Lei determina novas punições para torcidas organizadas que incitarem violência e tumultos

Norma estabelece que a torcida organizada que promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito seja impedida de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos

Foto: Reprodução

Na manhã desta terça-feira, 26, foi publicado no Diário Oficial da União uma norma que altera o texto do Estatuto de Defesa do Torcedor. De acordo com o documento, a torcida organizada que promover tumulto, confrontos, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas deve ser impedida de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

A lei surgiu do Projeto de Lei de autoria do deputado Andre Moura (PSC-SE), aprovado no Senado no último dia 30 de outubro. De acordo com o autor, o Estatuto de Defesa do Torcedor deve garantir a segurança de todos no evento esportivo. “A lei gera uma certeza da incidência das penalidades a todos os casos violentos que são verificados no cotidiano do nosso desporto”, destacou o deputado.

A norma também abrange as punições para as infrações cometidas em datas e locais diferentes dos eventos esportivos.

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