Matéria de autoria de Cristina Lopes (PSDB) foi considerado inconstitucional

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Por Italo Castrillon

Nesta terça-feira, 19, foi vetada na Câmara Municipal a iniciativa da vereadora Cristina Lopes (PSDB) de alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a Educação Alimentar e Nutricional na grade curricular escolar do Município de Goiânia.

Inicialmente indeferido pelo prefeito Iris Rezende no dia 28 de novembro, o Autógrafo de Lei teve o veto mantido por um placar de 28 votos a 1, com a única dissidência do vereador Lucas Kitão (PSL).

O tema seria abordado entre os temas transversais nas disciplinas de ciências e biologia nos ensinos fundamental e médio. A justificativa para o veto é o “vício de iniciativa parlamentar”, já que a alteração na organização administrativa dos órgãos e serviços públicos é reservada ao Poder Executivo Federal, além de a iniciativa resultar em aumento de despesas.