Tocantins
Levantamento Serpes/Jornal do Tocantins confirma subida impressionante da candidata do PV à Prefeitura da capital
Deputado federal e presidente do PSD no Estado diz ser contra reeleição para cargos do Poder Executivo e afirma que impeachment de Dilma foi “aviltante”
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Deputada Luana Ribeiro: ressocializar os presos[/caption]
A deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o trabalho dos detentos, na sessão ordinária de terça-feira, 20. O projeto propõe que os detentos passem a prestar serviços de forma educativa para empresas privadas que tiverem interesse neste tipo de mão de obra. Este projeto também é um incentivo à Parceria Público Privada (PPP), aprovada através de lei federal em 2004.
De acordo com o projeto de lei da deputada pedetista, os detentos terão remuneração mínima de 75% do salário mínimo. “É uma forma de aproveitar a mão de obra parada. Os detentos geram apenas gastos, e com este projeto, eles podem contribuir economicamente com a sociedade e, ainda, ressarcir parte dos gastos que o Estado tem para mantê-lo. Além de ser uma forma de ressocialização”, argumenta Luana Ribeiro.
Às empresas que estiverem dispostas a se instalar nos presídios caberá a despesa com sua instalação, pagamento da remuneração dos detentos, recolhimento dos tributos como INSS, capacitação dos detentos e fornecimento de uma refeição diária. Segundo o projeto de lei, a carga horária do preso será de no mínimo 6 horas e no máximo 8 horas diárias, e o trabalho deles não se aplicará ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os presos também podem diminuir a pena, sendo que para cada três dias de trabalho, um dia será deduzido.
Na cidade de Gurupi, os veículos de comunicação Rádio Claudemir Brito, Rádio 95,9, Portal Atitude TO e Portal do Amaral receberam na terça-feira (20/9) ordem judicial para retirar de suas páginas na internet e grupos de redes sociais a veiculação de qualquer enquete ou pesquisa que configure levantamento de intenção de votos na cidade, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 106.410,00. A determinação da Justiça eleitoral atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que noticiou irregularidades quanto à veiculação de enquetes de pesquisa eleitoral sobre intenção de votos direcionados aos candidatos de Gurupi, em grupos oficiais dos veículos por meio do aplicativo Whatsapp. No documento, o Juiz Nassib Cleto Mamud esclarece que a divulgação de pesquisa nos moldes apresentados afronta a legislação, uma vez que a pesquisa não foi registrada na Justiça Eleitoral.
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Deputada destina suas emendas desde 2013 para a construção do hospital | Foto: Divulgação[/caption]
Desde 2013 a deputada Professora Dorinha (DEM) vem destinando as suas emendas de bancada para a UFT iniciar as obras do Hospital da Universidade Federal do Tocantins (HUFT) e também para ações de expansão da universidade. Além disso, a parlamentar trabalha fazendo gestão junto ao governo federal para a liberação de mais verbas para a instituição.
Nos anos de 2013 e 2014, foram pagas para a UFT as emendas nos valores de R$ 23,5 milhões e R$ 19,1 milhões respectivamente, totalizando R$ 42,6 milhões. O valor estimado do hospital universitário é na casa de R$ 160 milhões. No fim do ano passado, via gestão junto ao Executivo Federal, a parlamentar conseguiu mais R$ 6 milhões para a instituição adquirir equipamentos para os laboratórios e outros departamentos dos campi da universidade, como mobiliários e armários de bibliotecas e arquivos, bem como R$ 500 mil para ações de ensino, pesquisa e apoio a mestrado. A deputada democrata também incluiu o hospital universitário na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Geral da União do ano passado e que ainda está sendo executado, cujo projeto já está em fase de iniciar o processo licitatório.
Recentemente, atendendo a um pedido da deputada, o ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve no Tocantins para anunciar a liberação de R$ 15 milhões para a universidade. Ainda há a previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) o valor de R$ 30 milhões para ações de expansão e reestruturação da UFT. Além desse valor, Professora Dorinha garantiu um extra de R$ 10 milhões na LOA para a universidade.
O candidato a prefeito de Palmas Raul Filho (PR) ajuizou na segunda-feira, 19, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e candidato à reeleição Carlos Amastha (PSB). Na ação os advogados pedem a cassação do registro de candidatura de Amastha, ou do diploma, se já expedido; declaração de inelegibilidade – por oito anos – do próprio gestor como também dos secretários municipais Chistian Zini, (Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte), Cláudio Schüller (Finanças), e do procurador geral do município. A ação delata que Amastha estaria abusando de seu poder político e usando indevidamente os meios de comunicação social com o objetivo de beneficiá-lo, como candidato. Para isso, estaria usando seus secretários – que são agentes públicos e não deveriam interferir nas eleições – em favor do prefeito-candidato. Para beneficiar Amastha, Públio, Zini e Schüller vem concedendo entrevistas pejorativas contra Raul e, ao mesmo tempo, exaltando as qualidades do prefeito, o que fere o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública. De acordo com esse princípio, os atos realizados pela administração pública, ou por ela delegados, devem ser sempre atribuídos ao ente ou órgão em nome do qual se realiza, e não as características pessoais dos gestores ou chefes de Poder. Por meio de documentos e links de site de notícias local, os advogados tentaram demonstrar que a conduta dos agentes públicos está “comprometendo drasticamente” a isonomia na disputa eleitoral, o que estaria caracterizando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na terça-feira, 20, o envio de tropas federais para garantir a segurança das eleições municipais do dia 2 de outubro em oito Estados. Serão enviados soldados das Forças Armadas para os Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Rio Grande do Norte, Tocantins, Acre e Pará. Novas requisições serão julgadas nas próximas sessões do tribunal. Os pedidos foram feitos pela Justiça Eleitoral nos Estados e aprovados pelos respectivos governadores. Nas eleições municipais de 2012, cerca de 140 municípios no país tiveram apoio de tropas federais na segurança do pleito.
A Operação da Polícia Federal denominada “Operação Colheita” foi deflagrada em Palmas e Lajeado, na quinta-feira, 22. Os mandados de busca e apreensão são oriundos da 5ª zona eleitoral em razão de inquérito policial instaurado por requisição do Ministério Público Eleitoral para apurar crimes de corrupção eleitoral, falsidade de documentos públicos e organização criminosa. A Polícia Federal cumpriu 10 mandados de busca e apreensão e 48 mandados de condução coercitiva nas duas cidades. Segundo o promotor Eleitoral João Edson de Souza, responsável pela investigação em conjunto com Polícia Federal, os documentos e equipamentos apreendidos indicam sucesso na operação. “A investigação realizada até este momento demonstra de forma bastante clara a existência de uma organização criminosa que objetiva influenciar no processo eleitoral, beneficiando candidatos com recursos públicos. Para que se tenha uma ideia da gravidade dos fatos, constatamos mais de 250 lotes, em área municipal, totalmente irregulares, que estão servindo como moeda de troca por votos. A atuação dessa organização viola a soberania popular firmada pelo voto e impõe intervenção do MPE, PF e Justiça Eleitoral." A investigação, motivada pela suspeita de transferência fraudulenta de títulos eleitorais para o município de Lajeado, supostamente comandada pelo vereador José Parente Aguiar, teve início há alguns meses, quando foi detectado número superior de eleitores em relação ao número de habitantes na referida cidade. O inquérito foi inicialmente conduzido pela Polícia Civil de Miracema e a Polícia Federal em Palmas deu prosseguimento após decisão da Justiça Eleitoral. Durante as investigações, foram constatadas transferências de inscrições eleitorais para Lajeado fundamentadas em documentos que tinham indícios de falsidades, segundo a PF. Lajeado tem 3.334 eleitores e uma população de 2.838 habitantes. Durante a operação, foram efetuados 92 cancelamentos de inscrições eleitorais pelo Cartório Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral, em Miracema do Tocantins.
Juiza determinou a condução coercitiva de Cláudio Schüller para esclarecer suposta posse de armas sem registro
Nesta semana, atual prefeito foi acusado de fechar portões da Faculdade Católica para impedir que movimentos sociais participassem de debate
Primeira chuva forte de 2016 deixou claro que a gestão de Carlos Amastha (PSB) não conseguiu evoluir muito em relação aos alagamentos
Os sindicatos que compõem o Movimento de União dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado do Tocantins (Musme) e o Grupo Gestor, composto pelos secretários de Governo Livio Luciano Carneiro, Geferson Barros e Rogério Silva se reuniram com os representantes sindicais na quarta-feira, 14, na sede do Executivo, na intenção de buscar alternativas para o fim da greve. “A proposta apresentada aos líderes sindicais se assemelha a de outros três Estados brasileiros, sendo que apenas três buscam a implementação da data-base, isso significa que, por determinação do governador Marcelo Miranda, os servidores farão parte de um grupo seleto em que os servidores terão a data-base 2016 implementada. O Governo está fazendo o possível para atendê-los”, destacou presidente do Grupo Gestor, Livio Lucinao. Uma nova reunião está marcada para esta segunda-feira, 19, às 9 horas. A reunião foi finalizada de forma positiva e o governo está otimista para que, o mais breve possível, os serviços oferecidos à população sejam restabelecidos. “Mais uma reunião que acontece desde o mês de maio para discutir a data-base. Sendo que de maneira sensata e colaborativa, os sindicalistas apresentaram sugestões e situações que, com certeza, serão importantes para que o governo faça um juízo final das suas possibilidades reais para concretizar a implementação da data-base 2016 aos servidores”, frisou Livio Luciano. “O governo recebeu bem as nossas pontuações e sugestões. Então, acreditamos que estamos mais próximos de chegar a um entendimento que atenda aos anseios dos grevistas”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro. O Grupo Gestor participou e apresentou proposta aos representantes sindicais durante audiência pública na Casa de Leis e o o presidente explicou que também já estão sendo implementadas medidas efetivas que resultarão na manutenção dos direitos dos servidores, como a desoneração da folha de contratos/comissionados/comissões/indenizações em 20%, o que corresponderia o valor de R$ 7.669.021,78 mensais e R$ 102.228.060,40 ao ano.
O governador Marcelo Miranda (PMDB) inaugurou na quinta-feira, 15, o Posto de Atendimento do Detran de Luzimangues, município de Porto Nacional. O posto está localizado na Rodovia TO-080 e disponibiliza atendimento de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Marcelo Miranda disse que o distrito se tornou um polo de desenvolvimento, com uma população expressiva, sendo preciso aproximar os serviços públicos da comunidade. “O importante é dar condições para que as pessoas possam estar mais próximas dos serviços públicos, e esse posto vai permitir condições de atendimento com qualidade aos moradores que precisarem de serviços do Detran”, afirmou.
O novo posto tem área de 97,5 m² e conta com três guichês de atendimento, coleta de biometria, registro de contrato e chefe de posto. No local, são ofertados os serviços de primeira habilitação, segunda via de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca definitiva da CNH, mudança de categoria da CNH, renovação de exames, alteração de dados de veículos, mudança de categoria, primeiro emplacamento, licenciamento anual, segunda via de Certificado de Registro de Veículos (CRV/CRLV), baixa/inclusão de reserva e alienação, transferência de jurisdição (pessoa física/jurídica), transferência de propriedade (pessoa física/jurídica), dentre outros serviços.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa recebeu na terça-feira, 13, um projeto de autoria do Executivo que pretende instituir o Mutirão de Negociação Fiscal, Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins e a Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é incentivar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, por meio da redução de multa e a concessão de pagamento à vista ou parcelado. Serão negociados pendências relacionadas a Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCD) e doação de quaisquer bens ou direitos e também Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS). Ainda foram encaminhadas a reedição de duas medidas provisórias. Uma trata de mudanças na estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, que promove a extinção de setores administrativos de órgãos e entidades. A outra medida reeditada prorroga para 31 de dezembro de 2016, o prazo de isenção de crédito presumido do ICMS para a operação nas saídas internas de óleo diesel, com a redução na base de cálculo de 14,5%.
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Foto: Carlos Humberto/ STF[/caption]
A nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu com governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal (DF), na terça-feira, 13, na sede do órgão, em Brasília. A reunião, que teve cerca de cinco horas de duração, foi considerada histórica, pois é a primeira vez que o STF convoca todas as unidades da federação para discutir as pautas jurídicas dos Estados. “O STF é da federação e está aberto para os cidadãos e suas necessidades”, afirmou a ministra na abertura do encontro. Todos os governadores se pronunciaram para reforçar os interesses em comum. Em sua fala, o governador Marcelo Miranda (PMDB) destacou a relevância dessa aproximação entre o Judiciário e o Executivo. “É a primeira vez na história do Supremo que todos os governadores são convocados pela presidência para manifestarem suas angústias e mostrarem suas necessidades. Isso é de grande relevância, principalmente, nesse momento onde se vê uma união de pessoas que querem o bem da nação”, afirmou.
Para Marcelo Miranda, a reunião foi muito importante e a ministra pôde expor seu ponto de vista sobre os temas abordados. “A sensibilidade da senhora ministra de receber, logo em seguida a sua posse, todos os 27 governadores é uma prova de que ela quer que o Supremo Tribunal Federal esteja mais próximo dos Estados. Saímos daqui muito confiantes no avanço das discussões feitas na reunião”, disse.
A necessidade de reavaliação das decisões sobre casos da saúde pública que são levadas a instâncias jurídicas foi uma unanimidade entre os governadores. Os gestores apontaram que a concessão de liminares sem a obediência de critérios como ordem de preferência ou de necessidade gera um alto custo financeiro e de gestão. “É impossível você ter qualquer gestão eficiente com a quebra da sequência com a chegada de novos gastos decorrentes de liminares a todo o momento”, destacou o procurador do Estado do Tocantins, Sérgio do Vale.
Já no caso do sistema penitenciário, há um impasse entre Estados e União. Na visão dos governadores, existe um contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional. A União alega que os Estados não apresentam projetos viáveis de serem financiados pelo fundo. Mediante a necessidade de todos os Estados em ampliar o sistema penitenciário, esse desencontro de informações prejudica o andamento dos projetos de expansão.
A questão previdenciária foi outro tema unânime entre os governadores na defesa da reforma. Eles chamaram a atenção para o fato de esta questão não ser mais um problema futuro, mas sim de uma crise a ser gerenciada agora para que a situação não se agrave tornando-se insustentável. Os gestores pontuam que a cada servidor em atividade, hoje, existem de quatro a dez inativos. Essa desproporcionalidade está tornando inviável a manutenção do sistema em vigência.