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Medida é adotada em todo o território de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além da implantação experimental em outros cinco Estados
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Djalma Rezende durante entrevista ao Jornal Opção| Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi instalado pela primeira vez em 9 de janeiro de 1829. Nestes quase 190 anos de existência, Goiás teve somente um ministro na corte, no início do século 20: em 11 de setembro de 1905, o juiz federal Joaquim Xavier Guimarães Natal, nascido na cidade de Goiás, tomou posse na Suprema Corte.
Considerando que o STF representa toda a Federação, a seção goiana da Associação Brasileira de Advogados (ABA-GO) entende que um tribunal mais eclético e que conheça a realidade de todo país poderia engrandecer ainda mais a Suprema Corte e na semana passada – da mesma forma com que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) fez – decidiu realizar uma pesquisa entre seus membros para conhecer quem os associados gostariam de ver no STF. Contudo, diferentemente da Ajufe, a ABA-GO, perguntou a seus membros sobre nomes de advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
Inicialmente foram selecionados os dez mais votados em cada categoria, podendo o associado votar em apenas uma das classes profissionais. Entre os magistrados mais votados estavam os desembargadores Gilberto Marques filho, Leobino Valente Chaves, Carlos Alberto França, Sandra Teodoro Reis e Luiz Eduardo de Souza, os juízes corregedores Jerônimo Vilas Boas e Ronnie Paes Sandre e os juízes Reinaldo Alves Ferreira, Carlos Magno Rocha da Silva e o Presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Wilton Miller Salomão. Dentre os membros do Ministério Público, os mais votados foram os procuradores Benedito Torres Neto, Lauro Machado Nogueira, Ivana Farina Navarrete Pena, Abrão Amisy Neto e Eliseu José Taveira Vieira e os promotores Geibson Candido Martins Rezende, Luiz Eduardo Barros Ferreira, Vilanir de Alencar Camapum Junior e Milton Marcolino dos Santos Junior.
Na classe dos advogados os campeões de votos foram Djalma Rezende, os ex-presidentes da OAB-GO Miguel Cançado, Felicíssimo Sena e Enil Henrique de Souza, e o atual presidente, Lúcio Flavio de Paiva. Entre os membros da ABA-GO foram os mais lembrados Márcio Messias Cunha (ex-presidente) e o conselheiro federal Carlos Camarota, além de Flávio Buonaduce Borges, Artur Rios e a advogada e procuradora do Estado Valentina Jungmann.
A Ajufe foi criticada por alguns setores da sociedade; a ABA-GO também será, mas a associação buscou, com a formação da lista, ressaltar que Goiás, possui bons nomes, capazes de representar bem o Estado na Suprema Corte. Sendo assim, foi formada uma lista tríplice que será encaminhada à Presidência da República como sugestão e valorização de nosso Estado no cenário jurídico nacional, contando com os nomes dos seguintes juristas: Djalma Rezende, Gilberto Marques Filho e Benedito Torres Neto.
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Vice-prefeita Cínthia Ribeiro, prefeito Carlos Amastha e subprefeito
Sul, Pastor João Campos: acordo político amplia sustentação na Câmara[/caption]
Durante sua permanência como vereador de Palmas – entre 2013 e 2016 – o Pastor João Campos (PSC) construiu e também desfez alianças políticas e experimentou o apogeu e o ostracismo. Líder metropolitano do seu partido, o missionário evangélico – após algum tempo na base do prefeito Carlos Amastha (PSB) – passou o último ano de mandato enfileirando a base de oposição ao gestor.
Ao se aproximar o sufrágio de outubro, João Campos se aliou ao então exponencial candidato a prefeito Raul Filho (PR), e após “costuras” e acordos, foi lançado candidato a vice-prefeito naquela chapa. Contudo, o tiro saiu pela culatra, como se diz popularmente. O furacão Amastha atropelou o ex-prefeito Raul, a candidata palaciana e os outros aventureiros que participaram do pleito. Em síntese: Campos não concorreu à reeleição para vereador e ficou sem mandato. Sua vaga foi preenchida por seu ex-chefe de gabinete e um dos líderes da sua sigla partidária, Filipe Martins. Entre os males, o menor: o PSC continuou representado na Câmara Municipal.
Porém, já dizia a velha máxima – águas passadas não movem o moinho – e decorridos 31 dias do novo mandato de Carlos Amastha, eis que surge uma improvável aliança: o Pastor João Campos de Abreu (PSC) foi nomeado pela gestão municipal para exercer o cargo de subprefeito da Região Sul do Município, um órgão novo criado na atual formatação da administração da capital.
Surpreendente? Que nada!... À boca pequena, durante a entrevista coletiva que anunciou a mudança, a repercussão foi uníssona: “...a política é um sórdido jogo de interesses. Uns dias por cima, outros por baixo e vida que segue...”.
Evidentemente que a nova/ve-lha aliança de João Campos ao prefeito Amastha também traz resultados políticos à administração: o PSC será um aliado na Câmara Municipal. Mas não apenas ele. Na mesma reforma administrativa, Amastha nomeou também um velho conhecido da política tocantinense: o polêmico Junior Coimbra (sem partido).
De quebra, o prefeito trouxe para a base de sustentação a vereadora e mulher do ex-deputado federal Laudecy Coimbra (SD), aliada da Claudia Lelis (PV) nas eleições 2016. O Partido Solidariedade, entretanto, não está fechado com Amastha. É que a sigla está rachada, e por estas circunstâncias, Léo Barbosa – filho do deputado Wanderlei Barbosa (adversário “momentaneamente” ferrenho do prefeito) – continuará na base oposicionista.
Além do pastor João Campos e Junior Coimbra, outra novidade anunciada por Amastha na reforma do secretariado ocorrida na quinta-feira, 2, foi a posse do ex-deputado estadual e presidente regional do PTB, José Geraldo, na Secretaria de Desenvolvimento Social.
Já o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) – que cede temporariamente sua cadeira na Assembleia Legislativa para Alan Barbiero (PSB) – foi nomeado para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais. Ele enfatizou que atuará em parceria com as demais esferas de governo para que os moradores de Palmas possam ter em suas mãos os documentos de seus imóveis. “Meu desafio é muito grande, mas, a vontade de fazer essas transformações e levar mais dignidade às pessoas nos motiva a encarar estes desafios”, afirmou Ayres.
Os outros nomes anunciados são Wesley Fraga (Habitação), Major Leonardo Gomes Coelho (Segurança e Defesa Civil), Kariello Coelho (Desenvolvimento Econômico e Emprego), Edmilson Vieira das Virgens (Transparência e Controle Interno), Orlando Rangel Campos Silva (Fundesportes), Nahylton Alen (Fundação da Juventude de Palmas), Everton Nunes (Instituto Vinte de Maio — IVM) e Cleiton Alen (secretário extraordinário de Assuntos Estratégicos).
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Foto: Antônio Augusto/ ABr[/caption]
Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara o Projeto de Lei 5274/16, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por desmembramento do campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Pela proposta, do Poder Executivo, a nova universidade terá sede e foro em Araguaína. A partir de agora, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A deputada Professora Dorinha (DEM) comemorou a aprovação da proposta e disse que a criação da UFNT atenderá à necessidade de expansão do ensino superior na região Norte do Estado. A estrutura beneficiará cerca de 1,7 milhão de habitantes, abrangendo 66 municípios do Tocantins, Pará e Maranhão. “A região Norte do Tocantins está se desenvolvendo e, além da localização estratégica, é fundamental ampliar o acesso ao ensino superior e qualificar as pessoas que lá vivem. Além disso, essa medida contribui para viabilizar conhecimento científico e tecnológico, bem como a permanência da população na região, não precisando se mudar para cidades mais distantes em busca de qualificação”, disse a deputada.
O projeto estabelece que os atuais campi de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Com isso, todos os cursos e os alunos matriculados nesses cursos, assim como os cargos do quadro de pessoal desses campi, serão transferidos automaticamente para a nova universidade.
A proposta cria 175 cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (previstos na Lei 11.091/15). É também proposta a criação de Cargos de Direção (CD), Funções Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC). Propõe-se, ainda, a criação dos cargos de reitor e vice-reitor da UFNT a serem nomeados em ato do ministro da Educação, até que a UFNT seja organizada na forma de seu estatuto.
O provimento dos cargos e funções previstos no projeto ficará condicionado à autorização em anexo da Lei Orçamentária Anual. O governo estima que o custo mensal para a implantação da UFNT seja de R$ 893 mil e que o custo anual totalize R$ 11,9 milhões.
O governador Marcelo Miranda recebeu na terça-feira, 31, o presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, e voluntários do Tocantins, quando oficializaram a implantação do Hospital do Câncer do Tocantins. Na ocasião, o governador ratificou apoio do governo estadual para construção da unidade. Henrique Prata ressaltou o empenho do governo na construção da obra. “Com o governador, vamos fazer uma pauta comum a ser apresentada ao ministro da Saúde para darmos os devidos encaminhamentos para a obra, dentro da lei. Há uma ótima intenção do governador para podermos construir um Cacon, Centro de Alta Complexidade em Oncologia”, disse. O Hospital de Câncer do Tocantins terá como mantenedor a Fundação Pio XII, a mesma entidade mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos (SP). A unidade será construída em uma área de 78 mil metros quadrados, sendo que 54.500 metros quadrados foram doados pelo Estado e 22 mil pela Prefeitura de Palmas. Em sua fase inicial, o hospital terá 15 mil metros quadrados de área construída. A estimativa é que abrigue uma equipe de 756 funcionários e 195 médicos, e uma capacidade operacional de atendimento de 25 mil pacientes/ano. A vice-governadora Claudia Lelis (PV) lembrou que o Estado já fez doação da área onde será construído o hospital e, a partir de agora, vai contribuir buscando condições técnicas e de infraestrutura para que essa obra seja realizada em um curto espaço de tempo. “Vamos juntos viabilizar esse hospital que é referência no tratamento do câncer”, destacou, lembrando ainda que toda população do Tocantins e regiões Norte e Centro-oeste serão beneficiadas.
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Noutros termos, o que Fernand Braudel esperava de Gilberto Freyre era uma ampliação dos horizontes da casa grande para além das senzalas, e dos sobrados para além dos mocambos