Procuradores do Estado e Sindifisco entram em embate sobre honorários

Sindicato sugeriu PEC ao Governo do Estado para proibir honorários administrativos

Os Procuradores do Estado de Goiás rebateram as ações do Sindicato dos Auditores Fiscais de Goiás (Sindifisco) contra os honorários da categoria. A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) demonstrou desconfiança em relação ao que seria uma “defesa do controle exclusivo da base de dados fiscais do Estado” e consideram que o sindicato deflagrou uma verdadeira guerra contra os procuradores do Estado de Goiás, “demonstrando claro interesse corporativo do Fisco”.

Ainda, em comunicado, a APEG alegou que “o Sindifisco ataca verba legítima percebida por outra categoria, mas não expõe à sociedade o motivo de os auditores perceberem verba indenizatória sem comprovação do porquê da sua existência,  pagas com recurso do Tesouro e sobre a qual não recolhem imposto de renda. A justiça fiscal propalada pelo Fisco tem se traduzido em benefícios aos sonegadores em detrimento do interesse social.”

Desde o início do mês de novembro, o Sindifisco anunciou que tem se mobilizado para acabar com os honorários em processos tributários ajuizados, negociados e recebidos administrativamente dos Procuradores do Estado de Goiás. Além de sugerir um projeto de emenda constitucional (PEC), em que deu um ultimato até a próxima segunda, 25, para o Governo do Estado demonstrar apoio, o grupo também anunciou um boicote às ações promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

O Sindifisco, ainda, reclamou pedido de dispensa ou recusa do auditor fiscal em assumir cargo de assistente, perito, administrador ou depositário judicial em processos judiciais.