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Desembargador do TRE vota por condenação de Marconi Perillo por 8 anos de prisão

[caption id="attachment_340049" align="alignnone" width="613"] Ex-governador Marconi Perillo | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption]

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás iniciou, na última terça-feira (27), o julgamento de processo criminal em que é réu Marconi Perillo. O ex-governador do estado é acusado de falsidade ideológica eleitoral, fraude processual e associação criminosa na campanha eleitoral de 2006.

A sessão ordinária durou quase quatro horas. Houve leitura do relatório, sustentação oral do advogado de Marconi e do Ministério Público e voto do desembargador relator Luiz Eduardo de Sousa.

Ao final, o juiz revisor Átila Naves Amaral pediu vistas do processo e suspendeu o julgamento.O Procurador Célio Vieira pediu desprovimento ao recurso de Marconi Perillo por conta das “gravíssimas condutas” do ex-governador, que envolvem “compra de votos e apoio político e, ainda, lavagem de dinheiro”, pontuou o procurador regional eleitoral.

O desembargador relator Luiz Eduardo de Sousa acolheu o argumento do procurador Célio Vieira e rejeitou as preliminares levantadas pelo defensor de Marconi.
Marconi Perillo pediu que o tribunal reconhecesse prescrição dos crimes e irregularidades na forma como as provas foram colhidas no processo. As duas questões foram rejeitadas pelo relator.

Crimes

O desembargador relator Luiz Eduardo de Sousa enquadrou Marconi Perillo nos crimes de falsidade ideológica eleitoral (art. 350, do Código Eleitoral), fraude processual (art. 347, do Código Penal) e formação de quadrilha com organização criminosa (art. 288, do Código Penal). Na primeira instância, o ex-governador foi absolvido por peculato.

Para o relator, restou provada a participação de Marconi Perillo como mentor e beneficiário de esquema de participação ilícita de recursos. Além disso, houve comprovação de adulteração de documentos públicos e particulares para prestação de contas da campanha. “Observando-se pelas provas colhidas nos autos, foram efetivamente usados meios fictícios de faturamento de serviço com a finalidade de acobertar a movimentação financeira da campanha”, votou Luiz Eduardo de Sousa para justificar a condenação no crime do artigo 350 do Código Eleitoral.

De acordo com o voto do relator, a fraude processual foi caracterizada por o ex-governador ter avisado os integrantes do grupo sobre medidas de busca e apreensão a serem realizadas.
O desembargador finalizou o mérito afirmando que houve formação de organização criminosa. “

Tenho, para mim, que restou comprovado que, a partir do núcleo político do grupo, Marconi Perillo exercia a chefia dos seus associados”, e acrescentou: “está caracterizado o vinculo estável e permanente, com divisão de tarefas e papeis definidos, não sendo desprezível o tempo que permaneceram associados durante toda campanha eleitoral de 2006”, apontou Luiz Eduardo de Sousa.

Penas

Ao final, o relator aplicou pena de 201 dias-multa, equivalente a R$70.350,00, além de 8 anos de pena definitiva de privação de liberdade, que deve começar a ser cumprida em regime semiaberto. Acrescentou, ainda, que haverá suspensão dos direitos políticos de Marconi Perillo enquanto durarem os efeitos da condenação.

Suspensão

O revisor deste processo, juiz Átila Naves Amaral, é relator de outros processos semelhantes. Admitiu que havia afastado os crimes de fraude processual e associação criminosa. No entanto, pediu vistas dos autos para analisar melhor a questão e não descartou votar com o relator Luiz Eduardo de Sousa.
Com isso, o processo fica suspenso até que seja retomado o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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Exclusivo: Arthur Lira articula aliança entre Ronaldo Caiado e Alexandre Baldy

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, presidente da Câmara dos Deputados e uma da principais lideranças do Progressistas comentou o atrito que envolveu o ex-deputado Alexandre Baldy (PP-GO)_e o governador Ronaldo Caiado (DEM-GO) no começo do ano [embed]https://www.youtube.com/watch?v=IoO9b_Y9vDc[/embed] Frederico Jotabê Gabriela Macedo Gabriella Oliveira O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira garantiu que trabalhará pela união de Progressistas e DEM no estado de Goiás. Em entrevista exclusiva para o Jornal Opção, o parlamentar comentou o atrito que envolveu o presidente do Progressistas em Goiás, Alexandre Baldy, e o governador Ronaldo Caiado no começo do ano. Apesar de Ronaldo Caiado não ter declarado apoio publicamente ao presidente da Câmara, Arthur Lira garantiu que o conflito foi superado. Além disso, espera união dos partidos nas eleições 2022. “São dois líderes em Goiás. Vamos trabalhar para que o DEM, o Progressistas e outros partidos estejam juntos, tanto em Goiás, como em outros estados do Brasil”, afirmou o presidente da Câmara. O nome de Arthur Lira foi o pivô do conflito entre os políticos goianos. Alexandre Baldy, até então aliado do governo, cobrou, publicamente do governador, apoio ao companheiro de sigla nas eleições para presidência da Câmara no começo deste ano. Ronaldo Caiado entendeu como indelicadeza. Como resposta, demitiu o irmão do Deputado, Adriano Baldy, da Secretaria de Cultura do Estado. Para o presidente da Câmara, o caso foi apenas atrito, já superado pelos políticos. “Temos de seguir aquela máxima: não podemos ser amigos que não podem se separar, nem inimigos que não podem se juntar”, afirmou Arthur Lira. Com a proximidade das eleições 2022, os parlamentares e o chefe do executivo goiano começam conversas para definição de apoio a candidaturas. No que depender de Arthur Lira, o conflito entre Baldy e Caiado é passado. “Essas situações políticas existem e exigem amadurecimento e conversa. Com conversa, vamos amadurecendo e trilhando novos caminhos. É isso o que espero para Goiás. (Baldy e Caiado) são dois excelentes homens públicos, que fazem muito bem seu trabalho”, finalizou o presidente da Câmara.