Ben Bradlee, era um jornal importante, mas Bob Woodward era um repórter inexperiente. Se não fosse a orientação segura de Mark Felt, corrigindo etapas de sua investigação — associada com o mais experiente Carl Bernstein —, Woodward provavelmente não teria publicado a maioria das informações que levaram à queda do presidente.

O ideal é que todas as fontes sejam explicitadas no corpo das reportagens. Mas isto não é possível, sabem todos os jornalistas, mas não certos colunistas (que, a rigor, nunca foram repórteres). Repórteres sabem que suas fontes são sagradas (no “Post”, a publisher Katharine Graham apoiava seus jornalistas e não perguntava sobre suas fontes), assim como as fontes sabem que têm de ser tratadas como sagradas. Se não for assim, somem do mapa, deixando o jornalista se virar por conta própria, o que nem sempre funciona. No Brasil, a Constituição — artigo 5º, inciso XIV — garante o sigilo da fonte. Infelizmente, há juízes que, no lugar de obedecê-lo, interpretam o texto constitucional a bel-prazer.

Em 2012, quando trabalhava na “Folha de S. Paulo”, Andreza Matais — agora no “Estadão” — publicou uma série de reportagens sobre altos dirigentes do Banco do Brasil. Um dos textos divulgou a informação de que havia sido feito um “depósito milionário” na conta bancária de Allan Toledo, ex-vice-presidente do banco. “Toledo foi preso em 2015, acusado de participação num esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.”

Portanto, Allan Toledo, e não Andreza Matais, deve ser investigado pela Polícia Civil de São Paulo. Porém, no lugar de verificar suas conexões, aprofundando as investigações, o delegado Rui Ferraz Fontes pediu à Justiça que quebrasse o sigilo telefônico da jornalista. Estranhamente, mesmo tendo ciência do que afirma a Constituição — e sabendo que recentemente, em caso semelhante, contra o repórter Murilo Ramos, da revista “Época”, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional da 1ª Região, derrubou a decisão da primeira instância —, o juiz Rubens Pedreiro Lopes concordou com o delegado e autorizou a quebra do sigilo (o magistrado recuou mais tarde), como se a jornalista fosse criminosa e, assim, objeto das investigações. O que, claro, não é. O que se planeja descobrir é a fonte da informação. Para quê? Para penalizá-la judicialmente? Outro fato estranho é que uma promotora de justiça, Mônica Magarinos Torralbo Gimenez, mesmo contrariando três outros promotores, ficou ao lado do delegado de polícia.

Bob Woodward e Carl Bernstein: se dependessem de juízes brasileiros, teriam sido obrigados a revelar a identidade de sua principal fonte de informação sobre Watergate, Mark “Garganta Profunda” Felt, diretor do FBI

Bob Woodward e Carl Bernstein: se dependessem de juízes brasileiros, teriam sido obrigados a revelar a identidade de sua principal fonte de informação sobre Watergate, Mark “Garganta Profunda” Felt, diretor do FBI

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) produziu uma nota, absolutamente correta, contra a decisão da Justiça: “É com indignação que a Abraji vem, mais uma vez, lembrar a membros da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional e não pode ser violado”. Não se trata de um desafio à Justiça, e sim uma sugestão de que se cumpra a lei maior, a Constituição.

Pode parecer impressão, mas há indícios de que setores — e, frise-se, não todos — do Judiciário estão tentando “enquadrar” a imprensa. Uma das formas é “assustar” as fontes. Se as fontes ficarem com medo, se não puderem falar livremente com os repórteres, com a garantia de que serão resguardadas, o jornalismo, sobretudo o investigativo, ficará mais pobre. Promotores de justiça e magistrados — insista-se: muitos, mas não todos — parecem não entender que, sem as reportagens investigativas de jornais e revistas, grandes operações, como a Lava Jato, talvez não fossem adiante. Sem as pressões democráticas do jornalismo, revelando fatos e apontando novos caminhos, muitas operações nem teriam “nascido” ou teriam sido abortadas no nascedouro.

Na eleição de 2016, parte dos magistrados agiu como “censora”, exigindo, em tempo recorde, que reportagens fossem retiradas dos sites dos jornais. Lendo algumas decisões (por sinal, mal escritas e mal formuladas), fica-se com a impressão de que os juízes não haviam lido as publicações, ou, se leram, não entenderam que, em alguns casos, continham o apontamento crítico e o contraditório.

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