CPI da Enel deve colher reclamações sobre fornecimento de energia pelas cidades goianas

Deputados vão visitar 11 municípios goianos em cronograma previsto para se encerrar em meados de dezembro

Até meados de dezembro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, que apura possíveis irregularidades na venda da Celg D para a empresa italiana, deve visitar 11 municípios goianos em busca de reclamações sobre o serviço de fornecimento de energia prestado pela distribuidora.

Já está prevista a primeira audiência para esta segunda-feira, 25, em Iporá. Depois, Ipameri e Cristalina devem ser visitadas no dia 28. No dia 3 de dezembro é a vez de Mineiros e no dia 5 os parlamentares devem se reunir com André Pepittone, que é presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ainda em dezembro, no dia 10, os deputados fazem audiência em Águas Lindas e Pires do Rio; e em São Luís dos Montes Belos no dia 13. Niquelândia, Minaçu e Goiatuba recebem a comitiva na última audiência, no dia 16.

Novos rumos

A previsão de entrega do relatório final é para março de 2020. A CPI ganhou mais munição com o recente endurecimento do discurso do governador Ronaldo Caiado (DEM), que antes tinha se proposto a abrir diálogo com a companhia, mas, como não viu resultados, disse que não há espaço para mais negociações.

O líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), apresentaram, no começo da semana, um projeto de Lei pela encampação da Enel, isto é, para que o serviço de distribuição de energia volte a ser realizado pelo Estado.

Com isso, vários questionamentos legais têm sido feitos, já que o maior percentual da Celg D pertencia ao Governo Federal quando houve a venda, fazendo com que uma votação em âmbito estadual possa ser sem valor.

Ainda assim, para garantir que a proposta não se perca por possível inconstitucionalidade, o deputado federal Elias Vaz (PSB) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de decreto legislativo para sustar o contrato entre a Celg e Aneel, que permitiu a venda da estatal. Dessa maneira, apenas suspendendo a gestão da Enel, sem necessariamente cancelá-la.