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A proposta de planos e carreira do magistério de Goiás, enviada pela governadoria, recebeu uma emenda em plenário durante sessão desta quinta-feira, 17. O projeto passou pela Comissão Mista, onde uma emenda chegou a ser apresentada, mas foi rejeitada pela maioria dos participantes da reunião.
O texto prevê mudanças no estatuto do magistério, alterando normas relativas ao plano de cargos e vencimentos e propondo a instituição de um bônus por resultado na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para o ano de 2025.
O texto é alvo de críticas por parte da categoria, que alega achatamento do plano de carreira e perda de direitos com a proposta. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a deputada Bia de Lima (PT), propôs emenda que altera a estrutura do quadro permanente do magistério, estabelecendo quatro classes de professores (de I a IV) com base em suas habilitações, com diferentes níveis de vencimento.
"Tem duas coisas que ficaram mais ou menos no projeto, a correção da regência e a gratificação dos coordenadores. Mas não tem nada em referência a questão da classe 1 e 2 que continuam achatadas e que afeta mais de 10 mil pessoas da categoria. O percentual do P1 e P2 também vai continuar sem ajuste porque o governo argumenta que eles já estão no limite", disse Bia.
A parlamentar defende ainda que o governo tenha mais clareza na formação do plano de carreira no que diz respeito ao percentual de aumento no caso de formação e entre um nível e outro e entre uma classe e outra. "Ainda temos esperança, o Talles [Barreto] já presidiu a Comissão de Educação e conhece nossa luta. Ele buscou um diálogo junto à secretária de Educação, mas ela parece irredutível sobre qualquer aspecto", afirmou.
Já o deputado líder do governo, Talles Barreto (UB), lembra que o impacto da proposta no orçamento do Estado será de R$ 865 milhões para o ano que vem. "O governo já está no limite, mas vamos aguardar e ver o que vai acontecer. Nos reunimos com a Bia [de Lima] junto com os advogados e com a parte técnica, ponderamos algumas coisas e vamos ver qual é o posicionamento da Secretária de Educação. A emenda já está nas mãos da professora Fátima [Gavioli]", ponderou.
Emendas
- Reestruturação do Quadro Permanente do Magistério: A emenda propõe a criação de quatro classes de professores (de I a IV), de acordo com suas habilitações, com diferentes níveis de vencimento para cada uma.
- Promoção e Progressão: Estabelece regras claras para promoção e progressão na carreira, levando em consideração o tempo de serviço e a titulação acadêmica.
- Gratificação de Formação Avançada: Prevê gratificação para professores que concluírem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em áreas relacionadas à educação.
- Bônus por Resultado: Autoriza o Chefe do Executivo a instituir um bônus para os servidores da Secretaria de Educação, com pagamento até dezembro de 2025, como incentivo à melhoria da qualidade da educação.
- Licenças e Afastamentos: Define os diferentes tipos de licença, incluindo licença para tratamento de saúde, maternidade, paternidade, pós-graduação e afastamento por motivo de cônjuge.
- Jornada de Trabalho: Mantém a jornada de trabalho dos professores em 30 ou 40 horas semanais.
- Readaptação: Propõe regras para readaptação de professores com limitações físicas ou mentais, permitindo que continuem exercendo funções compatíveis.
- Substituições: Prioriza a convocação de professores efetivos da mesma unidade ou proximidades para substituir docentes afastados.
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