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Titular da Seduce diz que está convencida de que as organizações sociais serão um sucesso e melhorarão tanto a vida de professores como a de alunos da rede estadual

Proposta enviada à Câmara dos Deputados pelo governo federal altera a relação entre empregados e patrões, o que abre a discussão sobre uma possível flexibilização da relação e condições de trabalho

No cooperativismo da Espanha, o lucro é um objetivo, mas não está acima de tudo. A diferença salarial entre a base e o topo do organograma institucional é 4,5 a 6 vezes

Assassinato brutal de garotinha de apenas 7 anos não pode ser combustível para propagar mais violência em uma sociedade que não aguenta mais sofrimento

Ex-primeira dama de Palmas assume mandato na Assembleia, lembra que é oposição ao governador Marcelo Miranda, mas promete atuar de forma responsável

Um dos maiores empresários goianos, José Alves Filho alerta: “O juro alto está castigando os brasileiros”

[caption id="attachment_88141" align="alignleft" width="620"] Cantor Donizetii | Foto: Reprodução / Facebook[/caption] A proliferação dos falsos condomínios Brasil afora tem dificultado a interpretação de juízes no que concerne a “condomínio” nos termos da lei civil, chegando, em alguns casos, à penhora da própria casa para pagar dívida de associação sem fins lucrativos, falsamente denominadas de “condomínios”. Importante destacar que, nos casos de verdadeiros condomínios, a dívida do próprio bem pode le­var o imóvel à praça (hasta pública) o que não ocorrerá nos casos dos falsos condomínios quando a casa própria, único bem de família, é impenhorável por falso condomínio. Buscando facilitar a compreensão dos leitores, principalmente aqueles não tão acostumados com os termos jurídicos, cita-se a título de exemplo como verdadeiros condomínios os prédios comerciais ou residenciais e como modelo de falso condomínio alguns loteamentos fechados que se autointitulam de “condomínio fechado”, mas que na verdade não passam de uma associação de moradores constituída assim para pagarem menos IPTU e burlar o Fisco municipal. Há diversos julgados no Supe­rior Tribunal de Justiça (STJ) e no Su­premo Tribunal Federal (STF) identificando esses falsos condomínios. Recentemente o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou impenhorável a casa do cantor sertanejo Camargo – conhecido nacionalmente por interpretar a música “Galopeira” – declarando que o bem de família é impenhorável por falso condomínio. Este drama é enfrentado por milhares de moradores que estão perdendo suas casas e indo para rua por cobranças ilegais.

[caption id="attachment_88116" align="aligncenter" width="620"] Blitz e fiscalização de rotina em Palmas: reforço na segurança durante as festas[/caption] A Polícia Militar (PM) lançou a Operação Carnaval, na terça-feira, 21, a fim de promover a ordem e a tranquilidade durante o feriado prolongado da festividade, entre os dias 24 e 28 de fevereiro, em todo o Estado. Com uma apresentação ministrada pelo chefe de planejamento da Polícia Militar, major Antônio Carlos Folha Leite, ficou claro que a operação consistirá no emprego do efetivo administrativo e operacional de todas as unidades da PM, com objetivo de intensificar as ações de policiamento ostensivo, de caráter preventivo e repressivo, nos 139 municípios tocantinenses, onde haverá festividade formal ou informalmente. Dentre as ações policiais a serem realizadas estão o policiamento ostensivo a pé e motorizado durante a folia, a realização de blitz e a abordagens pessoais e veiculares nos perímetros urbanos e rurais. Além da já citada intensificação da presença policial militar, transmitindo à população um aumento de segurança e a redução nos índices de ocorrências. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, ressaltou a importância do policiamento extraordinário para uma das maiores festas populares de nosso país. “Estamos empregando um efetivo de 1.517 policiais por dia durante toda a data festiva, com atenção especial às localidades com maior conglomeração de pessoas e que confirmaram oficialmente a realização do evento, o que para muitas ainda é incerto”, declarou.

[caption id="attachment_88118" align="aligncenter" width="620"] Marcelo Miranda e Eurípedes Lamounier atestam trabalho em união[/caption] Na terça-feira, 21, o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu em audiência o presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier, que tomou posse no comando do órgão em 1º de fevereiro. A disposição do governo do Estado e do tribunal de trabalharem em conjunto para atender bem à sociedade tocantinense marcou o encontro. “Nosso objetivo maior é continuar trabalhando em união, porque assim realizamos muito mais em benefício do Estado. O Executivo estará sempre pronto para fortalecer essa parceria com o Tribunal de Justiça, sempre obedecendo e respeitando a autonomia de cada poder”, disse o governador. O magistrado expôs algumas demandas do TJ e ressaltou a importância do fortalecimento e entendimento entre os poderes em favor da comunidade. “Com essa integração, e respeitando sempre a independência entre os poderes, quem ganha é a sociedade”, pontuou. O sistema prisional no Estado, melhorias para comarcas do interior, saúde e política nacional foram alguns dos temas abordados durante o encontro.

[caption id="attachment_88135" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Ronaldo Dimas | Foto: reprodução[/caption] Os moradores de Araguaína vão ficar sem carnaval pelo segundo ano consecutivo. O prefeito Ronaldo Dimas (PR) anunciou que vai usar o dinheiro, cerca de R$ 500 mil, para construir uma escola de artes. "Os recursos deste ano serão investidos nos equipamentos, nos insumos, nos materiais destinados à implantação da escola de artes de Araguaína", disse. A Reciclarte, Escola de Artes de Araguaína, já deve começar a funcionar no final do mês de março. No ano passado, o carnaval também foi cancelado. Na época, o prefeito disse que mais de R$ 830 mil seriam investidos na reforma da rodoviária. As obras começaram em julho de 2016 e a previsão era de que tudo estivesse pronto em 120 dias, o que não aconteceu. Até hoje, as obras no local não foram concluídas. “A conclusão deve se dar ao longo dos próximos quatro ou cinco meses”, disse o prefeito.

Na quarta-feira, 22, foi aprovado o projeto do governo do Estado que propõe a doação de terreno de 54.254 m² na quadra ACSUSO 110, em Palmas, para a Fundação Pio XII construir o Hospital do Câncer do Tocantins. A Fundação é a entidade filantrópica que administra o famoso Hospital do Câncer de Barretos (SP), referência nacional em atendimento oncológico gratuito e de qualidade. De acordo com a mensagem do governo enviada à Assembleia, desde 1967, quando foi criado, o Hospital de Barretos tem sentido aumento expressivo do fluxo de pacientes e, por isso, decidiu expandir a prestação do serviço para Jales (SP), Porto Velho (PR), Campo Grande (MS), Nova An­dradina (MS), Juazeiro (BA) e agora, Palmas, que, com o hospital, se torna referência de saúde na Região Norte.

A superação da mais forte crise econômica da história deve encontrar o Estado de Goiás pronto para deslanchar

O governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu na terça-feira, 21, representantes da Associação dos Produtores de Algodão do To­cantins (Apratins). No encontro, foram apresentadas vantagens da produção da cultura no País e no Estado e a necessidade da concessão de incentivos fiscais para estimular a cultura no Tocantins. De acordo com a assessora técnica e de planejamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcia Mantovani, existia, no Tocantins, uma política de incentivo para o surgimento da cultura, que passou a ser incluído em uma cadeia de indústria. “Além de incentivar a própria cultura, ela incentiva a agregação de valor dentro do Estado. Neste momento, o que o setor demanda é que a gente volte a beneficiar da maneira que tinha antes, sem a exigência da industrialização”, apontou. O estudo para renovação do programa de incentivo será levado para próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevista para abril. A partir desta reunião, serão dados encaminhamentos para definir a política que será adotada no Tocantins, seja a retomada da política anterior ou uma nova. O governador Marcelo Miranda determinou celeridade no processo de definição do incentivo. “Estamos trabalhando para encontrar uma alternativa, no propósito de dar o incentivo para o desenvolvimento da cadeia produtiva do algodão. A intenção do governo do Estado é destravar o setor e possibilitar a produção no Estado”, defendeu.

O ex-prefeito de Silvanópolis Alberto Gomes Pereira (sem partido) foi condenado por improbidade administrativa, por ter usado 32 cheques sem fundos para fazer pagamentos. As ordens de pagamento foram emitidas em dezembro de 2006 e tiveram o valor total de R$ 690, segundo informou o Ministério Público Estadual (MPE). A ação que pedia condenação do ex-prefeito foi iniciada em agosto de 2008. Na época, de acordo com o MPE, a Câmara de Vereadores chegou a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o caso. Pereira foi prefeito de Silvanópolis entre os anos de 2005 e 2008. O promotor de justiça Vinícius de Oliveira e Silva, que acompanhou o processo, verificou que os cheques sem fundo também causaram danos aos cofres públicos devido às taxas de devolução e cobrança de juros. A Justiça determinou que o valor seja devolvido pelo ex-prefeito de forma integral, com juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de dezembro de 2006. Além disso, Pereira precisará pagar multa correspondente a 20 vezes o valor do salário que recebia enquanto era prefeito. Além das multas, o ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e à proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos. Ele ainda pode recorrer da decisão.

[caption id="attachment_88130" align="aligncenter" width="620"] Tiago Andrino, em 2014 | Foto: reprodução[/caption] O vereador Tiago Andrino (PSB) apresentou na terça, 21, projeto de Lei que altera a Lei nº 2.031 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo e adota outras providências. No projeto, é adicionado um parágrafo único à lei, que prevê que as contratações serão feitas através de processo seletivo amplificado. “Esse é um dos meus compromissos de campanha e fico muito feliz em defendê-lo aqui hoje. Essa alteração faz com que Palmas esteja em acordo ao modelo de contratação federal, que passa pelo processo seletivo amplificado. Esse processo trará benefício à nossa população e também ao serviço público municipal”, afirmou. Na justificativa do projeto, Andrino afirma que o processo seletivo “alia a área de recursos humanos às demais áreas de organização em um esforço para definir qual seria o candidato ideal, quais características, conhecimentos e experiências o candidato deve ter” prezando assim pelos princípios da moralidade, legalidade e ampla publicidade.