Decreto que derrubou benefícios concedidos na gestão passada ainda causa polêmica. Atual administração tenta negociar, dizendo que não há dinheiro, mas categorias mantêm posição
Em reunião com sindicatos e associações de servidores, governo reforça a necessidade de manter o diálogo
Gilson Cavalcante
A partir desta semana, o governo começa a atender todas as categorias de servidores públicos, separadamente, para discutir sobre os motivos que levaram o Executivo a anular os atos que concediam benefícios aos funcionários efetivos, praticados pela gestão passada. “Existem uma série de questionamentos com relação a esses benefícios, uma vez que o Estado está fora do limite de responsabilidade fiscal; além disso, não tem dinheiro para pagar”, explicou o secretário de Administração, Gefferson Barros, na reunião de quarta-feira de cinzas, entre a Comissão de Análise de Pessoal e os representantes dos servidores públicos.
Representantes sindicais e de associações dos servidores entendem que o governo não apresentou nada de novo e que, a partir de agora, vão mobilizar as categorias para a possibilidade de paralisação e outras estratégias de mobilização.
Durante a reunião, o Procurador Geral do Estado, Sérgio do Vale, anunciou mais atos que pretende ver tornados nulos. Dessa vez, suspendeu progressões, realinhamentos, reajustes e promoções concedidas aos procuradores do Estado, auditores fiscais e à defensoria pública. Tudo com base nos prepostos de que tais benefícios foram concedidos fora do prazo legal pelo antecessor de Marcelo Miranda (PMDB).
O secretário adiantou que qualquer benefício só será permitido após o Estado ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Qual o Estado que quer gerar desgaste com categorias?”, questionou Barros.
“Não vamos negociar com mentira nem com enganação. O governo agora tem responsabilidade, disse o secretário, que questionou os atos do ex-governador Sandoval Cardoso (SD): “Se tivesse condições na época, por que aprovou e jogou para 2015?”.
O presidente da comissão deixou claro que as concessões feitas, sem planejamento pela gestão passada podem gerar um déficit previsto de R$ 1 bilhão, afetando diretamente os serviços básicos do Estado. “O Estado está trabalhando para salvaguardar o salário. A conjuntura do Estado hoje nos exige isso. Não estamos aqui para prejudicar nem tirar direito de servidor nenhum”, sustentou Barros ao defender a necessidade de uma reorganização administrativa.
Auditoria na Folha
O Procurador Geral, Sérgio do Vale, relembrou que o órgão fez um estudo com relação a valores que já foram implementados no contracheque dos servidores e garantiu que não haverá redução nos valores dos subsídios. “O governo jamais reduzirá o que está implementado em folha. O que era para incrementar no mês de janeiro foi anulado ou encontra-se suspenso”, esclareceu.
A única coisa que foi suspensa, de acordo com Vale, foram as questões financeira e orçamentária. “A suspensão foi efetivada porque não há disponibilidade financeira e orçamentária. A vontade do governante é cumprir a lei”, garantiu ele, ao lembrar que será feita uma auditoria na folha de pagamento de modo individual.
Vale afirmou que o Estado vai ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com relação à suspensão dos efeitos financeiros de algumas leis. Outro esclarecimento é com relação à situação dos subsídios da Procuradoria, da Defensoria Pública e do Fisco nos quais, segundo Vale, não houve implementação financeira. “Para desmistificar um pouco, não estamos discutindo privilégios, mas sim buscando uma solução para que todos recebam um tratamento igual. Nossa pretensão é salvar o Estado”, ponderou ao admitir que o assunto é delicado e que o governo vai lidar com transparência e clareza com relação a todas as categorias.
Ainda na reunião, o secretário da Fazenda, Paulo Afonso, informou aos sindicalistas que a pasta está analisando o pagamento das dívidas deixadas com diárias da Polícia Militar (PM). “Temos que analisar as contas, mas vamos pagar uma parte; se o Estado for pagar hoje todas as dívidas que aparecem vamos gastar três anos. É muito dramática a situação financeira do Estado, por isso essa preocupação toda”, analisou o titular da Sefaz.
Gastos com pessoal
Uma nota técnica feita pela comissão detalhou com critérios um levantamento de despesas e cálculo de impacto financeiro, que tem como base a folha de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial. O estudo da comissão mostra que, com o acréscimo das novas concessões previstas em lei ou medidas provisórias com efeito financeiro a partir de janeiro deste ano, o custo anual com pessoal chegaria a 64,72%, ultrapassando o limite legal.
De acordo com o agendamento elaborado pela comissão, os representantes da PM e dos Bombeiros serão atendidos já nesta segunda-feira, 23, assim como a área da Saúde. Na terça-feira, 24, serão atendidas as categorias da Polícia Civil e, à tarde, da Educação. Na quarta-feira, 25, os auditores e depois os servidores do Quadro Geral.
Os secretários de cada área estarão presentes nas reuniões individuais com as categorias.
Preocupação dos servidores
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Jorge Couto, reconheceu que a reunião em separado será importante para explicar a situação dos servidores impactados pelas medidas. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisep), Cleiton Pinheiro, pontuou sobre a situação do Quadro Geral da procuradoria, Naturatins e Ruraltins.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintras), Manoel Pereira, falou da antecipação de um adicional noturno e da insalubridade por parte de alguns servidores, junto ao Banco do Brasil e defendeu um ajuste geral no Estado. “Eu quero ter um plano de carreira com coerência e esperamos que não venha mais nenhum milagre só para tentar ganhar eleições como aconteceu ano passado”, criticou. Em resposta à demanda, o secretário da Fazenda disse que fará gestão no banco pedindo a suspensão das cobranças.
