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Cariri deve implementar Serviço de Inspeção Municipal

[caption id="attachment_111974" align="aligncenter" width="620"] Prefeito de Cariri, Junior Marajó: tem de cumprir sua obrigação[/caption] O Ministério Público Estadual expediu recomendação ao prefeito de Cariri do Tocantins, Junior Marajó (PV), e ao presidente da Câmara Municipal, Gero Laimer (PSDB), na terça-feira, 5, orientando que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o qual deve ser responsável por registrar e inspecionar a fabricação de todos os produtos de origem animal no âmbito municipal. Para que o SIM passe a funcionar em Cariri do Tocantins, o presidente da Câmara foi orientado a colocar em votação, em caráter de urgência, um projeto de lei complementar que já se encontra em tramitação e que dispõe sobre a implementação do serviço. Depois que houver a aprovação e sanção do projeto de lei, o prefeito foi orientado a regulamentar e implementar o SIM no prazo de 60 dias, devendo, para tanto, dotar o serviço de local apropriado, mobiliário, computadores e demais itens necessários ao seu funcionamento. Caso a recomendação não seja executada, o prefeito e o presidente da Câmara poderão ser responsabilizados judicialmente pela prática de ato de improbidade administrativa, já que o funcionamento do SIM é responsabilidade legal imposta aos municípios.

Justiça condena 10 homens por incêndio na cadeia de Palmas

O juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual e condenou dez homens que cumpriam pena na Unidade de Regime Semiaberto de Palmas (Ursa), em 2014, por incendiar o prédio público. Antonio Ferreira dos Santos, Bryan Felipe Inomata, Denilson Coelho Soares, Gilson Muniz de Carvalho, Gilvan Lopes da Silva, Jaques Barreira Azevedo, Jean Carlos Silva Milhomem, Josimar Ribeiro Siriano, Dieucridiano da Silva e Antonio Moraes de Sousa foram sentenciados a quatro anos e oito meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. Os condenados também terão que pagar 20 dias-multa, sendo que poderão recorrer da decisão em liberdade. Conforme relatado na sentença, o grupo ateou fogo no prédio em março de 2014 e alimentou as chamas com colchões e lençóis, causando incêndio no estabelecimento. Camas, colchões, objetos pessoais e equipamentos de uso comum, localizados nos alojamentos, e todo forro de madeira foram queimados. Além disso, a estrutura do telhado teve partes atingidas, colocando em risco toda estrutura do prédio, com desprendimento de reboco das paredes. Ainda segundo a decisão: “Ainda que nem todos possam ter dado início ao fogo, agiram pelo menos na qualidade de partícipes, na medida em que concorreram para que o resultado acontecesse, emprestando seu apoio, seja moral ou financeiro, à empreitada. Sem essa participação, o fato certamente não teria ocorrido”, esclareceu o juiz. Peixe Em julgamento semelhante, a juíza Cibele Maria Bellezzia, da 1ª Vara Criminal de Peixe, condenou três detentos que cumpriam pena no final de 2016, por danos contra o patrimônio público causados na unidade prisional durante tentativa de fuga. Eduardo Alcantara Lemos, Felix Diorge Oliveira dos Santos e William Barbosa da Silva foram julgados pelo crime de dano qualificado, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III do Código Penal. Conforme relatado na ação penal, o trio aproveitou o barulho dos fogos de artifício na noite de ano novo para danificar o teto do banheiro da cela onde cumpriam pena com o objetivo de cavar um túnel para fugir do local. Utilizando peças de um ventilador, eles “cavoucaram o buraco no teto e utilizaram o chucho do ventilador”. O grupo não conseguiu fugir por conta de uma estrutura de concreto no teto da cadeia. Na decisão, publicada na terça-feira, 5, os réus foram condenados a seis meses de detenção e terão que arcar com 30 dias-multa cada.

Secretário presta esclarecimentos sobre operação da PF

Atendendo requerimento do deputado José Augusto Pugliese (sem partido), o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, compareceu na quarta-feira, 6, à audiência pública realizada pela Assembleia para esclarecimentos sobre a Operação Marcapasso, comandada pela Polícia Federal. A operação investiga um esquema de corrupção que consiste na de fraude em licitações, compra de órtese, prótese e materiais especiais de alto custo para o sistema de saúde. Participaram da audiência, além do autor do requerimento, os deputados Paulo Mourão (PT), Elenil da Penha (PMDB), Jorge Frederico (PSC), Valderez Castelo Branco (PP), Wanderlei Barbosa (SD), Vilmar de Oliveira (SD), Amélio Cayres (SD), José Bonifácio (PR), Alan Barbiero (PSB), Osires Damaso (PSC) e Zé Roberto (PT). Eles questionaram o secretário sobre os eventuais prejuízos causados pelos desvios de recursos na compra dos materiais, as falhas do sistema de saúde que permitiu tal conduta dos gestores e ainda cobraram uma atitude da Sesau para sanar os problemas deixados, além de buscar saídas para recuperar a credibilidade da saúde pública no Estado. Musafir esclareceu que a atual gestão não tem envolvimento com os desvios e práticas apurados pela PF. “A secretaria não tem acesso ao inquérito, mas está colaborando com toda a sua equipe para as investigações, com a entrega de contratos e documentos solicitados pela PF e o Ministério Público Federal”, informou Musafir. Sobre a atual gestão, o secretário reconheceu as dificuldades operacionais, mas ressaltou que administra a pasta com transparência nos processos de licitação e que todos os recursos investidos e gastos na compra de materiais e remédios passam pela decisão de um Colegiado Financeiro da Saúde. Musafir garantiu que a secretaria tem conseguido sanar a falta de medicamentos e trabalhar com o abastecimento de 89% dos remédios necessários para a continuidade dos tratamentos e emergências nas unidades hospitalares. Sobre o novo hospital de Gurupi, o secretário afirmou que a construção a unidade é responsabilidade da Secretaria Estadual da Infraestrutura. Já sobre as nomeações o secretário justificou que as contratações são feitas de acordo com a demanda, que tem crescido, passando de 3 milhões de atendimentos em 2015 para 6 milhões em 2017. E que apesar das contratações, o Estado ainda conta com um déficit de 300 médicos para atender a população com mais agilidade. O secretário destacou que está colocando em prática um projeto de reorganização da rede hospitalar e que a secretaria continua com o seu propósito de garantir atendimento adequado para toda a população. Para isso, disse que vai retomar os mutirões cirúrgicos e de procedimentos para reduzir as filas de espera.

Municípios têm R$ 57 milhões de FPM extra

Os 139 municípios tocantinenses receberam na quinta-feira, 7, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) conquistados pelos movimentos municipalistas por meio da aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. As prefeituras do Tocantins compartilharão o montante previsto de R$ 57.305.711,23, distribuídos conforme o coeficiente de cada município. A previsão dos valores foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou estudos com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. Segundo a CNM, a capital, Palmas, deve receber cerca de R$ 11 milhões, Araguaína cerca de R$ 3 milhões e Gurupi aproximadamente R$ 1,2 milhão. Dos 139 municípios tocantinenses, 111 possuem população abaixo de 10.188 habitantes, com coeficiente de FPM em 0,6, o que leva cada cidade a receber individualmente R$ 269.090,69. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), pregou precaução aos gestores na utilização dos recursos. “Em quase todos os meses de 2017 houve frustração de receitas nas finanças municipais, o que acarretou no desequilíbrio das contas neste fim de ano. O recurso adicional pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais, sem dificuldades para o fechamento de contas das prefeituras. Os gestores devem priorizar o pagamento do 13° salário dos servidores e eventuais dívidas com fornecedores”, destaca Mariano, ao frisar que o FPM extra deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação. O prefeito de Paranã, Fabrício Viana (PMDB), revelou que o recurso de R$ 358.787,59, previsto a ser creditado nos cofres do município será utilizado para o pagamento de contas. “Temos o planejamento de aplicar parte do recurso na complementação da verba destinada a pagar o 13° salário dos servidores comissionados, bem como no pagamento de contas e investimentos na educação e saúde. O recurso foi fundamental aos municípios, pois deu fôlego aos gestores para encarar os desafios que surgirão no próximo ano”, afirmou Viana.

Tradução é a arte de naufragar com dignidade e nobreza

[caption id="attachment_111965" align="alignleft" width="620"] Para Lucchesi, o tradutor, entre duas línguas, é “animal bifronte, exilado de uma terceira, marcado pelo não lugar, em círculo de incerta adequação, de que se torna prisioneiro”[/caption] Dirce Waltrick do Amarante Especial para o Jornal Opção A proposta do livro “Palavras de Escritor – Tradutor: Marco Lucchesi” (Escritório do Livro, 184 páginas), organizado por Andréia Guerini, Karine Simoni e Walter Carlos Costa, todos professores do primeiro Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução a ser criado no Brasil, na Uni­versidade Federal de Santa Catarina, é discutir o conceito de tradução a partir de um diálogo com o escritor e tradutor Marco Lucchesi, escritor, membro da Academia Brasileira de Letras e tradutor de literatura italiana, alemã, russa etc. Antes de entrar propriamente no tema da tradução, Lucchesi é convidado pelos organizadores a revisitar seu passado, numa espécie de arqueologia que busca explorar os vestígios culturais do escritor. As memórias de Lucchesi, filho de italianos, mas nascido no Brasil em 1963 e vivendo entre duas línguas e duas culturas, são cercadas de citações literárias: lembra da avó, que lhe narrava “Orlando Furioso” (Ateliê Editorial, 660 páginas, tradução de Pedro Garcez Ghirardi), poema épico de Ludovico Ariosto; do pai, que lhe recitava cantos da “Divina Comédia”, de Dante Alighieri; e da mãe, que amava poesia e tocava piano. Aos 18 anos, questionou a au­sência de disciplinas como arte, literatura ou filosofia nas aulas do curso de História, que frequentou na Universidade Federal Flumi­nense, na década de 1980, que, apesar dos excelentes professores, co­mo frisa em seu depoimento, parecia só tratar de balancetes e gráficos. São as línguas, contudo, as grandes protagonistas de sua história pessoal. Lucchesi estudou francês, russo, esperanto, alemão etc. e via nas línguas uma forma de aproximação com o outro, com a cultura do outro, necessária, antes de mais nada, ao menino, filho único, que precisava ampliar a ponte que, como ele diz, “vai de mim ao outro”. Potência criativa A respeito do exercício da tradução, Lucchesi começou cedo, traduzindo cartas de primos e tios, além das óperas, estudadas no colégio durante o antigo ensino médio. Por ser bilíngue, lembra que “a translação de palavras, significantes e sinais se tornou praticamente automática”. Mas, na tradução literária, logo percebeu que o tradutor não é “apenas um operador neutro, movendo maciços blocos semânticos e sintáticos a partir da taxionomia vocabular”. Afastada, segundo Lucchesi, a “primitiva esperança de simples comutação de palavras, tomadas como primas ou irmãs distantes” e, portanto, a ideia de tradução como equivalente, ela passa a apresentar-se como potência criativa. Torna-se, então, diz o tradutor, “necessário rever o papel subjetivo da tradução, da imaginação e da sensibilidade [...], em que a aproximação entre culturas já não atenda a um maquinismo vazio, limitado ao dicionário e a uma lógica fuzzy, mas a um gesto cultural, impregnado de rumores, estranhamentos e fortes desvios normativos [...]”. No seu processo de tradução, Lucchesi conta que se vê “cercado por mil dicionários e retortas, tradutor-boticário, experimentando sais, fórmulas e palavras, com destempero e melancolia”. Ele seria uma espécie de tradutor manipulador, de que fala o estudioso francês Cyril Aslanov, que se encontra num “laboratório linguístico localizado na terra de ninguém entre a língua-fonte e a língua-alvo”, um lugar onde o público não pode penetrar. Mas é a melancolia que parece ganhar destaque na reflexão do escritor acerca da atividade da tradução, que ele vê como “a arte de naufragar com dignidade e nobreza — e sobreviver ao mar profundo, aos saberes e dissabores corsários [...]”, ou “nomadismo obstinado”. Para Lucchesi, o tradutor, entre duas línguas, é “animal bifronte, exilado de uma terceira, marcado pelo não lugar, em círculo de incerta adequação, de que se torna prisioneiro”. E também antes de mais nada “um leitor à procura de uma voz”. Voz que o escritor irlandês Samuel Beckett procurou incessantemente não só quando escrevia ora em inglês ora em francês, mas quando se traduzia ora numa língua ora noutra e que está registrada em toda sua obra ficcional. Dirce Waltrick do Amarante organizou e traduziu “Conversando com Varejeiras Azuis” (Iluminuras), uma antologia em prosa e verso do escritor inglês Edward Lear.

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O escritor e professor carioca Marco Lucchesi veio a Goiânia para lançar sua tradução de “Moradas”, de Angelus Silesius, e proferiu uma pequena palestra sobre o poético e a busca pelo diálogo, muito em falta nos dias de hoje

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