Notícias
Fábrica afirma que realizará modernização da linha de produção da unidade a partir de setembro; Cerca de 450 funcionários que atuam na operação industrial entrarão em férias coletivas
Conjunto logístico será implantado na região Leste de Aparecida de Goiânia e deve contar com infraestrutura comercial, industrial
Sem roçagem há um ano, matagal foi tomado por fogo nesta semana. Quadra de esportes do local virou abrigo de pombos
Previsão é que, até 2020, sejam acrescentados cerca de 1.500 MVA ao sistema elétrico
Congressista se comprometeu em garantir emendas parlamentares para Senador Canedo e o prefeito disse estar aberto e disposto a investir o recurso que chegar
A ação questiona suposto uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na campanha de dois deputados aliados
A Justiça Eleitoral desginou audiência de oitiva de testemunhas, no processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, que pede a cassação dos diplomas dos deputados emedebistas, deputada federal Dulce Miranda e dos estaduais Nilton Franco e Jair Farias. A audiência ocorrerá em 03 de setembro no Fórum de Natividade e será conduzida pela juíza Edssandra Barbosa da Silva, da 19° zona eleitoral.
A ação questiona o fato da deputada federal com mandato ter usado os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – destinado às candidaturas femininas – para sua própria, como também para a campanha dos dois deputados, também eleitos, por intermédio de transferências bancárias. O maior beneficiado pelas verbas do Fundo foi o deputado Farias, que recebeu cerca de R$ 600 mil.
Deputado e outras cinco pessoas eram acusados de causar prejuízo de R$ 263 milhões ao instituto após aplicações em fundos privados
O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) e outras cinco pessoas foram absolvidas no processo judicial em que eram acusados de causar prejuízos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Tocantins (Igeprev), após aplicações irregulares em fundos privados. Os prejuízos, segundo o Ministério Publico passariam de R$ 263 milhões. A decisão é do juiz José Maria Lima, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, ou seja, primeira instância. Neste caso, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
Também foram absolvidos: Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho, Gustavo Furtado Silbernagel, como também os responsáveis pelas empresas Máxima Private Equity Fundo de Investimento em Participações, Máxima Asset Management LTDA e BRL Trust Serviços Fiduciários e participações LTDA
O único condenado foi Edson Santana Matos, ex-superintendente de gestão administrativa do órgão. Para o magistrado, ele operava os investimentos do Instituto e era o responsável técnico pelas operações no mercado financeiro. Ele foi condenado por resgatar dinheiro de bancos para aplicar nos fundos sem observar as recomendações do Ministério da Previdência Social, Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central (BC).
Sem dolo
Na decisão, o magistrado argumenta que a absolvição de Eduardo Siqueira Campos se deu "em virtude de não ter identificado, nem por dolo, nem por culpa, ato de improbidade administrativa que tenha praticado, ou incorrido por omissão, inclusive por não ter identificado conluio", constatando, por fim, que ele não era o responsável pelas aplicações. Os bens dos acusados, no valor de R$ 64 milhões, bloqueaos ainda em 2015, foram liberados.
A partir de uma auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social, constatou-se a perda de investimentos do Igeprev, em razão de aplicações irregulares em fundos privados. O relatório mencionou irregularidades na aplicação de fundos, que apresentavam altas taxas de resgate e longo período de carência, gerando, a falta de liquidez, segurança e rentabilidade.
À época, a comissão de sindicância detectou que, dos 34 fundos, 10 apresentaram irregularidades e perdas definitivas para o Igeprev, que ultrapassaram R$ 263,6 milhões. Consta ainda que todos os fundos, ou não tinham liquidez, ou estavam desenquadrados em relação aos limites legais estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.
As investigações do MPE mostraram que o problema financeiro no Igeprev começou quando o conselho de administração mudou a política de investimentos. O órgão passou a aplicar dinheiro em fundos privados sem garantia de que teria lucro e essa alteração aconteceu exatamente em 2012, quando Eduardo Siqueira Campos assumiu a presidência do Conselho de Administração do órgão. No entanto, na decisão, o juiz argumentou que, não era ele, na prática, quem materializava ou realizava operação financeira. "O Presidente do Conselho de Administração do Igeprev, no meu entender, não realizava direta ou indiretamente as aplicações do Instituto. O máximo que o órgão colegiado fazia, e é importante essa distinção entre atuação colegiada e individual, era aprovar a Política Anual de Investimentos do Igeprev, a ser levada a efeito pela Diretoria do Instituto".
Fala foi do presidente, feita durante visita ao hospital, em que esteve presente, também, o conselheiro por Goiás no Conselho Federal de Medicina, Salomão Rodrigues Filho
O que quer o homem no planeta já visitado pelos americanos, em 1969? Água? Sim, e otras cositas más
O deputado estadual afirma que, se necessário, vai disputar a convenção do PSDB. E não aceitar que a cúpula imponha candidatos
Edwal Portilho, o Chequinho, também negou ter recebido deputados para conversas improprias sobre CPI dos Incentivos
Comemoração preparadas pela Prefeitura inclui entrega de obras e show com participação da dupla Edy Brito e Samuel
Dados também indicam que 72,7% dos entrevistados consideram inadequada a indicação do filho do presidente à embaixada dos EUA
Ele enviou uma carta justificando sua ausência, ao mencionar que não estaria no País
Um inseticida usado no agronegócio brasileiro desde a década de 1980, o Clorpirifós, já foi banido mundo afora
O governo federal, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou uma lista com sete agrotóxicos usados nas lavouras brasileiras a serem reavaliados nos próximos anos, com início das reanálises em dezembro deste ano. O órgão de vigilância pode vir a proibir o comércio dos agrotóxicos em estudo caso seja comprovado a sua toxicidade à saúde humana.
Segundo o diretor da área de toxicologia e regulamentação da agência, Renato Porto, em entrevista ao jornal O Globo, é a primeira vez que a lista de prioridades de reavaliações é feita por meio de uma avaliação objetiva: o perigo de intoxicação humana. Anteriormente as reavaliações dos agrotóxicos partiam de provocações externas, como por exemplo, o Judiciário.
"Dessa vez a gente propôs fazer diferente, a gente tem agora um ranking, uma numeração, uma quantidade de pontos que vai definindo qual é o agrotóxico que será o primeiro a ser reavaliado, o segundo, o terceiro, o quarto", disse o diretor ao jornal O Globo.
Ainda segundo Porto, uma das motivações para essa mudança de critérios é a busca por diminuir o grau de toxicidade nas lavouras brasileiras.
"Essa é a ferramenta que vai fazer com que, ao longo do tempo, o padrão toxicológico do Brasil caia. Nós temos uma regra, que no Brasil só pode ser registrado um novo agrotóxico em uma categoria de toxicidade igual ou inferior ao do produto que já tem registro, o que significa dizer que nós empurramos, se nós fizermos uma reavaliação adequada por critérios de saúde, nós vamos empurrando a classificação toxicológico para baixo ao longo dos anos", afirmou ao O Globo.
No Brasil, o registro de qualquer agrotóxico não tem prazo de validade, portanto somente a reavaliação pode banir ou restringir o uso de certos produtos.
Início das reavaliações
O primeiro ingrediente ativo a ser reavaliado será o carbendazim, em dezembro deste ano. O órgão de vigilância sanitária publicará um edital para que as empresas que utilizam o princípio ativo em seus produtos apresentem estudos ou documentos comprovando a viabilidade no mercado brasileiro. O carbendazim é o fungicida considerado mais tóxico pela agência. O carbendazim é usado nas culturas de arroz, algodão, feijão, maçã e milho.
As empresas produtoras de agrotóxicos têm um período, a ser escolhido pela agência, para apresentar esses estudos. Enquanto isso, técnicos da Anvisa avaliam seguindo critérios de risco ao consumidor, ao trabalhador rural e ao potencial de comercialização do produto.
Veja a lista dos ingredientes ativos que serão reavaliados:
- Carbendazim, fungicida
- Tiofanato metílico, fungicida
- Epoxiconazol, fungicida
- Procimidona, fungicida
- Clorpirifós, inseticida
- Linurom, herbicida
- Clorotalonil, fungicida