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Empréstimo servirá para a reestruturação da dívida do Estado com o Banco do Brasil e faz parte do Plano de Recuperação Fiscal
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira, 3, em primeira fase de discussão, um projeto de Lei que autoriza o Estado a contratar cerca de R$ 2,8 bilhões de credito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/Banco Mundial).
O projeto faz parte da reestruturação das dívidas do Estado e compõe as medidas do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) e visa quitar uma dívida junto ao Banco do Brasil. A dívida é referente a um contrato assinado ainda em 2013, com juros de 4,051% ao ano. Os valores serão reajustados em novo contrato, junto ao Bird, com taxa de 0,63%.
A iniciativa da proposta é da Secretaria de Estado da Economia, que reiterou a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado em setembro deste ano e que, de acordo com a pasta, será discutido e em executado junto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O contrato de dívida a ser reestruturado, denominado "BB Goiás Estruturante", foi assinado em 8 de agosto de 2013, com cinco anos de carência e prazo de 20 anos para pagamento. A taxa de juros média da contratação é de 4,051% ao ano, acima da London Interbank Offered Rate (Libor), de seis meses, com frequência de pagamentos semestrais, nos meses de fevereiro e agosto. Foi liberado, no total, um valor de U$608.395.643,78 de dólares.
A negociação em curso com o Bird para a liquidação total do saldo devedor do contrato original pressupõe uma nova operação de crédito, com o valor máximo de US$ 510 milhões. Para um novo fluxo de pagamentos com prazo de 17 anos, haverá carência de três anos e taxa de juros de 0,63% acima da taxa Libor de seis meses ou de sua substituta, com a mesma frequência semestral. O presente valor indica, de acordo com a matéria, uma economia de 726,5 milhões de reais, mesmo com a incorporação, no custo da operação da multa para liquidação antecipada, de 2% sobre o saldo devedor.
Após a aprovação em primeira votação o texto segue em tramitação na Casa.
Anúncio de Pedro Guimarães foi feito nesta quarta-feira, 3, durante a Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26)

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, participou da COP-26 de forma virtual em um estúdio montado em Brasília
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou nesta quarta-feira, 3, durante a Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26), que o banco vai aplicar R$ 150 milhões do lucro no programa Caixa Florestas. O intuito é plantar mais de dez milhões de árvores pelo país.
O anúncio foi feito pelo presidente durante a sua apresentação que aconteceu de forma remota no COP-26. Ele participou do evento diretamente de Brasília, em um estúdio que foi montado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Durante a sua apresentação, o presidente reiterou que o principal da Caixa é de manter o enfoque na atuação da Caixa: o financiamento de casas populares e também preservar a natureza.
“Hoje, é comum as pessoas morarem em casas que vieram da destruição de algum bioma. Então, quando você financia essas casas bem construídas, você tira essa população carente e reduz a destruição”, afirmou Guimarães.
Caixa Florestas
A aplicação do lucro da Caixa Econômica será feita no programa Caixa Florestas. O projeto foi lançado em outubro e, nesta semana, foram anunciados os primeiros setores contemplados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a preservação de nascentes e mananciais.
Entre os contemplados estão o projeto Nascente Viva que, por exemplo, prevê o plantio de 450 mil árvores em 27 municípios da bacia do rio Verde Grande, em Minas Gerais, com o objetivo de recuperar 1,5 mil nascentes.
Segundo a Caixa, o objetivo do programa de plantio de árvores é proteger uma área total de 3,5 milhões de hectares.
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