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"Ao que parece que [os trabalhos] precisam terminar em um dia útil. Se for assim, dá pra votar ainda neste ano", justifica Alvaro Guimarães
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Foto: Divulgação[/caption]
A reportagem do Jornal Opção conversou, na manhã desta quarta-feira, 27, com o relator da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Álvaro Guimarães.
Questionado sobre a possibilidade da matéria ser votada ainda este ano — haja vista que não há tempo hábil para tramitar o processo em dez sessões ordinárias antes do início do recesso parlamentar previsto para o dia 15 de dezembro —, Guimarães não descartou a possibilidade de "extensão" deste prazo.
"Fazendo a contagem [de dez sessões], [a tramitação] terminaria no dia 17, sendo que as sessões ordinárias terminam no dia 15 de dezembro [domingo]. Mas me parece que [os trabalhos] precisam terminar em um dia útil. Se for assim, dá pra votar ainda neste ano", explicou o parlamentar.
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Lissauer Vieira: "Não vamos fazer nada fora da legalidade" / Foto: Felipe Cardoso/Jornal Opção[/caption]
Na contramão, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), não demonstrou otimismo ao ser questionado sobre o tema. "Não vamos fazer nada fora da legalidade. Se o Regimento Interno e a Constituição Estadual nos der permissão jurídica, dentro da legalidade, vamos votar", Por fim, completou: "A legislação fala que o último dia legislativo é o dia 15 de dezembro, então é dia 15".
"Áreas que estão apontadas como expansão territorial foram retiradas e permanecem como macrozona rural", garantiu a relatora da matéria, vereadora Dra. Cristina
Além da reconstrução do asfalto das pitas internas, a proposta abrange a criação de pista de skate, pista de caminhada, recuperação do espelho d’água, calçadas acessíveis e uma nova configuração para o Bar da Tia
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Defesa do petista pede que decisão seja revista e revindica ainda nulidade do processo que resultou na condenação de 12 anos e 11 meses
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Foto: Reprodução[/caption]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve decidir, nesta quarta-feira, 27, se anula, ou não, a sentença dada ao processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia.
O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi da 13ª Vara Federal de Curitiba. A defesa de Lula pede que a decisão seja revista e revindica ainda a nulidade do processo instaurado contra o ex-presidente.
Segundo informações do jornal Estadão, o julgamento da apelação de Lula chegou a ser suspenso, no entanto, foi remarcado e depois mantido por ordem do desembargador Leopoldo Arruda, convocado do Superior Tribunal de Justiça.
Caso os desembargadores entendam como pertinente, o processo pode voltar à fase de alegações finais. Caso contrário, a sentença será mantida podendo implicar em redução ou aumento de pena.
O jornal paulista lembrou ainda que Lula foi condenado pelo mesmo tribunal em janeiro de 2018 no caso do triplex do Guarujá. A decisão foi pela manutenção de sua condenação que acarretou também em aumento de pena. Após a decisão do colegiado, os desembargadores determinaram pelo cumprimento imediato da sentença. Isso implicou na prisão do ex-presidente em 7 de abril de 2018.
Conselho está em fase de elaboração de laudo técnico. Análise foi feita a pedido da Prefeitura de Goiânia, que constatou irregularidades estruturais e fiscais
Fórum Empresarial se reuniu, nesta terça-feira, 26, com Ronaldo Caiado (DEM), a procuradora-Geral do Estado, a secretária da Economia e o secretário da Indústria e Comércio
Isso, porque a previsão da inflação para o ano que vem caiu de 4 para 3,5%
Novo Estatuto do Servidor seguirá o aplicado para servidores federais. Governador deve apresentar a matéria na Assembleia Um modelo de reforma administrativa foi mostrado em reunião do governador Ronaldo Caiado (DEM) a deputados da base na segunda-feira, 26. Nele, já há um esboço de mudanças do estatuto dos servidores. O modelo segue aquele apresentado pelo Governo Federal, em que adéqua legislação do Estado para a nova realidade fiscal e administrativa no âmbito nacional. O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) disse que o encontro foi para pedir apoio à reforma da Previdência, que já tramita na Assembleia Legislativa, além da PEC da Educação, que também corre na Casa. Mas o Estatuto do Servidor Público foi apresentado aos deputados e, em breve, deve seguir para tramitação na Casa. "O secretário [de Administração] vai disponibilizar à Assembleia. Ainda não temos o inteiro teor. Num primeiro momento apresentaram justamente a adequação das legislações antigas à legislação federal para o servidor público", diz Cruvinel.