Novo Estatuto do Servidor seguirá o aplicado para servidores federais. Governador deve apresentar a matéria na Assembleia

Um modelo de reforma administrativa foi mostrado em reunião do governador Ronaldo Caiado (DEM) a deputados da base na segunda-feira, 26. Nele, já há um esboço de mudanças do estatuto dos servidores. O modelo segue aquele apresentado pelo Governo Federal, em que adéqua legislação do Estado para a nova realidade fiscal e administrativa no âmbito nacional.

O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) disse que o encontro foi para pedir apoio à reforma da Previdência, que já tramita na Assembleia Legislativa, além da PEC da Educação, que também corre na Casa. Mas o Estatuto do Servidor Público foi apresentado aos deputados e, em breve, deve seguir para tramitação na Casa.

“O secretário [de Administração] vai disponibilizar à Assembleia. Ainda não temos o inteiro teor. Num primeiro momento apresentaram justamente a adequação das legislações antigas à legislação federal para o servidor público”, diz Cruvinel.