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Entidades representativas puderam sugerir propostas para quitar os débitos do Estado com os Municípios que superam os R$ 180 milhões
Uma audiência entre órgãos públicos goianos foi realizada nesta terça-feira, 19, na sede da Secretaria da Economia. O objetivo do encontro foi mais uma tentativa de resolução dos repasses atrasados à Saúde e Transporte Escolar dos Municípios Goianos. Entre as entidades presentes estavam a Federação Goiana de Municípios, Sefaz, Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado.
Atualmente são 13 parcelas em atraso referentes a programas de saúde e 4 parcelas do transporte escolar, juntas as dívidas superam os R$ 180 milhões. No encontro estiveram presentes o Presidente da FGM, Haroldo Naves; a Secretária de Economia, Cristiane Schimidt; o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto; o Subprocurador Geral do Estado, Frederico Costa Tormin, além de técnicos das pastas.
A Secretária de Economia, Cristiane Schimidt alegou que por conta das dificuldades enfrentadas pelo Estado, os pagamentos não devem ser efetuados nesse momento, entretanto apresentou um possível caminho. “A proposta e de tentar viabilizar um empréstimo junto aos bancos públicos para que sejam feitos esses pagamentos. Também tentar um acordo com os Municípios diante dessas ações judiciais contra o Estado”, pontou.
Para o Presidente da FGM, Haroldo Naves,o pagamento dos recursos em pauta é a garantia de continuidade de prestação de serviços a população. Após as proposta, Haroldo Naves disse que “diante da proposta feita pelo governo do Estado, estaremos convocando uma Assembleia Geral com os 246 Prefeitos para que sejam discutidas essa possibilidade”.
Matéria de autoria de Cristina Lopes (PSDB) foi considerado inconstitucional
Por Italo Castrillon
Nesta terça-feira, 19, foi vetada na Câmara Municipal a iniciativa da vereadora Cristina Lopes (PSDB) de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a Educação Alimentar e Nutricional na grade curricular escolar do Município de Goiânia.
Inicialmente indeferido pelo prefeito Iris Rezende no dia 28 de novembro, o Autógrafo de Lei teve o veto mantido por um placar de 28 votos a 1, com a única dissidência do vereador Lucas Kitão (PSL).
O tema seria abordado entre os temas transversais nas disciplinas de ciências e biologia nos ensinos fundamental e médio. A justificativa para o veto é o “vício de iniciativa parlamentar”, já que a alteração na organização administrativa dos órgãos e serviços públicos é reservada ao Poder Executivo Federal, além de a iniciativa resultar em aumento de despesas.
Decisão foi tomada nesta terça-feira, 19, em um acordo antes da votação, afirma fonte
Parece que o assunto do momento na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) - quem seria o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça - foi resolvido antes mesmo da votação.
De acordo com uma fonte interna da Casa, ficou decidido que o deputado Humberto Aidar (MDB) fica na presidência e Karlos Cabral (PDT) na vice. Ambos estavam disputando o cargo principal e a votação oficial aconteceu nesta terça-feira, 19.
Ainda de acordo com as informações, Karlos Cabral ficará na presidência da Comissão de Finanças da Alego. Já Aidar, comandará também a Comissão Mista.
CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem por objetivo atuar no aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e redação dos projetos, emendas ou substitutivos; reforma da Constituição; proposições e assuntos referentes ao Poder Judiciário e Ministério Público; licença ao Governador e ao Vice para interromper o exercício de suas funções ou ausentar-se do País ou do Estado por mais de quinze dias; declaração de utilidade pública de entidades civis; organização do serviço público estadual, servidores civis e militares e seu regime jurídico; e elaborar relatório sobre veto.
Segundo o delegado, foram ouvidas oito testemunhas
O delegado Antônio Ricardo Lima Nunes, responsável pelo caso do jovem Pedro Henrique Gonzaga, morto por sufocamento na tarde de quinta-feira, 14, por um segurança de uma unidade do supermercado Extra na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, disse nesta terça-feira, 19, que, após ouvir uma testemunha, a acusação contra o segurança pode passar de homicídio culposo para doloso, quando há a intenção de matar. O acusado foi liberado mediante pagamento de fiança.
Segundo o delegado, foram ouvidas oito testemunhas, sendo sete no dia do ocorrido e uma ontem. Uma das testemunhas disse ter alertado o segurança diversas vezes para ele sair de cima de Pedro Henrique.
“Essa testemunha trouxe informações relevantes, já que ela declarou que alertou diversas vezes esse segurança para ele largar, que o rapaz que estava por baixo já estava desfalecido. O segurança ouviu a mensagem e, mesmo sendo alertado diversas vezes, permaneceu naquela posição, chegando à consequência de tirar a vida daquele rapaz”.
Mãe de Pedro Henrique
A mãe de Pedro Henrique Gonzaga, Dinalva Oliveira, será ouvida na tarde desta terça-feira na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro.
De acordo com o delegado, Dinalva deve ajudar a esclarecer se houve ou não intenção de matar na ação do segurança.
O advogado da família, Marcello Ramalho, disse que a mãe ainda está muito abalada e a família espera que o resultado da investigação demonstre o dolo da ação.
“Não milita em favor do acusado qualquer cláusula de justificação que ampare a conduta dele. Ele agiu com dolo extremo. Ao promover a constrição na área do pescoço, aonde temos a artéria aorta, que é responsável por conduzir o sangue até o cérebro, ele, de uma forma extrema, assume aquele risco de produzir o resultado morte na vítima”.
O advogado diz que Pedro Henrique já estava em processo de cianose, ou seja, estava ficando roxo, e, mesmo assim, o segurança continuou com a asfixia. Há relatos de que o rapaz, que era usuário de drogas, estava sendo levado para uma clínica de reabilitação em Petrópolis quando foi morto.
Outros seguranças
Os outros dois seguranças que estavam trabalhando no momento e já prestaram depoimento serão ouvidos novamente. Estava previsto que eles seriam ouvidos na manhã de hoje, mas a pedido do advogado que os acompanha, o depoimento será tomado amanhã (20). Segundo Nunes, eles podem responder por omissão de socorro ou mesmo por homicídio.
“Essa análise inicial que fizemos aponta que houve no mínimo omissão de socorro, mas havendo mudança de culposo para doloso, os seguranças que estão ao redor e nada fazem para impedir aquele resultado poderão responder por homicídio doloso também, já que eram os agentes garantidores daquela vida naquele instante”.
Deputado federal por Goiás José Nelto (Podemos) participa de reunião neste momento com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e ouviu do ministro não ter viabilidade financeira
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Foto: divulgação[/caption]
Em reunião no Ministério da Infraestrutura, neste momento, o deputado federal José Nelto (Podemos) perguntou ao ministro Tarcísio Gomes sobre a continuidade do projeto de uma ferrovia que faria o trajeto entre Goiânia e Brasília e a resposta foi categórica: "Não terá ferrovia Goiânia/Brasília".
Segundo afirmação do ministro, não há demanda nem viabilidade financeira para o projeto.
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