Judiciário de Goiás dispõe de 1,5 mil testes gratuitos de DNA para reconhecimento de paternidade

O programa visa aproveitar os Cartórios de Registro Civil do Brasil para iniciar o reconhecimento tardio de paternidade; não precisa comprovar renda para participar

O Poder Judiciário de Goiás disponibiliza 1,5 mil testes de DNA gratuitos que poderão ser realizados por cidadãos que desejam ter a paternidade comprovada por meio do projeto “Pai Presente”. Os exames são realizados pelo Laboratório Biocroma e foram comprados por licitação pela Corregedoria do Judiciário.

Não é necessário comprovar renda para ter acesso ao programa, que é acessível a todas as classes sociais. A iniciativa busca aproveitar os Cartórios de Registro Civil do País, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento tardio de paternidade. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo programa da comarca.

O juiz tenta localizar e intimar o suposto pai para que ele se manifeste. Caso o reconhecimento ocorra de forma natural, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde ocorreu o registro incompleto, a família poderá obter na hora uma autorização para a confecção de um novo registro de nascimento. Caso o suposto pai tenha dúvida da paternidade, ele pode solicitar o exame de DNA sem custos para ambas as partes, com o resultado disponível em até três dias úteis.

O procedimento é sigiloso e está instalado em 100% das comarcas goianas. Desde que foi implementado, em abril de 2012, o programa já concretizou mais de 14 mil reconhecimentos paternos. Somente em Goiânia, são realizados de 400 a 500 procedimentos por ano. As estatísticas são divulgadas a cada quadrimestre.

O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Em Goiânia, o programa funciona na sala 180 do térreo da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones 3216-2442 ou 9145-2237 ou pelo e-mail [email protected]. Com informações do site Rota Jurídica.