Show de irregularidades em contratos com a Comurg e a Secretaria da Saúde

Ministério Público vai investigar empresa Útil Pneus, que prestou serviço de manutenção de caminhões da Comurg com valor milionário em oito dias

Prédio em que funciona empresa sob suspeita, sem qualquer placa

Yago Sales

Não bastassem os problemas da atual administração da Prefeitura de Goiânia, esqueletos da gestão anterior continuam aparecendo. No finalzinho do mandato do petista Paulo Garcia, entre 21 e 29 de dezembro de 2016, foram faturados mais de R$ 4,5 milhões em serviços de manutenção, com grossos indícios de irregularidades.

No início deste mês, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) instaurou inquérito que vai investigar a contratação de manutenção de caminhões de coleta de lixo da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), que teria sido superfaturada no valor dos serviços e peças, com fraude em licitação e a emissão de notas de serviços que não teriam sido realizados.

Tudo começou quando, em meio à cri­se na Comurg, que ainda perdura, a Pre­feitura de Goiânia realizou, em 2016, o pregão presencial 052/2015 para a contratação de serviços para a manutenção de 69 caminhões de coleta de lixo. A concorrência que envolveu cinco empresas foi vencida pela Cidade Pneus Ltda. Com o menor preço, como preveem as re­gras, a empresa descontaria em 72% sobre a compra de peças originais que seriam instaladas nos veículos por mecânicos, cuja mão de obra seria de R$ 12,00 por hora.

O rito legal da licitação seguia normalmente até que a Brasil Baú Derivados do Ferro Ltda., uma das seis empresas que participaram do certame, alegou ao TCM que os valores apresentados pela Cidade Pneus Ltda. seriam inexequíveis. O Tribunal suspendeu a contratação por meio da Medida Cautelar nº 004/2016. Em outubro, no entanto, por meio do Acórdão nº 07350/2016, o órgão voltou atrás da decisão depois de protestos da prefeitura, que ressaltava o caráter emergencial da contratação. É que os caminhões, estragados, não colhiam o lixo das ruas da capital e precisariam de assistência, com troca de peças.

Um mês depois, inexplicavelmente, mesmo com a validação do TCM pela contratação da empresa Cidade Pneus, o município assinou um contrato emergencial com a empresa Útil Pneus Ltda. para a prestação dos serviços, os mesmos previstos no pregão. Ou seja, de manutenção e desconto nas peças. O valor, por sua vez, ficou sete vezes mais caro. Com dispensa de licitação, a prefeitura firmou contrato com a empresa, com os valores de R$ 85,00 a mão de obra e desconto de apenas 16% nas peças. Isto provocou estranhamento.

Jogada de sócios

Para piorar, documentos obtidos pela reportagem escancaram jogada dos sócios da Cidade Pneus Ltda. que eram os mesmos da Útil Pneus Ltda. Dados da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) dão conta de alterações contratuais das empresas que deixam claro a relação entre os proprietários.

Basta uma pesquisa com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das duas empresas no site da Juceg para que se encontre, no histórico de modificações de ambas, algumas alterações no mínimo curiosas. Na oitava alteração contratual, por exemplo, a Cidade Pneus Peças e Serviços Ltda., a vencedora do processo licitatório, tem como sócios Carlos Roberto Valadão e sua filha Karine Amaral Valadão.

Em uma nova alteração no contrato, pai e filha saem do ne­gó­cio e passam as ações para Wer­ley Domingues Neves e Ma­riana Urzeda da Silva. Depois de conseguirem êxito, ou seja, firmar contrato com a prefeitura por meio da Útil Pneus Ltda., fu­rando a fila, em outra alteração, a Cidade Pneus Peças e Serviços Ltda. volta para os primeiros donos: Carlos e Karine Valadão.

O mesmo ocorreu com a empresa que prestou serviços no contrato emergencial, a Útil Pneus Peças e Serviços Ltda. Antes da contratação, constavam como sócios Werley Do­min­gues Neves e Wildey Ne­ves da Silva, retirados da sociedade para que fossem admitidos Carlos Roberto Valadão e Karine Amaral Valadão. Sem­pre com Carlos Roberto e Werley na administração. Procurados de segunda-feira, 6, a sexta-feira, 10, por telefone, os sócios não (responderam os chamados) foram encontrados.

Em um prédio azul, com portas de aço vermelhas – três delas abertas –, com pneus à entrada, na Avenida 24 de Outubro, no Setor dos Funcionários, um único empregado, que atendeu aos telefonemas durante a semana, informou que o proprietário, Carlos Roberto Valadão, não falaria sobre as denúncias. “Não vem falar comigo que não vai conseguir nada”, disse, sentado numa cadeira, assistindo a um filme num monitor acoplado à parede. No imóvel, distribuído em dois lotes na importante avenida, não se vê sinais de que tanto dinheiro foi pago pela Prefeitura de Goiânia nos últimos anos, como mostram notas fiscais.

Um contrato com a Secretaria de Saúde de Goiânia, que também chama atenção pelos valores, foi encerrado no dia 21 de junho deste ano. Dados obtidos pela reportagem no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mostram que apenas para a Útil Pneus, a pasta teria desembolsado, desde 2015, até o final do contrato, cerca de R$ 6 milhões, em manutenção de veículos.

Depois de ser considerada inidônea, im­pedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal e municípios pelos períodos de um ano, segundo o despacho 173/2017, a empresa que venceu licitação no pregão presencial 052/2015, Cidade e Pneus Serviços Ltda., foi destituída no dia 10 de outubro 2017.

“O serviço provavelmente não foi feito, pois o período em que teria sido realizado é muito curto”, afirma Elias Vaz (no detalhe), autor de denúncia ao Ministério Público

Denúncia do MP

Além da estranha contratação, mesmo depois de uma empresa vencer em processo licitatório com preço muito inferior, notas fiscais obtidas pela reportagem mostram pagamentos milionários à Útil Pneus Ltda. Entre os dias 21 e 29 de dezembro de 2016, a prefeitura desembolsou R$ 4,5 milhões em serviços. Valor gasto em apenas oito dias com manutenção de caminhões de coleta de lixo. É que, de acordo com as notas, o valor quitou a compra e instalação de 120 feixes de molas traseiros, para serem instalados em 15 caminhões. Outra nota atesta a quitação de 28 baterias para serem trocadas em nove caminhões.

Fernando Krebs, promotor de Justiça: contradições do processo licitatório levam o Ministério Público a instaurar inquérito civil para apurar supostas irregularidades

As contradições desde o processo licitatório até a suposta prestação de serviços à Comurg levaram o promotor de Justiça Fernando Krebs a instaurar inquérito civil para apurar as supostas irregularidades, como consta na portaria n° 77/2017. No documento, o MP encaminha pedido à Comurg de “informações e esclarecimentos acerca dos fatos” e “cópia integral do processo licitatório e do contrato emergencial para o fornecimento de serviços de manutenção”. Fernando Krebs não quis comentar o procedimento. “Estamos em início da apuração”, limitou-se a dizer.

O vereador Elias Vaz (PSD), autor da denúncia, não titubeia ao dizer que “o serviço provavelmente não foi feito, pois o período em que teria sido realizado é muito curto”. Para ele, a quantidade de peças e o período curto da prestação de serviço não convence. “Até mesmo pela quantidade de peças. Agora, que está no Ministério Público, precisamos esperar a decisão do Judiciário.”

Ao Jornal Opção, o titular da Comurg na gestão de Paulo Garcia, o advogado Edilberto Dias, informou que o contrato veio quase um ano depois, mas a empresa que venceu a licitação não aceitou os valores ofertados no pregão: “A empresa foi a única que aceitou fazer um contrato. Demorava tanto que ele ia fazendo as manutenções antes de firmar o contrato”, assume Edilberto Dias. “Ela consertou caminhões em setembro, outubro, novembro e, depois do contrato, emitimos as notas fiscais.”

Ele revela que nada foi quitado até o fim da gestão do ex-prefeito Paulo Garcia. “Sabia que não ia receber em nossa gestão. Não paguei nenhum real para esta empresa. A gente gastava muito dinheiro para manter um caminhão. Se dois, três, dez caminhões estragam, Goiânia fica cheia de lixo pelas ruas”, justifica. “Os caminhões trabalham 24 horas, na lama, carregando lixo que é a pior coisa do mundo. Goiânia tem 300 mil pontos de coleta. É uma megaoperação, muito complicado, custa caro.”

Edilberto Dias lembra que quando chegou à pasta, 30 caminhões estavam quebrados. “Era uma crise, imprensa batendo na falta de coleta por isso deixamos todos os caminhões arrumados antes. Se Goiânia teve o lixo recolhido é porque o caminhão foi arrumado. Não teve superfaturamento.”

Acerca da probabilidade de os ser­viços não terem sido cumpridos, Edilberto Dias é taxativo: “Não ia fi­car no transporte [departamento] o­lhando se um caminhão tinha, ou não, sido arrumado”, relata. A reportagem não conseguiu falar com o diretor de Transportes do período, A­de­mar Azevedo Soares, que também as­sinou o contrato, para comentar o assunto.

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