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Delegações de ambos os países deverão se reunir, em breve, a fim de concluir as negociações e subscrever o Acordo Automotivo bilateral
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Paulo Guedes | Foto: Tânia Rêgo Agência Brasil[/caption]
O ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram nesta semana em Bento Gonçalves (RS), entendimentos políticos que permitirão o avanço das negociações do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai.
“Entre as linhas principais que deverão constar do futuro Acordo Automotivo bilateral, estabeleceu-se que Brasil e Paraguai concederão mutuamente, como regra geral, livre comércio imediato para produtos automotivos. Para algumas exceções se aplicará um cronograma de desgravação gradual e crescente do Paraguai ao Brasil que atingirá o livre comércio até 2023”, disse o Ministério da Economia, em nota.
Como regra de origem geral para veículos, definiu-se que o Índice de Conteúdo Regional (ICR) a ser cumprido por ambas as partes será de 50%. Como forma de promover o desenvolvimento e a comercialização de veículos com motorizações alternativas, o compromisso prevê condições de acesso preferencial.
Autopeças
No caso das autopeças paraguaias produzidas sob o regime de maquila, acordou-se que estas terão livre acesso ao mercado brasileiro pelos próximos cinco anos, desde que cumpram com as regras de origem do acordo, com um ICR mínimo de 50% no componente de valor da fórmula, quando aplicável. Foram definidas ainda condições diferenciadas de acesso para as autopeças brasileiras e paraguaias com ICR reduzido por um período de cinco anos, informou o ministério. Tema de grande importância para o setor produtivo brasileiro, o Paraguai se comprometeu a isentar os produtos automotivos originários do Brasil da cobrança de taxas consulares, a partir do oitavo ano da entrada em vigor do futuro acordo. Segundo o ministério, no que diz respeito às tarifas cobradas pelas partes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, estabeleceu-se que cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes, até que se implemente, no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor. Com relação à importação de veículos usados, o Paraguai se comprometeu a revisar sua política nacional de importação de tais produtos nos termos do que vir a ser acordado no âmbito do regime automotivo do Mercosul, levando-se em conta, também, normas ambientais, de saúde pública e de segurança.Comércio bilateral
“Determinou-se, por fim, que as delegações de ambos os países deverão se reunir, com a brevidade possível, a fim de concluir as negociações e subscrever o Acordo Automotivo bilateral”, acrescentou o ministério. Atualmente, o Paraguai é o único país do Mercosul com o qual o Brasil não tem um acordo automotivo bilateral. Segundo o ministério, quando o acordo for concluído “conferirá maior previsibilidade para os investimentos bilaterais e maior segurança jurídica para o comércio bilateral, tendo em vista que, em função de o setor automotivo não estar incorporado ao regime geral do Mercosul, o comércio automotivo entre Brasil e Paraguai carece, ainda, de arcabouço jurídico específico”. (Com informações da Agência Brasil)
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Governador participou da entrega da trincheira da Rua 90, em Goiânia, ao lado do prefeito Iris Rezende
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Inauguração da trincheira da Rua 90, em Goiânia | Foto: Ascom[/caption]
“Preciso deixar claro que nós queremos uma empresa, seja italiana, chinesa, japonesa ou brasileira, que realmente possa assumir a responsabilidade da Enel em fornecer energia elétrica aos goianos”, afirmou o governador Ronaldo Caiado (DEM) durante inauguração do Complexo Viário Conselheiro Sodino Vieira, também conhecido como trincheira da Avenida 90, em Goiânia.
Questionado pela imprensa, o governador reiterou que as negociações com a empresa não serão retomadas. “Eu conversei 15 vezes. Eles assinaram dois protocolos de intenção. Dois protocolos já foram apresentados com o compromisso e até agora o que você está vendo é isso aí”, disse.
As obras do Complexo Viário Conselheiro Sodino Vieira foram realizadas durante oito meses e concluídas no último fim de semana. Agora, o tráfego está liberado para veículos leves e pesados. A trincheira, que compõe o BRT, carrega o nome do ex-deputado estadual e ex-presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Sodino Vieira, falecido em 24 de novembro de 2013.
Durante entrevista, o prefeito Iris Rezende (MDB) ressaltou que as obras de infraestrutura darão mais agilidade ao trânsito do Setor Sul e Centro da capital. “Colocamos a casa em ordem, reiniciamos a obra e hoje estamos inaugurando um trecho, que é o mais complexo e vem atender de imediato a questão do trânsito e tráfego nesta região”, ressaltou.
Também participaram da inauguração o chefe de gabinete da Governadoria, Lívio Luciano; o secretário de Esporte e Lazer, Rafael Rahif; o presidente da Agência Brasil Central (ABC), José Roberto Leão; e o vice-presidente da Codego, Nailton Silva de Oliveira.
Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia)| Foto: Divulgação[/caption]
O projeto de lei que transfere à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) bens imóveis de propriedade do Estado com fins de aporte do capital social da companhia está apto para a primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa.
São três áreas localizadas no município de Anápolis para implantação do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) 2.
Avaliados em R$ 13,1 milhões, esse também será também o valor da integralização a ser realizada pelo Estado de Goiás e representado por ações da Companhia.
O projeto foi relatado pelo deputado Amilton Filho (SD), que emitiu parecer favorável. Se for aprovada em duas votações no plenário, a matéria vai para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
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