Tocantins

A decisão do deputado federal César Halum (PRB) de acompanhar o governador Marcelo Mi­randa (PMDB) e sua comitiva na visita aos ministérios, em Brasília,  ainda não significa uma aliança, mas admite que a relação “pode evoluir” para isso. “De­pende do que vai ocorrer daqui para frente, do dia a dia”, afirmou. Halum critica a forma como o Estado foi passado a Marcelo. “En­tregaram o Estado numa situação lastimável, e todos agora temos a obrigação de ajudar”, defende o deputado.

[caption id="attachment_29659" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda foi apresentar a Cid Gomes o projeto tocantinense para a educação, que vai ao encontro da proposta defendida pelo governo federal[/caption] Em audiência com o ministro da Educação, Cid Gomes, o governador Marcelo Miranda (PMDB) apresentou projeto de Educação Integral Humanizada para o Tocantins e sugeriu revisão do processo pedagógico, pautado na ressignificação da proposta curricular. O ministro aproveitou para falar de alguns projetos educacionais da gestão Dilma Rousseff (PT). De acordo com o governador, a proposta para o desenvolvimento da educação no Tocantins vai ao encontro da filosofia educacional do governo federal. “Apresen­tamos um modelo que defende a Educação Integral Humanizada, que demanda dois componentes: reforma e expansão da infraestrutura”, ressaltou. A ideia é investir em escolas de excelência, em regime integral, contemplando o ensino tradicional e que, ao mesmo tempo, incorpore o compromisso de fortalecer as potencialidades regionais. “Acre­ditamos que o desenvolvimento ordenado do Tocantins passa, necessariamente, por uma Edu­cação que valorize as nossas potencialidades”, disse o secretário da Educação e Cultura, Adão Fran­cisco de Oliveira. O ministro Cid Gomes se propôs a avaliar a demanda apresentada pelo governo do Tocantins e destacou projetos educacionais da presidente Dilma. Dentre eles, o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, que direciona ações para a alfabetização inicial, com atenção especial para o aprendizado da leitura.

O PSD do vereador de Palmas Iratã Abreu, um dos críticos mais ácidos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), caminha para um acordo com o partido do prefeito. Conversações nesse sentido foram entabuladas entre o presidente metropolitano do PP, Thi­ago Adrino, e o presidente regional do PSD deputado federal Irajá Abreu. A aproximação entre as duas legendas é uma sinalização para composição de uma nova força política no Estado, que tem como pano-de-fundo as eleições municipais de 2016, com perspectivas de fortalecimento para 2018.

O vereador de Palmas Júnior Geo (Pros) vai solicitar o projeto da obra para a construção do BRT (Bus Rapid Transit). O pedido é para averiguar a área de desapropriação atingida, pois há informações de assédio e pressão para venda de lotes no Aureny III, que supostamente serão atingidos pela obra. Segundo o parlamentar, existem denúncias a serem apuradas de que o Executivo demarcou uma área superior à necessária. “Pre­cisamos checar a informação. Porque, se proceder, qual o interesse da gestão em desapropriar uma área maior? Vai beneficiar alguém especificamente?”, questiona o parlamentar. “Ficaremos atentos para que os moradores atingidos com o em­preendimento não sejam injustamente prejudicados”, defende o vereador.

Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informa que, a Delegacia Geral está realizando um estudo com o objetivo de adequar as atividades policiais necessárias “ao bom atendimento à sociedade, tendo como base os limites ali traçados, de modo a gerar o menor impacto possível, especialmente quanto aos crimes de maior gravidade”. O mesmo estudo está sendo realizado no âmbito da Polícia Técnico-Científica. A secretaria está na expectativa de que as conversações possam chegar a um termo satisfatório, possibilitando o retorno a normalidade das ações da Polícia Civil, “visando à tranquilidade da sociedade tocantinense”.

A dívida do Estado hoje é de mais de R$ 3 bilhões, o que obriga o governo a correr contra o tempo. O cenário econômico-financeiro do Estado para este ano aponta tão-somente para a regularização de pessoal e de tentar aumentar a capacidade de investimento. “Normatizar ao máximo que der a questão da saúde, educação e segurança pública”, pondera secretário de Planejamento, David Torres.

Das 11 comissões permanentes na Assembleia Legislativa, a bancada governista vai comandar seis, contra cinco sob a liderança da oposição. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tem como presidente o deputado Valdemar Júnior (PSD) e como vice-presidente, Wanderlei Barbosa (SD); de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Amélio Cayres (SD); Desenvolvimento Rural, Coope­rativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, Cleiton Cardoso (PSL); Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Trans­portes, Desenvolvimento Ur­bano e Serviço Público, Ricardo Ayres (PSB); Educação, Cultura e Desporto, Wanderlei Barbosa (SD); Cidadania e Direito Hu­manos, Rocha Miranda (PMDB) ; Saúde, Meio Ambiente e Turismo, Valderez Castelo Branco (PP); Segurança Pública, Nilton Franco (PMDB); Acom­panhamento e Estudos de Po­líticas para a Juventude, Ri­cardo Ayres (PSB); Defesa dos Direitos da Mulher, Amália Santana (PT); Minas e Ener­gia,Vilmar de Oliveira (SD). Com a escolha dos membros das comissões, os deputados podem iniciar a apreciação das matérias, bem como do Projeto de Lei Orçamentária 2015.

[caption id="attachment_28923" align="alignleft" width="620"] Sandoval Cardoso e ex-secretários deverão responder criminalmente por irresponsabilidade fiscal no governo[/caption] Tramitam na Justiça notícias-crime contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e mais nove auxiliares seus. A ação foi movida pelo Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). As notícias-crime têm como fundamento os decretos editados na gestão anterior que concediam benefícios indevidos a várias categorias de servidores, fazendo com que o Estado descumprisse os limites legais que a Lei de Respon­sabilidade Fiscal  (LRF) prevê para pagamento da folha. Os decretos que concediam os benefícios foram revogados na última quarta-feira, 11. De acordo com o PGE, as ações visam garantir a governabilidade da atual gestão estadual, obedecendo aos limites legais da LRF e aos limites da Lei Complementar 101/00 que preveem reclusão e perda de mandato ao gestor que ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal, estipulado em 49% da renda líquida do Estado. Desde o primeiro dia do ano, a Procuradoria vem estudando caso a caso quanto à viabilidade financeira daqueles atos publicados em 2014, com início de anuência para janeiro de 2015. A Procuradoria supõe que houve má-fé por parte da gestão passada na concessão dos benefícios concedidos a determinados servidores estatutários. Para a PGE, deverão responder na Justiça pelos atos criminosos o ex-governador Sandoval Lôbo Cardoso, além dos ex-secretários: de Admi­nistração, Lúcio Masca­renhas Mar­tins; da Fazenda, Joa­quim Carlos Parente Júnior; de Saúde, Márcio Carvalho da Silva Correia; de Educação e Cultura, Adriana da Costa Pereira Aguiar; e de Segurança Pública, José Eliú de Andrada Jurubeba. Além deles, o ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Miuky Hyashida, o ex-presidente do Instituto Natureza do To­cantins (Naturatins), Stalin Beze Bucar, e o ex-presidente da Agên­cia de Defesa Agropecuária do Estado do To­cantins (Adapec), Marcelo Aguiar Inocente. Para a Procuradoria, todas estas pessoas teriam ou deveriam ter ciência do impacto que tais benefícios e concessões causariam, na já inflacionada, folha de pagamento do funcionalismo público estadual do Estado.

Decreto que derrubou benefícios concedidos na gestão passada ainda causa polêmica. Atual administração tenta negociar, dizendo que não há dinheiro, mas categorias mantêm posição

O Governo do Estado vai regularizar os repasses atrasados para os bolsistas e professores do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no Tocantins, que não foram pagos pela gestão passada. O objetivo do programa é inserir o cidadão no mercado de trabalho, ampliando as oportunidades educacionais. A novidade para este ano é que mais 42 municípios serão contemplados, totalizando 132 cidades atendidas pelos cursos gratuitos do programa. A dívida deixada com professores é de mais de R$ 300 mil, e com alunos, de R$ 207 mil. O montante que deixou de ser repassado nos últimos meses ultrapassa meio milhão de reais. O valor da bolsa dos alunos é de R$ 2 por hora/aula e dos professores varia de R$ 32 a R$ 50 por hora/aula. Os beneficiários não recebem desde outubro de 2014. O presidente da Agência Tocantinense de Ciência, Tec­nologia e Inovação, George Brito, ressalta que os valores atrasados serão pagos numa única parcela. “Na realidade, o dinheiro estava na conta, o governo federal já tinha enviado, mas nos últimos meses do ano, não foram feitos os pagamentos. A partir de agora, vamos efetuar e enviar para a Sefaz (Secretaria da Fazenda) pagar até o início do mês de março”, estimou. O repasse será regularizado, após a Sefaz realizar auditoria nos repasses dos convênios federais, e Brito ajustar o CNPJ da pasta, que passou a ser Agência na nova organização administrativa do governo. A meta agora é gerir o programa com responsabilidade e contratar mais de 400 professores para a nova etapa, segundo destacou o presidente. Ele anunciou que vai lançar edital para contratação de professores para a segunda etapa, já que há uma carência 499 professores em 42 municípios nessa segunda fase. O programa, segundo ele necessita ainda de 60 turmas de cursos técnicos e formação continuada. Um dos alunos do programa, Adonias Rodrigues da Silva, de 17 anos, elogia o curso técnico em Informática e reconhece a importância da iniciativa. “O curso é bom, porque estamos aprendendo cada vez mais sobre infor­mática; aplicamos várias coisas no dia a dia, aperfeiçoando e melhorando”, disse. O aluno pretende seguir na área da Informática. Sobre as expectativas de mercado de trabalho, ele disse que pretende atuar na criação de softwares. A busca por melhores expectativas profissionais foi o que motivou Jessica Gomes dos Santos, de 17 anos, a fazer um dos cursos do Pronatec. “Quando terminei o ensino médio, pensei que, futuramente, eu poderia querer um emprego melhor, ter emprego de carteira assinada, ter um curso para colocar no meu currículo, por isso eu estou aqui”, disse. Ela conta que está desenvolvendo projetos e pesquisas junto com os colegas, que podem ser executados na prática, futuramente. Atualmente, os cursos gratuitos no Tocantins são oferecidos em 90 cidades, com 1.950 alunos matriculados. Os cursos oferecidos são gratuitos e 3.900 alunos já foram formados através do Pronatec. Por meio do programa, o governo pretende expandir e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no Tocantins.

Secretário de Planejamento diz que Lei Orçamentária Anual, que será enviada à Assembleia Legislativa do Estado nesta semana, está aquém do necessário e deverá restringir algumas ações do governo para este ano

[caption id="attachment_28921" align="alignleft" width="620"] Jacques Silva: “Se a má gestão continuasse, seria irrecuperável”[/caption] O presidente do Igeprev, Jacques Silva, entende que o Instituto conseguirá manter sua finalidade, na questão do pagamento dos vencimentos dos servidores inativos. “Em curto prazo o servidor não precisa se preocupar, pois estancamos a sangria e estamos tentando recuperar parte do dinheiro utilizado nesses investimentos esdrúxulos”, sustenta. Entretanto, alerta que é preciso manter, daqui para frente, a austeridade na gestão dos recursos do órgão. “Se a má gestão do Instituto continuasse, poderíamos ter danos irrecuperáveis, que comprometeriam o pagamento dos aposentados pelo resto da vida”, ressalva.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) acha que a Polícia Federal (PF) deveria investigar o Sistema S, ao qual classificou de “caixa preta” protegida e blindada pelo governo federal. Segundo ele, entidades como Sesi, Senac, Sebrae e Senai precisam ser fiscalizadas, pois há muitas irregularidades. Ele citou como exemplo o descumprimento do princípio da publicidade e a arrecadação direta, que violaria a exclusividade da Receita Federal e causaria prejuízo ao Estado. Ataídes disse que um documento da Contro­ladoria-Geral da União indica arrecadação de R$ 31 bilhões do Sistema S no ano passado. “Com todo esse dinheiro, a gratuidade, que teria que ser 100%, para qualificar a nossa mão de obra, não passa de 10%. Aqui tem um acórdão do TCU que diz que o Sebrae em 2012 teve uma gratuidade de 4,67%. O Sebrae deve arrecadar neste ano algo em torno de R$ 6,5 bilhões”, pontuou o senador. Ataídes também condena a prática que chamou de cabide de empregos no Sistema S para atender políticos e pagar supersalários.

A deputada Valderez Castelo Branco (PP) quer que o governo crie  uma Agenda Positiva com os municípios, o Estado e a sociedade. A ideia é iniciar com uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa a fim de que prefeitos conheçam o plano de recuperação do Tocantins apresentado pelo Governo e, assim, criar uma parceria pública de cooperação. Para a deputada, a audiência seria a oportunidade para os gestores municipais tirarem dúvidas e apresentarem experiências e sugestões. “Nossa legislação permite a celebração técnica e administrativa com governos municipais cruciais à superação dessa crise. Estado e municípios devem ser sempre parceiros, e essa unidade gera um diálogo permanente e construtivo”, defendeu.

Como forma de pressionar o governo, o Sindicato dos Ser­vidores Públicos do Tocantins (Sisepe) está realizando uma enquete em seu site questionando qual a melhor estratégia para mobilização. A estratégia da entidade é convencer a gestão estadual a conceder novamente os benefícios adquiridos pelo funcionalismo no governo de Sandoval Cardoso (SD). De acordo com a entidade, os dados foram coletados na tarde de quarta-feira, 18, horas antes da reunião marcada para as 18 horas dos representantes de classe com o governo do Estado para discutir a revogação dos benefícios. Dos 1.395 votantes na quarta-feira de cinzas, 723 aprovaram greve por tempo indeterminado até que o Palácio Araguaia conceda novamente todos os direitos que foram revogados. Há servidores que defendem a realização de paralisação por um dia em todos os serviços do Estado; outros querem a mobilização chamada de Operação Padrão (4,6%), na qual os servidores comparecem ao trabalho, registram o ponto, mas não trabalham. Na Operação Pa­drão, todos usam a cor preta como marca do protesto.