Últimas notícias
Após ação conjunta entre polícias goianas e mineiras, André Daher Elias foi preso e encaminhado à Central de Flagrantes local
Prefeitura deve abrir mais de 20 frentes de serviço concomitantes para a troca de asfalto na cidade
Espetáculo utiliza canções de Elza Soares, Pitty, Rita Lee, Mulamba e mais para abordar uma série de temas
Para presidente do Sindicato da Habitação de Goiás (Secovi), Iolav Blanche, planejamento urbano de 2007 afugentou a maior parte da atividade econômica de grande porte do município de Goiânia
Governador e prefeito estiveram em evento religioso no sábado e, neste domingo, prestigiaram passeio de bicicleta em prol do Dia Mundial sem Carro
Álvaro Guimarães lembra que outros Estados em situação semelhante não foram pegos pela liminar
[caption id="attachment_181312" align="alignnone" width="620"]
Álvaro Guimarães | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption]
O deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 18, que suspendeu as emendas à Constituição Estadual número 54 e 55 por meio de liminar. A decisão do STF alterou a contabilidade de despesas com folha de pessoal em Goiás e pode resultar em demissão de funcionários, sob o argumento de adequação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Álvaro Guimarães (DEM) chamou a liminar de “decisão surpresa”, mas afirmou: “Decisão jurídica não se discute. Mas não sei se o Estado poderá ser administrado sem grande parte de seus funcionários. Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) será bem administrada com 1800 funcionários a menos? Assim como Judiciário e Ministério Público. A situação é preocupante, mas devemos arrumar uma maneira de resolver, o que não pode acontecer é as instituições ficarem paradas.”
Segundo informações da Alego, o presidente da casa, Lissauer Vieira (PSB) afirmou que órgãos públicos podem ser pegos de surpresa e ter de se adequar de uma hora para outra. Lissauer Vieira mencionou a intenção de conversar com ministros do Supremo para embargar e ganhar tempo para fazer as adequações.
Tecnologia NFC, de aproximação, já é utilizada no transporte coletivo no Rio de Janeiro e em São Paulo, demandando apenas atualização de catracas
O vereador Lucas Kitão (PSL), representante da Câmara Municipal na Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC), comentou seu projeto de Lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para facilitar entrada de usuários no transporte público. A ideia é que, através da tecnologia NFC em seus cartões de crédito e débito, passageiros possam pagar a passagem automaticamente, simplesmente aproximando seus cartões das catracas.
Lucas Kitão afirma que a tecnologia já existe em São Paulo e no metrô do Rio de Janeiro e que facilita o ingresso de usuários. “Hoje, se a pessoa não tem a carteirinha, e ela muitas vezes não consegue andar de ônibus. Existe dificuldade de pontos de venda do transporte. Basta atualizar as catracas dos ônibus e entradas de terminal para resolver esse problema.”
O vereador afirma ainda que o projeto é importante porque que anualmente o serviço de transporte público perde milhares de usuários e este fato encarece ainda mais a passagem e precariza o serviço. “Essa é uma forma de aumentar a receita e dar vida ao transporte”, afirmou Kitão.
Equipe do Corpo de Bombeiros utilizou cerca de 4000 litros de água para conter as chamas
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 deve ser votada no Senado na terça-feira
Região tem sido castigada por diversos incêndios criminosos. Em Santa Helena, prejuízo financeiro soma R$ 10 milhões
Operadora é a melhor avaliada em diversos indicadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar
O deputado federal afirma que o Difal é uma bitributação e afirma contar com apoio de Caiado, mesmo com o impacto negativo nos cofres
[caption id="attachment_142178" align="alignnone" width="620"]
Foto: Divulgação[/caption]
O deputado estadual Thiago Albernaz (Solidariedade) comentou sobre seu projeto de extinguir a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) sobre produtos que não foram industrializados no estado de Goiás. O parlamentar afirmou ter se reunido com o governador Ronaldo Caiado (DEM), que se mostrou sensível aos apelos do setor interessado no fim da cobrança – setor produtivo e lojistas – sob a justificativa de que o Difal significa bitributação.
Segundo a Secretaria de Economia, o Diferencial de alíquota está previsto na Constituição Federal. Foi criado para compensar o Estado de origem quando a empresa sediada na unidade federada adquire determinados produtos em outros estados. Em Goiás, por exemplo, é comum as empresas comprarem produtos de São Paulo, pagando alíquotas fiscais diferentes das existentes em Goiás. Ao tomar a decisão de aplicar o Difal, já praticado em outros Estados, o Governo atua para proteger as empresas instaladas em Goiás que ofertam os mesmos produtos, mas com alíquotas em alguns casos mais elevadas.
Thiago Albernaz afirmou que realiza um levantamento junto à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Secretaria de Economia para verificar quanto da arrecadação estadual seria perdida com a extinção do Difal. “Mesmo impactando os cofres, o governador foi favorável”, afirmou Thiago Albernaz. “Quero elogiar Caiado, que em momento de crise está abrindo mão de recursos, porque são injustos.”
RRF
O parlamentar ainda afirmou não acreditar que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) será discutido ainda este ano na Assembleia Legislativa de Goiás. “A tramitação depende de uma conjuntura nacional. O governador ainda terá de se mobilizar em Brasília para conseguir autorização do Supremo Tribunal Federal de ordem judicial para ter a documentação necessária para pleitear o RRF. Eu particularmente não vejo com bons olhos a ânsia do Governo em entrar num programa que limita tanto as ações da gestão.”
Grupo pretende mobilizar a população local para que esta também se torne protetora
À reportagem, alguns dos nomes que podem pleitear cargo nas próximas eleições municipais consideraram que o que foi aprovado no Congresso flexibiliza regras e dá margem para irregularidades
Moradores do Madre Germana II também devem ser beneficiados pelo Governo do Estado, com investimentos recuperados pelo Estado junto à União.
[caption id="attachment_211551" align="alignnone" width="620"]
Foto: Divulgação[/caption]
Neste sábado, 21, o governador Ronaldo Caiado (DEM) entregou 473 escrituras aos moradores do bairro Madre Germana I, em Aparecida de Goiânia. Assinaturas para o registro de outras 271 escrituras em cartório também foram coletadas. O investimento foi realizado por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) como etapa do programa de regularização fundiária urbana de interesse social das áreas do domínio do Estado de Goiás.
O programa de legalização dos bairros tem objetivo de entregar, até o final dos quatro anos de mandato de Ronaldo Caiado, mais de 20 mil escrituras em todo o Estado. “Estamos avançando naquilo que o povo de Goiás deseja: ter sua casa escriturada para que a pessoa possa ter a garantia da propriedade. Para mim, melhorar a qualidade de vida daqueles que vivem em Goiás é o objetivo principal”, afirmou Caiado na ocasião da entrega de escrituras.
Mônica Aparecida de Oliveira, 50, foi uma das beneficiadas na ação. A dona de casa que reside há 15 anos no Madre Germana I afirmou que a entrega das escrituras traz mais tranquilidade e dignidade para as famílias do bairro. “Para gente é mais segurança. Agora o lugar que a gente vive realmente é nosso. É muito importante você ter um documento que atesta que o imóvel é seu”, afirmou.
Durante a entrega deste sábado, o governador Ronaldo Caiado anunciou que cerca de R$ 15 milhões serão destinados à promoção de melhorias no bairro Madre Germana II – recurso que foi recuperado junto ao Governo Federal.
O vice-governador Lincoln Tejota, que também esteve presente na cerimônia, ressaltou que a ação resgata o compromisso do governador Ronaldo Caiado em dar dignidade e qualidade de vida à população. “O governador, por meio da Agehab, vem fazendo isso com muita maestria. São pessoas que estão aqui há muito tempo e que merecem ter sua vida regularizada.”
Este programa do programa do Governo de Goiás já atendeu a mais de mil famílias na região Noroeste de Goiânia nos bairros Jardim Curitiba, São Domingos, Floresta, Primavera, Boa Vista, Vitória, São Carlos e Mutirão. Os documentos já foram encaminhados ao cartório para registro. O Governo do Estado pretende entregar 2 mil escrituras ainda este ano.