Tocantins

Segundo denúncia, Guaspar Luiz de Oliveira utilizou notas fiscais frias para justificar gastos e João Abadio destinou recursos irregulares para empreiteira

A justiça do Tocantins condenou os ex-gestores de Pequizeiro Guaspar Luiz de Oliveira (sem partido) e João Abadio Oliveira e Silva (PSD) a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 663.003,14 que foram desviados por meio de pagamento de notas falsificadas e contrato de construção de obras públicas não realizadas.

Segundo o processo, entre 1997 a 2000, durante o mandato de Guaspar Luiz de Oliveira, foram destinados R$ 541.804,35 ao pagamento de despesas embasadas em documentos fiscais. No entanto, as empresas alegaram que não efetuaram venda de mercadorias para o ente público, e o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comprovou a inexistência de consolidação das contas e que as notas fiscais expedidas eram falsificadas, ou seja, empresas existentes, mas inativas e até de empresas inexistentes.

Oliveira foi condenado a ressarcir ao Município de Pequizeiro R$ 541.804,35, decorrente de ato de improbidade administrativa, de uma só vez, corrigidos monetariamente desde o final do mandato, em 01/01/2001, e incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. O magistrado também determinou a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no valor da condenação.

Já o ex-prefeito João Abadio Oliveira e Silva – que foi presidente da Associação Tocantinense dos Municípios – ATM, entre 2005 e 2006 – e esteve à frente do Paço Municipal entre 2001 e 2008, foi condenado, a devolver ao erário R$ 121.198,79. O representante da empresa WMC Construtora Ltda, Wanderley Claudino Milhomens, também foi condenado solidariamente, em razão das obras, consistentes na construção de obras públicas – três pontes mistas e cinco bueiros – nunca terem sido realizadas.

Restou provado que a Prefeitura contratou a empresa sem licitação e realizou os pagamentos devidos em nome da WMC Ltda. A quebra de sigilo bancário constatou que várias pessoas sacaram valores do contrato. O ex-prefeito Abadio recebeu 67% do valor do contrato, Wanderley 7,4%, e terceiros receberam 25%, a pedido de Wanderley.

Além disso, vários documentos informam que foram construídas pontes no município, mas sem relação com o contrato da empresa WMC. Dessa forma, ficou provado que as pontes e a maior parte dos bueiros foram construídas, mas não por meio dos valores constantes da suposta licitação com a WMC.

Segundo a Justiça Eleitoral, gestores foram beneficiados com a distribuição de lotes ocorrida no município antes da eleição de 2016

Os mandatos do prefeito de Lajeado, Dr. Tércio Melquíades Neto (PSD) e do vice Gilberto Borges (PSC) foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral, durante sessão realizada na segunda-feira, 9. Para a Corte eleitoral, eles foram beneficiados com um esquema que envolvia compra de votos nas eleições municipais de 2016. O Tribunal determinou, no mesmo ato, novas eleições na cidade.

Conforme o TRE, as medidas em relação às novas eleições só serão tomadas após a publicação do acórdão ou do julgamento de eventuais recursos de embargos de declaração. Neste caso, assumirá a Prefeitura da cidade o atual presidente da Câmara de Vereadores, Zé Edival (MDB).

O julgamento havia sido iniciado no dia 28/08, quando o relator do processo, o magistrado federal Aldemar Aires Pimenta, havia se manifestado pela cassação dos mandatos. Contudo, o juiz Alessandro Roges requereu vistas para analisar melhor o caso. O julgamento foi retomado na segunda-feira e os gestores foram condenados por 6 votos a 1.

A ação foi promovida pelo segundo colocado nas eleições de Lajeado de 2016, Antônio Luiz Bandeira Júnior (PSB), o qual alegou que a ex-prefeita Márcia da Costa Reis (PSD) iniciou um loteamento irregular, de aproximadamente 250 lotes, para distribuir a eleitores, com a finalidade de beneficiar eleitoralmente, seu candidato a prefeito que, por fim, foi eleito, além de vários candidatos a vereadores.

Durante os votos, os juízes destacaram que embora o prefeito e vice-prefeito não tenham participado diretamente do esquema de doação de lotes, foram beneficiados, o que por si só, conduzem a cassação dos mandatos. Além disso, citaram ainda que um dos articuladores do esquema de distribuição de lotes, o suplente a vereador Thiago Pereira da Silva (PCdB), era um dos líderes da campanha do prefeito.

O TRE também determinou a cassação do mandato e diploma do vereador eleito Adão Tavares (PTN) e dos suplentes de vereador Thiago Pereira da Silva, Nilton Soares de Sousa (PSD), Ananias Pereira da Silva Neto (Nane) (PPS), Manoel das Neves Sousa Correa (Manoel da Caná) (PROS). Além disso, a Corte também determinou a inelegibilidade da ex-prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho.

Manifestação Oficial

Em nota, o prefeito Dr. Tércio disse receber com surpresa o resultado da votação, uma vez que nos dois julgamentos eleitorais anteriores, houve entendimento diverso, que havia afastado qualquer condenação. Afirmou ainda que não participou, autorizou ou anuiu com qualquer prática ilícita. "Conforme ficou decidido eventual afastamento só deve ocorrer após julgamento dos embargos de declaração, que é um recurso para o próprio TRE/TO, que serão opostos assim que a decisão for publicada, que entende a defesa do prefeito que existem equívocos no julgamento e devem ser sanados", afirmou o comunicado.

Secretário-chefe Rolf Vidal se reúne com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gleydson Nato (PHS), no Palácio Araguaia

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, se reuniu na quinta-feira, 5, com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gleydson Nato (PHS), no Palácio Araguaia. O objetivo foi apresentar ao deputado à equipe de trabalho da Casa Civil e discutir proposituras do governo em tramitação na Assembleia.

O secretário Rolf Vidal desejou sucesso ao deputado na nova função e explicou o funcionamento da Casa Civil. Vidal colocou a equipe à disposição do deputado para subsidiá-lo na tarefa de defender os interesses do Governo do Estado na tramitação de proposituras na Casa de Leis.

O deputado ressaltou que a reunião foi oportuna e produtiva para alinhar os trabalhos com a Assembleia Legislativa. “A Casa Civil tem mantido um alinhamento com a Assembleia e nós, na condição de líder do Governo na Casa, estamos sempre em busca de informações para que os deputados possam se inteirar melhor das ações do Executivo”, concluiu. 

Gleydson Nato quer redução de prazo para duplicação da BR-153

Dorinha integra Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico

Valor é calculado de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM)

O Senado Federal aprovou a distribuição dos recursos bilionários da cessão onerosa da exploração de petróleo da camada pré-sal (PEC 98/2019), que deve injetar R$ 526 milhões na economia tocantinense. Esse valor foi calculado de acordo com os coeficientes do Tocantins no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O senador tocantinense Irajá Abreu (PSD) comemorou: “É uma medida extremamente importante, que demonstra nosso compromisso com o fortalecimento do municipalismo, minha principal bandeira de atuação no Parlamento”.

Segundo a proposta aprovada pelos senadores, R$ 10,5 bilhões serão distribuídos entre os Estados e o Distrito Federal e outros R$ 10,5 bilhões com os municípios, a partir dos critérios dos fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita. O texto foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados.

A cessão onerosa é um procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

A prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), comemorou  a tramitação. “Esses recursos fortalecem os Estados e municípios, que são os que recebem as demandas imediatas da população, seja na área da saúde, educação e infraestrutura básica. Estamos confiantes que as mudanças ao texto feitas pelo Senado serão aprovadas pela Câmara dos Deputados, e a matéria será sancionada pelo Presidente da República, com brevidade”, explicou a gestora municipal.

Já o prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (sem partido), considerou a aprovação do Senado como um passo a mais na construção de um Novo Pacto Federativo na Nação Brasileira. “São eventos como esse que fazem a gente enxergar a construção de um novo Pacto Federativo, quando os Municípios também são lembrados no compartilhamento de recursos”, disse o presidente ao ressaltar que os recursos a serem recebidos devem, segundo a PEC, serem aplicados pelas prefeituras em investimentos e em aportes de fundos previdenciários, sendo vedado para pagamento de folha.

Autora do projeto de lei que proíbe a nomeação de autores de agressões para cargos públicos explica os motivos que a levaram a tomar a iniciativa

Luana Ribeiro representa o legado do ex-senador João Ribeiro, um dos políticos mais atuantes e queridos do Tocantins, falecido em dezembro de 2013. Herdeira política de seu pai, a deputada estadual tem mantido seu eleitorado e conseguido ser eleita com relativa tranquilidade, ao longo dos anos. Eleita por quatro vezes deputada estadual, foi a primeira presidente do sexo feminino da Assembleia Legislativa do Tocantins, coincidentemente no ano que o Estado comemorou 30 anos de emancipação política.

A parlamentar nasceu em Goiânia, GO, é graduada em turismo, empresária e, atualmente, está filiada ao PSDB. Fez parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa há três mandatos, como também é membro de importantes Comissões como Educação, Saúde e Segurança Pública. 

A aprovação e sanção de lei de sua autoria – proibindo todas as esferas de poder no âmbito do Tocantins – de nomear para cargos em comissão, pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, repercutiu nacionalmente. Poderia explicitar os avanços concretos desta nova norma?
Em que pese a lei representar modernismo e avanço no combate à violência doméstica, infelizmente, ainda ocorrem muitos crimes dessa natureza no âmbito familiar. Os índices são alarmantes, principalmente nas regiões norte e nordeste do país. No Tocantins, foram registrados mais de 1.700 casos só no primeiro semestre de 2019, um aumento significativo de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Então, é minha função como deputada, contribuir e criar mecanismos para coibir tais práticas. Por isso, elaborei o Projeto de Lei que veda a contratação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha – desde que da sentença não caiba mais recursos – em todo âmbito do serviço público no Estado do Tocantins. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador. Isto representa a minha preocupação – enquanto mulher – com o bem-estar do gênero, como também, minha constante luta pela representatividade da bandeira feminina.

Seria interessante que a Sra. expusesse suas razões sobre o Projeto de Lei de sua autoria que visa garantir vagas em creches para os filhos das mulheres que sofreram violência...
Perfeitamente. Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a reserva de vagas em creches para crianças, filhos (as) de mães vítimas de violência doméstica. Propus que sejam concedidas aos filhos de mulheres vítimas de violência, vagas nas creches, para que suas mães possam ter a possibilidade de terem um lugar para deixar seus filhos, enquanto trabalham ou procuram emprego, tendo a certeza de que seus filhos estão sendo bem cuidados. Entendo que o silêncio, aliado à impunidade é cúmplice da violência.

Por falar nisso, quais foram as outras bandeiras que Sra. levantou no parlamento em favor das mulheres?
Com certeza essa luta em favor delas é prioritário dos meus mandatos. Estamos em constante luta para implantar a Delegacia da Mulher, Plantão 24h, em Palmas. A partir das 18h as ocorrências são feitas nas delegacias comuns e o tratamento não é mesmo da delegacia especializada. O projeto já foi aprovado e o governo estadual já está se organizando para efetivar o plantão e colocar em operação o mais rápido possível.

Além disso, é também da minha autoria a lei do parto humanizado, que visa  resguardar e assegurar uma melhor assistência às mulheres em seu período de gravidez e parto, nas instituições públicas e privadas de saúde do Tocantins. A lei se aplica a qualquer tipo de parto, seja cesárea, parto normal e que ocorra em uma instituição de saúde, hospitais ou em casa. Além de coibir a violência obstétrica, também garantimos às mulheres ter sua privacidade respeitada; ter suas dúvidas esclarecidas, em especial as que impedem o parto normal; dispor de acompanhante da sua escolha durante o trabalho de parto, no parto e no pós-parto; e ter acesso a métodos não farmacológicos como massagens, banho, bola, entre outros, para aliviar a dor. Este projeto já foi mencionado e referenciado em palestras e congressos ocorridos no Brasil e fora dele, inclusive, por representantes da Unesco.

E quanto ao fim das restrições da amamentação em lugares públicos e privados?
Essa foi uma outra luta importante. Elaboramos uma lei que veda quaisquer restrições às mulheres que amamentam seus filhos e precisam fazê-lo fora do ambiente doméstico. Foi instituído no Estado do Tocantins, inclusive, um dia alusivo a esse direito, denominado “Hora do Mamaço”, cujo principal objetivo é incentivar o aleitamento materno, mostrando os benefícios reais da nutrição natural.

A Sra. foi a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Não seria uma prova que a representatividade política feminina caminha a passos largos?
Infelizmente não é bem assim. Historicamente, os números mostram que os espaços ocupados pelas mulheres, nas esferas públicas, são muito restritos. Veja, no parlamento estadual tocantinense, dentre os 24 deputados, somos apenas 05 – o que não representa nem ¼ – e, na legislatura passada, éramos apenas 03. Já na Câmara Municipal de Palmas, por exemplo, dentre os 19 vereadores, apenas 01 é do sexo feminino.

Efetivamente, qual o legado da gestão de vossa excelência à frente do parlamento estadual por dez meses?
Foi uma experiência única, uma grande honra, sem dúvidas. Estava à frente da Assembleia na comemoração dos 30 anos do Tocantins e isso foi gratificante. Além disso, posso dizer que os servidores da Casa tiveram participação massiva no meu mandato, uma vez que a ampla maioria deles demonstraram satisfação com minha gestão. Finalmente, cumpre enfatizar que, enquadrei o parlamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, renovei muitos contratos com custos menores, reduzi outras despesas, enxuguei a máquina administrativa. Enfim, fiz uma gestão coesa, em meio a uma crise política sem precedentes.

No que concerne à destinação de verbas específicas para estimular candidaturas femininas, qual é a sua percepção?
Entendo como muito mais do que necessário, visto que se observarmos a nossa realidade, verificaremos que ainda há um abismo entre os homens e as mulheres na própira política, como nas outras esferas de poder. Para que seja igualitário um dia, ainda é necessário a existência de mecanismos que permitem mais equilíbrio nas disputas eleitorais. É muito difícil para nós, mulheres, deixarmos as obrigações de mães e esposas, para percorrer um universo predominantemente masculino. São muitas viagens, reuniões, congressos, sessões, entre outras ocorrências, que acabam nos afastando, de um jeito ou do outro, do nossos lares. Então, muitas de nós, preferem a zona de conforto e a segurança. Por tal razão, o fundo destinado às candidaturas do sexo feminino deve ser mantido, de forma tal a incentivá-las a entrar, discutir e lutar por um país melhor, beneficiando a população com um todo, homens e mulheres.

A Sra. deixou o PDT para se filiar ao PSDB. Quais foram as razões que a levaram a escolher essa sigla?
Após várias consultas aos prefeitos que estão juntos comigo na luta cotidiana, conclui que seria o melhor partido, exatamente em razão da grande maioria deles estarem filiados ao PSDB. A comunicação e os entendimentos poderiam ser ainda mais facilitados se todos nós estivéssemos na mesma sigla, com as mesmas tendências ideológicas. Posso aqui exemplificar, os prefeitos de Peixe e Alvorada, mas na verdade existem vários outros correligionários com mandato. Represento várias cidades do Estado, de norte a sul e de leste a oeste, bem como conheço absolutamente todos os municípios. A base de representatividade do meu mandato se estende por toda a extensão do nosso território e o PSDB está presente em várias localidades.

No ano de 2020, haverá eleições municipais, quais são as suas perspectivas?
Ao encerrar a campanha de 2018, já iniciei a correria para 2020. As visitas às bases parlamentares, como aprendi com meu saudoso pai, João Ribeiro, devem ser constantes e não apenas nos anos eleitorais. Tenho realizado esse trabalho cotidianamente e, em 2020, ele estará ainda mais intensificado. Vou dedicar o maior tempo disponível para os prefeitos que me apoiaram na última eleição, visando reelegê-los, aliado a outros que manifestarem interesse nesta parceria a partir de agora.

Há um balanço geral sobre seus requerimentos e projetos apresentados em 2019?
Fiz um balanço positivo da atuação parlamentar no primeiro semestre deste ano. Foram 350 requerimentos, 58 projetos de lei apresentados. Destes, seis foram aprovados por unanimidade pelos deputados. A Casa Legislativa é um colegiado, não trabalhamos separadamente e todas as conquistas também são divididas. Agradeço aos pares pela colaboração, entendimento e aprovação dos projetos que apresentei, uma vez que eles eram relevantes para a sociedade.

Prefeita ainda tem uma base instável entre os vereadores, o que pode dificultar as articulações da tucana para o projeto de reeleição

Enganam-se aqueles que acreditam que as peças do jogo político de 2020 ainda estão longe de serem movimentadas. A preliminar já começou nos bastidores e, assim como a vegetação em torno da capital, está pegando fogo. Literalmente.

A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) alega que o incêndio no Parque Cesamar – no coração da cidade – foi criminoso, obra de seus adversários que, segundo ela, sorrateiramente já abriram a “caixa de ferramentas” para tentar prejudicá-la. Sua líder de governo na câmara, Laudecy Coimbra (SD), discursa que os adversários fizeram das queimadas, tão naturais nessa época ano, o “start” para a antecipação do processo eleitoral.

A constatação é que, no parlamento municipal, a prefeita tem maioria simples, ao invés de qualificada. Uma ausência, uma abstenção, uma falta justificada por enfermidade ou outros compromissos e lá se vem o desespero do Paço, ante à possibilidade de algumas de suas proposituras não serem aprovadas na Casa de Leis. A linha é tênue. Em recente votação ocorrida na Câmara – que analisava um correto e substanciado veto da prefeita, baseado num vício de iniciativa – três vereadores não compareceram. Após o projeto ter sido colocado em votação, o resultado foi surpreendente: 8x8. O veto foi mantido face ao empate, mas o recado foi claro: se a prefeita vacilar, se não articular melhor, pode até perder “quedas de braço” que, certamente, trarão prejuízos à gestão.

Cinthia tinha um aliado de primeira linha: Milton Neris (Progressistas). O elo era tão forte que ele poderia, sem quaisquer dúvidas, ter sido nomeado líder de governo. O histórico do vereador é conhecido: foi o melhor aliado do ex-prefeito Raul Filho e o maior adversário do ex-prefeito Amastha (PSB). Este último, no frigir dos ovos, enfrentou, em bom português, “o pão que o diabo amassou”.

Neris é ferrenho em suas críticas, sabe exatamente onde bater e o “pior”: é um estudioso, o que na ampla maioria das vezes lhe rende vivas e aplausos, porque debate com conhecimento de causa. Mesmo que eventualmente esteja equivocado, seu discurso é tão convincente que o eleitor mais incauto tende a acreditar que ele está certo.

Neris sabe fazer oposição, já demonstrou isso anteriormente. Ao se retirar da base de Cinthia – exatamente por conhecer onde estavam as deficiências – começou sua peregrinação/fiscalização pelos órgãos que ele sabia que apresentavam falhas em seu funcionamento. Denúncias públicas, cobranças, “lives” nas redes sociais e declarações polêmicas nada recomendáveis, aos veículos de imprensa viraram rotina. Metaforicamente, já que o assunto da atualidade são as queimadas, Neris provoca “incêndios” todos os dias, os quais os “bombeiros” da prefeita não conseguem apagar. Foi uma irreparável perca para Cinthia Ribeiro, porque Neris, do alto da tribuna da Câmara, defendia com muito conhecimento, poder de persuasão, garras, unhas e dentes a gestão municipal. Hoje, se tornou adversário e o preço de tê-lo nessa condição é muito alto.

A prefeita, naturalmente, não precisa de conselhos, mas o fato é que tornou-se necessário e urgente melhorar sua relação com o parlamento. E mais: essa “costura” tem que ser feita pessoalmente e não por secretários interpostos, sem quaisquer poderes de negociação. A bem da verdade, quem conversa e convence as lideranças comunitárias são os vereadores. Está equivocada a ideia da chefe do executivo de apostar suas fichas em lideranças do Coman – Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas ou mesmo outros presidentes de Entidades semelhantes. Eles podem até convencer uma pequena minoria de votantes, contudo, os maiores “puxadores de votos” em qualquer eleição, são os detentores de mandato na Câmara.

Ao mesmo tempo e por trás da guerra de bastidores, como não poderia deixar de ser, a prefeita anuncia cotidianamente, pelas redes sociais – o palanque mais moderno do pós-internet – os ápices da sua gestão. A entrega de obras novas, os reparos nas vias e prédios antigos, o início de outras obras e, por fim, o glamour do evento que fomenta o turismo da cidade nesta época do ano: o Festival Gastronômico de Taquaruçu, um sucesso consolidado, cujas atrações são inquestionáveis.

Mas, se o distrito onde é realizado o Festival foi revitalizado pela Prefeitura, o vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS), pré-candidato a prefeito da capital, anunciou o contra-ataque: conseguiu com que o governo também revitalizasse e sinalizasse – horizontal e verticalmente – a rodovia de 17 quilômetros que liga Taquaruçu a Taquaralto. Trata-se de um recado claro à Cinthia e aos demais adversários, uma vez que ele tem sido acusado – pelos aliados de Cinthia – de não angariar benefícios para o distrito, mesmo sendo originário da região e mantendo residência fixa por lá.

O jogo e as entrelinhas do poder apresenta demonstrações diárias, mesmo que a conta-gotas. Ganha a batalha quem tem a melhor estratégia, os melhores aliados, erra menos e se desgasta pouco.

Carlesse decide retornar pagamento do funcionalismo para todo dia 1º

Projeto prevê obras em 561,84 quilômetros de rodovias estaduais, em várias outras regiões do Tocantins, com investimento de aproximadamente R$ 5,8 milhões

Ciente do aumento do volume de tráfego de veículos, motos e ônibus, durante o 13º Festival Gastronômico de Taquaruçu, como também, visando ampliar a segurança viária e o bem estar dos usuários, o Governo do Tocantins está revitalizando a sinalização horizontal e vertical, além de executar a colocação de tachas refletivas, mais conhecido como “olho de gato”, na TO-030, no trecho de Taquaralto a Taquaruçu.

O projeto de revitalização da sinalização viária prevê obras em 561,84 km de rodovias estaduais, em várias outras regiões do Tocantins. O Governo do Estado vai investir cerca de R$ 5,8 milhões no projeto. A revitalização das faixas de eixo central e bordos de pistas faz parte do cronograma de melhorias desses trechos.

Com a circulação de equipamentos e trabalhadores nos trechos, os motoristas em circulação devem atentar para a redução da velocidade dentro dos espaços em serviço.

Também receberão a revitalização da sinalização em etapas posteriores a TO-010, no entroncamento da TO-445 em Ponte Alta do Tocantins até o final do asfalto; TO-010, de Palmas a Tocantínia; TO-020, de Aparecida do Rio Negro a Novo Acordo; TO-030, de Taquaruçu a Santa Teresa do Tocantins; TO-030, de Santa Teresa ao entroncamento da TO-247; TO-130, de Ponte Alta a Pindorama; TO-247, de Lagoa do Tocantins ao entroncamento da TO-030; TO-010, de Palmeirante ao entroncamento da TO-130; TO-230 de Arapoema a Pau D’Arco; TO-164, de Itaporã a Colméia;  TO-164, de Goiani dos Campos a Goianorte; e TO-348, de Barrolândia ao entroncamento da TO-080 sentido Palmas-Paraíso.

Evento conta com participação de órgãos do governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública

As consultas públicas e formatação do PPA 2020-2023 – o Tocantins que desejamos – sob a coordenação da Secretaria da Fazenda e Planejamento e participação dos demais órgãos do Governo do Estado, além da Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil, realizará na terça-feira, 3, na cidade de Guaraí, sua oitava edição, no Colégio de Ensino Médio Oquerlina Torres, das 9 às 18 horas.

Na oportunidade, serão ouvidos os gestores e populares dos municípios que compõem a região nordeste, sobre as necessidades da população, bem como definir as prioridades que devem entrar no rol das ações para o Governo do Estado executar nos próximos quatro anos.

Integram a região nordeste  do Tocantins os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Colméia, Fortaleza do Tabocão, Goinaorte, Guaraí, Itacajá, Pedro Afonso, Pequizeiro, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins e Tupirama.

As escolhas são norteadas por seis eixos temáticos da gestão: Saúde; Segurança, assistência social e direitos humanos; Gestão pública, participação social e diálogo federativo; Estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; Educação, ciência, tecnologia e inovação; Infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades

Os participantes definem uma prioridade em cada eixo e  apontam qual delas será a mais relevante. Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras, poderão integrar o PPA, que é o documento que preve como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.

PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio  e outras dela decorrentes aos programas de  duração continuada para o desenvolvimento do estado, (art. 80 da constituição estadual). Assim sendo, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

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