Servidores de Bela Vista são denunciados por desvio de peças de veículos do transporte escolar

Funcionários comercializaram combustível, pneus, óleo de motor e peças dos veículos do transporte escolar, como rodas, macacos, som e outros acessórios, além de aparelhos de ar-condicionado

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista de Goiás, ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor de Dêivide Joviano Guimarães Gomes e Delizon Ramos de Jesus Júnior, vulgo Júnior ou Pipa. Os dois também foram denunciados criminalmente por subtraírem bens móveis públicos, valendo-se da facilidade que lhe proporcionava a qualidade de funcionário público municipal.

De acordo com a ação, os servidores devem responder pelos crimes de receptação e peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro ou bem público). Eles comercializaram combustível, pneus, óleo de motor e peças dos veículos do transporte escolar, como rodas, macacos, som e outros acessórios, além de aparelhos de ar-condicionado.

Dêivide Joviano Guimarães Gomes ocupou o cargo em comissão de coordenador de transporte escolar entre janeiro de 2017 e julho de 2020, quando pediu exoneração para concorrer ao cargo de vereador. Ele tinha acesso a todos os ônibus da Secretaria Municipal de Educação guardados no Centro de Desenvolvimento Econômico (CDE) e, de acordo com as investigações, subtraía os bens e os revendia por preços abaixo daqueles praticados no mercado.

Ao assumir o cargo de coordenador de transporte escolar, Delizon Ramos de Jesus Júnior deu continuidade à prática delitiva de Dêivide.

De acordo com o promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves, Dêivide Joviano Guimarães Gomes e Delizon Ramos de Jesus Júnior praticaram os atos de improbidade administrativa previstos no artigo 9º, incisos XI e XII da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa – LIA).

O promotor de Justiça requereu que os dois sejam condenados de acordo com as sanções previstas no artigo 12, inciso I, da LIA, pela prática de diversos atos de improbidade administrativa em continuidade delitiva (artigo 18-A, inciso I da LIA), e ao pagamento de R$ 100 mil, cada um, por dano moral coletivo.

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