O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itacajá, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar as condições da Rodovia TO 239/431, que liga Itacajá a Itapiratins. A estrada não é pavimentada e, segundo informações dos usuários, o trecho não passa por manutenção há pelo menos um ano.

Segundo o promotor de Justiça Rogério Mota, a situação foi constatada por meio de registros fotográficos e vídeos, além de declarações da comunidade local. Além do transporte intermunicipal, a rodovia é utilizada para o transporte escolar de estudantes da zona rural da comarca, sendo que tais condições colocam em risco as crianças e adolescentes que necessitam da locomoção para frequentar as aulas”, expôs o promotor.