Tocantins

O movimento municipalista nacional, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (ATM) com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), promove na quarta-feira, 22, uma mobilização nacional em Brasília, com prefeitos de todo o Brasil para ampliar a pressão do movimento no Congresso Nacional e Presidência da República em prol de causas municipalistas e da obtenção de apoio financeiro aos municípios, na ordem de R$ 4 bilhões. Caso consigam o aporte financeiro, os municípios tocantinenses devem receber o montante de R$ 56.980.718,57, segundo previsão da CNM. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), explica que o AFM traz alívio à crise financeira que se acentua ainda mais neste final de ano. “Havia uma expectativa por parte dos gestores do recebimento de mais recursos da repatriação. No entanto, os municípios não contarão com esse dinheiro nesta reta final de 2017, o que torna o AFM ainda mais importante para o fechamento das contas. Os prefeitos precisam estar em Brasília para ampliar o coro da reivindicação nacional”, explicou Mariano. Segundo o presidente, os recursos do AFM serão distribuídos seguindo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Lei 13.485/2017 estabelece o parcelamento da dívida previdenciária de Estados e municípios. No entanto, os artigos referentes ao encontro de contas foram vetados pelo governo federal. Ainda no dia 22 de novembro ocorrerá uma sessão conjunta do Congresso Nacional que votará os vetos presidenciais, em especial o que impede a subtração de débitos e créditos da dívida previdenciária entre municípios e União. “Estima-se que a dívida total previdenciária dos municípios seja de R$ 75 bilhões com o novo parcelamento e, se o veto cair, é possível ser reduzida em cerca de R$ 15 bilhões. A entidade pede o envolvimento de todos os prefeitos para que os parlamentares estejam cientes da necessidade de derrubar o veto”, convocou o presidente da ATM, ao lembrar que pautas relacionadas aos precatórios, ao piso do magistério, atualização de programas federais e ampliação do prazo de execução da Lei dos Resíduos Sólidos estão na pauta de reivindicação da mobilização nacional.

Confira a programação da festa

Professora que venceu a oligarquia nativitana conta que migrou de partido não por troca de favores, mas para lutar na mesma frente de batalha da vice-governadora, Claudia Lelis

[caption id="attachment_109749" align="alignright" width="620"] Presidente do PT-TO, Zé Roberto: vai acatar quietinho se Lula decidir aliança[/caption] Na terça-feira, 7, o deputado estadual e presidente estadual do PT, Zé Roberto, reafirmou na tribuna da Assembleia Legislativa o posicionamento da sigla no Estado. “O PT do Tocantins não negociará com nenhum golpista ou com quem participou do golpe”, disse o parlamentar, acrescentando que essa posição também é defendida pela presidente do PT nacional, senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná – que por sinal, é ré em processo sob acusação de ter recebido R$ 1 milhão de caixa 2 oriundos de contratos na Petrobrás para abastecer sua campanha ao Senado em 2010. “Precisamos trabalhar para reverter o mal que o golpe de Estado trouxe para os brasileiros e não permitir a retirada das conquistas e direitos dos trabalhadores e o repasse das riquezas do país. A partir disso, construir um processo democrático e participativo, que tenha compromisso com o povo brasileiro e não a serviço das multinacionais e notadamente do sistema financeiro brasileiro e internacional”, discursou Zé Roberto. Ao que parece, a ala mais revoltada do PT esqueceu de combinar com o “chefe”, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse, recentemente, num comício de sua caravana em Minas Gerais que “perdoa os golpistas”. A declaração de Lula, contudo, esconde como uma cortina de fumaça, a postura imoral que o PT tem adotado nos últimos anos. Aliado ao PMDB, as siglas abocanham nada menos do que 25% do fundo eleitoral recém-aprovado pelo Congresso Nacional. Isso significa que, além de terem um significativo tempo na mídia, as duas legendas – caso se unissem – ficariam com R$ 450 milhões do R$ 1,7 bilhão do fundo. Logicamente, a imprensa nacional repercutiu enfaticamente o discurso de Lula, complementando que PT e PMDB devem estar aliados em ao menos seis Estados, entre eles o Tocantins. Zé Roberto nega veementemente, contudo, caso o dono do partido – leia-se Lula – decida por tal caminho, o parlamentar tocantinense acabará por ficar falando sozinho. A postura do deputado tocantinense obriga-nos a uma reflexão: quem é o PT para fazer quaisquer exigências? As outras siglas é que estão correndo léguas de se aliar ao PT, um partido desgastado e corroído pelo fluido da corrupção. Não há defesa de ideologias nesse tipo de discurso, mas sim, uma arrogância sem precedentes, fruto da empáfia de quem exerceu o poder por muitos anos, regado a desmandos e absurdos. Pelo que deixam transparecer, os membros do PT ainda não entenderam que a “casa caiu”, o reinado acabou e diante do quadro atual, o partido não é alvo de qualquer cortejo, por parte dos dirigentes de outras agremiações políticas.

[caption id="attachment_109747" align="alignright" width="620"] Vereador Tiago Andrino: “Morador tem direito de ter seu endereço”[/caption] Na terça-feira, 7, na Câmara Municipal de Palmas, ocorreu audiência pública que debateu o projeto de lei complementar do Executivo que fixa o endereçamento oficial do município de acordo com o registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, ou seja, o endereçamento efetivado quando da criação da capital e alterado pela portaria 144/1998. Com projeto aprovado, a Quadra 108 Norte, por exemplo, voltaria a ser Arne 13. “A proposta é acabar com a confusão que a população de Palmas vive no que diz respeito ao endereçamento da sua residência. Temos três tipos de endereço em uso: o antigo, o novo e uma mistura dos dois”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Ricardo Ayres, presente na audiência. Dessa forma, as quadras residenciais voltarão a ser chamadas de Arne, Arse, Arno e Arso, de acordo com a região da cidade onde estão localizadas. As quadras comerciais e industriais passam a ter nomenclatura diferente do restante da cidade. Os números também vão mudar e passar a ter apenas dois algarismos, e não três, no endereçamento atual. Segundo a prefeitura, a mudança visa economizar com taxas cartoriais, pois, apesar dos Correios e da população terem adotado a nova forma, os cartórios de Registro de Imóveis ainda usam a forma antiga, e alterar o nome nos cartórios sairia mais caro que a mudança das placas nas ruas. O vereador Tiago Andrino (PSB) declarou seu apoio ao endereço antigo. “Estamos garantindo o direito do morador de ter seu endereço. O turismo da nossa cidade perde todos os dias com o duplo endereçamento”, afirmou. O projeto de lei que prevê a volta do endereçamento antigo já está sendo avaliado pelos vereadores.

O setor de comunicação do Palácio Araguaia divulga que o governo do Tocantins realiza uma missão internacional, de 11 a 19 de novembro, com compromissos em cidades da Alemanha e Holanda. A comitiva tinha embarque programado para esse sábado, 11. Na Alemanha, o governador Marcelo Miranda se encontrará com os demais chefes de Estado da Ama­zônia Legal para debater políticas públicas de mudanças climáticas na 23ª edição da Conferência das Partes (COP23). O governador visitará na segunda-feira, 13, na cidade de Bonn, pavilhões da COP23, em especial o Espaço Brasil, e participará de reunião da Força Tarefa de Governa-dores para o Clima e Floresta (GCF), na Kameha Grand Bonn. O encontro terá como foco a Conservação das Florestas e Sustentabilidade Jurisdicional, com vistas a financiamentos ambientais. Na terça-feira, 14, Marcelo Miranda participará do Amazon Bonn, evento idealizado pelo Fórum de Governa­dores da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Ron­dônia, Roraima e Tocan­tins). O momento será para discussões sobre a proteção da floresta amazônica brasileira e as atuais estratégias subnacionais dos estados amazônicos, nacionais e internacionais, para combater o desmatamento e apoiar o desenvolvimento sustentável das florestas. Neste evento, o governador participará de debate sobre parcerias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e o equilíbrio climático. Marcelo Miranda apresentará as ações que o Tocantins vem desenvolvendo em favor da proteção do meio ambiente e recursos naturais do Estado. Na cidade de Ulh, também na Alemanha, na quarta-feira, 15, a comitiva visitará a fábrica Magirus GmBH, onde estão sendo montados três caminhões Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF), adquiridos pelo governo do Estado. A agenda oficial continua na quinta e sexta-feira, 16 e 17, na Holanda.

[caption id="attachment_109744" align="alignright" width="620"] 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou sentença de primeiro grau e complica ex-prefeito de Santa Maria[/caption] O ex-prefeito de Santa Maria do Tocantins, Agnaldo Souza Botelho (sem partido), terá que ressarcir os cofres municipais e ainda terá que fazer pagamento de multa no mesmo valor por ter sido condenado por improbidade administrativa. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Marco Anthony Villas Boas. Os magistrados analisaram um recurso do Ministério Público Estadual e reformaram a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedentes os pedidos do município de Santa Maria, autor da ação original, de ressarcimento de danos. O município acusou o ex-gestor, que administrou o município por dois mandatos – entre 2001 e 2008 – de ter cometido irregularidades na prestação de contas de um convênio com Ministério da Educação para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos. As irregularidades apontadas se referem ao ano de 2005 e entre elas, estão o uso do mesmo cheque para pagamento de fornecedores diferentes, uso de recurso para compra de uniforme escolar, utilização de recurso para compra de material de expediente, uso de recursos para pagamentos de tarifas bancárias e a não aplicação financeira dos recursos repassados pelo convênio. Para o relator, o ato de improbidade está comprovado no fato de o ex-gestor “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”, o que configura a culpa do agente. “Não tem como se afastar a improbidade do ato unicamente pela alegação de ausência de má-fé, pois o dolo resta demonstrado a partir do momento em que o gestor, sabendo do dever que lhe fora conferido, deixa de prestar contas”. Além disso, ficou comprovado prejuízo aos cofres, porque o município restituiu ao Ministério da Educação o valor atualizado do convênio “em razão de o ex-gestor ter liberado verba pública sem a estrita observância ao procedimento legal”.

[caption id="attachment_109742" align="alignright" width="620"] Rodovias são importantes vias de escoamento da produção de gado de corte[/caption] O governo do Estado está finalizando as obras de reconstrução asfáltica da região leste de Araguaína, totalizando 176,76 km em cinco trechos rodoviários, sendo três na TO-222, um na TO-130 e um na TO-424. As obras ligam as cidades de Babaçulândia, Filadélfia, Barra do Ouro e o povoado de Bielândia a Araguaína. No mês de outubro, uma comissão de engenheiros fiscais do Banco Mundial, financiador das obras, aprovou os serviços que já estavam prontos. Esses trechos de rodovias são importantes vias de escoamento da produção de gado de corte da região. Os trechos são parte da obra de recuperação de rodovias da região de Araguaína, com investimento total da ordem de R$ 68,5 milhões e fazem parte do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

[caption id="attachment_109740" align="alignright" width="620"] Veículo entregue à Delegacia de Miranorte[/caption] Na quarta-feira, 9, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, César Roberto Simoni de Freitas, inaugurou mais uma delegacia de polícia. Dessa vez, no município de Miranorte, cidade localizada às margens da BR-153 com cerca de 13 mil habitantes. A cidade já possuía uma delegacia de Polícia Civil, porém, como relatou o prefeito Antônio Carlos Martins (PMDB), era uma estrutura precária que vinha atendendo a demanda com algumas falhas e não proporcionava conforto nem à população, nem aos servidores públicos. O gestor elogiou a parceria realizada entre a Prefeitura de Miranorte e a Secretaria da Segurança Pública (SSP). “Essa parceria é muito bem-vinda e esperamos, com isso, corrigir eventuais falhas para garantir mais segurança à nossa população. Sem parceria com o governo do Estado, tudo fica mais difícil.” Durante o evento, também foi entregue uma caminhonete nova para atender as demandas da 13ª DRPC. O veículo, já caracterizado de acordo com o novo layout da Polícia Civil, é fruto de emenda parlamentar do deputado Júnior Evangelista (PSC). O secretário Cesar Simoni lembrou os desafios enfrentados ao assumir o comando da segurança pública do Estado e disse que todas as conquistas até o momento, tem sido possível porque está cumprindo uma missão dada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), de resgatar a Polícia Civil do Tocantins. “Queremos que nossos policiais tenham orgulho de fazer parte da Polícia Civil do Tocantins. E mais que isso, queremos que a população chegue numa delegacia e seja bem atendida, que tenha conforto.” O secretário lembrou que tudo que está sendo feito pela SSP tem como beneficiário maior a população. “O povo é o nosso patrão e quando o cidadão procura uma delegacia de polícia é porque precisa, já o faz em situação de fragilidade, merece ser bem atendido. Essas parcerias que estamos fazendo com as prefeituras nos possibilitam isso, humanizar mais o atendimento à sociedade e trazer conforto àqueles que buscam nosso auxílio.”

[caption id="attachment_109738" align="alignright" width="620"] Marcelo Miranda e outros governadores em encontro em Brasília[/caption] O Fórum Permanente de Governadores se reuniu na terça-feira, 7, em Brasília (DF), a convite do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). No encontro, os gestores – entre eles Marcelo Miranda (PMDB) – levaram, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, pedidos de agilidade em projetos de interesse coletivo dos Estados, focados na recuperação econômica. A principal pauta do encontro foi o Projeto de Lei do Senado (PLS n° 204/2016), conhecido como Lei da Securitização, que permite aos Estados, mediante autorização legislativa, vender ao setor privado créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa. Ainda em um esforço conjunto para ampliar as receitas dos Estados, os governadores trataram sobre os depósitos judiciais para pagamento de precatórios, como também, da Segurança Pública.

[caption id="attachment_109736" align="alignright" width="620"] Ministro Mauricio Quintella recebe senador Vicentinho Alves e deputado federal Vicentinho Júnior: benefícios para o Tocantins[/caption] O senador Vicentinho Alves (PR) em audiência na quarta, 8, com o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, acompanhado do reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Eduardo Bovolato, e outras autoridades, solicitou a instalação do curso de medicina no Campus da instituição em Araguaína. O ministro sinalizou de forma positiva ao pleito e autorizou junto ao secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, a tomar todas as providências para o mais rápido iniciar o curso e confirmou a sua ida para a aula inaugural. Vicentinho Alves destacou que com a instalação do curso, Araguaína receberá pessoas de todos os lugares, desenvolverá a economia e o comércio, vez que o município já é um polo universitário, contando com diversas instituições de ensino superior. Ressalte-se que na região não há oferta do curso de medicina por instituição pública, e o curso atenderá o norte do Pará e o sul do Maranhão. Ministério dos Transportes Em outra audiência, na mesma data, o senador e o deputado federal Vicentinho Júnior (PR) se reuniram com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella e receberam a garantia da inclusão da obra de construção da rodovia BR-235/TO, na divisa entre Maranhão e Tocantins no entroncamento com a TO-010 (Pedro Afonso) no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Vicentinho Júnior destacou a importância da rodovia para o Estado do Tocantins, pois além de beneficiar os municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus e Santa Maria, irá interligar com a rodovia Belém-Brasília (BR-153) e a Ferrovia Norte-sul, facilitando o escoamento da produção, a preços mais competitivos e benefícios para toda a população tocantinense.

[caption id="attachment_109734" align="alignright" width="620"] Vereador Filipe Fernandes: pressão[/caption] Após insistentes solicitações do vereador Filipe Fernandes (PSDC) no plenário da Câmara de Palmas, a Prefeitura de Palmas concluiu benefícios para a população, como a conclusão da obra de pavimentação asfáltica da via que dá acesso ao Setor Bertaville. A obra havia sido interrompida em novembro de 2016. “Era um sonho das famílias daquele setor. Essa pavimentação asfáltica ameniza os transtornos causados pela ação do tempo e garante mais segurança para essas pessoas”, frisou Fernandes. Outros requerimentos feitos pelo vereador são a retomada da construção da Escola de Tempo Integral da quadra 1.306 Sul, a construção de um poço artesiano comunitário na Vila Agrotins II e a inclusão de uma linha de ônibus expressa para o Setor Bertaville, todos aprovados na Câmara Municipal e posteriormente atendidos pelo Executivo.

Prefeito da importante cidade da região Norte do Estado conversa com o diretor-geral do DNIT, que sinaliza uso de verbas de manutenção da rodovia Belém-Brasília para a obra tão esperada

[caption id="attachment_109074" align="aligncenter" width="620"] Carlos Amastha: taxa discriminatória no cemitério[/caption] Enquanto o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), gastava o dinheiro do contribuinte para participar nos dias 2 e 3 de novembro, da Conferência da CAF: Cities with Future, em Lima, no Peru, cujo objetivo era discutir como construir cidades mais inclusivas, produtivas e resilientes, a capital do Tocantins refletia – na mesma funesta data – acerca dos problemas enfrentados pelos familiares dos defuntos da cidade. Essa espécie de “tour” por vários lugares do globo terrestre é uma antiga prática do prefeito Amastha, contudo, enquanto ele gasta verbas públicas com conferências, reuniões e assembleias, a cidade que ele diz governar sofre com seus problemas. O problema acerca da taxa para sepultamento é, sem dúvida, muito antigo, contudo a semana do Dia de Finados é uma boa época para rediscutir e abordar o tema. A bem da verdade, não há planejamento do Paço em relação à gestão funerária. Falta de cimento e coveiros, litígio de terras, além de ausência de projeto de lei para cobrança de taxa de sepultamento. A Lei nº 1.862 de 24/02/2012 regulamentou o sistema funerário da capital. Até 2013, qualquer pessoa poderia ser enterrada nos cemitérios públicos, porém, uma portaria do prefeito Amastha restringiu a utilização desses espaços para quem ganha acima de dois salários mínimos, ou seja, apenas indigentes e carentes devem ser enterrados nos espaços públicos e os demais no Jardim das Acácias, mediante pagamento. No início de 2017, após repercussão da celeuma para o sepultamento do jornalista Iberê Barroso, que não podia ser enterrado no Cemitério Público de Taquaruçu, por ganhar mais de dois salários mínimos, o referido gestor enviou, em maio, projeto de lei ao Legislativo municipal. Alguns vereadores, contudo, contestaram a matéria. “O prefeito quer aprovar de maneira que a gente compreende que não é o ideal. O projeto, por exemplo, exige que os falecidos tenham que comprovar que moram em Taquaruçu há, pelo menos, dez anos. É um absurdo. Se você mora há nove anos, há seis anos, você não tem direito de ser enterrado lá?”, questionou Leo Barbosa (SD). “Ela é uma medida exclusiva, que exclui aqueles que moram lá. Ela é preconceituosa, não pode ter esse tipo de cláusula, não dá”, diz o vereador. Outro ponto do projeto de lei que é questionável, segundo Barbosa, é a restrição por renda e a cobrança de taxas. Ele lembra que, de acordo com o projeto, quem receber mais de dois salários mínimos vai pagar 400 Ufips [Unidade Fiscal de Palmas], equivalente a R$ 1.248,00, isentando uns e cobrando de outros. “Não dá pra concordar com isso. Não existe pessoa melhor do que a outra. O cemitério é público, não é terceirizado. Não dá pra uma pessoa que ganha 1.900 reais em Taquaruçu ter que pagar essas taxas altas para o prefeito. Amastha não se preocupa com a família, nem nos momentos mais difíceis”, critica o parlamentar. “Olha o tanto de regra que ele colocou: dez anos morando em Taquaruçu, a taxa abusiva e a isenção que exclui apenas alguns. Então, tudo isso faz esse projeto defeituoso e que não contempla a comunidade de Taquaruçu no momento de fragilidade, que é o momento da perda de um ente querido”, concluiu o parlamentar. Será que essas exclusões e exigências pecuniárias existentes na capital do Tocantins foram discutidas no Fórum de Lima, no Peru, cujo objetivo era promover o debate sobre cidades inclusivas? É provável que nosso prefeito se absteve de tal discussão.

[caption id="attachment_109076" align="aligncenter" width="620"] Deputada Professora Dorinha em audiência com ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho: “Programa trará qualidade de vida”[/caption] O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em audiência com a deputada Professora Dorinha (DEM), informou que o Programa Luz para Todos está sendo retomado no Tocantins. Era uma demanda da parlamentar, que estava acompanhando o processo de liberação da verba para a retomada do programa. No Tocantins, o programa já atendeu cerca de 100 mil famílias. O governo federal já liberou R$ 23.816.256,00, o que viabiliza realizar ligações para atender 1.916 domicílios ainda em 2017 em 34 municípios tocantinenses. “Esse é um programa que faz toda a diferença no Tocantins, no interior, em especial para o pequeno produtor rural. Temos a expectativa que a meta seja cumprida para este ano. O Luz para Todos trará qualidade de vida, garantindo o respeito à cidadania daqueles que ainda não têm energia elétrica”, pontuou a parlamentar. Responsável pelo programa no Tocantins, Antônio Vilarindo diz que a meta para essa etapa é atender 6.416 domicílios num orçamento total previsto de R$ 123 milhões. “O restante dos municípios que não está nesse contrato será atendido pela universalização de responsabilidade de execução e orçamento da concessionária que está em andamento”, explicou. Cidades atendidas nesta etapa: Ponte Alta, Almas, Conceição, Porto Alegre, Paranã, Jaú, São Salvador, Abreulândia, Pugmil, Lavandeira, Novo Alegre, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Taipas, Aparecida do Rio Negro, Campos Lindos, Centenário, Darcinópolis, Recursolândia, São Sebastião, Arraias, Brejinho de Nazaré, Lagoa, Lizarda, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Santa Rita, São Félix, Crixás, Dueré, Figueirópolis, Pindorama e Silvanópolis.