“O PMDB espera o apoio de Ronaldo Caiado em 2018”

Presidente do partido revela o que já foi decidido na sigla: os peemedebistas terão nome próprio para a disputa ao Palácio das Esmeraldas 

Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

O deputado federal Daniel Vilela admite conversações com partidos da base marconista com vistas à sucessão estadual e, pelo jeito, o entrosamento com o PSD de Vilmar Rocha é cada vez maior. Ao contrário do que se diz nos bastidores, ele afirma que não há problema com a primeira-dama do município, Íris de Araújo, e avisa: não será candidato a deputado federal em 2018. Entre outros assuntos, Daniel fala de sucessão local e nacional e discorre sobre a recente eleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara Federal.

Cezar Santos – Se diz que na Prefeitura de Goiânia há uma barreia da primeira-dama Íris de Araújo em relação aos deputados federais do partido, pois ela já estaria fazendo cam­panha para 2018 e eles serão con­correntes dela. O sr. percebe isso?
Não sou candidato a deputado federal, em hipótese alguma. Posso não ser candidato a outras coisas as quais pretendo me candidatar, mas não serei candidato a deputado. Se esse for um problema, ele não existe. A­gora, vi algumas coisas aí na im­prensa sobre o trabalho de Dona Iris e acho que ela está certa. A primeira-dama tem de dar a sua contribuição. Ela tem experiência e condição de colaborar. E Iris Rezende tem experiência e jamais deixará que coisas me­nores se sobreponham à sua gestão.

Agora, se isso estiver mesmo a­contecendo, está errado. Não é assim que se agrega. Política é algo natural. Fui candidato a deputado federal e tive um apoio muito grande do meu partido, sempre tentando agregar e nunca fiz nenhum tipo de imposição. Tenho vários amigos prefeitos que não me apoiaram, mas que depois foram ajudados por mim. Enfim, é preciso entender as razões de cada um. Em Rio Verde, por exemplo, Pau­lo do Vale foi candidato a deputado federal, então os prefeitos com quem eu tinha relação pessoal o apoiaram. Ajudei do mesmo jeito. Se a po­lítica não for feita assim, não há evolução.

Cezar Santos – O sr. tem algum problema de acesso à Prefeitura de Goiânia?
Não. Até porque ainda não procurei ter.

Cezar Santos – Fez alguma indicação para a equipe do prefeito Iris Rezende?
Não fiz e acho que não é esse o meu papel. Não tenho interesse nesse sentido e o prefeito Iris sabe as pessoas valorosas que existem no nosso partido e que podem dar a sua contribuição. E Iris tem uma história que comprova sua competência administrativa. Estive uma vez na Prefeitura, após a posse do prefeito Iris, fazendo uma visita de cortesia e me colocando à disposição para ajudá-lo em Brasília, mesmo sabendo que ele não precisa, pois tem relação direta com o presidente e, consequentemente, com todos os ministros, mas acho que posso colaborar de alguma forma e fui lá dizer isso.

Alexandre Parrode – O sr. acha que a liderança do prefeito Iris Rezende está sendo traduzida nesses primeiros dias de trabalho? Parece que a gestão está paralisada.
É muito cedo para fazer qualquer avaliação. Na conversa que tive com Iris, ele me relatou uma situação fiscal inimaginável na Prefeitura. Aí não tem como cobrar algo com apenas um mês. Lembro que na outra gestão de Iris, ele montou um secretariado com muita gente desconhecida, e sofreu algumas críticas por isso. Mas essas pessoas depois se tornaram revelações. Wagner Siqueira, por exemplo, era desconhecido e foi um grande presidente da Comurg. O próprio Dário Campos como secretário de Finanças. Então, é preciso dar um tempo para saber se de fato ele acertou ou não. É claro que todos acertam e erram; Iris tem um histórico maior de acertos, mas é preciso esperar.

Elder Dias – Mas há algumas coisas que poderiam ser mudadas de imediato: o ex-deputado estadual Samuel Almeida, por exemplo, tem uma condenação recente em e agora ocupa um cargo chave na Prefeitura. Isso não poderia ser evitado?
Não podemos condenar sem transitar em julgado. A Lei da Ficha Limpa está aí. Se ele for condenado em segunda instância, ele não poderá ocupar cargo público, mas ele também pode reverter isso. Se formos, hoje, deixar de nomear gestores por processos, vamos deixar muita gente boa de fora. Isso é um fato. Não é fácil ser gestor público atualmente, às vezes, por formalidades bobas e pequenas se é processado. Defendo essa tese. Existe a Lei da Ficha Limpa. As pessoas precisam se defender até o fim. Se transitar em julgado, aí já é outra história.

Augusto Diniz – Como o sr. avalia o nome de Iris Rezende em relação a 2018? Ele cumprirá a promessa de campanha de ficar na Prefeitura até o fim do mandato?
Acredito que sim. Seria, inclusive, irresponsabilidade dele trabalhar por 2018, pois tem um compromisso com a cidade. Acho que ele será um grande cabo eleitoral, pois estará com a casa mais arrumada, fazendo investimentos e recuperando a autoestima da cidade. Acho que ele foi muito sincero durante a campanha e tem dado declarações nesse sentido.

Augusto Diniz – A aliança firmada entre Iris Rezende e Ronaldo Caiado (DEM) na eleição de 2014 prejudica o projeto do grupo comando pelo sr. e por seu pai, Maguito Viela, de lançar candidato ao governo do Estado em 2018?
Tenho a absoluta convicção de que Iris apoiará um candidato do PMDB.

Euler de França Belém – Ronaldo Caiado poderá apoiar sua candidatura ao governo de Goiás?
Quem sabe. Vocês já estão me colocando como candidato (risos), obrigado, Euler. Mas de repente… Mas eu acho que sim. Seria uma retribuição por tudo que o PMDB fez por Caiado, que foi candidato a senador para ficar oito anos no Senado. Acho que é uma grande liderança, fizemos uma parceria muito positiva. Ele é respeitadíssimo. Gosto dele. É uma pessoa que tem contribuído muito com o Brasil e com Goiás. E quem sabe ele possa apoiar o candidato do PMDB em 2018.

Euler de França Belém – Não houve conversa entre o sr. e Caiado sobre esse assunto?
Sobre 2018 não. Nós conversamos sobre 2016.

Euler de França Belém – Políticos falam que têm os prazos para conversar. Quando o sr. acha que será aberta a conversação?
Sendo bem sincero, até como presidente do partido e defendendo a tese de que o PMDB precisa ampliar as suas alianças em Goiás, nós já estamos conversando. O processo está sendo antecipado. Foi antecipado pelo próprio governo, que já tem candidato tentando alavancar a candidatura há muito tempo, estão com o bloco na rua gastando, usando todas as formas de promover a candidatura. E é lógico que o PMDB, não só por isso, mas também para fazer diferente em 2018 e chegar pronto, com um planejamento, com um programa de governo ousado e moderno, nós também estamos fazendo isso.

Dentro dessas ações temos conversado com Vilmar Rocha, presidente do PSD goiano. Nós já tivemos conversas muito interessantes com os deputados federais Thiago Peixoto e Heuler Cruvinel, o estadual Francisco Júnior, pessoas com as quais tenho uma relação muito próxima no PSD. Temos conversas com o PTB, com o PR.

Já do senador Caiado nós vemos constantemente citações de um projeto nacional. Talvez até por isso que ele não tenha conversado conosco sobre isso, mas acho que a qualquer momento nós va­mos conversar sobre o assunto.

O fato é que na última semana nós da executiva estadual do partido nos reunimos e por unanimidade reafirmamos a candidatura própria do PMDB em 2018. O secretário-geral do partido e nossos colaboradores têm se reunido para construir uma agenda de visitas e reuniões microrregionais durante os próximos três meses para ouvirmos um pouco o partido. Os deputados e a executiva têm um feeling e convivem constantemente com os diretórios municipais em Goiás. Para quase 100% do partido não há outra hipótese que não uma candidatura própria dentro do PMDB.

Euler de França Belém – Total­mente definido?
Totalmente definido.

Alexandre Parrode – Na semana passada, o senador Caiado disse que estão tentando maldosamente sugerir que ele tem um projeto nacional e que Goiás ficaria em segundo plano. Ele falou que não é bem assim, que o projeto dele é voltado para Goiás.
Acho que ele tem que procurar alguém para apoiá-lo. Então ele vai conversar com todo mundo. Na hora que ele conversar com a gente nós vamos ouvi-lo. Se for algo a divergir dos projetos do PMDB não vamos ter muito avanço nas conversas. Agora, se for algo convergente nós podemos avançar.

Euler de França Belém – E com o PSDB? Há a possibilidade de o PMDB nacional apoiar candidatura do PSDB a presidente da República. E em Goiás, há alguma possibilidade de o PMDB e o PSDB caminharem juntos?
Chance zero. Nosso projeto é de antagonismo a esse governo. É um projeto de mudança cultural, política e administrativa em Goiás. Nós entendemos que a população quer em 2018 um novo projeto que avance sem ca­ça às bruxas, sem promover ne­nhum tipo de retaliação. Um go­verno que olhe para frente, que bus­que as mais modernas ferramentas de gestão, que possa fazer um programa de governo ousado.

E eu já vou, dentro dos próximos dois meses, criar um grupo de trabalho, porque nós vamos apresentar um plano de governo que não vai ser apenas o mais ousado que Goiás já teve, pode anotar. Vai ser o mais ousado do Brasil. Não vai ter um plano de governo que vai ser mais ousado do que o do PMDB em Goiás em 2018.

Eu tenho conversado com professores das universidades, com jovens, com várias empresas públicas e privadas com sugestões e com cases de vários lugares do Brasil e de fora, afim de que possamos resumir isso tudo e apresentar um negócio diferente para Goiás. Um projeto que faça com que a gente tenha serviços públicos de qualidade; servidores públicos, sejam eles comissionados ou efetivos, motivados; e aqueles que vierem de fora para agregar que sejam pessoas altamente qualificadas e preparadas.

Acho que é isso que as pessoas estão esperando hoje do poder público. As pessoas têm que ter habilidade política, porque isso facilita, mas é preciso que haja cada vez mais qualidade política. Temos que sair desse viés populista, politiqueiro, e profissionalizar a gestão. Vamos fazer isso e, pelo grupo que vamos formar, vai ser um grupo diferente.

Elder Dias – Pelo grupo é possível saber quem será o candidato do PMDB?
Não. Nós vamos fazer um projeto para o partido. O candidato vem depois. Em Brasília, hoje está se constituindo uma grande guerra entre PMDB e PSDB. Hoje a bancada do PMDB na Câmara tem como um grande adversário o PSDB. Tanto que vocês já estão vendo o problema que está sendo para o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA), um cara excepcional, assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo no lugar do Geddel Vieira. A bancada peemedebista entende que o PSDB quer ser casado com vida de solteiro; quer ter os bônus do governo, mas na hora do ônus não vota. Houve algumas votações do governo que na hora do vamos ver o PSDB saiu fora.

Euler de França Belém – O PMDB tem nome para lançar candidato a presidente da República?
Nós vamos lançar um candidato que eu pelo menos estou defendendo internamente nas reuniões nacionais, que é o governador Paulo Hartung (ES). Ele é um governador moderno e ousado.

Cezar Santos – Nota da coluna Radar (revista Veja) na semana passada assinala que o próprio presidente Michel Temer disse que o PMDB é um deserto de nomes (para Presidência da República em 2018).
Não vi essa declaração dele. Mas se disse, ele está extremamente equivocado porque o Paulo Hartung é um case de sucesso fiscal. É um dos poucos Estados que tiveram superávit nos últimos anos. A secretária do Tesouro Nacional hoje era secretária da Fazenda dele. E agora, com essa crise penitenciária, viram que lá foi um modelo de sucesso.

Cezar Santos – O governador Paulo Hartung tem DNA tucano, foi diretor do BNDES e vice-líder do PSDB na Câmara Federal nos governos FHC.
Isso é verdade (risos). Não é que ele tenha DNA tucano, mas ele tem aliança com o PSDB. E um dos seus principais aliados é o Ricardo Ferraço, que se filiou ao PSDB.

Euler de França Belém – E Henrique Meirelles? Se ele se filiasse ao PMDB teria chance de ser candidato a presidente?
O Meirelles depende um pouco da reação da economia. Pelo andar da carruagem, se tudo caminhar bem, ele vai chegar em 2018 sem dú­vi­da nenhuma com um potencial al­tíssimo. Ele tem que se preparar me­lhor politicamente. E é um negócio que não é tão simples. É um sujeito muito diferente do mundo político.

Eu já estive com ele e aqui vou re­velar para vocês algo que nunca ti­nha dito. Falei a ele que a primeira coi­sa que ele precisa fazer é voltar para o PMDB e que no PSD não iria me­­xer com política. O título dele é de Goiás, eu o lembrei disso. “Na ho­ra que o senhor quiser, eu vou discretamente recuperar a sua filiação lá em Anápolis no PMDB.” Ele ficou rindo e falou para a gente ir conversando.

Euler de França Belém – Mas para ser candidato a governador?
A presidente da República.

Euler de França Belém – Mas se a economia estiver bem, o sr. não acha que o candidato é o Michel Temer?
Pode ser também. Mas sinceramente não o vejo com essa disposição hoje de ser candidato.

Cezar Santos – Se a economia estiver bem Temer será candidato, não resta dúvida. A história mostra isso.
É, o deputado Rodrigo Maia está aí para comprovar, na eleição à presidência da Câmara.

Augusto Diniz – O sr. citou por duas vezes em respostas diferentes o PSD, que tem conversas avançadas com o partido. O próprio Vilmar Rocha tem se posicionado para deixar claro que está aberto ao diálogo. Que conversas são essas?
Conversa de construir um projeto junto naquele modelo que eu citei: diferente, moderno, ousado, que olhe para frente, que estabeleça um novo momento para Goiás nos planos administrativo e político. A gente tem uma sintonia com o Heuler Cruvinel, com o Thiago, com o Francisco Júnior, tenho me aproximado um pouco mais do Vilmar, com quem eu não tinha uma relação tão próxima. Mas sempre vi nele uma pessoa muito arejada, muito preparada, equilibrada e por isso talvez esteja avançando um pouco mais.

Eles deram demonstrações na eleição de Goiânia que podem sim construir um projeto diferente na base do governo. A gente tem sempre conversado sobre isso, na construção de um projeto diferente para Goiás. Não que seja uma crítica deles ao atual governo que eles compõem, mas de criar um novo momento administrativo e político. E isso tem de partir de quem está no poder, de quem está no governo.

E aqui eu acho que o grande problema do governador hoje é que a gente vê ele fazendo gestos para o prefeito Iris e até para o próprio PMDB, mas são apenas gestos su­perficiais feitos por meio da imprensa. Se amanhã a gente construir um projeto não é uma tentativa de estabelecer uma dicotomia muito grande, um clima beligerante, raivoso, de caça às bruxas. Nós queremos uma relação política mais harmoniosa.

No caso dos Estados Unidos, por exemplo, por mais que nós te­nhamos um Donald Trump eleito, com todas essas maluquices que ele está fazendo, ele foi muito bem recebido pelo Barack Obama, houve uma transição extremamente pacífica. A derrotada da eleição, Hillary Clin­ton, fez questão de participar da posse do Trump. Goiás precisa avançar por uma relação política mais civilizada.

Eu sou totalmente radical no sentido de apresentar um projeto antagônico ao governo de Goiás. Administrativo e político. Mas vocês nunca me viram fazer uma crítica de ordem pessoal ao governador. Posso até ter essas minhas críticas, mas eu reservo-as aos meus pensamentos, às minhas reflexões.

Cezar Santos – O PMDB foi derrotado em 1998 exatamente porque vinha de um histórico de mesmice, de uma politiquice que claramente estava colocando o Estado no atraso. O sr. diz que agora o PMDB vai propor, de certa forma, o que o PSDB apresentou em 1998. Mas tem outra questão. O PMDB foi surrado cinco vezes consecutivas com apenas dois nomes sendo candidatos: Iris Rezende e Maguito Vilela. Além de projeto, não é uma questão de renovar nome também?
Concordo e já disse isso em outras oportunidades. Bom, primeiro, eu só quero fazer uma reparação na sua fala sobre 1998. Em 1998 nós viemos de um governo muito bem-sucedido. Por mais que o governador Marconi tenha ficado 20 anos tentando disseminar, e de certa forma conseguiu impregnar no inconsciente do goiano que o PMDB foi um atraso, o governador Maguito, modéstia parte, saiu com a maior popularidade do Brasil à época. Então, nós viemos de um governo exitoso, moderno, de avanços. Iris tinha feito um grande trabalho e o Maguito veio ampliando um pou­co os horizontes da gestão pú­blica. E depois o Brasil entrou em um momento de utilização de novas ferramentas de gestão e o governador Marconi se apropriou bem dis­so, e trouxe algumas coisas para Goiás. Mas eu acho que não havia falta de avanço. Acho que tinha a­vançado. Talvez tenha sido um componente mais político em 1998, não é?

Acho que é isso aí também que você quis colocar, nesse sentido, que é agora. Não é um desgaste material somente do governo que está devendo, por exemplo, na área de segurança pública, na área de penitenciárias, na área educacional e em outras coisas. Mas é o cansaço político. Pois as pessoas estão querendo ver um ar político novo em Goiás, diferente, olhando para frente, mas muito factível. E acho que isso é uma questão de política nacional. As pessoas não querem mais promessas mirabolantes, que não possam ser cumpridas, querem sinceridade, querem ver candidatos que compreendam a situação do Estado e que apresentem al­ternativas inovadoras e que sejam possíveis de serem realizadas.

Eu sempre defendi renovação. Quando, por exemplo, algumas pessoas do PMDB me criticaram por ter apoiado o Júnior do Friboi, em 2014, foi exatamente com essa tese. Porque eu achava que o PMDB não poderia mais uma vez apresentar um nome que já tinha sido candidato porque havia um recado da população nesse sentido. Agora, em 2018, mais ainda: é o momento de o partido se apresentar com uma candidatura nova e tudo.

Agora, isso pode ser mudado também. Não podemos dizer que é isso que vai acontecer em 2018. Por exemplo, em Goiânia, a população vinha de um relativamente novo, que era o Paulo Garcia, e que acabou não sendo bem avaliado pela população. Como ele coloca sempre aí – e eu gosto muito, pessoalmente, do Paulo e sei da pessoa honesta que ele é – que a história vai repor e fazer justiça a ele. Então vamos aguardar a história fazer isso.

“Vilmar Rocha pode estar na nossa chapa majoritária”

Fotos: Fernando Leite / Jornal Opção

Euler de França Belém – O perigo é a história esquecer Paulo Garcia…
Pois é. A população não o avaliou bem. E o que ela escolheu para prefeito de Goiânia? Escolheu alguém experiente. Ela queria alguém que desse segurança de que as coisas voltariam ao normal.

Cezar Santos – Pelo que o sr. diz, então, em 2018 é alto o risco de ter ou Iris Rezende ou Maguito Vilela, de novo, pelo PMDB?
Não acredito nisso. Sincera­mente, hoje o sentimento que eu tenho é o mesmo de vocês: nós precisamos apresentar um projeto novo e com nome novo na candidatura. Mas pode ser que isso mude. Hoje é isso e a possibilidade de continuar a ser isso em 2018 é bem maior do que o contrário.

Augusto Diniz – Que chance esse projeto novo, de avanço, como o sr. menciona, com um possível nome novo, teria, se o PSD entrar nessa história unindo PMDB, Vilmar Rocha e Ronaldo Caiado juntos?
É uma costura a ser feita. Os partidos vão apresentar seus nomes, suas pretensões, e na medida do possível alguns se­rão contemplados, outros não. É uma situação a ser decidida muito mais na frente. O que o PMDB tem de fazer a­go­ra é se abrir a conversas com outros partidos, ouvir os projetos de cada um, os no­mes das pessoas que eles querem que participe da eleição, e a gente tentar ampliar ao máximo. O PMDB já tem definido que terá candidato a governador, até por ser o partido como o maior número de filiados, com capilaridade, etc. Daí, que a gente possa fazer uma aliança com outros partidos na vice e nas duas vagas ao Senado.

Augusto Diniz – Vilmar Rocha já disse que quer ser candidato ao Senado. Isso seria problema para o PMDB?
Nenhum. Ele é um grande quadro, um bom candidato, e poderia fazer parte de uma composição do PMDB. Não vejo nenhuma dificuldade. Mas estamos antecipando muita coisa, vamos deixar isso mais pra frente.

Euler de França Belém – E ainda citado como possível vice tem o ex-prefeito de Anápolis e atual vereador Antônio Gomide (PT). O sr. tem uma relação muito positiva com ele…
Sim, muito positiva. Temos conversado bastante. Gomide foi um prefeito de sucesso, numa cidade difícil de ser administrada. Anápolis é estratégica, emblemática. Ele foi prefeito reeleito com a maior votação proporcional do Brasil. No ano passado foi, me parece, vereador também mais bem votado, ou um dos mais bem votados, proporcionalmente em Goiás. É um quadro extremamente qualificado que a política goiana tem. Acho que, nesse sentido, nós temos que aproveitar.

O irmão dele, deputado federal Ru­bens Otoni, é um deputado excepcional, mui­to presente, trabalhador, correto, que gera muito resultado para os municípios que ele representa e para o Estado. Te­mos uma relação excepcional com o Ru­bens Otoni, em Brasília, e Antônio Go­mi­de esteve comigo no gabinete e pretendo visitá-lo em breve. O nosso deputado Jo­sé Nelto esteve com ele em Anápolis, re­centemente. Gomide vai ser, sem dúvida nenhuma, um ator importante e um grande parceiro.

Augusto Diniz – Isso representa uma renovação da aliança entre PT e PMDB?
Sim, e acho que o PT tem os seus desgastes como todo partido tem. O PMDB vai sofrer muito, já está sofrendo, nos próximos meses, provavelmente, com a Operação Lava Jato. E outros partidos também. O PSDB tem seus principais líderes aparentemente citados. O PSB, também. Em todos os partidos há gente boa e gente ruim. O que nos cabe é promover a aliança das pessoas bem-intencionadas e preparadas.

Euler de França Belém – O ex-reitor Edward Madureira seria um bom vice para o sr.?
Mais uma vez, obrigado, por você já me colocar como candidato. Mas, claro. O professor Edward, por quem tenho admiração pessoal –, fez um trabalho excepcional como reitor da UFG. E é uma figura essencial para qualquer administração pública. Ouvi que ele pode ser candidato a reitor novamente este ano. Edward é um bom exemplo daquilo que eu dizia de um projeto novo, com um grupo novo, com pessoas novas. No governo Dilma, Edward filiado ao PT, eu fiz questão de indicá-lo para um cargo federal e ele o­cu­pou a principal secretaria do Minis­té­rio de Minas e Energia, a Secretaria Na­cional de Ciências e Tecnologia, fazendo um trabalho excepcional. Depois, não quis continuar na gestão Temer. O ministério foi extinto e Edward Madureira voltou. É um quadro altamente qualificado, experimentado e é imprescindível a participação dele, independentemente de partido, na política.

Augusto Diniz – O sr. já se disse defensor da PEC do teto dos gastos, mas fez também críticas ao segundo projeto de cortes de gasto no governo estadual. Por que essa posição?
São dois projetos totalmente diferentes. Eu coloquei isso bem claro. Não sou contra uma lei que limite também os gastos em relação às receitas aqui, em Goiás. Só que esse é um instrumento entre outros propostos. Um exemplo que eu acho um dos maiores absurdos: um projeto que não sei se ainda continua lá, que é na contramão do que é preciso para reativar a economia. É o que trata do incentivo fiscal. Como que o Estado de Goiás, que se desenvolveu, que se industrializou, motivado por um programa arrojado de incentivo fiscal, num momento de desemprego, proponha acabar com os incentivos?

Alexandre Parrode – Mas o governo não acaba com os incentivos, apenas aumenta a alíquota para as empresas…
Mas aí nós estamos na contramão. Porque se você diminui o incentivo da empresa nesse momento é contraproducente. E não estou defendendo que você constantemente deva dar incentivo, não. Primeiro você tem que dar incentivo e ter contrapartida, tem que ter a métrica disso. O que não é feito aqui em Goiás, ultimamente. Dá-se o incentivo fiscal sem comprar a contrapartida, sem ter uma métrica do que o Estado está recebendo disso. Mas, num momento de crise, de desemprego, você sabe o que o setor produtivo vai fazer? Vai aumentar o desemprego em Goiás. No momento em que ele pagar um pouco mais de imposto ele vai reduzindo o pessoal, vai aumentar o desemprego. Isso é estar na contramão.

E outra coisa: é isso que faz Goiás se diferenciar dos outros Estados. Tanto que eu, os deputados Alexandre Baldy e Thiago Peixoto, no fim do ano passado, tivemos uma atuação bem incisiva em relação a isso. Eu fui criador da frente parlamentar em defesa dos incentivos fiscais. O Thiago fez gestão junto ao presidente Rodrigo Maia, fez uma audiência pública. O Baldy conhece isso muito bem, pois já foi secretário de Indústria e Comércio. É imprescindível para Goiás essa política de incentivo fiscal. O que precisa ter são métricas do retorno disso, e aí, na minha opinião, isso era outro grande equívoco, nesses projetos que o governo estava fazendo. Eu não era contra a PEC nacional nem contra o projeto local análogo, mas havia várias situações diferentes da PEC na Assembleia.

Alexandre Parrode – E aumentar o desconto da Previdência de 13 para 14% para os servidores?
De quatro em quatro anos o governador aumenta isso. Se aumenta para o trabalhador deveria aumentar para o pa­tronal também. Não sei como é feita es­sa conta. A questão dos comissionados era outra balela. Tanto é que voltou to­do mundo. Lá atrás abaixou 5 mil, e de­pois trouxe 4 mil. E daqui uns dias já es­tá colocando de novo aí todo mundo. Lem­brando que Goiás é o Estado com o maior número de comissionados do Brasil.

Elder Dias – Como o sr. avalia a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o comando da Câmara dos Deputados?
Pessoalmente, eu não posso reclamar de Rodrigo absolutamente em nada, pelo contrário, foi uma boa revelação como presidente e na relação que tivemos. Eu não tinha ne­nhum contato com ele e, quando ele assumiu, confesso que pensei que seria um desastre. A grande reclamação geral era de Rodrigo Maia ser um sujeito muito fechado. De­pois, comecei a descobrir que ele é mui­to mais tímido do que qualquer outra coisa. Comigo, sempre foi uma pessoa excepcional, sempre me atendeu muito bem para questões relativas a meus projetos. Creio que ele foi assim também com os demais e creio ainda que foi isso que o cacifou como favorito à reeleição. De qualquer forma, essa eleição passou por um processo polêmico.

Elder Dias – Qual teria sido a vantagem de um deputado goiano, no caso Jovair Arantes (PTB), chegar à presidência da Câmara?
Para Goiás, teria sido excepcional, principalmente para as matérias que nos dizem respeito de forma impactante. Com Rodrigo Maia, recentemente eu, Thiago Peixoto (PSD) e Alexandre Baldy (PTN) tivemos de pressioná-lo porque ele estava sendo conduzido para colocar em votação questões como a guerra fiscal e o ICMS. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro estão sempre em cima disso, com muita pressão. Com Jovair na presidência da Casa, isso não entraria em pauta.

Jovair é um companheiro leal, um parlamentar experiente, tanto que é líder da bancada goiana há muito tempo. Para chegar a esse posto, é preciso estar sempre à disposição para resolver mais os problemas dos outros do que o próprio. E assim eu o vejo: como alguém que faz muito mais pelos colegas do que para si. Ob­viamente, Jovair tem suas necessidades políticas, mas, por outro lado, fa­lam sempre que ele quer ser ministro. Ora, ele já poderia ter ido para o mi­nis­tério, por várias vezes. É responsável por várias indicações. Foi ele, por exemplo, que praticamente colocou o de­putado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) no Ministério do Tra­ba­lho e, lá, há vários goianos que estão por indicação dele. O mesmo a gente pode ver na Conab [Com­panhia Nacional de Abas­te­ci­mento]. Na Câmara, são muitos os in­teresses envolvidos e Jovair é al­guém que é comunicativo com os co­legas, tem bagagem e coragem, o que é necessário para estar num cargo assim – e são coisas em que, ao meu ver, Rodrigo Maia, peca às vezes.

Cezar Santos – O sr. considera que o governo de Michel Temer (PMDB) tinha Jovair na cota de alguém pouco confiável ou que poderia causar uma surpresa desagradável?
Eu creio que o governo o veja como um sujeito independente, que, se fosse presidente, defenderia, em primeiro lugar as prerrogativas do Legislativo. Claro, não vamos esconder isso, que todo governo quer fazer sua maioria e ter seus desejos atendidos de forma mais célere. De qualquer forma, Jovair não seria um presidente de enfrentamento, até porque o momento pelo qual passa o País obriga uma pacificação entre os Poderes. Mais do que nunca precisamos disso.

Augusto Diniz – Será que o governo poderia pensar em algo como o conflito entre Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Cunha [PMDB-RJ, ex-presidente da Câmara e cassado no ano passado e preso pela Operação Lava Jato)?
Nem de longe seria algo assim. E sou testemunha: Eduardo Cunha tem seus defeitos e será julgado, devendo pagar pelo que tenha cometido, mas não foi ele alguém que enfrentou o governo Dilma por opção, não começou de sua parte esse enfrentamento. Lembro-me muito bem de uma reunião da bancada do PMDB em que, já como presidente da Câmara, fez uma defesa das medidas que o então ministro da Fazenda Joaquim Levy tinha enviado. Falou aos correligionários que tínhamos a obrigação e a responsabilidade de aprovar e defender aquelas propostas.

O grande problema não foi de Eduardo com Dilma, mas de Dilma com Eduardo. Ela não entendeu como deveria encaminhar essa relação e quis ignorá-lo. Se a então presidente tivesse tido um pouco mais de sensibilidade política nesse sentido, a relação tinha sido bem melhor e, consequentemente, outras questões relativas ao País teriam sido encaminhadas de forma diferente.

Alexandre Parrode – Uma das críticas em relação à reeleição de Rodrigo Maia foi a de colocar novamente o des­tino do Legislativo nas mãos do Ju­diciário. Será que ninguém o avisou disso?
É uma questão de estar no poder. Rodrigo está na cadeira e achou que poderia continuar. Como foi considerada improcedente a liminar impetrada no STF [Supremo Tribunal Federal] pelos concorrentes…

Elder Dias – Mas a questão é que, quando eleito para o mandato tampão, existia um “combinado”. O que houve no meio do caminho? Foi a “mosca azul”?
Era uma combinação que todos sabiam que poderia não vingar, que ele poderia, lá na frente, tentar continuar. Mas é preciso admitir que Rodrigo Maia foi competente em suas relações durante esses seis meses e conseguiu construir sua competitividade para uma nova eleição. O que se ouve na Câmara é que ele tinha um acordo com o PSDB, para que ele apoiasse um candidato tucano agora. O que de fato ocorreu foi o contrário, Maia conseguiu convencer o partido a apoiá-lo novamente – apesar de que ninguém sabe o que se passa no voto secreto.
O PMDB ficou em uma situação muito difícil para disputar a presidência da Câmara, já que estamos com o governo federal e também a presidência do Senado [Eunício Oliveira, do PMDB-CE, assumiu em lugar de Renan Calheiros (PMDB-AL)]. Nossa bancada entendeu que não daria para entrar nessa briga correndo o risco de provocar uma divisão no governo. A prioridade é o presidente Temer, a recuperação econômica e as reformas necessárias. No fim, há uma gestão que está dando certo e apostamos que é isso que devemos priorizar, em vez da disputa.

Para relembrar, o próprio PT, com o PCdoB, foi responsável pela vitória de Rodrigo Maia quando da cassação de Eduardo Cunha, quando Orlando Silva (PCdoB-SP) foi candidato apenas para tirar os votos de Marcelo Castro (PI), que era o nome do PMDB. Marcelo teve 70 votos, que, somados aos 13 de Orlando e mais os votos de Luiza Erundina (PSol-SP), poderiam tê-lo levado ao segundo turno. Então, teria muito mais chances do que Rogério Rosso (PSD-DF) contra Rodrigo Maia. Ou seja, no fim, PT e PCdoB acabaram pondo o DEM.

Deputado federal Danel Vilela: “O mais importante para o PMDB é que o governo Michel Temer dê certo” | Foto: Fernando Leite

Augusto Diniz – O sr. diz que o governo Temer está dando certo. Por que essa avaliação neste momento?
O mais importante para o PMDB é que o governo dê certo, o que é melhor para o País. Penso que este começo de ano tem dado sinais positivos nesse rumo. Se a mesma pergunta fosse no fim de 2016, a resposta talvez fosse outra. Agora, há uma perspectiva boa, com a redução dos juros e com o Banco Central afirmando que esse será um caminho sem volta e cada vez mais agudo; houve uma queda significativa da inflação e está tendo uma estabilização em relação aos índices de desemprego – a dificuldade agora será recuperar os postos de trabalho.
Até pelo pouco tempo de poder que tem, não é um governo sem rumo. Há um rumo, certo ou errado. Obviamente, cada um tem sua opinião – se deve ser feita a reforma previdenciária ou a trabalhista, se os números da Previdência são reais ou não –, mas existe uma linha apresentada.

Augusto Diniz – E o que o sr. pensa sobre a reforma da Previdência?
Tenho muita cautela e vou procurar me aprofundar nos estudos. Em princípio, o governo vende alguns números que parecem não ser a realidade. Da mesma forma penso sobre a reforma trabalhista, é preciso haver um equilíbrio de carga e de responsabilidade dividida entre os dois extremos, o trabalhador e o empregador. Não se pode imputar tudo a nenhum dos lados nem restringir a proposta de modo a deixar de gerar empregos. É melhor ter um emprego, ainda que não seja o desejado, do que estar desempregado.

Defendo com clareza a PEC do teto dos gastos públicos. É algo bem razoável e que precisava ocorrer. Eu tinha um projeto com essa temática na Câmara, para estabelecer um limite de gastos de acordo com o crescimento do País. Há algumas medidas interessantes. O ministro Henrique Meirelles é muito competente, conhece a economia, já deu certo num momento de boom do Brasil (primeiro governo Lula). Essa redução do juro de certa forma já é um ajuste. Reduzir juros talvez traga alguma perda para o mercado financeiro, mas dá ganhos para a população.

“Meu projeto vai levar banda larga às regiões mais distantes do País”

Cezar Santos – A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou no final do ano passado alterações na Lei Geral de Telecomuni­cações (LGT – Lei 9.472/1997), num projeto de sua autoria. Há elogios, mas também críticas, principalmente de que seu projeto é entreguista, pois prevê que patrimônio da União seja passado às operadoras de telefonia. Explique o projeto.
Vou resumir o teor do projeto e depois falamos sobre o aspecto ideológico dessa discussão, esse suposto “entreguismo”. O projeto é muito simples e não trata da maioria das coisas ditas sobre ele. Trata-se de um dos melhores projetos, modéstia à parte, que há no Congresso, sendo de iniciativa parlamentar, nessa legislatura. Falaram que vai perdoar multas das operadoras, mas não é verdade, o projeto não trata disso. Isso é problema da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e nem sei se nós parlamentares temos prerrogativa para entrar nessa questão.

O projeto trata de telefonia fixa, e não de telefonia móvel, de banda larga ou TV por assinatura. Telefonia fixa hoje não é serviço essencial, está em declínio e a cada ano o faturamento das empresas com isso diminui. Mas ela tem outras travas que impedem o desenvolvimento de outras áreas no país. E ao mesmo tempo, gera um problema sério de caixa para as empresas. Hoje, somando-se todas as empresas de telefonia no Brasil, elas gastam de 500 milhões a 600 milhões de reais por ano com orelhões. E quem usa orelhão hoje?

Inicialmente, meu projeto propõe que as empresas não tenham mais a responsabilidade de fazer esse gasto com orelhões, mas esse recurso seja forçosamente investido em banda larga. E o projeto é claro, que se invista onde as empresas não iriam por questão de mercado, nas regiões mais remotas, nos lugares mais pobres, no interior do país. Um jornal diário fez reportagem esses dias mostrando que 50% da banda larga em Goiás está concentrado em Goiânia. Na verdade, banda larga de fato não existe nem em 400 cidades brasileiras [são 5.570 municípios no total], o restante não tem — tem internet, o que é diferente de banda larga. Então estamos criando, com esse projeto, uma forma de financiar a banda larga nas regiões remotas brasileiras. Não adianta colocar orelhão no interior do Amazonas, onde as pessoas, como nos outros lugares, querem ter acesso à comunicação com seu celular, com conforto, com banda larga.

Então, transferimos essas obrigações das empresas de telefonia [de instalar orelhões], de uma lei de 1997, para banda larga, determinando que isso se faça também em áreas afastadas.

Cezar Santos – Há, também, discussão sobre valores do patrimônio [conjunto de imóveis, instalações e redes de cabos e fibras] da União a ser passado às empresas…
Sim, e aí há duas situações. Há quem fale desse patrimônio da privatização de 1996. Mas, o Supremo Tribunal Federal já pacificou que esse patrimônio é das empresas, que são proprietárias, porém a posse ainda não é delas, o que é uma discussão à parte. O fato é que há o patrimônio que lá atrás, segundo a Anatel, valia 100 bilhões, mas nestes 20 anos isso foi depreciando. Algumas coisas se valorizaram, é claro, como imóveis em áreas nobres nas cidades, mas a grande maioria do patrimônio depreciou.

Mas, aí também, o projeto não trata de valores. Não é prerrogativa legislativa valorar isso. Quem vai valorar isso? Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público, Anatel, principalmente, são eles que vão dizer o quanto vale esse patrimônio. Quanto mais valer, melhor para o Brasil. Se valer 100 bilhões de reais, serão 100 bilhões de reais investidos em banda larga, aí que entra o nosso projeto.

O grande x da questão é que as empresas pararam de investir já há uns cinco anos, porque elas não sabem se terão de pagar de novo esse patrimônio, em 2025, quando vence a concessão. E no governo ninguém responde essa dúvida porque não se chegou a um consenso. E aí, as empresas não trocam os cabos de cobre por cabo de fibra ótica por receio de que tenham de pagar por isso de novo mais à frente. Por isso estamos com qualidade cada vez pior nas comunicações. As empresas estão fazendo o que é obrigação, que é colocar orelhões, está na lei. Elas não têm obrigação de trocar fio de cobre por fibra ótica.
Nosso projeto determina isso, e todos os órgãos de controle dizem que, de fato, esse tema tem de ser enfrentado. E, repetindo, não somos nós que temos de valorar o patrimônio.

Vi uma nota dos Ministérios da Fazendo e do Planejamento, que o patrimônio em questão vale em torno de 30 bilhões de reais – isso fora as multas, que é outra questão, mas que também seriam revertidos em investimento em banda larga. Eu pergunto se para a sociedade é preferível que as empresas paguem isso em dez anos para o Tesouro, e aí o governo vai usar isso para pagar juro da dívida, sei lá. Por que o governo não vai investir isso em banda larga, ou seja, o setor vai perder. A prioridade do governo, nessa crise fiscal do país, não é banda larga. E há estudo que mostra que a cada 10% de aumento da banda larga, corresponde a 1% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Então nosso projeto é uma forma de financiar a banda larga no interior do país. No projeto consta que, obrigatoriamente, o dinheiro que for valorado será destinado à banda larga nas regiões mais remotas. Onde? A Anatel tem o mapa disso, sabe onde as empresas não vão e terão de ir.

Cezar Santos – Há um alto componente ideológico nas argumentações. Para ter dado tanta celeuma, a discussão é nova?
Não, começou há cinco anos no Ministério das Telecomunicações, passou por quatro comissões na Câmara, com muita discussão em todas e recebendo aperfeiçoamento. O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) pediu para fazermos uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, também o Ivan Valente (PSol-SP), o Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade). No final, alguns órgãos de defesa do consumidor pediam a necessidade de universalizar a banda larga. Mas é isso que o projeto propõe. Mas aí entra a discussão ideológica. Eles acreditam que isso tem de ser estatizado, argumentam que tomar conta da telefonia móvel, TV por assinatura e banda larga é tarefa do poder público. Bom, aí é outra discussão e meu projeto não trata disso.

Ao final da audiência pública, observei ao deputado Chico Alencar que todas as contraposições que se faziam não estavam no projeto. Disseram que iriam votar contra por questão ideológica, por acharem que tudo do setor de telecomunicações tem de estar na mão do poder público. É um argumento racional deles. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) falou tanta besteira, não sabe nada. A única coisa que ela entende de ciência e tecnologia foi indicar o marido dela [engenheiro agrônomo Eron Bezerra] para ser secretário nacional de Ciência e Tecnologia, ele que conhece o projeto, fez parte do grupo de trabalho no Ministério das Comunicações.

Mas tem gente dentro do PT, como o senador Jorge Viana (AC), que conhece profundamente o projeto. Mas, enfim, há um debate ideologizado na questão e tem quem diga que é igual ao pré-sal, que estamos entregando patrimônio público. Não tem nada disso, até porque o mercado de telefonia móvel já é dominado pela iniciativa privada, houve a privatização lá atrás. O que estamos agora é resolvendo um problema de investimento que o Brasil hoje não tem condições de fazer, dando uma oportunidade de levar banda larga aos que não têm acesso a ela.

Alexandre Parrode – Além do valor desse patrimônio, questiona-se também sobre a garantia de que esse recurso será efetivamente investido pelas empresas na banda larga. Qual a garantia?
Muita gente realmente questiona isso. Nosso projeto colocou o seguinte: uma garantia financeira que a empresa deverá dar ao poder público no valor que couber a ela. Uma carta financeira com possibilidade de execução do serviço por um terceiro se não for cumprido o que o projeto determina. Não adianta o poder público ter uma garantia, mas não ter quem operacionaliza o serviço se a empresa não cumprir sua obrigação. Até nisso fomos além, criamos garantia financeira real no caso de alguém não cumprir a obrigação.

O fato é que não está havendo investimento na banda larga. Lembrando que o ministro Bruno Dantas, do TCU, que era o relator setorial de telecomunicações, já declarou que se aprofundou no nosso projeto, e que de fato o problema precisa ser solucionado e que, com a participação do TCU, ele tem confiança de que será positivo para trazer investimentos no setor.

Alexandre Parrode – Dizem que as empresas de telefonia estão todas endividadas e aí se coloca a questão da OI, que ela vai ser beneficiada. Que ela ganharia 5 bilhões de reais de patrimônio, mas o problema é que ela deve 65 bilhões de reais.
A OI, enquanto não resolver a questão dela, não pode fazer nada. O que 5 bilhões de reais vão resolver numa dívida de 65 bilhões? Nada.

Alexandre Parrode – Não se poderia fazer um novo chamamento, pegar esses bens (no valor de 5 bilhões de reais)…
Aí é outra questão. A Oi não ficará do jeito que ela está. Ou virá um novo investidor para comprá-la, mas para o governo fazer isso, é preciso uma intervenção, mas a lei de falência só permite intervenção no regime público de concessão. Então, ele só poderia intervir na telefonia fixa da Oi, que é pequena, logo, não apareceria ninguém no chamamento. Façamos um exercício de futurologia: chegará 2025 e patrimônio voltará. O que vamos fazer? Recriar a Telebrás só com telefonia fixa? Então, é ilógico. Mais: a cada ano, o faturamento da telefonia fixa está descendo. Não se valora só os bens, mas traz a valor presente todo o custo com a telefonia fixa, inclusive patrimônio. Pega-se o faturamento de 2016 e o joga até 2025. Aí têm as taxas anuais, etc. Tudo é colocado no bolo de recursos para ser reinvestido no País. Hoje, o faturamento é esse, mas vai caindo a cada ano. Por isso, quanto mais rápido fizermos, maior será o faturamento base. Se fizer em 2023, será bem menor que 2016 e com um risco altíssimo, inclusive já falado pela Anatel. No âmbito público, existe a garantia do equilíbrio financeiro. Assim, em 2021, pode acontecer de a telefonia fixa dar prejuízo para seus concessionários e o que vai acontecer? O Tesouro precisará fazer aporte para garantir o equilíbrio.

Então, só tem a perder. A telefonia fixa foi universalizada e existe em mais 90% do País. E quando tudo começar a ruir, nenhuma empresa estará interessada nos ramais das regiões mais remotas. E o projeto foi além, dizendo: “vocês vão migrar, mas não vão desligar a telefonia fixa. É para manter no mesmo preço de mercado e só vai poder desligar quando levarem a telefonia móvel naquela região”. Até isso o projeto contempla, então é muito amarrado e positivo para o País.

Alexandre Parrode – Dizem que o projeto foi encomendado e que um grupo de deputados e senadores foi, inclusive, levado para um congresso na Europa…
Eu não conheço a metade dos deputados que foram lá. Tem um que atua muito no setor, o Vítor Lippi (PSDB-SP), cara bacana, mas que conhece pouco também, inclusive do nosso projeto. É um setor muito técnico e não é fácil conhecer isso profundamente. E isso (projeto encomendado) não é verdade porque essa discussão existe no Ministério das Comunicações há mais de cinco anos. Tem um grupo de trabalho assinado por André Figueiredo, ministro da ex-presidente Dilma Rousseff, com relatório final. Esse relatório é a mesma coisa do meu projeto. No dia da votação, inclusive, levei esse relatório e o decreto Brasil Inteligente, da Dilma, que defende tudo o que meu projeto também defende. Eu disse: “Eu vou rasgar minha justificativa do projeto e vou anexar o decreto e o relatório”. Ficaram sem graça.

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