Oitava consulta pública do PPA 2020/2023 será em Guaraí

Evento conta com participação de órgãos do governo do Estado, Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública

Carlesse, em um dos eventos do PPA | Foto: Esequias Araújo

As consultas públicas e formatação do PPA 2020-2023 – o Tocantins que desejamos – sob a coordenação da Secretaria da Fazenda e Planejamento e participação dos demais órgãos do Governo do Estado, além da Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil, realizará na terça-feira, 3, na cidade de Guaraí, sua oitava edição, no Colégio de Ensino Médio Oquerlina Torres, das 9 às 18 horas.

Na oportunidade, serão ouvidos os gestores e populares dos municípios que compõem a região nordeste, sobre as necessidades da população, bem como definir as prioridades que devem entrar no rol das ações para o Governo do Estado executar nos próximos quatro anos.

Integram a região nordeste  do Tocantins os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Centenário, Colméia, Fortaleza do Tabocão, Goinaorte, Guaraí, Itacajá, Pedro Afonso, Pequizeiro, Recursolândia, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins e Tupirama.

As escolhas são norteadas por seis eixos temáticos da gestão: Saúde; Segurança, assistência social e direitos humanos; Gestão pública, participação social e diálogo federativo; Estrutura produtiva e sustentabilidade ambiental; Educação, ciência, tecnologia e inovação; Infraestrutura, desenvolvimento regional e redes de cidades

Os participantes definem uma prioridade em cada eixo e  apontam qual delas será a mais relevante. Todas as ações, depois de passarem por avaliações de viabilidades técnicas e financeiras, poderão integrar o PPA, que é o documento que preve como o Governo vai investir o dinheiro público nos próximos quatro anos.

PPA

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, previsto na constituição, que estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital, custeio  e outras dela decorrentes aos programas de  duração continuada para o desenvolvimento do estado, (art. 80 da constituição estadual). Assim sendo, o PPA é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

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