Batalha entre Raul Filho e Amastha chega à justiça

O candidato a prefeito de Palmas Raul Filho (PR) ajuizou na segunda-feira, 19, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e candidato à reeleição Carlos Amastha (PSB). Na ação os advogados pedem a cassação do registro de candidatura de Amastha, ou do diploma, se já expedido; declaração de inelegibilidade – por oito anos – do próprio gestor como também dos secretários municipais Chistian Zini, (Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte), Cláudio Schüller (Finanças), e do procurador geral do município.

A ação delata que Amastha estaria abusando de seu poder político e usando indevidamente os meios de comunicação social com o objetivo de beneficiá-lo, como candidato. Para isso, estaria usando seus secretários – que são agentes públicos e não deveriam interferir nas eleições – em favor do prefeito-candidato.

Para beneficiar Amastha, Públio, Zini e Schüller vem concedendo entrevistas pejorativas contra Raul e, ao mesmo tempo, exaltando as qualidades do prefeito, o que fere o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública. De acordo com esse princípio, os atos realizados pela administração pública, ou por ela delegados, devem ser sempre atribuídos ao ente ou órgão em nome do qual se realiza, e não as características pessoais dos gestores ou chefes de Poder.

Por meio de documentos e links de site de notícias local, os advogados tentaram demonstrar que a conduta dos agentes públicos está “comprometendo drasticamente” a isonomia na disputa eleitoral, o que estaria caracterizando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.

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