Com aprovação de relatório, CCJ elimina expansão urbana do Plano Diretor

“Áreas que estão apontadas como expansão territorial foram retiradas e permanecem como macrozona rural”, garantiu a relatora da matéria, vereadora Dra. Cristina

Reunião da CCJ realizada na manhã desta quarta-feira, 27 / Foto: Lívia Barbosa/Jornal Opção

Após percorrer um longo processo de elaboração e análise, a revisão do Plano Diretor — de 2007 —  recebeu a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, na manhã desta quarta-feira, 27.

A relatora do processo foi a vereadora Dra. Cristina (PSDB). Em seu relatório, a parlamentar destacou que a matéria possui constitucionalidade e legalidade mediante ao acatamento de algumas emendas propostas pelos parlamentares da Casa.

Ao todo, foram mais de 60 emendas apresentadas. Dentre elas, apenas 16 terminaram acatadas pela Comissão. As demais serão reapresentadas na Comissão Mista, onde mais tarde o processo será submetido a uma nova fase de apreciação.

Dentre as medidas modificativas impostas pela CCJ, Cristina chamou atenção para as alterações relacionadas à expansão urbana da capital. Com as modificações, a parlamentar garante que o Legislativo estará apoiando a ocupação dos vazios urbanos em regiões já urbanizadas, bem como a manutenção das áreas rurais.

“Goiânia possui espaço suficiente para crescer sem precisar expandir seu território. As áreas que estão apontadas como expansão territorial foram retiradas e permanecem como macrozona rural”, explicou.

Já a presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcez, lembrou que os membros do colegiado realizaram diversas reuniões ao longo da fase de apreciação do projeto na Comissão. Esta dinâmica, segundo ela, permitiu que tudo fosse avaliado com muita tranquilidade.

“Todas as emendas foram analisadas. As que entendemos que poderiam gerar mais discussão e que seriam ponto de controversa, resolvemos declinar e apresentar na comissão mista. Ficamos apenas com emendas que tratam da legalidade ou de erros formais do projeto”, pontuou.

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