Procuradores do Estado e Sindifisco entram em embate sobre honorários

Sindicato sugeriu PEC ao Governo do Estado para proibir honorários administrativos

Presidente da Apeg, Ana Paula de Guadalupe Rocha, e presidente do Sindifisco, Paulo Sérgio | Foto: Divulgação

Os Procuradores do Estado de Goiás rebateram as ações do Sindicato dos Auditores Fiscais de Goiás (Sindifisco) contra os honorários da categoria. A Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG) demonstrou desconfiança em relação ao que seria uma “defesa do controle exclusivo da base de dados fiscais do Estado” e consideram que o sindicato deflagrou uma verdadeira guerra contra os procuradores do Estado de Goiás, “demonstrando claro interesse corporativo do Fisco”.

Ainda, em comunicado, a APEG alegou que “o Sindifisco ataca verba legítima percebida por outra categoria, mas não expõe à sociedade o motivo de os auditores perceberem verba indenizatória sem comprovação do porquê da sua existência,  pagas com recurso do Tesouro e sobre a qual não recolhem imposto de renda. A justiça fiscal propalada pelo Fisco tem se traduzido em benefícios aos sonegadores em detrimento do interesse social.”

Desde o início do mês de novembro, o Sindifisco anunciou que tem se mobilizado para acabar com os honorários em processos tributários ajuizados, negociados e recebidos administrativamente dos Procuradores do Estado de Goiás. Além de sugerir um projeto de emenda constitucional (PEC), em que deu um ultimato até a próxima segunda, 25, para o Governo do Estado demonstrar apoio, o grupo também anunciou um boicote às ações promovidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

O Sindifisco, ainda, reclamou pedido de dispensa ou recusa do auditor fiscal em assumir cargo de assistente, perito, administrador ou depositário judicial em processos judiciais.

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