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Vereador Filipe Fernandes: pressão[/caption]
Após insistentes solicitações do vereador Filipe Fernandes (PSDC) no plenário da Câmara de Palmas, a Prefeitura de Palmas concluiu benefícios para a população, como a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da via que dá acesso ao Setor Bertaville. A obra havia sido interrompida em novembro de 2016. “Era um sonho das famílias daquele setor. Essa pavimentação asfáltica ameniza os transtornos causados pela ação do tempo e garante mais segurança para essas pessoas”, frisou Fernandes.
Outros requerimentos feitos pelo vereador são a retomada da construção da Escola de Tempo Integral da quadra 1.306 Sul, a construção de um poço artesiano comunitário na Vila Agrotins II e a inclusão de uma linha de ônibus expressa para o Setor Bertaville, todos aprovados na Câmara Municipal e posteriormente atendidos pelo Executivo.
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No sábado, 11, entrou em vigor a reforma trabalhista, Lei nº 13.647, de 13 de julho de 2017. Com ela, tem-se por certo a natural insegurança jurídica quanto à interpretação das novas normas, principalmente em razão das mudanças introduzidas, situação que será apascentada apenas quando do pronunciamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito das mesmas, dentro de 1 a 2 anos. Mas um assunto não é dúvida e especialmente nesse ano de 2017 abarrotou a Pauta Do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região: o imposto sindical. Acertadamente abolido pela reforma trabalhista, o fim do imposto sindical trouxe os sindicatos para a Justiça especializada visando o recebimento a qualquer custo de contribuições supostamente imprescritas. Os advogados atuantes notam as pautas de audiências ocupadas por cerca de um terço com lides envolvendo a cobrança de imposto sindical. O Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Vendedores Ambulantes no Estado de Goiás (Sindifeirante) é um bom exemplo da situação ora tratada. As pautas de audiência diárias informam diversas ações de cobrança propostas pelo sindicato em face de feirantes, que, a seu turno, sustentam desconhecer as atividades do mencionado sindicato e – o mais relevante – garantem jamais terem sido notificados precedentemente ao vencimento do imposto sindical dito devido, a respeito do dever de pagamento, valor e data de vencimento. Fato é que a inércia dos sindicatos em cumprir a predita exigência legal – notificação pessoal antecedente ao vencimento de cada exercício – fulmina de inexigibilidade o imposto sindical, diante da norma dos artigos 142 e 145 do Código Tributário Nacional (CTN). Resultado disso, os feirantes que opõem resistência à cobrança com base no mencionado argumento têm alcançado êxito quanto à extinção das ações propostas pelos sindicatos, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (Art. 485, IV, CPC). A partir de 2018, o pagamento do imposto sindical passa a ser facultativo, sendo dado ao trabalhador ignorar cartas ou notificações solicitando a contribuição.
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Deputado federal afirma que pode se filiar ao PP do senador ou ao PMDB de Daniel Vilela
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Arquivo[/caption]
Há um consenso: com Jorge Kajuru (PRP) na coligação, se for mesmo campeão de voto e se disputar mandato de deputado federal (ele frisa que postula vaga no Senado), o PMDB tende a eleger dois parlamentares — Iris Araújo e José Nelto. Porém, sem a participação do vereador, a tendência é que o peemedebismo eleja apenas a deputada Iris Araújo. José Nelto ficaria como suplente.
José Nelto nem admite discutir o assunto e afirma que, se o PMDB eleger apenas um deputado, a vaga será dele. O deputado estadual frisa que vai surpreender Iris Araújo, pois terá votos em todo o Estado, e não apenas em Goiânia.
Esquerda sugere que, para evitar tempos sombrios em Goiás, é possível uma aliança com o PSDB para combater Ronaldo Caiado


