Dorinha foi a única deputada tocantinense a votar contra a PEC 241

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Professora Dorinha na Comissão de Educação | Foto: Antonio Augusto/ Agência Câmara

A deputada federal Professora Dorinha (DEM) votou contra a Proposta de Emenda Cons­titucional (PEC) 241, que estabelece teto para os gastos públicos, sob a alegação que vê a educação como estratégica e a saúde como direito do cidadão. Ela afirmou que não é contra o controle de gastos e defendeu que o Estado não pode fazer despesas maiores do que a arrecadação, entretanto, não concorda com o congelamento dos investimentos em saúde e educação.

Segundo Dorinha, apesar de o governo garantir o contrário, a PEC traz prejuízo para essas duas áreas. A parlamentar disse que os investimentos em educação, por exemplo, ficarão abaixo do teto constitucional de 18%. “E a saúde já não está bem, com essa limitação, a situação pode ficar ainda pior”, justificou a deputada.

Ela lembrou que o Congresso acabou de aprovar o Plano Nacional de Educação, que garante conquista ao setor. “O problema é que as pessoas não entendem que a educação é estratégica, e pesquisas mostram que ela dá retorno à economia porque estamos qualificando as pessoas, aumentando a produtividade, além de ser uma questão de cidadania”, disse.

A PEC tem 2017 como “o ano fotografia”, em que o governo definirá os montantes de despesas e investimentos por setor. A partir de então, esses valores ficarão congelados por 20 anos, com a correção inflacionária anual. Dorinha disse que é verdade que o descongelamento poderá ocorrer antes dos 20 anos. “Mas não há garantia disso. Acho que quatro anos seria um tempo mais adequado”, defendeu.

A democrata disse ainda que participou de todas as discussões que ocorreram sobre a PEC e que foi transparente com o governo de quem é aliada — o DEM tem o Ministério da Educação. Contudo, explicou que falou sobre sua
posição e voto pessoalmente com o presidente Michel Temer (PMDB) e apesar de ter se colocado contra a PEC, votou com o governo as demais matérias, até os destaques. “Respeito a coragem do presidente Temer de enfrentar essa questão do gasto público, mas não dessa forma. Não poderia votar, não dava para pagar esse preço porque seria incoerente com a minha luta pela educação”, avaliou a deputada tocantinense.

Vereadores
A aprovação na segunda-feira, 10, pela Câmara dos Deputados, do texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos repercutiu durante a sessão da Câmara Municipal de Palmas na terça-feira, 11. Os vereadores Júnior Geo (Pros), Hiram Gomes (PSBD) e Lúcio Campelo (PR) consideram a medida preocupante, especialmente no que se refere aos orçamentos da educação e da saúde, áreas que apresentam dinamismo diferenciado dos demais setores da administração pública tendo em vista fatores como o crescimento populacional. “Esse limite de teto para a educação e a saúde é uma preocupação”, considerou Júnior Geo.

Na opinião de Geo, a medida prejudicará principalmente a população mais carente. “Aqueles que mais dependem do serviço público são os que mais vão sofrer com a carência do serviço público”, destacou. O parlamentar afirmou ser necessário fazer cortes no orçamento público, contudo questiona “o prazo, a forma e a preocupação adequada com a saúde e a educação do País”. Para Hiram Gomes (PSDB) trata-se de uma “situação extremamente difícil e preocupante”. O vereador, no entanto, espera que o sacrifício financeiro seja revertido em melhoria paras as cidades brasileiras. Já Lúcio Campelo denominou de “PEC da maldade” o projeto proposto pelo governo Temer. Na opinião do parlamentar, a medida “compromete o futuro das nossas crianças” por conta da limitação de recursos para investimentos em educação.

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