Luana apresenta projeto de lei sobre trabalho dos detentos

A deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o trabalho dos detentos, na sessão ordinária de terça-feira, 20. O projeto propõe que os detentos passem a prestar serviços de forma educativa para empresas privadas que tiverem interesse neste tipo de mão de obra. Este projeto também é um incentivo à Parceria Público Privada (PPP), aprovada através de lei federal em 2004.

De acordo com o projeto de lei da deputada pedetista, os detentos terão remuneração mínima de 75% do salário mínimo. “É uma forma de aproveitar a mão de obra parada. Os detentos geram apenas gastos, e com este projeto, eles podem contribuir economicamente com a sociedade e, ainda, ressarcir parte dos gastos que o Estado tem para mantê-lo. Além de ser uma forma de ressocialização”, argumenta Luana Ribeiro.

Às empresas que estiverem dispostas a se instalar nos presídios caberá a despesa com sua instalação, pagamento da remuneração dos detentos, recolhimento dos tributos como INSS, capacitação dos detentos e fornecimento de uma refeição diária. Segundo o projeto de lei, a carga horária do preso será de no mínimo 6 horas e no máximo 8 horas diárias, e o trabalho deles não se aplicará ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os presos também podem diminuir a pena, sendo que para cada três dias de trabalho, um dia será deduzido.