“O que atrapalha o Brasil são as versões que dão aos fatos verdadeiros”, diz Lira sobre os R$ 5,7 bi do Fundo Eleitoral
Gabriela Macedo
28 julho 2021 às 14h05
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Orçamento 2022 deve ser enviado pelo governo para ser apreciado no Congresso Nacional até 31 de agosto
Desde sua aprovação no último dia 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com reserva de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral para 2022 vem causando polêmica. A própria ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, chegou a dar dez dias, a partir da última segunda-feira, 26, para que os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) dessem explicações quanto ao aumento da verba eleitoral.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, Arthur Lira afirmou que, até o momento, os números não passam de previsão. “Não são 5,7 bilhões. Temos que avaliar, se quisermos baixar, a gente baixa o orçamento e baixa o fundo. O fundo hoje corresponde, no orçamento vigente da Justiça Eleitoral, a R$ 4,3 bilhões, não R$ 5,7 bi como foi colocado por aí. Fizeram uma conta estimando uma receita para o exercício do TSE em 2022, não sei de onde tiraram”, alegou o presidente da Casa.
A LDO foi aprovada com a previsão de um déficit de R$ 170, 47 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Governo Central). Tanto em 2018 quanto em 2020, durante as eleições municipais, o montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi de cerca de R$ 2 bilhões. Para o aumento, o fundo deve receber 25% dos recursos que a Justiça Eleitoral obteve durante o ano de 2021 e terá em 2022.
“A população e o sistema jurídico proibiram o financiamento privado e estabeleceu o financiamento público. Temos que mensurar quanto custa e quanto vale a democracia. Na eleição municipal se fez um financiamento publico de R$2 milhões, pergunta qual foi o vereador de Anápolis, por exemplo, que recebeu um real do fundo eleitoral? Quase nenhum. Os prefeitos mal receberam, pela quantidade de prefeitos, de vereadores”, declarou Arthur Lira.
A LDO é responsável por estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano de 2022, em que ocorrerá as eleições para presidência da República, Senado, Governadoria e para os cargos de deputados Federal e Estadual. O Orçamento 2022 deve ser enviado pelo governo para ser apreciado no Congresso Nacional até 31 de agosto desse ano – para que possa estar vigente no ano seguinte.
“A única coisa que foi feita no congresso eleitoral até agora foi uma previsão na LDO, não foi aprovado nada, nem rejeitado nada. Justamente vinculando o fundo eleitoral a uma campanha de presidente da República, governador, senador, deputado federal e estadual a 25% do que custa 2 anos da Justiça Eleitoral”, complementa Lira, logo antes de acrescentar que “o que atrapalha o Brasil é justamente as versões que se dão aos fatos verdadeiros”.
Veja a declaração de Arthur Lira na íntegra:
