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Fogo estava isolado em uma pilha de entulhos. Ninguém ficou ferido

Ao que tudo indica, gestão Iris pretende manter norma e não apresentar projeto de lei à Câmara. Ainda sim, regulamentação apresentado ano passado segue a passos lentos [caption id="attachment_112534" align="alignright" width="620"] Arquivo[/caption] Ângela Moureira Desde abril deste ano, quando a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de regulamentação dos transportes de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify, passou a ser responsabilidade dos municípios regulamentar o serviço por meio de lei. Em Goiânia, o transporte de passageiros ainda funciona via decreto sancionado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) em outubro do ano passado, mas que ainda segue longe de ser implementado. A lei previa que o credenciamento das empresas deveria ser iniciado em até 30 dias após a publicação do decreto — o que, de fato, não aconteceu até hoje. O decreto estipulava ainda que, em 180 dias (ou seja, em abril desse ano), todos os carros deveriam estar adequados às novas regras, além de possuírem certificado de registro e licenciamento na cidade de Goiânia. Ao não realizar o cadastro na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) para prestação do serviço existente na capital, as operadoras continuam atuando de forma irregular. [relacionadas artigos="114009"] Em nota, encaminhada à reportagem, a Prefeitura de Goiânia reforçou que o serviço já está regulamentado pelo Decreto Nº 2.890 e que permanece em fase de cadastramento das operadoras de tecnologia e dos motoristas. "O Comitê de Uso do Viário Público está se reunindo nos próximos dias para definições estratégicas, visando efetivar os cadastrados e fiscalizações posteriores", informou o Paço. Ao que tudo indica, a administração do prefeito Iris Rezende (MDB) irá mesmo prosseguir com o decreto para regulamentar o serviço e não enviará projeto de lei para Câmara Municipal, conforme solicitado por vereadores. Na época que o decreto foi sancionado pelo prefeito, parlamentares alegaram que Iris Rezende atropelou a Casa fazendo valer de forma monocrática sua decisão. Após assinatura do decreto, parlamentares começaram a articular para derrubar o texto assinado pela gestão municipal, mas, até hoje, não houve nenhuma manifestação neste sentido. Em entrevista ao Jornal Opção, o vereador Lucas Kitão (PSL) defendeu a regulamentação do serviço via projeto de lei. Mas lembra que a Casa não consegue fazer isso sozinha, porque depende dos órgãos fiscalizadores e de dados da Secretaria de Finanças.  “A gente tem medo de sustar o decreto e colocar esses profissionais na irregularidade, mas temos que regulamentar através de projeto de lei para que a cidade seja beneficiada”, defende. Ainda de acordo com parlamentar, após a publicação da lei federal, a Câmara realizou uma audiência para tratar da questão e que agora espera um posicionamento da prefeitura. “O prefeito tem dado quase uma resposta que uniforme para todos os problemas da cidade. Ele sempre diz que em alguns meses estará resolvendo, mas até agora não tivemos resposta." A reportagem entrou em contato com a prefeitura para tratar sobre a possibilidade da edição de um novo projeto de lei e da suspensão do antigo decreto, mas não teve resposta até o fechamento da matéria.

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[caption id="attachment_130694" align="alignright" width="347"] Rogério Favreto e Dias Toffoli: eles estão no Judiciário, mas prestam serviço ao Partido dos Trabalhadores[/caption] No domingo passado, dia 8, o Brasil assistiu, estarrecido, à manobra de petistas que tentaram, com os serviços de um desembargador aliado, a libertação do criminoso Lula da Silva, preso por corrupção e lavagem de dinheiro, através de um habeas corpus. Rogério Favreto acatou o pedido, numa clara demonstração de rejeição aos preceitos regimentais, uma vez que ele não tinha poder para tanto. Os petistas nem queriam, de fato, a liberdade de Lula. Queriam sim conflagrar o ambiente, semeando confusão no Judiciário, como forma de manter o discurso falso de que Lula e o PT são perseguidos pela Justiça. A história é passado, a manobra tosca, uma autêntica chicana, foi repudiada e é quase certo que Favreto receba alguma punição. Mas ela serve para reflexão. Rogério Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010, ano em que virou juiz. Ele exerceu cargos em três governos petistas antes de ser nomeado por Dilma Rousseff ao TRF4, em 2011. Em 2005, Favreto foi trabalhar na Casa Civil do governo Lula. De 2007 a 2010, foi secretário da Reforma do Judiciário no Minis­tério da Justiça, à época sob o comando do petista Tarso Genro, para quem já havia trabalhado como procurador-geral na Pre­feitura de Porto Alegre. O resumo disso é que Rogério Favreto é um desembargador a serviço do petismo. Por isso, causa preocupação, muita preocupação, o destino do País daqui a alguns meses, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) passará a ser presidido pelo ministro Dias Toffoli. Ele é aquele advogado que foi reprovado duas vezes em concursos para juiz e não tem sequer um mestrado. Ou seja, Toffoli é uma nulidade absoluta em termos de conhecimentos jurídicos. A única credencial que tinha para merecer de Lula a nomeação para o STF foi o fato de ser “companheiro”. Trata-se de outro petista (assessorou o PT e José Dirceu) que já mostrou em várias oportunidades ser também um tarefeiro da sigla na mais alta Corte de Justiça. Nos interesses de Lula e companhia, Toffoli poderá jogar o País num abismo institucional sem precedentes. Será um teste e tanto para a democracia brasileira.

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