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Relatora da proposta na Câmara dos Deputados, Dorinha Rezende (DEM-TO), sugere que o valor cresça 2,5% ao ano até alcançar esse patamar de 40%, em 10 anos

A relatora sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), sugere que o orçamento do fundo cresça 40% em 10 anos. Para isso acontecer, o governo federal deverá arcar com o acréscimo de 2,5% ao ano, no período sugerido.

A proposta da relatora vai divergir do sugerido pelo Ministério da Educação (MEC), de complementação máxima de 15% em cinco anos. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e corresponde a 85% dos recursos utilizados para manter o gasto por aluno no país.

Sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso, que poderia afetar os percentuais de investimentos, a relatora vai propor no documento que os índices sejam assegurados mesmo que a reforma seja aprovada. Atualmente, a União complementa apenas 10% do Fundo para ajudar estados que não alcançam o índice mínimo de investimento por aluno.

A expectativa é que a proposta do Fundeb seja votada na comissão especial da Câmara até a primeira semana de outubro. Como se trata de uma PEC, o documento irá ao plenário e deverá ser votado em dois turnos, obtendo mínimo de 308 votos, para depois ser encaminhado para apreciação e votação do Senado.

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Secretário Claudinei Quaresemin colocou em pauta a construção da TO-500 que liga o Tocantins ao Mato Grosso, já autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro

O secretário estadual de parcerias público-privadas, Claudinei Aparecido Quaresemin, recebeu a chefe de Departamento de Relacionamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Camila Carvalho Costa. O objetivo da reunião foi apresentar a área recém-criada para reforçar a atuação do Banco e a sua disponibilidade ao cliente em várias vertentes por meio dos PPPs (Projetos de Parceria Público – Privada), parcerias e créditos. O encontro ocorreu na quinta-feira, 12.

Segunda a chefe do Departamento, Camila Carvalho, a lógica da nova área é ser uma ligação do cliente com as operações realizadas pelo banco, podendo assim, proporcionar um retorno mais rápido aos solicitantes. “Nossa ideia é apoiar o cliente desde a concepção do projeto até a finalização. Assim, o mais importante neste primeiro momento é escutar a demanda do estado e as suas prioridades para que possamos estar apresentando nossas propostas de parcerias e desenvolvimento”, enfatizou Camila Carvalho.

Ao abordar as demandas do Tocantins, o secretário Claudinei Quaresemin destacou as diversas áreas de desenvolvimento no estado que são prioridades para o governador Mauro Carlesse, porém, colocou em pauta a construção da TO-500 que liga o Tocantins ao estado do Mato Grosso, já autorizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que possibilitará o crescimento da região Araguaia e facilitando o escoamento de produção dos dois estados.

Pontos importantes como o acesso ao Jalapão, investimento em saneamento por meio de aterros sanitários e créditos para a Agência de Fomento do Estado, também foram discutidos como possibilidades de investimentos por meio do BNDES intermediado pela Área de Governo e Relacionamento Institucional para apresentação de uma proposta mais detalhada e direcionada.