Cezar Santos
Cezar Santos

Uma luzinha no fim do túnel

Inflação e juros em queda sinalizam início do fim da recessão; eleição de Rodrigo Maia para comando da Câmara Federal acelera reforma da Previdência e outras reformas estruturais

Deputado Rodrigo Maia comemora eleição para presidência da Câmara Federal: “Vamos acelerar as reformas”

Passada certa euforia pela saída de Dilma Rous­seff (PT), a figura mais incompetente a ocupar a Presidência da República em toda a história do País, já se sabia que o governo de Michel Temer (PMDB-SP) não seria nenhuma Brastemp. O buraco deixado pela antecessora é imenso e consertar anos e anos de erros não é fácil. Esperava-se que o peemedebista iria abrir perspectivas para a recuperação, o que ele fez, mas os resultados não vieram de forma clara nem na rapidez que muitos erroneamente esperavam.

Temer tomou uma série de medidas acertadas, iniciou os movimentos para as reformas tão necessárias, mas a velocidade de tudo o que é preciso ser feito deu uma freada por causa dos percalços políticos. Para piorar, o peemedebista não ousou ficar livre de gente sob suspeita e acabou recheando sua equipe com políticos enrolados. O resultado é que meia dúzia de ministros teve de sair (ou ser saído) para não inviabilizar o andamento da gestão.

O desmantelo da equipe, que provocou instabilidade política, mesmo com a boa articulação que o governo tem com o Congresso, deu motivo para desânimo em muitos. E para a oposição radical de PT, PCdoB, PSol e outras siglas tentarem tapar o sol com a peneira, e entoar o discurso de que a crise não foi provocada pelo PT. Os números ruins da economia, que continuaram sob Temer, davam certo suporte ao discurso oposicionista.

Mas esse cenário começa a mudar. Não por outra razão, uma das principais publicações brasileiras sobre economia, a prestigiosa revista “Exame”, na edição da primeira quinzena deste mês traz reportagem de capa intitulada “O pior já passou”, com a foto de uma guarda-chuva molhado, mas fechado. A chamada abaixo título: “Com inflação e juros em queda, finalmente a recessão vai chegando ao fim. Mas sem euforia: a retomada será lenta. Como isso afeta a vida das empresas e dos brasileiros”.

A publicação lembra, aliás, que o mote do fim da tempestade foi dado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no dia 15 de janeiro, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, quando ele cravou a sentença em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”: “o pior na economia já passou”.

Um dos principais fatos enumerados pela revista é a queda dos juros – o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, deu o sinal de que a taxa de juro básica deve cair num ritmo de 0,75 ponto porcentual nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). O primeiro corte nesse nível se deu em janeiro, com a taxa Selic caindo a 13% ao ano.

Juros menores significam mais compras por parte da população, indústrias voltando a recuperar produção, comércio se reativando, enfim, mais movimentação na economia como um todo. É o que bastou para animar os investidores. A publicação registra depoimento do economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale: “O humor das empresas e dos consumidores já está melhor, porque os alicerces da recuperação, a gestão fiscal e a monetária, estão fortalecidos”. Vale aposta que a economia deve crescer 1% este ano – e 2,6% em 2018.

Este e outros fatores fazem com que, lentamente, a economia caminhe para a normalidade. Rememorando a situação no início do ano passado, sob a gestão desastrosa de Dilma Rousseff – que já tinha substituído o também desastroso Guido Mantega na condução da economia, mas com o sucessor Joaquim Levy contaminado pelo descrédito da petista: inflação de quase 11%, câmbio beirando 4,10 reais e projeção de queda entre 3% e 4% para o produto interno bruto. Com isso, 2017 começa bem menos tenso. O risco que os investidores atribuem ao país caiu e mais de 40% dos principais indicadores econômicos já mostram que há uma reação em curso.

Mas juro em patamares decentes não será suficiente para a recuperação da economia e o consequente estancamento da destruição de empregos. É preciso acelerar as concessões e privatizações. Além disso, o País carece de uma agenda de reformas estruturais para a voltar a crescer com força. Exame registra que, embora a PEC dos Gastos já esteja em vigor e alguma reforma da Previdência Social deve ser aprovada neste ano, ainda falta uma leva de mudanças que possam aumentar a produtividade do trabalhador brasileiro e a competitividade nacional.

O fator Rodrigo Maia

E falando em reformas, há outro motivo para o governo se animar. A reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados, na quinta-feira, 2, foi um alento para o Palácio do Planalto. Maia, que derrotou seus adversários — entre os quais o goiano Jovair Arantes (PTB) — é um adepto das reformas e já prometeu empenho nesse sentido.

Logo após ser eleito como presidente da Câmara dos Deputa­dos, Maia anunciou que vai instalar, nesta semana, a comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência Social. E confirmou na relatoria da comissão o deputado Arthur Maia (PPS-BA) e a presidência do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).

A comissão terá até 40 sessões para analisar o mérito da PEC que, em seguida, será encaminhada para votação no plenário da Câmara, em dois turnos. A pauta é considerada prioritária pelo governo federal e Rodrigo Maia espera que a tramitação da PEC na Câmara ocorra até o meio do ano, sem prejuízo dos debates e da transparência.

O presidente da Câmara também prometeu dar celeridade à análise da reforma trabalhista, outra prioridade do governo, indicando para o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para a relatoria da comissão especial destinada a analisar a matéria.

Ao comemorar o resultado da eleição, Rodrigo Maia atribuiu sua vitória ao reconhecimento do seu trabalho no comando das votações que ele comandou de importantes matérias econômicas de interesse do governo, como a que estabelece um teto para os gastos públicos. Maia assumiu a presidência da Câmara em julho do ano passado, após renúncia do então deputado Eduardo Cunha.

“Comandei a votação das matérias econômicas do governo. Isso sinalizou de forma clara para os parlamentares da base e para a sociedade que a minha continuação na presidência da Câmara dava tranquilidade para essa agenda [de reformas] e isso vai acontecer”, garantiu. “Vamos ampliar o debate das matérias polêmicas, como as (reformas) previdenciária e a trabalhista e vamos avançar na votação delas.”

Fato é que a reeleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara dá uma segurança para o Planalto para o desafio maior deste semestre, que justamente a aprovação da Reforma da Previ­dên­cia no Congresso e, se possível, o encaminhamento das mu­dan­ças na legislação trabalhista. “Nós queremos aprovar a reforma da Previdência, nas duas Casas do Con­gresso, até o dia 30 de junho”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, logo após a ses­são de abertura do ano legislativo.

Para aprovar mudanças constitucionais, são necessários 308 votos, no mínimo. Padilha disse que se a reforma não for aprovada logo, em 2025 o orçamento do governo só terá pagamento de pessoal, de aposentados da Previdência e recursos obrigatórios para a Saúde e Educação. “O custo da reforma já está precificado e os investidores esperam essa aprovação para voltar a acreditar no Brasil”, completou o ministro.

Rodrigo Maia, por sua vez, repetiu o que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), dissera na véspera: as reformas encaminhadas pelo governo ao Congresso terão total prioridade na pauta de votações. “Vamos ficar conhecidos como uma Câmara reformista, que encara os problemas e vai fazer reformas estruturantes necessárias para o Estado brasileiro”, disse.

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