Tocantins
Ex-juiz Marlon Reis afirma que não vai desistir do projeto político de oferecer ao eleitorado tocantinense uma opção diferente em termos éticos e administrativos
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de outubro, a proposta de transposição do Rio Tocantins para a Bacia do Rio São Francisco, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta tramita agora no Senado Federal, cuja relatoria estará a cargo da senadora Kátia Abreu (PMDB). O projeto, que agrada a bancada nordestina, prevê um percurso de 733 km de interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto (na Bahia), vinculado na bacia do São Francisco. A polêmica matéria tem gerado repercussão entre políticos tocantinenses. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), lançou na segunda-feira, 13, um abaixo-assinado contra a proposta. O ex-governador Siqueira Campos (sem partido) também é contrário, assim como o senador Vicentinho Alves (PR) e o deputado federal Cesar Halum (PRB). O ato de inconformismo de Carlesse alerta que o nível das águas do Rio Tocantins vem caindo anualmente, prejudicando o turismo e a pesca e a produção agropecuária. O deputado reitera que, em alguns trechos, como em Tocantinópolis, já é possível fazer a travessia a pé. Alegando que o Rio Tocantins não é inesgotável, Siqueira Campos enfatizou: “Sou nordestino, no entanto, sou contra porque fere os interesses de ambos os lados. Não aceito, não sou favorável. É preciso que o pessoal entenda que as águas do Rio Tocantins não podem ser levadas para qualquer outro lugar.” O senador Vicentinho Alves também se manifestou totalmente contrário: “Todos nós brasileiros compreendemos a crise hídrica na Região Nordeste e somos solidários na busca de soluções que amenizem o sofrimento da população daquela importante região do país. Mas o Rio Tocantins também passa por expressiva redução do seu volume e uma possível transposição pode comprometer a nossa capacidade hídrica”. O deputado César Halum lembrou que essa conversa surgiu há mais de 15 anos. “Naquela época o Rio Tocantins era abundante. Depois, ele se tornou um rio afogado, uma vez que só no território tocantinense há mais quatro usinas hidroelétricas. Os reservatórios emendam-se um ao outro e não se vê mais o leito do rio. Em muitos lugares é possível atravessar o rio a pé, como é o caso de Tocantinópolis, ou seja, não existe mais essa fartura de água.” Em contrapartida, numa espécie de conduta totalmente “fora da casinha”, o deputado federal Carlos Gaguim (Podemos) se manifestou favorável ao projeto, exaltando o autor do projeto, o deputado pernambucano Gonzaga Patriota, como grande líder. “Apoiamos este projeto dele, esta luta incansável de levar água para nosso querido Nordeste. E no Tocantins temos águas abundantes e temos sim condições de construir um projeto viável que vai poder beneficiar milhares de nordestinos que precisam desse bem tão precioso, que é a água. O Tocantins está junto com este grande líder Gonzaga Patriota”, disse o parlamentar tocantinense tão logo o projeto foi apresentado. Ao perceber a indignação da população tocantinense e o tamanho do “fora” que houvera cometido, Gaguim subiu ao púlpito da Câmara Federal e discursou para um plenário praticamente vazio, na sexta-feira, 10, enfatizando sua mudança de posição: "Gostaria de deixar registrado que nós somos contrários à aprovação deste projeto sobre a transposição das águas do Rio Tocantins. Sem o estudo, sem estar passando pela nossa bancada. Primeiro tem que ser feito estudo técnico", afirmou. Gaguim, como quase sempre, pecou pelo “acelerador estragado”. Vários foram os posicionamentos errôneos e apressados que acabaram por desgastá-lo. Por fim, o certo é que o Rio São Francisco vem ‘morrendo’ ao longo das últimas décadas e isso decorre não apenas em razão de fenômenos naturais, como também e – principalmente – por causa da intervenção humana. Logicamente que a salvação de um rio não pode significar a condenação de outro. Em vez de uma nova e dispendiosa transposição – a primeira se arrasta há vários anos e não apresenta resultados práticos –, a atitude a ser tomada para garantir água no São Francisco é revitalizar sua bacia. O desatento deputado federal tocantinense precisa estudar mais sobre o Protocolo de Kyoto que discute os efeitos do clima e o aquecimento global, o rompimento da camada de ozônio, a seca dos cursos d’água, o desmatamento ilegal, e a ecologia de forma geral. l
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Marcelo Miranda e sua comitiva com empresários europeus: parcerias a vista[/caption]
O governador Marcelo Miranda (PMDB) e a comitiva tocantinense que se encontram em missão oficial na Europa desde a segunda-feira, 13, reuniram-se na sexta-feira, 17, com empreendedores de duas grandes empresas em Gorichem, na Holanda: o diretor executivo da Concórdia Group, Chris Kornet, e o presidente da Damen Shipyards, René Berkvens. Eles estiveram acompanhados da embaixadora do Brasil nos Países Baixos, Regina Dunlop.
Nas duas empresas, os tocantinenses apresentaram números e condições naturais do Tocantins, que favorecem investimentos em ferrovia e hidrovia. “Estamos no lugar e no momento certos, em busca de novos investimentos.
Acredito que temos tudo para fechar parcerias favoráveis, tanto para o Tocantins quanto para as empresas que se interessem em investir no nosso Estado”, avaliou o governador. “Nossa presença tem o objetivo de iniciar um primeiro contato, uma discussão, não só na construção de barcos e de logística [especialidade da Concórdia Group], mas ainda sobre a navegabilidade de nossos rios. Também pretendemos buscar parceiros com expertise na derrocada de pedreiras [caso da Damen]", disse Marcelo Miranda.
O secretário de Estado do Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro Castro, fez uma apresentação técnica. “Trabalhamos para garantir a navegabilidade dos dois principais rios tocantinenses, de transporte da nossa produção agrícola. O governo do Tocantins pretende trabalhar em busca de parcerias público-privadas”, ressaltou.
O diretor executivo do grupo Concórdia, Chris Kornet, revelou já ter realizado levantamento sobre as condições de navegabilidade dos rios Araguaia e Tocantins. Ele disse acreditar na navegabilidade desses rios, com alguns ajustes. Dentre eles, citou o Pedral do Lourenço. E sugeriu que "a melhor saída para o transporte, especialmente para exportação da soja no Tocantins, é por meio de contêineres. Essa é a melhor indicação para um futuro próximo, porque é a melhor opção para reduzir preços", informou.
Na quinta-feira, 16, foram entregues as novas instalações das Delegacias de Repressão a Conflitos Agrários (Derca) e 2ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas. O evento teve a participação da governadora em exercício Cláudia Lelis (PV), que foi acompanhada pelo secretário da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, delegados e demais autoridades civis e militares. Cláudia Lelis entregou uma camionete Mitsubishi Pajero Dakar ao delegado titular da Derca, Rommel Rubens Costa Rabelo, fruto do convênio entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. As autoridades parabenizaram a reestruturação e também os investimentos em recursos humanos implementados pelo governo para a Polícia Civil em todo o Estado. O delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, disse que ações como esta deixam a Polícia Civil forte e em crescimento contínuo. Ele destacou ainda a importância do concurso de remoção, citando o caso do delegado titular da Derca, que hoje preside a especializada após realização de concurso de remoção de delegados, uma realidade para a atual gestão, com perspectivas para uma futura Lei Complementar da Polícia Civil. César Roberto Simoni de Freitas destacou a participação de Cláudia Lelis em todos os eventos realizados pela pasta, por ser grande entusiasta da segurança pública, e o governador Marcelo Miranda, o grande responsável para o aprimoramento da Polícia Civil no Estado. Cláudia Lelis lembrou que a segurança pública sempre foi uma prioridade para o governador Marcelo Miranda, demonstrando comprometimento e empenho no setor, e “que a atividade policial é motivo de orgulho para a população tocantinense, sendo essencial um ambiente adequado de trabalho para a produtividade do policial civil e também para a população, que merece um lugar digno para ser atendida”.
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Governadora em exercício Claudia Lelis: “Viabilizamos a instalação”[/caption]
Na sexta-feira, 17, durante reunião dos empresários do grupo Soliker Energia SA. com a governadora em exercício, Claudia Lelis (PV), e secretários de governo, foi feito o anúncio de investimentos em energia limpa no Tocantins. A empresa anunciou que começaram os estudos técnicos de viabilidade do projeto, mas já foi identificada a capacidade para instalação de cinco unidades de até 5 megawatts de energia distribuída, cada unidade custa cerca de R$ 20 milhões.
Claudia fez questão de destacar que o governo do Estado vem realizando contatos com diversos empresários deste segmento, e que esta empresa já estava há algum tempo estudando o Tocantins para investir. “É uma satisfação enorme verificar que, após tantas reuniões que realizamos em Brasília e também na Espanha, quando o governador Marcelo Miranda esteve em visita oficial a sede da empresa, conseguimos viabilizar a instalação da empresa”, comemorou a governadora, que reforçou a disposição da equipe de governo para contribuir com a instalação da empresa no Estado.
Segundo a diretora executiva da empresa, Gabriela Corté, o Tocantins já estava sendo estudado pela empresa por causa da sua capacidade de geração solar e sua localização estratégica e a proximidade com a sede da empresa, em Brasília, além de valor de tarifas. “Cada unidade de investimentos está em torno de R$ 20 milhões, mas ainda depende do estudo de viabilidade técnica para que isso posso a acontecer”, ressaltou Gabriela, que adiantou que a empresa iniciará os estudos técnicos nos próximos dias, e a instalação das usinas deverá ocorrer até 2018.
Outro ponto destacado pela empresária foi os incentivos que o governo oferece para este tipo de empresa, sendo que o governo instituiu, em 2017, a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar).
A Lei nº 3.179/2017, que institui a política, traz os instrumentos e os objetivos da Pró-Solar, que tem como finalidade aproveitar o potencial do Tocantins e racionalizar o consumo de energia elétrica. São previstos investimentos que englobam o desenvolvimento tecnológico e a geração (fotovoltaica e fototérmica) para comercialização e autoconsumo nas áreas urbanas e rurais, pela iniciativa pública e privada, considerando o uso residencial, comunitário, comercial, industrial e agropecuário. Com o Pró-Solar, o Tocantins avança para ser um grande produtor e consumidor de energia solar, atraindo a implantação de indústrias do segmento.
O movimento municipalista nacional, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (ATM) com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), promove na quarta-feira, 22, uma mobilização nacional em Brasília, com prefeitos de todo o Brasil para ampliar a pressão do movimento no Congresso Nacional e Presidência da República em prol de causas municipalistas e da obtenção de apoio financeiro aos municípios, na ordem de R$ 4 bilhões. Caso consigam o aporte financeiro, os municípios tocantinenses devem receber o montante de R$ 56.980.718,57, segundo previsão da CNM. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), explica que o AFM traz alívio à crise financeira que se acentua ainda mais neste final de ano. “Havia uma expectativa por parte dos gestores do recebimento de mais recursos da repatriação. No entanto, os municípios não contarão com esse dinheiro nesta reta final de 2017, o que torna o AFM ainda mais importante para o fechamento das contas. Os prefeitos precisam estar em Brasília para ampliar o coro da reivindicação nacional”, explicou Mariano. Segundo o presidente, os recursos do AFM serão distribuídos seguindo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Lei 13.485/2017 estabelece o parcelamento da dívida previdenciária de Estados e municípios. No entanto, os artigos referentes ao encontro de contas foram vetados pelo governo federal. Ainda no dia 22 de novembro ocorrerá uma sessão conjunta do Congresso Nacional que votará os vetos presidenciais, em especial o que impede a subtração de débitos e créditos da dívida previdenciária entre municípios e União. “Estima-se que a dívida total previdenciária dos municípios seja de R$ 75 bilhões com o novo parcelamento e, se o veto cair, é possível ser reduzida em cerca de R$ 15 bilhões. A entidade pede o envolvimento de todos os prefeitos para que os parlamentares estejam cientes da necessidade de derrubar o veto”, convocou o presidente da ATM, ao lembrar que pautas relacionadas aos precatórios, ao piso do magistério, atualização de programas federais e ampliação do prazo de execução da Lei dos Resíduos Sólidos estão na pauta de reivindicação da mobilização nacional.
Professora que venceu a oligarquia nativitana conta que migrou de partido não por troca de favores, mas para lutar na mesma frente de batalha da vice-governadora, Claudia Lelis
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Presidente do PT-TO, Zé Roberto: vai acatar quietinho se Lula decidir aliança[/caption]
Na terça-feira, 7, o deputado estadual e presidente estadual do PT, Zé Roberto, reafirmou na tribuna da Assembleia Legislativa o posicionamento da sigla no Estado. “O PT do Tocantins não negociará com nenhum golpista ou com quem participou do golpe”, disse o parlamentar, acrescentando que essa posição também é defendida pela presidente do PT nacional, senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná – que por sinal, é ré em processo sob acusação de ter recebido R$ 1 milhão de caixa 2 oriundos de contratos na Petrobrás para abastecer sua campanha ao Senado em 2010.
“Precisamos trabalhar para reverter o mal que o golpe de Estado trouxe para os brasileiros e não permitir a retirada das conquistas e direitos dos trabalhadores e o repasse das riquezas do país. A partir disso, construir um processo democrático e participativo, que tenha compromisso com o povo brasileiro e não a serviço das multinacionais e notadamente do sistema financeiro brasileiro e internacional”, discursou Zé Roberto.
Ao que parece, a ala mais revoltada do PT esqueceu de combinar com o “chefe”, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse, recentemente, num comício de sua caravana em Minas Gerais que “perdoa os golpistas”. A declaração de Lula, contudo, esconde como uma cortina de fumaça, a postura imoral que o PT tem adotado nos últimos anos. Aliado ao PMDB, as siglas abocanham nada menos do que 25% do fundo eleitoral recém-aprovado pelo Congresso Nacional. Isso significa que, além de terem um significativo tempo na mídia, as duas legendas – caso se unissem – ficariam com R$ 450 milhões do R$ 1,7 bilhão do fundo. Logicamente, a imprensa nacional repercutiu enfaticamente o discurso de Lula, complementando que PT e PMDB devem estar aliados em ao menos seis Estados, entre eles o Tocantins. Zé Roberto nega veementemente, contudo, caso o dono do partido – leia-se Lula – decida por tal caminho, o parlamentar tocantinense acabará por ficar falando sozinho.
A postura do deputado tocantinense obriga-nos a uma reflexão: quem é o PT para fazer quaisquer exigências? As outras siglas é que estão correndo léguas de se aliar ao PT, um partido desgastado e corroído pelo fluido da corrupção. Não há defesa de ideologias nesse tipo de discurso, mas sim, uma arrogância sem precedentes, fruto da empáfia de quem exerceu o poder por muitos anos, regado a desmandos e absurdos. Pelo que deixam transparecer, os membros do PT ainda não entenderam que a “casa caiu”, o reinado acabou e diante do quadro atual, o partido não é alvo de qualquer cortejo, por parte dos dirigentes de outras agremiações políticas.
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Vereador Tiago Andrino: “Morador tem direito de ter seu endereço”[/caption]
Na terça-feira, 7, na Câmara Municipal de Palmas, ocorreu audiência pública que debateu o projeto de lei complementar do Executivo que fixa o endereçamento oficial do município de acordo com o registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, ou seja, o endereçamento efetivado quando da criação da capital e alterado pela portaria 144/1998.
Com projeto aprovado, a Quadra 108 Norte, por exemplo, voltaria a ser Arne 13. “A proposta é acabar com a confusão que a população de Palmas vive no que diz respeito ao endereçamento da sua residência. Temos três tipos de endereço em uso: o antigo, o novo e uma mistura dos dois”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Ricardo Ayres, presente na audiência.
Dessa forma, as quadras residenciais voltarão a ser chamadas de Arne, Arse, Arno e Arso, de acordo com a região da cidade onde estão localizadas. As quadras comerciais e industriais passam a ter nomenclatura diferente do restante da cidade. Os números também vão mudar e passar a ter apenas dois algarismos, e não três, no endereçamento atual.
Segundo a prefeitura, a mudança visa economizar com taxas cartoriais, pois, apesar dos Correios e da população terem adotado a nova forma, os cartórios de Registro de Imóveis ainda usam a forma antiga, e alterar o nome nos cartórios sairia mais caro que a mudança das placas nas ruas. O vereador Tiago Andrino (PSB) declarou seu apoio ao endereço antigo.
“Estamos garantindo o direito do morador de ter seu endereço. O turismo da nossa cidade perde todos os dias com o duplo endereçamento”, afirmou. O projeto de lei que prevê a volta do endereçamento antigo já está sendo avaliado pelos vereadores.
O setor de comunicação do Palácio Araguaia divulga que o governo do Tocantins realiza uma missão internacional, de 11 a 19 de novembro, com compromissos em cidades da Alemanha e Holanda. A comitiva tinha embarque programado para esse sábado, 11. Na Alemanha, o governador Marcelo Miranda se encontrará com os demais chefes de Estado da Amazônia Legal para debater políticas públicas de mudanças climáticas na 23ª edição da Conferência das Partes (COP23). O governador visitará na segunda-feira, 13, na cidade de Bonn, pavilhões da COP23, em especial o Espaço Brasil, e participará de reunião da Força Tarefa de Governa-dores para o Clima e Floresta (GCF), na Kameha Grand Bonn. O encontro terá como foco a Conservação das Florestas e Sustentabilidade Jurisdicional, com vistas a financiamentos ambientais. Na terça-feira, 14, Marcelo Miranda participará do Amazon Bonn, evento idealizado pelo Fórum de Governadores da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). O momento será para discussões sobre a proteção da floresta amazônica brasileira e as atuais estratégias subnacionais dos estados amazônicos, nacionais e internacionais, para combater o desmatamento e apoiar o desenvolvimento sustentável das florestas. Neste evento, o governador participará de debate sobre parcerias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e o equilíbrio climático. Marcelo Miranda apresentará as ações que o Tocantins vem desenvolvendo em favor da proteção do meio ambiente e recursos naturais do Estado. Na cidade de Ulh, também na Alemanha, na quarta-feira, 15, a comitiva visitará a fábrica Magirus GmBH, onde estão sendo montados três caminhões Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF), adquiridos pelo governo do Estado. A agenda oficial continua na quinta e sexta-feira, 16 e 17, na Holanda.
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2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou sentença de primeiro grau e complica ex-prefeito de Santa Maria[/caption]
O ex-prefeito de Santa Maria do Tocantins, Agnaldo Souza Botelho (sem partido), terá que ressarcir os cofres municipais e ainda terá que fazer pagamento de multa no mesmo valor por ter sido condenado por improbidade administrativa.
A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Marco Anthony Villas Boas. Os magistrados analisaram um recurso do Ministério Público Estadual e reformaram a sentença de primeiro grau que havia julgado improcedentes os pedidos do município de Santa Maria, autor da ação original, de ressarcimento de danos.
O município acusou o ex-gestor, que administrou o município por dois mandatos – entre 2001 e 2008 – de ter cometido irregularidades na prestação de contas de um convênio com Ministério da Educação para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
As irregularidades apontadas se referem ao ano de 2005 e entre elas, estão o uso do mesmo cheque para pagamento de fornecedores diferentes, uso de recurso para compra de uniforme escolar, utilização de recurso para compra de material de expediente, uso de recursos para pagamentos de tarifas bancárias e a não aplicação financeira dos recursos repassados pelo convênio.
Para o relator, o ato de improbidade está comprovado no fato de o ex-gestor “deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”, o que configura a culpa do agente. “Não tem como se afastar a improbidade do ato unicamente pela alegação de ausência de má-fé, pois o dolo resta demonstrado a partir do momento em que o gestor, sabendo do dever que lhe fora conferido, deixa de prestar contas”.
Além disso, ficou comprovado prejuízo aos cofres, porque o município restituiu ao Ministério da Educação o valor atualizado do convênio “em razão de o ex-gestor ter liberado verba pública sem a estrita observância ao procedimento legal”.
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Rodovias são importantes vias de escoamento da produção de gado de corte[/caption]
O governo do Estado está finalizando as obras de reconstrução asfáltica da região leste de Araguaína, totalizando 176,76 km em cinco trechos rodoviários, sendo três na TO-222, um na TO-130 e um na TO-424. As obras ligam as cidades de Babaçulândia, Filadélfia, Barra do Ouro e o povoado de Bielândia a Araguaína. No mês de outubro, uma comissão de engenheiros fiscais do Banco Mundial, financiador das obras, aprovou os serviços que já estavam prontos.
Esses trechos de rodovias são importantes vias de escoamento da produção de gado de corte da região. Os trechos são parte da obra de recuperação de rodovias da região de Araguaína, com investimento total da ordem de R$ 68,5 milhões e fazem parte do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).
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Veículo entregue à Delegacia de Miranorte[/caption]
Na quarta-feira, 9, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, César Roberto Simoni de Freitas, inaugurou mais uma delegacia de polícia. Dessa vez, no município de Miranorte, cidade localizada às margens da BR-153 com cerca de 13 mil habitantes.
A cidade já possuía uma delegacia de Polícia Civil, porém, como relatou o prefeito Antônio Carlos Martins (PMDB), era uma estrutura precária que vinha atendendo a demanda com algumas falhas e não proporcionava conforto nem à população, nem aos servidores públicos. O gestor elogiou a parceria realizada entre a Prefeitura de Miranorte e a Secretaria da Segurança Pública (SSP). “Essa parceria é muito bem-vinda e esperamos, com isso, corrigir eventuais falhas para garantir mais segurança à nossa população. Sem parceria com o governo do Estado, tudo fica mais difícil.”
Durante o evento, também foi entregue uma caminhonete nova para atender as demandas da 13ª DRPC. O veículo, já caracterizado de acordo com o novo layout da Polícia Civil, é fruto de emenda parlamentar do deputado Júnior Evangelista (PSC).
O secretário Cesar Simoni lembrou os desafios enfrentados ao assumir o comando da segurança pública do Estado e disse que todas as conquistas até o momento, tem sido possível porque está cumprindo uma missão dada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), de resgatar a Polícia Civil do Tocantins. “Queremos que nossos policiais tenham orgulho de fazer parte da Polícia Civil do Tocantins. E mais que isso, queremos que a população chegue numa delegacia e seja bem atendida, que tenha conforto.”
O secretário lembrou que tudo que está sendo feito pela SSP tem como beneficiário maior a população. “O povo é o nosso patrão e quando o cidadão procura uma delegacia de polícia é porque precisa, já o faz em situação de fragilidade, merece ser bem atendido. Essas parcerias que estamos fazendo com as prefeituras nos possibilitam isso, humanizar mais o atendimento à sociedade e trazer conforto àqueles que buscam nosso auxílio.”
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Marcelo Miranda e outros governadores em encontro em Brasília[/caption]
O Fórum Permanente de Governadores se reuniu na terça-feira, 7, em Brasília (DF), a convite do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). No encontro, os gestores – entre eles Marcelo Miranda (PMDB) – levaram, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, pedidos de agilidade em projetos de interesse coletivo dos Estados, focados na recuperação econômica.
A principal pauta do encontro foi o Projeto de Lei do Senado (PLS n° 204/2016), conhecido como Lei da Securitização, que permite aos Estados, mediante autorização legislativa, vender ao setor privado créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, inscritos ou não em dívida ativa. Ainda em um esforço conjunto para ampliar as receitas dos Estados, os governadores trataram sobre os depósitos judiciais para pagamento de precatórios, como também, da Segurança Pública.