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O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou pedido de liminar visando suspender o contrato administrativo celebrado entre o município de Palmas e a empresa Infosolo Informática, cujo objeto é a operacionalização do estacionamento rotativo em Palmas. O MPE sustenta que o contrato de concessão do serviço foi extinto em função da alteração do controle societário da empresa Infosolo Informática (Blue Palmas), que ocorreu em violação ao artigo 27 da Lei de Concessões (Lei Federal nº 8987/95).
A alteração de controle societário ocorreu em julho de 2018, com a subsequente retirada da Infosolo Informática, ganhadora da licitação, do quadro da Palmas Estacionamento Rotativo. “O contexto cronológico demonstra que se encontra obscuro em conhecer mesmo quem é, de fato, a concessionária do estacionamento rotativo em Palmas/TO, se a signatária original Infosolo Informática S.A ou a empresa Palmas Estacionamento Rotativo Ltda., cuja transferência lhe foi operada, a princípio, ausente a manifestação do ente público. Trata-se de uma verdadeira manobra societária, desfigurando o contrato de concessão originário”, pontua o pedido de liminar, assinado pelo promotor de Justiça Edson Azambuja.
O pedido de liminar é fundamentado também na ilegalidade do contrato administrativo declarada em 2018 pela unanimidade dos membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE); e a retomada do serviço de estacionamento rotativo em 2018 à revelia (sem concordância) do município de Palmas.
Na sessão ordinária de quinta-feira, 14, alguns vereadores da capital se manifestarem contra o aumento da tarifa de transporte coletivo. Vários deles utilizaram a tribuna para questionar o aumento da passagem, que deve impactar o orçamento da sociedade palmense. Os vereadores sugeriram ao poder público alternativas para reduzir o impacto sobre o custo da tarifa.
O primeiro a usar a tribuna foi o vereador Milton Neris (PP), que sugeriu levar ao Conselho Municipal de Transporte alternativas para não onerar os trabalhadores. Dentre as sugestões, o parlamentar propõe solicitar ao Governo do Estado a isenção do ICMS do transporte coletivo urbano.
Já vereador Filipe Fernandes (DC) afirmou que as empresas de transporte público também têm de arcar com os custos do serviço, não colocando todas as despesas na conta da sociedade. “A população não aguentar mais pagar pelos aumentos de impostos. Se for possível, irei à justiça e às ruas para protestar contra esse aumento”, falou o vereador.
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itacajá, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar as condições da Rodovia TO 239/431, que liga Itacajá a Itapiratins. A estrada não é pavimentada e, segundo informações dos usuários, o trecho não passa por manutenção há pelo menos um ano.
Segundo o promotor de Justiça Rogério Mota, a situação foi constatada por meio de registros fotográficos e vídeos, além de declarações da comunidade local. “Além do transporte intermunicipal, a rodovia é utilizada para o transporte escolar de estudantes da zona rural da comarca, sendo que tais condições colocam em risco as crianças e adolescentes que necessitam da locomoção para frequentar as aulas”, expôs o promotor.
O deputado federal Eli Borges (SD), único deputado evangélico do Tocantins na Câmara dos Deputados, discursou pela primeira vez na tribuna da Casa na sessão de quinta-feira, 7. Borges, que também é pastor, iniciou agradecendo a Deus, a sua família e ao povo do Tocantins pela eleição e disse que sua atuação se pautará dentro de três níveis: em primeiro lugar a Bíblia, a ‘Constituição Celestial’; em segundo, a própria Constituição Federal e terceiro, o Regimento Interno da Casa.
Borges citou algumas das bandeiras que defenderá durante seu mandato, deixando claro que, como um servo de Deus, não cederá na luta contra o aborto e em defesa da família tradicional. “A minha base de atuação aqui é a defesa dos valores da fé“, enfatizou.
Além disso, o parlamentar também citou também que continuará sua luta contra os entraves gerados pela pesada carga tributária existente no país. “O brasileiro não pode trabalhar mais de 160 dias por ano só para pagar impostos”, pontuou Eli.
Diretor do Instituto Promover, Valdinei Valério, integra grupo de engajamento de Organizações da Sociedade Civil
Nesta segunda-feira, 18, o diretor do Instituto Promover (Iphac), Valdinei Valério, do 2º encontro do C-20, que acontece até o dia 19 e agrega organizações da Sociedade Civil de todo o mundo, em preparação para o G-20, que reunirá, em junho, em Osaka, também no país asiático, os representantes das 20 maiores economias do mundo.
Negócios, trabalho e Direitos Humanos são alguns dos temas principais que serão discutidos nessa série de reuniões de preparação. A partir delas, será elaborada uma declaração a ser apresentada aos líderes mundiais que estarão no G-20.
Valdinei Valério – que tem ampla experiência na inserção de jovens no mercado de trabalho em Goiás - lembra que um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS nº 8) visa a consolidação do trabalho decente e o crescimento econômico.
“A tendência atual indica que a concentração da riqueza está aumentando, os trabalhadores estão ganhando menos do que merecem em termos de produtividade e salário, e isso pode ser ainda mais exacerbado na transição para a economia digitalizada”, alerta. Os ODS são uma agenda pactuada pelos membros da ONU, contemplando 17 Objetivos e 169 metas para as nações.
Ele destaca ainda que “para garantir um trabalho decente em todas as cadeias é preciso que o governo promova um ambiente propício para que as empresas respeitem os Direitos Humanos”. Para Valdinei, o caminho para a promoção social e para o desenvolvimento econômico de nossos jovens, ao que tudo indica, trata-se de um “desafio conjunto”, o qual demanda por ações assertivas tanto da esfera pública como a da iniciativa privada.
“Nessas reuniões do C20 é discutido um modelo para a implantação de políticas públicas voltas para esses jovens vulneráveis socialmente. É o momento em que colocamos na balança a importância do Estado neste processo e faz-se um convite à reflexão mais aprofundada sobre as possibilidades de ação do mercado, do empresariado, da iniciativa privada”, expõe
Sobre o C20
Um dos sete grupos de engajamento do G20, o Civil 20 (C20) é um espaço no qual as organizações da sociedade civil de todo o mundo podem contribuir com G20, garantindo que os líderes mundiais escutem não só as vozes representativas dos setores governamental e empresarial, mas também às propostas e demandas da sociedade civil como um todo.
O objetivo deste Grupo de Engajamento é gerar espaços para discutir e construir documentos políticos a serem apresentados ao G20 para influenciá-lo.
Segunda-feira, 18, é Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo
Icumam democratiza o acesso à produção de audiovisual brasileira
O Instituto de Cultura e Meio Ambiente (Icumam) disponibiliza 80 vagas para roteiristas distribuídas em cinco módulos: Roteiro para Animação, Roteiro Cinematográfico (documentário e ficção), Roteiro para Série de TV (humor e drama) e Roteiro para Websérie, ministradas entre os dias 3 e 6 de abril, em Goiânia, no Sebrae-GO.
Roteiristas, diretores, estudantes de audiovisual e demais profissionais da área de comunicação podem se inscrever no curso, até 12 de março, pelo site.
O Curso de Formação Profissional do Icumam se estabelece como um projeto que viabiliza aos profissionais goianos do audiovisual a possibilidade de qualificação profissional, e tem como objetivo a formação de mão-de-obra prioritariamente para o mercado do audiovisual em Goiás.
Contribuindo diretamente para fomentar o mercado audiovisual no Estado e no Brasil, o curso vem para suprir uma necessidade no que tange a formação profissional voltada para a área audiovisual, especificamente roteiros.
Em 2019, profissionais reconhecidos nacionalmente e com intensa atuação no mercado conduzirão os cursos, são eles: Di Moretti, roteirista e consultor de longas de sucesso, como, “Tropicália", "Dominguinhos" e "Do pó da Terra". “Renata Corrêa que se destaca em projetos de sucesso da TV brasileira, como, 'Tá no Ar”, da Rede Globo; Thiago Fogaça, professor, consultor de roteiro e storytelling; e Rosana Urbes, diretora e animadora, com experiência internacional em diversos longas dos Estúdios Disney, como, "Mulan" e "Tarzan".
“Acompanhamos ao longo dos anos a evolução do panorama audiovisual goiano, essa resposta nos impulsiona a continuar o trabalho de formação e qualificação profissional”, reforçou a diretora do Icumam que está na sua 13ª edição, Maria Abdalla.
O regulamento prevê atendimento prioritário para roteiristas, diretores, estudantes e profissionais do audiovisual e da comunicação (propaganda, relações públicas, rádio e TV, artes plásticas, multimídias e outros) que residam no estado de Goiás.
Todos os módulos acontecem simultaneamente e contam com a apresentação de conteúdo teórico, exercícios práticos, criação e apresentação de projetos individuais, por meio do Pitching de Ideias.
“Em 2015, o projeto ganhou mais força com a constituição do Núcleo de Desenvolvimento de Roteiros Audiovisuais e segue para sua 13ª edição. O roteiro é a primeira das engrenagens de um filme”, concluiu Abdalla.
O Curso de Formação Profissional tem patrocínio da Rodonaves Transporte, através da Lei Goyazes - Programa Estadual de Incentivo à Cultura de Goiás, apoio do SEBRAE - Goiás e é realizado pelo Icumam Cultural e Instituto.
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