Prefeitos vão ao Congresso articular desde distribuição de recursos do Pré-Sal à Previdência

“É hora dos deputados federais e senadores cumprirem seus deveres na defesa dos interesses dos municípios”, afirma o presidente da AGM

Prefeitos de todo o Brasil irão ao Congresso Federal, em Brasília, nesta terça-feira, 17, para uma série de reivindicações. Por Goiás, a Agência Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) organizam a mobilização sob a coordenação geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho de Hidrolândia), presidente da AGM, “o Governo Federal vem sinalizando com o atendimento de várias das reivindicações dos prefeitos, desde o período de campanha, e agora é a hora dele colocar em prática esses compromissos. Hora também dos deputados federais e senadores cumprirem seus deveres na defesa dos interesses dos municípios”.

Articulações

A agenda do evento inclui reunião, pela manhã, entre os presidentes das associações estaduais de municípios na sede da CNM para que sejam definidas as estratégias de atuação nas articulações.  Já pela tarde, às 14h, os prefeitos se encontram com os parlamentares, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal.

Nesse momento, os gestores pedirão para que sejam aprovadas matérias de seus interesses e a agilização no processo de tramitação. Dentre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019.

A matéria trata dos recursos de cessão onerosa do Pré-Sal. O texto foi aprovado no Senado no último dia 3, mas ainda precisa tramitar na Câmara.

A PEC define a distribuição dos recursos pelos mesmos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Com isso, os municípios goianos, por exemplo, receberão $ 406.829.287 milhões, de R$ 2.190.000.000 bilhões.

Mais temas

A aprovação da reforma da Previdência também está na pauta dos gestores. Eles demandarão para que sejam ressarcidas as efetivas desonerações do ICMS, bem como a liberação dos recursos do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), referente ao ano passado e esse.

Ainda em fase inicial, a reforma Tributária também tem o apoio dos gestores. Para os prefeitos, esta deve abranger o recolhimento sobre bens, serviços, renda e patrimônio. Inclusive, municípios já apresentaram sugestões, que incluem maior compartilhamento de receitas entre os entes locais.

E tem mais. Os presidentes de associações também reivindicam: acréscimo de 1% do FPM em setembro; distribuição justa do ISS; conclusão da votação da Nova Lei das Licitações e mais uma prorrogação dos prazos para elaboração dos planos de resíduos sólidos cujo prazo já se expirou em 2014.