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Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e do Governo do Distrito Federal testa projeto piloto do aplicativo no final de 2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo do Distrito Federal assinam parceria na próxima terça-feira, 16, para desenvolver um aplicativo exclusivo para egressos do sistema prisional do DF com informações sobre qualificação profissional e vagas de empregos.
O aplicativo será a versão digital do projeto "Escritório Social", fomentado pelo CNJ desde 2016 como modelo de reinserção social. O software será desenvolvido pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) no segundo semestre deste ano e deve funcionar em dezembro.
A ideia do projeto é usar o DF como piloto e depois replicar a iniciativa no restante do país para um público de quase 200 mil pessoas por ano.
A assinatura do termo ocorrerá às 17h, na Sala de Audiências do Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do diretor-presidente da FAP-DF, Alexandre André dos Santos, e do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Gilvan Máximo.
Funcionalidades
O aplicativo oferecerá serviços de suporte às pessoas egressas e seus familiares, com funcionalidades que permitirão o acesso individual a informações, serviços, orientações e oportunidades de emprego, renda e qualificação. Além disso, permitirá o envio de mensagens da rede parceira para os usuários e integração com sites especializados em empregos e cursos de qualificação profissional.
O projeto ainda prevê a integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta desenvolvida pelo CNJ que centraliza e organiza os dados sobre a execução penal no país. O SEEU irá contribuir com informações para o acompanhamento do Escritório Social.
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Donos de postos de combustíveis conseguiram liminar em Goiás para retirar o aplicativo do ar
O vereador de Goiânia Alfredo Bambu (Patriotas) apresentou requerimento na Mesa Diretora da Câmara Municipal com pedido de retomada do aplicativo "Olho na Bomba", suspenso há semanas após liminar concedida pela Justiça de Goiás atendendo pedido de donos de postos.
Na avaliação do vereador, a Justiça deve trabalhar para atender a maioria das pessoas, inclusive as mais necessitadas, embora o Judiciário goiano tem trabalhado para a alta sociedade e neste caso, para os donos de postos e o Sindicato dos Donos de Postos de Gasolina de Goiás.
"Vemos a Justiça trabalhando a favor do monopólio de combustíveis no Estado. Por isso entramos com um requerimento no Ministério Público para a retomada do aplicativo", declarou Bambu.
O requerimento pedindo a volta do aplicativo precisa ser aprovado pelo plenário da Casa. Curiosamente, o documento pede ao próprio órgão que criou o aplicativo, o Ministério Público de Goiás, para que determine o seu retorno.
O aplicativo, segundo Bambu, ajuda os cidadãos a acompanharem e fiscalizarem os preços em todos os postos de Goiás.
Os donos de postos de combustíveis e o sindicato do setor conseguiram na Justiça de Goiás uma liminar para tirar o aplicativo do ar e interromper as postagens dos preços, que alimentava o conteúdo do serviço digital.
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