Tocantins

Dock Júnior O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) está apurando possíveis casos de utilização de documentação falsificada para solicitar a emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com os investigadores, dois casos já foram comprovados e cinco passam por apuração. Os dois casos de falsificação de documentos foram comprovados quando os verdadeiros titulares dos prontuários de CNH buscaram pelo serviço de renovação do documento junto aos Detrans dos Estados onde residem, e foram informados de que os prontuários haviam sido transferidos para o Tocantins. Ao alegarem que nunca tinham pedido a transferência de jurisdição, os condutores solicitaram a apuração dos fatos. Os Detrans entraram em contato com o Detran do Tocantins e, assim, o Núcleo de Inteligência do órgão começou a levantar informações sobre o caso, constatando a falsificação de RGs (documento de identidade), bem como a identificação dos autores. O Detran aguarda a finalização dos processos, para tomar, administrativamente, as medidas necessárias.

[caption id="attachment_78271" align="alignleft" width="620"] Prefeito de Taipas, Joaquim Azevedo: elogios à iniciativa do governo[/caption] Dock Júnior Cinco municípios do sudeste tocantinense encaminharam solicitação de estado de emergência à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, contudo, apenas Arraias teve a situação de emergência de estiagem publicada no Diário Oficial da União (DOU). Por tal razão, o governo do Tocantins tomou a iniciativa de assessorar os municípios de Arraias, Taipas, Conceição do Tocantins, Santa Rosa e Paranã no preenchimento do Plano Detalhado de Resposta (PDR), documento que se destina ao registro e à formalização das demandas necessárias para a complementação das ações de resposta a desastres, como socorro e assistência às vítimas, e restabelecimento de serviços essenciais das comunidades. O formulário a ser preenchido pelos gestores municipais deve conter as ações que pretendem executar com os recursos financeiros federais do Ministério da Integração Nacional, bem como a justificativa de cada ação especificando os recursos necessários, suas etapas, quantidades, prazos para execução e valores. O vice-prefeito de Conceição do Tocantins, Edson Fernandes de Deus, ressaltou que a iniciativa governamental vem ao encontro da necessidade, porque os municípios são carentes de recursos humanos especializados e de equipamento na gestão ambiental. “A consequência dessa falta de informação é a possível falta de reconhecimento do estado de emergência com uma estiagem que cada vez mais assola a população, principalmente, os menos favorecidos”, completou. Prefeito de Taipas, Joaquim Carlos Azevedo elogiou a iniciativa de assessoramento aos municípios, uma vez que considera que o processo para decretar estado de emergência é muito burocrático.

Eleita vereadora em Palmas pelo SD com 1.784 votos, servidora pública promete mandato com priorização para as questões sociais

[caption id="attachment_77570" align="aligncenter" width="620"] Sandoval Cardoso e Siqueira Campos durante entrega em 2014 | Foto: governo do Tocantins[/caption] A Polícia Federal deu cumprimento na manhã de quinta-feira, 13, a vários mandados expedidos pela Justiça Federal, de prisões temporárias, conduções coercitivas e busca e apreensão de objetos e documentos. Foram 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 ordens de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão no Tocantins, Maranhão, Goiás, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Mato Grosso. Em Palmas, dois investigados são grandes medalhões da política tocantinense: os ex-governadores José Wilson Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Lobo Cardoso (SD). O primeiro foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos na sede da PF em Palmas. Sandoval, que deveria ser preso temporariamente, estava fora de Palmas no momento da operação, mas entregou-se às 19h30, quando chegou dirigindo o próprio carro na PF. Ele prestou depoimento e à 1 hora da manhã estava no Instituto Médico Legal para fazer o exame de corpo de delito. Às 2 horas estava encarcerado na casa de prisão provisória de Palmas, onde amanheceu na sexta-feira. Siqueira Campos e Sandoval Cardoso foram governadores entre 2011 e 2014. Conforme decisão liminar expedida pela Justiça Federal, eles atuaram diretamente no contrato de financiamento firmado com o Banco do Brasil. Parte do dinheiro teria sido usada em campanhas eleitorais. O MPF alegou que a renúncia de Siqueira Campos fazia parte de um plano arquitetado para manter o mesmo grupo político no poder e eleger seu filho, José Eduardo Siqueira Campos, como deputado estadual. Ato contínuo argumentou que o deputado estadual seria beneficiário das doações eleitorais das empresas investigadas, assim como Sandoval Cardoso e Eduardo Gomes, que concorreram, no mesmo pleito, aos cargos de governador e de senador, respectivamente. As investigações apontaram para um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013 e 2014. As obras eram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES – exatamente por isso a Polícia Federal está à frente do caso – tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos, no valor total de cerca de R$ 1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida. O prejuízo estimado pela Polícia Federal, aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões. A senadora Kátia Abreu (PMDB) comemorou a atuação da Justiça e Polícia Federal no caso através de sua conta no twitter. “Foi contra esta quadrilha que concorri em 2014. Apesar dos milhões que eles desviaram para a campanha, ainda saímos vitoriosos” escreveu Kátia no micro-blog. Realmente não restam dúvidas que o volume dinheiro derramado no Tocantins naquela eleição foi exorbitante, todavia seria precoce – mesmo porque o processo ainda está em fase de investigação – afirmar que aquelas verbas eram oriundas deste suposto esquema. O certo é que outras personalidades que fazem parte da alta sociedade tocantinense também tiveram suas prisões temporárias decretadas na operação Ápia. O braço direito, coordenador político da campanha eleitoral de Sandoval Cardoso e ex-presidente da Agetrans, Alvicto Ozores Nogueira, o Kaká Nogueira; Murilo Coury Cardoso, subsecretário estadual da Infraestrutura e vice-presidente da Agetrans; além dos empreiteiros Humberto Siqueira Nogueira, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Rossine Aires Guimarães e Wilmar Oliveira de Bastos proprietário da Construtora EHL – que foi executora de praticamente todos os contratos de recapeamento com lama asfáltica no curto mandado do ex-governador Sandoval Cardoso. Na campanha eleitoral que tentou reeleger Cardoso, o cunhado, primo e coordenador da campanha, Kaká Nogueira, dizia aos quatro cantos – numa espécie de empáfia e soberba – que dinheiro para bancar a eleição não faltaria. Dizia ele que a “grana” estava amontoada no Banco do Brasil e que os credores e empreiteiras poderiam ficar sossegados. No final das contas, Sandoval perdeu a eleição para Marcelo Miranda (PMDB) e Eduardo Gomes (SD) foi derrotado por Kátia Abreu na disputa pelo Senado. O ex-governador deixou os cofres vazios, não quitou o 13º salário dos funcionários públicos referente a 2014 e ainda obrigou o novo governante a alterar a data de pagamento dos servidores para o dia 12, após o repasse do FPE. Certamente muitos outros detalhes da operação Ápia serão divulgados nos próximos dias, contudo, não é necessário ser “expert” para afirmar que esses fatos são apenas a “ponta do iceberg”. (Dock Jr.)

Após denúncia sobre a mortandade de peixes ocorrida no Rio Lontra, no município de Araguaína, em julho, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) emitiu Parecer Técnico de Moni­toramento. O laudo aponta que a morte dos peixes tem evidências ambientais que podem ser associadas à qualidade da água do Rio Lontra, fruto do lançamento de esgoto tratado fora dos padrões no rio, principalmente por parte da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins – Odebrechet / Ambiental). Os dejetos vieram da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Neblina, localizada na zona urbana de Araguaína, além de outros agravantes como o crescimento desordenado do município, o assoreamento, a destruição da mata ciliar, o lançamento de poluidores químicos, podem ter sido as causas da morte dos peixes. Durante a vistoria, foi observado que além de peixes mortos, outros vivos apresentavam comportamento característico de baixo oxigênio na água, o que os levavam a nadar na superfície e ignorar a presença humana. Conforme o coordenador da Unidade Regional de Araguaína, Rodrigo Borges, foi realizado Auto de Infração nº 132 882-2016, e aplicada uma multa à empresa no valor de R$ 1,5 milhão. “Desde 2008, quando a concessionária recebeu a primeira outorga, de nº 1183/2008, para o lançamento de efluentes, ela vem lançando efluente com limites de DBO [Demanda Bioquímica de Oxigênio], muito acima do que foi permitido nas outorgas”, afirmou.

Vereador do PSDC eleito na capital afirma prega autonomia do Legislativo e diz que fará oposição consequente ao prefeito Amastha

[caption id="attachment_22041" align="aligncenter" width="620"] Kátia Abreu defendeu a amiga e ex-presidente Dilma Rousseff até o último momento | Roberto Stuckert Filho/PR[/caption] O processo iniciado em abril de 2016 pela executiva do PMDB da Bahia, que solicita a exclusão da senadora Kátia Abreu dos seus quadros, tramita em ritmo acelerado. A representação por infidelidade partidária foi interposta perante a executiva nacional do partido propondo como medida cautelar a suspensão da filiação da senadora e então ministra da Agricultura Kátia Abreu e a posterior expulsão dela dos quadros do PMDB. A razão central foi a afronta à deliberação da suprema plenária do Diretório Nacional que, em 29 de março, havia aprovado, por aclamação, a saída de todos os filiados do partido do governo federal. Segundo a representação dos peemedebistas baianos, Kátia estaria, à época, tentando desestabilizar o partido. “Se recusou a entregar o seu cargo de ministra da Agricultura, fazendo pouco caso do quanto deliberado, desobedecendo até não mais poder tal questão considerada fundamental e histórica para o PMDB”, diz trecho da representação. “A representada foi flagrada tentando desestabilizar o partido, passando um furo de notícia para a imprensa que a mesma estaria a liderar movimento supostamente bem-sucedido junto aos demais ministros no governo federal filiados ao PMDB para continuar no cargo sem desfiliação alguma, em mais um ato seu de obstruir a eficácia da decisão plenária do Diretório Nacional”, diz outro trecho do documento assinado pelo então presidente do PMDB baiano, Geddel Vieira Lima, hoje ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer. A executiva do PMDB do Tocantins, instada a se manifestar pela executiva nacional, apresentou arrazoado favorável à expulsão de Kátia Abreu, ao presidente do Conselho de Ética do diretório nacional da legenda, Eduardo Krause, no processo movido pelo diretório da Bahia. A manifestação é assinada por toda a executiva estadual: Derval de Paiva, presidente; deputada federal Josi Nunes, primeira vice-presidente; Hebert Brito Barros, segundo vice-presidente; deputada federal Dulce Miranda, terceira vice-presidente; deputado estadual Nilton Franco, secretário-adjunto; vereador Rogério Freitas, segundo tesoureiro; e os suplentes Lázaro Quirino Rodrigues e Antônio de Pádua Marques. Os tocantinenses afirmam "ser imperioso a todo e qualquer filiado, em especial aos detentores de mandato eletivo respeitar as decisões e orientações partidárias e o próprio Estatuto do PMDB”. Concluem o documento reiterando que: “não resta à direção desta executiva estadual outro gesto que não faculte ou impeça a essa instância superior a dar prosseguimento da ação interposta pela representação baiana”. A reportagem tentou contato com a senadora e com o deputado Irajá Abreu, mas as assessorias de ambos informaram que eles não se manifestariam sobre o processo ético.

[caption id="attachment_77741" align="aligncenter" width="620"] Professora Dorinha na Comissão de Educação | Foto: Antonio Augusto/ Agência Câmara[/caption] A deputada federal Professora Dorinha (DEM) votou contra a Proposta de Emenda Cons­titucional (PEC) 241, que estabelece teto para os gastos públicos, sob a alegação que vê a educação como estratégica e a saúde como direito do cidadão. Ela afirmou que não é contra o controle de gastos e defendeu que o Estado não pode fazer despesas maiores do que a arrecadação, entretanto, não concorda com o congelamento dos investimentos em saúde e educação. Segundo Dorinha, apesar de o governo garantir o contrário, a PEC traz prejuízo para essas duas áreas. A parlamentar disse que os investimentos em educação, por exemplo, ficarão abaixo do teto constitucional de 18%. “E a saúde já não está bem, com essa limitação, a situação pode ficar ainda pior”, justificou a deputada. Ela lembrou que o Congresso acabou de aprovar o Plano Nacional de Educação, que garante conquista ao setor. “O problema é que as pessoas não entendem que a educação é estratégica, e pesquisas mostram que ela dá retorno à economia porque estamos qualificando as pessoas, aumentando a produtividade, além de ser uma questão de cidadania”, disse. A PEC tem 2017 como “o ano fotografia”, em que o governo definirá os montantes de despesas e investimentos por setor. A partir de então, esses valores ficarão congelados por 20 anos, com a correção inflacionária anual. Dorinha disse que é verdade que o descongelamento poderá ocorrer antes dos 20 anos. “Mas não há garantia disso. Acho que quatro anos seria um tempo mais adequado”, defendeu. A democrata disse ainda que participou de todas as discussões que ocorreram sobre a PEC e que foi transparente com o governo de quem é aliada — o DEM tem o Ministério da Educação. Contudo, explicou que falou sobre sua posição e voto pessoalmente com o presidente Michel Temer (PMDB) e apesar de ter se colocado contra a PEC, votou com o governo as demais matérias, até os destaques. “Respeito a coragem do presidente Temer de enfrentar essa questão do gasto público, mas não dessa forma. Não poderia votar, não dava para pagar esse preço porque seria incoerente com a minha luta pela educação", avaliou a deputada tocantinense. Vereadores A aprovação na segunda-feira, 10, pela Câmara dos Deputados, do texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos repercutiu durante a sessão da Câmara Municipal de Palmas na terça-feira, 11. Os vereadores Júnior Geo (Pros), Hiram Gomes (PSBD) e Lúcio Campelo (PR) consideram a medida preocupante, especialmente no que se refere aos orçamentos da educação e da saúde, áreas que apresentam dinamismo diferenciado dos demais setores da administração pública tendo em vista fatores como o crescimento populacional. “Esse limite de teto para a educação e a saúde é uma preocupação”, considerou Júnior Geo. Na opinião de Geo, a medida prejudicará principalmente a população mais carente. “Aqueles que mais dependem do serviço público são os que mais vão sofrer com a carência do serviço público”, destacou. O parlamentar afirmou ser necessário fazer cortes no orçamento público, contudo questiona “o prazo, a forma e a preocupação adequada com a saúde e a educação do País”. Para Hiram Gomes (PSDB) trata-se de uma “situação extremamente difícil e preocupante”. O vereador, no entanto, espera que o sacrifício financeiro seja revertido em melhoria paras as cidades brasileiras. Já Lúcio Campelo denominou de “PEC da maldade” o projeto proposto pelo governo Temer. Na opinião do parlamentar, a medida “compromete o futuro das nossas crianças” por conta da limitação de recursos para investimentos em educação.

Segundo a PF, filho de Siqueira Campos e o próprio Sandoval Cardoso foram beneficiados no conluio para perpetuar grupo no poder

Ex-governador Siqueira Campos também é investigado e foi alvo de condução coercitiva

[caption id="attachment_77148" align="aligncenter" width="620"] Galeria para escoamento de águas pluviais[/caption] Seguem em ritmo acelerado as obras ligando as Avenidas NS-15 e L0-12, em Palmas. Essa primeira etapa das obras já totaliza 65% de conclusão e deverá receber a capa asfáltica ainda neste mês. As melhorias interligarão quadras da região norte e sul de Palmas, e as rodovias TO-010, TO-050 e TO-080. Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Ha­bitação e Serviços Públicos (Seinf), Sérgio Leão, a previsão é que as obras sejam entregues no dia 20 de dezembro. “Uma das solicitações do governador foi que as obras fossem concluídas o quanto antes para que a população pudesse usufruir das melhorias.” Outro ponto abordado pelo secretário foi a respeito do trecho a ser entregue. “A princípio, a primeira etapa das obras ia da Avenida JK até a LO-10, por determinação do governador Marcelo Miranda esse trecho foi ampliado, sem que houvesse alteração no tempo de entrega do serviço. Sendo possível entregar, ainda nessa primeira etapa, a estruturação da Avenida NS-15 da JK até a LO-12, chegando a 4.800 metros em novas vias”, concluiu. Segundo um dos fiscais da Seinf responsável pela obra, Cláudio Manoel Barreto, todos os serviços caminham conforme o previsto na assinatura da ordem de serviço. “A drenagem de águas pluviais e a terraplanagem seguem a todo vapor. As pontes de concreto armado e a galeria tripla já estão quase concluídas, faltando apenas, no caso da galeria, cobrir e fazer o aterro.” A população da cidade de Palmas e seus visitantes serão diretamente beneficiados com a estruturação das vias, uma vez que terão um melhor acesso às universidades públicas que estão situadas no trecho, além de criar uma nova rota – o anel viário de Palmas – que vai desviar o tráfego de veículos de carga do centro da cidade. O valor do contrato para execução das obras é de R$ 129 milhões. Metade deste valor (R$ 64,5 milhões) será financiado pela Caixa Econômica Federal e a outra metade é contrapartida do Tesouro Estadual.

O prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade (PSDB), começou a realizar demissões de comissionados e rescindir contratos temporários. A medida foi tomada após a derrota dele para o oponente Joaquim Maia (PV). De acordo com a assessoria do gestor, os atos visam adequar a administração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se encaixar no limite prudencial antes de repassar o comando para o pevista, em conformidade com a Legislação. Na cooperativa de serviços criada por Otoniel e aprovada pela Câmara são cerca de 700 contratos especiais que serão exonerados. O município ainda levanta o quadro da educação, saúde e infraestrutura para definir o total de exonerações que serão anunciadas. Concorrentemente, a equipe do gestor tucano negou que as providências tomadas teriam como intenção perseguição política em função da derrota de domingo, 2.

[caption id="attachment_46132" align="aligncenter" width="620"] Irajá Abreu: presidente do PSD[/caption] Em entrevista coletiva concedida na segunda-feira, 4, o presidente do PSD Tocantins, deputado federal Irajá Abreu, apresentou balanço do desempenho do partido neste pleito. Apesar do resultado satisfatório, na avaliação do parlamentar, essa campanha foi uma “grande lição” em relação à derrota do candidato a prefeito de Palmas, Raul Filho (PR), que foi apoiado pela sigla. “Candidatura majoritária em dúvida jurídica é inviável”, declarou. “A grande lição, que pelo menos eu tomei, é que candidatura majoritária, a pessoa estando em dúvida jurídica, é inviável. Proporcional é um pouco diferente, porque é uma candidatura individual. Agora, um cabeça de chapa coloca todo mundo numa situação difícil”, ponderou o deputado. Apesar de acreditar que Raul Filho pudesse disputar a vaga do Paço — “os advogados nos convenceram disso”, ressalta Irajá — e confiar na vitória do candidato, o parlamentar aponta a situação jurídica do republicano como decisiva para a derrota. “Nós todos esperávamos que fôssemos sair vitoriosos, mas a insegurança jurídica que se instalou na campanha do Raul foi uma coisa que chegou na reta final e ficou impraticável. Na minha opinião acho que isso foi decisivo”, ressaltou o presidente do PSD. O Jornal Opção foi um dos veículos de comunicação presentes na entrevista coletiva e quando questionado, o presidente da sigla destacou que a seu partido foi o que elegeu o maior número de prefeitos – 28 no total – sendo que o desempenho foi melhor no interior, uma vez que esse era o verdadeiro foco. O PSD também elegeu 135 vereadores em todo o Estado. Ainda conforme reiterou o deputado federal, o PSD foi eleito majoritário em 56 cidades. “Porque se a gente somar 28 prefeitos do PSD, com mais 8 vices e apoiamos outros 20 prefeitos que foram eleitos, mas que são de outros partidos, se chega nesse número.” O PMDB elegeu 27 prefeitos, o PR 16, o PV 12, o PP 10, o PSB 9 – entre os quais Palmas e Gurupi —, o PRB 7. Já o PSDB, o PTB e o SD elegeram cinco prefeitos cada um. O PPS foi vencedor em três municípios, o PT em dois, assim como o PTN, enquanto que o DEM, o PDT, o PMN, o Pros, o PRTB, o PSC, o PSDC e o PSL elegeram apenas um prefeito cada. O parlamentar disse também que terminada a eleição 2016, já se iniciam as especulações quanto as novas composições para o pleito de 2018. Em relação a campanha eleitoral para o Executivo estadual, Irajá confirmou que a sua mãe, senadora Kátia Abreu (PMDB), está muito disposta a se candidatar à vaga do Palácio Araguaia. Caso isso ocorra, o apoio do PSD tem destino certo. “Nessa conjuntura, é natural que a gente faça uma composição de forças. A força da base dela, sendo possível uma composição com o senador Vicentinho, que também tem uma base forte, que ele e o filho conseguiram manter, e outras lideranças de outras regiões”, ressaltou o deputado.

Vereador mais votado para a Câmara Municipal de Palmas afirma que não se submeterá a desmandos do chefe do Executivo

[caption id="attachment_77126" align="aligncenter" width="620"] Reitora Isabel Auler e o governador Marcelo Miranda: próximo passo será buscar recursos para as obras físicas[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu, no Palácio Ara­guaia, na terça-feira, 4, a reitora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Isabel Cristina Auler Pereira. Na ocasião, foi assinado um convênio entre o governo do Estado e a UFT, com vistas à elaboração de projetos para a implantação do Parque Tecnológico do Tocantins. O governador disse que é motivo de satisfação celebrar este convênio pela importância da junção de forças com a instituição. “A Universidade Federal do Tocantins é uma importante parceira nesse processo de implantação do Parque Tecnológico, que certamente será um marco no processo de desenvolvimento do Estado”, ressaltou. O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), Alexandro de Castro e Silva, ressaltou que o convênio constitui mais uma etapa do projeto que objetiva a construção e a implantação do Parque Tecnológico do Tocantins, em Palmas, que vai atender todas as universidades, além da comunidade acadêmica e empresarial. “Será umlocal onde a tecnologia e os projetos que envolvem inovações poderão ser desenvolvidos e terão um lugar específico, com equipamentos e recursos humanos aptos à promoção do desenvolvimento.” Isabel Auler ressaltou que a assinatura do convênio foi um grande passo para a elaboração dos projetos técnicos e executivos do parque. “Concluída essa fase, o próximo passo será buscar os recursos para construção das obras físicas”, pontuou a reitora. O convênio firmado prevê o repasse do governo do Estado, por meio da Seden, de recursos no valor de R$ 260 mil à instituição. O Parque Tecnológico do Tocantins é uma composição de espaço físico, aliado a uma concepção técnica, científica e inovadora para que as empresas, a partir do potencial do Estado, possam desenvolver pesquisas, inovar produtos e agregar valores. O parque será implantado em uma área próxima à UFT e ao novo prédio da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). A área é integrada também ao setor empresarial, visto que está localizada no anel viário que liga a ponte Palmas/Paraíso à TO-080, rodovia que dá acesso aos dois dos distritos industriais de Palmas.