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Trabalhadores da Educação do município de Palmas iniciaram uma greve por tempo indeterminado na terça-feira, 5, reivindicando o pagamento de benefícios salariais. “Nós estamos garantindo cerca de 70% de paralisação no momento, dos servidores do quadro administrativo e docente”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) de Palmas, Fernando Pereira, acrescentando que a comunidade escolar também está apoiando o movimento. Os servidores fizeram um ato de manifestação pelas ruas da capital. Eles partiram em passeata do Colégio São Francisco de Assis, na Avenida JK, com faixas, cartazes e carro de som, até a sede da Prefeitura de Palmas. “Nós tivemos um número muito impressionante pelo primeiro dia, tivemos a adesão muito grande no ato público. Inclusive, superou as expectativas do sindicato, diante da opressão e ameaça que a maioria das escolas fizeram para quem fosse aderir, que ia ser penalizado financeiramente. Teve uma pressão muito grande, só que isso não abalou os trabalhadores”, contou Pereira. Segundo o presidente do Sintet de Palmas, o movimento grevista vai continuar até o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), chamar os representantes para discutir as reivindicações dos trabalhadores da Educação, com uma proposta concreta. A categoria reivindica o cumprimento do acordo firmado pelo prefeito ainda em 2015, referente a data-base, progressões, eleição para diretor, Planos de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) e retroativos, que segundo o sindicalista, se acumulam desde 2013. Pereira criticou a posição de Amastha, afirmando que ele não tem diálogo aberto com a categoria. “Nós tivemos a informação que no primeiro momento ele busca decretar a ilegalidade da greve. Então, não é um prefeito que trata a gente com respeito e tenta conversar”, ressaltou. “Ele não pagou a data-base para nenhuma categoria de nível superior e o maior porcentual dos profissionais da Educação possui ensino superior. Então, a data-base não nos atendeu”, afirmou o presidente regional do Sintet, acrescentando que os retroativos das progressões foram pagos com valores “defasados”, correspondente ao ano de 2014.
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O governador Marcelo Miranda entregou na quarta-feira, 6, os primeiros apartamentos do programa “Minha Casa Minha Vida 2”., localizados na 504 Norte, em Palmas. As unidades habitacionais, que representam um investimento de R$ 7,46 milhões, são resultado de parceria entre os governos estadual e federal. A entrega dos 56 apartamentos do Residencial Netuno é a primeira etapa de um total de 392 unidades previstas para serem entregues pelo programa. Os apartamentos possuem uma área de 61,31 m² de área privativa, dois quartos, sendo uma suíte; banheiro social, com espaços adaptáveis para pessoas com necessidades especiais; cozinha americana; área de serviço; sacada; laje técnica; vaga de garagem; salão de festas; playground e espaço para biblioteca. Na parceria, o governo do Estado entrou com a doação da área, possibilitando, assim, diminuir o custo do imóvel, a redução de taxas, dos juros subsidiados, facilitando as condições de financiamento. O Tocantins é o primeiro Estado a criar uma linha de financiamento habitacional para servidor público estadual, tornando-se pioneiro neste modelo. Segundo o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, o sucesso do projeto fez com que ele fosse normatizado pela Caixa Econômica Federal e, hoje, já está sendo realizado em vários Estados.
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Eurípedes Lamounier e Marcelo Miranda: reunião extremamente proveitosa[/caption]
Em reunião, no Palácio Araguaia, na terça-feira, 5, com o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Eurípedes Lamounier, o governador Marcelo Miranda (PMDB) determinou agilidade nos trâmites necessários para que as obras do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Araguaína, sejam retomadas. “Entendemos que essa obra deve ser uma prioridade, como muitas outras já em andamento na cidade de Araguaína”, disse Marcelo Miranda ao solicitar empenho da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, e dos secretários do Planejamento, David Torres, e da Infraestrutura, Sérgio Leão, além do procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, no sentido de buscar alternativas viáveis e legais para que seja iniciada a construção do Case. Miranda defendeu uma ação conjunta com o Tribunal de Justiça, de forma a solucionar os problemas decorrentes de anos anteriores.
O presidente do Tribunal de Justiça justificou a necessidade de agilidade no assunto, uma vez que essa questão da obra do Case cumpre uma decisão Judicial e requer urgência. “Percebemos que tanto o Poder Judiciário, quanto o Executivo têm dado andamento.”
Segundo ele, a reunião foi extremamente proveitosa. “Percebemos o interesse e comprometimento do Estado e buscamos saídas para desfazer entraves que estão emperrando a execução da obra,” pontuou.
“O Tribunal de Justiça vai fazer forças para que a obra seja adiantada e não seja prejudicada, a exemplo do Fórum de Araguaína que está tendo bom andamento, devendo ser inaugurado já no próximo ano, resultado de uma parceria dos poderes Executivo e Judiciário”, adiantou o desembargador Eurípedes Lamounier.
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Foto: Frederick Borges/ GovTO[/caption]
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, atendeu, na terça-feira, 5, os pedidos da Procuradoria-Geral do Estado para suspender duas decisões da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Gurupi. Uma ordenava o afastamento do secretário estadual de Saúde, Marcos Musafir, das suas funções administrativas e outra determinou o bloqueio de R$ 452,5 mil de verbas públicas da Pasta.
O afastamento e o bloqueio foram determinados sob fundamento da “restauração e continuidade da Ordem Pública”, pelo “regular funcionamento do Hospital Regional de Gurupi, quando da contratação de médicos especialistas para realização dos plantões, bem como o fornecimento de alimentação e nutrição hospitalar”, bem como para “não interromper o funcionamento” do hospital.
A Procuradoria requereu a suspensão da decisão alegando a existência de um recurso do Estado contra a decisão que ainda não foi julgado pelo TJ-TO. Também argumenta que a liminar ocasiona lesão à ordem pública administrativa, jurídica e à economia pública. O órgão também sustenta que a determinação de nomeação de um substituto para o cargo revela ingerência do Judiciário e quebra o princípio da separação de poderes, uma vez que é vedado impor ao Executivo as prioridades que devam ser atendidas.
Para a Procuradoria a lesão à ordem administrativa se dá pelo “comprometimento” das atividades de toda a Secretaria de Saúde e “prejuízo à administração e serviços prestados” pelos 17 hospitais estaduais. O órgão invocou, ainda, lesão à ordem jurídica ao defender que não teria havido a oitiva prévia do Estado, por seu representante judicial, antes da concessão da liminar.
Quanto à lesão à economia pública, o órgão aponta que ao último bloqueio de R$ 452.500,00 deferidos na liminar somam-se bloqueios que já passam do montante de R$ 1 milhão usados para pagamento de plantões extras de médicos frustram as tentativas da Sesau de regularizar o serviço “acarretando um prejuízo enorme aos cofres públicos pela interferência na programação financeira da Secretaria”.
Ao conceder o desbloqueio dos recursos da Secretaria de Saúde, o presidente afirmou que manter a decisão de primeira instância “implica em potencial lesão a economia pública, vez que importa em bloqueio de consideráveis recursos públicos para a garantia do pagamento de uma só categoria de servidores”. Também possui “potencial de inviabilizar a prestação de outros serviços públicos” e “acaba por traduzir em grave risco para a ordem econômica”.
Ao decidir sobre o retorno do titular da Pasta, o desembargador ressaltou que “o abrupto afastamento” do secretário “acarretará grave impacto na administração” da Sesau e prejudicará o andamento dos serviços de assistência à saúde em Gurupi e demais hospitais públicos do Tocantins, “lesionando sobremaneira a ordem e a saúde pública”.
O senador Vicentinho Alves (PR) informou na segunda-feira, 4, o pagamento de recursos para 16 municípios do Tocantins, sendo R$ 1.353.485,00, por meio de emendas parlamentares, nos Ministérios da Saúde, Esporte e Cidades. Em gestão junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ele ainda conseguiu a liberação de R$ 758.804,21 para a construção de escolas para educação infantil e quadras poliesportivas escolares. As cidades beneficiadas com verbas para o custeio na saúde são: Colmeia, Gurupi, Pequizeiro, Praia Norte, Pindorama, São Valério, São Félix, Sandolândia e Taguatinga.
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Vereadores Lúcio Campelo e Tiago Andrino: bate-boca na sessão[/caption]
A sessão da Câmara Municipal de Palmas de terça-feira, 5, terminou em bate-boca entre os vereadores Lúcio Campelo (PR) e Tiago Andrino (PSB). Após um questionamento de Andrino acerca de vereadores oposicionistas defenderem a administração Marcelo Miranda (PMDB), Campelo se revoltou e falou mais do que deveria, baixando a discussão a níveis inadmissíveis.
Assim que terminou o discurso de Tiago Andrino na tribuna, e antes de retornar a seu lugar, Lúcio Campelo começou o ataque: “o vereador (Andrino) disse que seriam gastos 9 milhões com iluminação na Avenida Tocantins, mas foi desmentido pelo subprefeito Adir Gentil, que disse que o custo da iluminação será de R$ 1 milhão. Ele lhe chamou de mentiroso.” Já exaltado, baixou o nível quando disse que “será que tenho que dar o *r...* para o prefeito Carlos Amastha e ser conivente com ele na roubalheira?”.
Andrino redarguiu e solicitou ao presidente Folha (PSD) que fosse mais enérgico para coibir tal situação, como também pediu que Campelo fosse levado ao Conselho de Ética.
Na sequência, Lúcio Campelo utilizou a tribuna e disse que “no Conselho de Ética nós vamos na hora que quiser”, e disparou uma série de expressões populares inadequadas para o local e o tipo de debate que deveria existir numa Casa de Leis. Visivelmente descontrolado, o vereador disse que nas redes sociais e na rádio peão dizem coisas “sobre esses dois meninos que se for preciso vou vir aqui colocar claramente”.
Andrino, então, retornou à tribuna e se disse “envergonhado pelas pessoas que estão assistindo”, e falou que gente assim “se acha superior”, e pessoas assim (preconceituosas) “já governaram o mundo como foi no nazismo, na ditadura de Mussolini, na Itália”. Alguns vereadores prestaram solidariedade a Andrino, se dizendo envergonhados com o que acabava de ocorrer. Já o presidente Folha citou um trecho do Regimento Interno, e pediu que os vereadores lessem o texto e fizessem “valer o nosso juramento aqui no dia da posse”.
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