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No sábado, 11, entrou em vigor a reforma trabalhista, Lei nº 13.647, de 13 de julho de 2017. Com ela, tem-se por certo a natural insegurança jurídica quanto à interpretação das novas normas, principalmente em razão das mudanças introduzidas, situação que será apascentada apenas quando do pronunciamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito das mesmas, dentro de 1 a 2 anos. Mas um assunto não é dúvida e especialmente nesse ano de 2017 abarrotou a Pauta Do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região: o imposto sindical. Acertadamente abolido pela reforma trabalhista, o fim do imposto sindical trouxe os sindicatos para a Justiça especializada visando o recebimento a qualquer custo de contribuições supostamente imprescritas. Os advogados atuantes notam as pautas de audiências ocupadas por cerca de um terço com lides envolvendo a cobrança de imposto sindical. O Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Vendedores Ambulantes no Estado de Goiás (Sindifeirante) é um bom exemplo da situação ora tratada. As pautas de audiência diárias informam diversas ações de cobrança propostas pelo sindicato em face de feirantes, que, a seu turno, sustentam desconhecer as atividades do mencionado sindicato e – o mais relevante – garantem jamais terem sido notificados precedentemente ao vencimento do imposto sindical dito devido, a respeito do dever de pagamento, valor e data de vencimento. Fato é que a inércia dos sindicatos em cumprir a predita exigência legal – notificação pessoal antecedente ao vencimento de cada exercício – fulmina de inexigibilidade o imposto sindical, diante da norma dos artigos 142 e 145 do Código Tributário Nacional (CTN). Resultado disso, os feirantes que opõem resistência à cobrança com base no mencionado argumento têm alcançado êxito quanto à extinção das ações propostas pelos sindicatos, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (Art. 485, IV, CPC). A partir de 2018, o pagamento do imposto sindical passa a ser facultativo, sendo dado ao trabalhador ignorar cartas ou notificações solicitando a contribuição.

Renúncia do primeiro-ministro libanês Saad Hariri desestabilizou o Líbano e põe a região à beira de um conflito sem precedentes

Com séries que conquistam fãs no mundo inteiro, serviço de streaming mais conhecido vem ganhando mercado e preocupando concorrentes de todos os lados, mas também tem suas limitações

Pintor italiano do começo do Renascimento conseguiu atingir o patamar de mestre com inovações nas perspectivas, abrindo em pequenos enquadramentos uma sensação subjetiva de espaço para ali poder fazer evoluir figuras dinâmicas

Não há prova alguma de que desarmar a população reduz a violência. A principal batalha tem de ser o desarmamento dos criminosos

Pré-candidato do DEM a governador sugere que não vai polarizar com o pré-candidato do PMDB, e sim com o do PSDB

O prefeito de Rio Verde afirma que Ronaldo Caiado e Daniel Vilela devem marchar unidos e que quem estiver mais bem avaliado deve ser o candidato

Região tem eleitorado quase do tamanho do de Goiânia e, como costuma desequilibrar o jogo para a base governista, quer ser valorizada

As igrejas evangélicas estão em ascensão em Goiás, mas, em termos políticos, os evangélicos estão subrepresentados/

Deputado federal afirma que pode se filiar ao PP do senador ou ao PMDB de Daniel Vilela

[caption id="attachment_109695" align="alignright" width="620"] Arquivo[/caption] Há um consenso: com Jorge Kajuru (PRP) na coligação, se for mesmo campeão de voto e se disputar mandato de deputado federal (ele frisa que postula vaga no Senado), o PMDB tende a eleger dois parlamentares — Iris Araújo e José Nelto. Porém, sem a participação do vereador, a tendência é que o peemedebismo eleja apenas a deputada Iris Araújo. José Nelto ficaria como suplente. José Nelto nem admite discutir o assunto e afirma que, se o PMDB eleger apenas um deputado, a vaga será dele. O deputado estadual frisa que vai surpreender Iris Araújo, pois terá votos em todo o Estado, e não apenas em Goiânia.

Esquerda sugere que, para evitar tempos sombrios em Goiás, é possível uma aliança com o PSDB para combater Ronaldo Caiado

O tucano obteve 27.664 votos, em 2014, e ficou como suplente. Sérgio Bravo conquistou 8.607 votos e foi eleito

O candidato a deputado estadual da Igreja Quadrangular banca José Eliton para governador e afirma que Roberto Naves é gestor notável [caption id="attachment_105092" align="alignright" width="273"] Frederico Bispo: nome da Igreja Quadrangular para deputado estadual em 2018[/caption] Pré-candidato a deputado estadual pelo PSDB (deve deixar o partido), Frederico Bispo — escolhido em convenção como o postulante bancado pela Igreja Quadrangular, uma das maiores de Anápolis — praticamente desistiu de se filiar ao PMN. Frederico Bispo afirma que não tem como se filiar a um partido que apoia a candidatura de Ronaldo Caiado para governador e rejeita a postulação de José Eliton. “Eu apoio Marconi Perillo para senador e José Eliton para governador — de maneira incondicional.” Sobre o prefeito de Anápolis, Roberto Naves, Frederico Bispo é peremptório: “Trata-se de um gestor notável. Ao mesmo tempo que organiza a casa, trabalha para melhorar a cidade e a qualidade de vida da população”.  

A candidatura de Luiz Stival a deputado estadual parece ter evaporado. O presidente da Agehab tende a ficar no governo, com o objetivo de bancar a candidatura de Marcos Abrão (PPS) a deputado federal. Com a presença constante de policiais — federais e estaduais — na sede da Agehab, a imagem de Luiz Stival acabou por ficar desgastada. Ele só não caiu porque tem a proteção de uma senadora, Lúcia Vânia, e de um deputado federal, Marcos Abrão. Um governista pergunta: “Se Luiz Stival não sabia o que estava acontecendo na Agehab, afinal, o que está fazendo lá? Dormindo, não é”.