Tocantins

[caption id="attachment_128196" align="aligncenter" width="620"] Divulgação[/caption] Na terça-feira, 31, o governo do Tocantins decretou um novo contingenciamento de despesas para 2018 e, desta vez, o corte é de R$ 60,6 milhões no orçamento, que atinge diretamente o Executivo, o Judiciário, a Assembleia Legislativa. Essa é a terceira vez que o Estado reduz o orçamento no ano. A primeira redução foi em março, quando foram cortados R$ 25 milhões do Executivo. O segundo corte ocorreu em junho, quando o Estado contingenciou mais R$ 126 milhões no orçamento de todos os poderes. Contudo, a Justiça determinou, em maio, que o governo do Tocantins devolvesse mais de R$ 100 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O corte havia sido realizado por intermédio de cinco decretos publicados pelo Poder Executivo entre 2017 e 2018. Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 31, o motivo da nova redução foi a “frustração de receitas apuradas até o 3º bimestre de 2018”. Só o Executivo experimentará uma redução de R$ 46,9 milhões e a maior parte foi retirada do orçamento do tesouro direto, R$ 29,9 milhões. O segundo setor mais afetado foi a saúde, que deve perder R$ 11,2 milhões. A nova redução do orçamento também vai afetar o Ministério Público, o Poder Judiciário e Assembleia Legislativa. Para estes setores, a redução será de R$ 13,7 milhões. O decreto assinado pelo governador Mauro Carlesse (PHS) determinou que os próprios órgãos se reenquadrem e façam a redução dos orçamentos em publicações próprias

Faltando dois meses para as eleições, em 7 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou que as mulheres são a maioria do eleitorado no Tocantins e representam 51% das pessoas aptas a votar. Segundo dados da Corte Eleitoral, em todo o Estado são 524.928 mulheres e 314.511 homens. Ao todo, 1.039.439 eleitores vão às urnas, todos com votação biométrica. O número de eleitores cresceu 4,27%. Nas eleições de 2014, quando fo­ram escolhidos deputados federais, de­putados estaduais, sena­dores, governador e presidente da República, 996.887 eleitores votaram nos 139 mu­nicípios do Tocantins. As cidades com o maior eleitorado seguem sendo Palmas, com 185.254 eleitores; Ara­guaína, com 110.079; e Gurupi, com 57.214. Outro destaque é o fato de 46 eleitores tocantinenses terem optado por usar o nome social no título de eleitor. Pela primeira vez, transexuais e travestis terão seu nome social impresso no título de eleitor e no caderno de votação das eleições 2018. Ainda segundo o levantamento, a maioria dos eleitores no Tocantins declarou ter ensino médio completo. São 270.517 pessoas, o que representa 26,03%. Os dados mudaram em relação a 2014. Na época, a maioria declarou ter ensino médio incompleto, um total de 171.266.

Uma bomba explodiu na capital do Tocantins, Palmas, na manhã de sexta-feira, 3/9. A Polícia Civil amanheceu na captura de três vereadores e um suplente, além de vários servidores da Câmara Municipal e da Fundação Fundesportes. Os parlamentares são o ex-presidente da casa legislativa, Rogério Freitas (MDB), o atual presidente, Folha Filho (PSD), o vereador Major Negreiros (PSB) e o suplente Waldson da Agesp (PCd B). A segunda fase da operação foi realizada simultaneamente nas cidades de Goiânia, Fortaleza do Tabocão e Aparecida do Rio Negro. Há sérios indícios, entretanto, que muitos investigados sabiam que a operação ocorreria, uma vez que apenas o vereador Rogério Freitas foi detido. Os outros dois parlamentares já são considerados foragidos pela polícia. Segundo fontes, Folha Filho está em pré-campanha pelo interior do Tocantins e Major Negreiros está em viagem pelo Chile. Questiona-se como um dos mais importantes vereadores da base do PSB [Negreiros] estaria em uma viagem internacional faltando menos de 48 horas para a convenção partidária que indicará Amastha como candidato ao governo do Estado do Tocantins. [relacionadas artigos="132140"] Já Amastha também já havia sinalizado que sabia da operação policial. O ex-prefeito postou no Twitter às 16h22 de quinta-feira, 2: “Faltando apenas 72 horas para a nossa convenção tenho certeza que o governo tem a decisão tomada de inventar alguma ação, usando as instituições do Estado para prejudicar nossa candidatura. Senhores… Não cola mais. O Tocantins conhece vocês muito bem”. A “Operação Jogo Limpo” apura desvios na ordem de R$ 7 milhões na Fundação do Esporte e Lazer de Palmas (Fundesportes) na gestão de Carlos Amastha (PSB) à frente da Prefeitura de Palmas, ainda em 2014, em pleno processo eleitoral. Para a Polícia Civil, os recursos foram canalizados para campanhas eleitorais. Segundo o titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (DRACMA), delegado Guilherme Rocha Martins, o suposto esquema criminoso de desvio de verbas públicas através da realização de convênios entre entidades do terceiro setor e a Fundação de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes) e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SEAGRI) irrigou campanhas eleitorais dos políticos alvos da operação. Os contratos entre poder público e ONGs foram firmados em pleno ano eleitoral. “Já a comprovação de recursos ilícitos depositados em contas de cabos eleitorais e militantes políticos”, enfatizou a autoridade policial. Quando ainda exercia o cargo de Secretário de Segurança Pública, o pré-candidato ao governo do Estado, o ex-promotor de Justiça Cesar Simoni (PSL), criou, por portaria, a Dracma, visando punir condutas dessa natureza. Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, ele declarou: “Essa operação da Polícia Civil não me surpreende, uma vez que sei o que ocorre nas administrações públicas e exatamente por isso, criei uma Delegacia Especializada para repreender tais ações criminosas. Agi assim exatamente por considerar que faltava esse tipo de combate ao crime organizado. A ação intensiva desses policiais constatou, mais uma vez, a existência de roubalheira do dinheiro público. Pressinto que, novamente, veremos o mandatário declarar publicamente que não sabia de nada ou tentar politizar a questão e isso me faz lembrar a história do Lula, que também era ‘inocente’. Espero, ansiosamente, que Polícia continue investigando e obtenha provas contra o verdadeiro culpado, quem de fato ficou com a maior fatia do bolo. Que essa operação policial sirva de conforto para aqueles que acreditam que o Brasil ainda viável. Ainda há soluções se fortalecermos as instituições sérias.” Toda essa história se assemelha ao caso de repercussão nacional envolvendo a Operação Lava Jato. Nela, todos os asseclas de Lula, tais como José Dirceu, José Genoíno, Antonio Palloci, entre outros, acabaram presos, exceto o próprio Luiz Inácio Lula da Silva, o qual sempre alegou que não sabia de nada, não havia autorizado nada, não tinha participado de nada. A história se repete em terras tocantíneas: a ampla maioria dos “parceiros” estão presos ou foragidos com prisão decretada, enquanto o verdadeiro beneficiário do esquema alega não ter nada com isso, se comporta como vítima e induz o eleitor mais incauto a acreditar que trata-se de um complô, "covardemente armado", pela Polícia Civil. Há muita água para passar debaixo dessa ponte até o dia 7 de outubro. É aguardar para conferir.

Ação investiga desvio milionário da Prefeitura de Palmas para financiamento de campanhas eleitorais

[caption id="attachment_131718" align="aligncenter" width="620"] Foto: ReproduçãoPSL[/caption]

O PSL indicou o deputado federal Jair Bolsonaro como candidato à Presidência da República. O pré-candidato a governador do Tocantins pelo partido, César Simoni, esteve presente na convenção, no Rio de Janeiro.

Bolsonaro gravou vídeo com Simoni, incentivando sua candidatura. No mesmo vídeo, desejou sorte e sabedoria aos eleitores tocantinenses, corroborando que Simoni o representará no Estado.

O pré-candidato, até pouco tempo um ilustre desconhecido, começa a despontar e sua candidatura ganha corpo. Há uma previsão que se apenas 50% dos eleitores de Bolsonaro no Tocantins transferissem o voto para Simoni, ele teria em torno de 100 mil votos. Apenas com este apoio. O restante necessário para se eleger, ficaria a cargo do seu currículo sem máculas, serviços prestados à sociedade, apresentação de propostas factíveis e coerência nos discursos.

As declarações de apoio a Simoni, por parte do presidenciável [não foi o primeiro vídeo], têm causado furor e incômodo. Os oposicionistas têm feito críticas ao pré-candidato e ex-promotor de justiça, em razão de ele ter participado, na condição de secretário de Segurança Pública, do governo de Marcelo Miranda (MDB), recentemente cassado.

Resposta de Simoni aos ataques: “Aré ontem, eu não existia, não tinha a menor representatividade para eles, mesmo fazendo um trabalho ímpar como secretário de Estado. Contudo, eles estão sentindo que as coisas não são bem assim, mesmo porque não tenho o ‘rabo preso’ com ninguém. Não há nada que me controle, a não ser os limites da ética. Fora isso, digo-lhes, por fim, que não tenho bandidos de estimação. Portanto, vamos em frente e, se estou incomodando, é um ótimo sinal”.

[caption id="attachment_131803" align="aligncenter" width="620"] Marlon Reis, Marcelo Lelis e Claudia Lelis: o primeiro é ficha limpíssima, mas parece não se importar que seus supostos novos companheiros de jornada não o sejam[/caption]

Se o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), ao aliar-se aos senadores Ataídes Oliveira (PSDB) e Vicentinho Alves (PR), abandonou o barco furado e o discurso pseudo-ideológico — que pregava que o Tocantins precisava de uma “nova política” —Márlon Reis corre o risco de trilhar o mesmo caminho.

Márlon Reis se aproxima, a passos largos, do “candidato surpresa” das eleições suplementares, os pevistas Marcelo e Claudia Lelis. Ora, se Márlon obteve quase 57 mil votos na eleição suplementar exatamente porque seu enfadonho e repetitivo discurso exaltava a “ficha limpa” como a salvação de todos os males, entabular aliança política com o PV, comandados no Tocantins pelo casal Lelis, pode ser um verdadeiro “tiro no pé”.

Qual tocantinense dos mais longínquos rincões não sabe que Marcelo Lelis ainda cumpre pena de inelegibilidade, após transgredir a regra eleitoral em 2012? Qual é o morador dessas bandas que não sabe que Claudia Lelis não ocupa mais a cadeira de vice-governadora no Palácio Araguaia por ter sido cassada — juntamente com o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) — por também não cumprirem a legislação que rege as eleições, no ano de 2014?

Os políticos creem piamente que os eleitores, de uma forma geral, ainda são aqueles mesmos que sequer tinham acesso ao noticiário ou, pelo menos, não se preocupavam com envolvimento em escândalos. Os tempos são outros, felizmente... para os eleitores.

Numa “Nota à Imprensa”, divulgada na na quarta-feira, 25, o Partido Verde enfatizou: “Depois de curadas as feridas, o PV está pronto para reescrever sua trajetória e ajudar também a escrever uma nova página da história do Tocantins. Por isso, sinaliza para uma nova direção, que julga ser uma das mais acertadas já definidas pelo partido, que é dar início ao processo de aliança para apoiar a pré-candidatura a governador do Tocantins de Márlon Reis”.

Se a ferida do PV está curada, é fato que as chagas dos eleitores não estão. Ao contrário, ainda sangram ao constatarem que a classe política, geralmente, não dá o mínimo valor às suas esperanças, ao agir de maneira eventualmente sórdida e aviltante.

Em “Nota à Imprensa”, Márlon Reis disse que, apesar de vetar os políticos que já administraram o Tocantins, respeita a biografia de cada um deles;, contudo, evitou citar nomes. “Não faremos aliança com famílias políticas que já governaram o Tocantins. Reforço que respeitamos a história de cada um deles, mas entendemos que chegou a hora de fechar um ciclo político no Estado e dar início a um novo momento para o Tocantins”, afirmou o ex-magistrado. Ele ressaltou que as composições deverão seguir os “princípios” da Rede.

Em que pese a pré-candidata ao senado pela Rede, Nilmar Ruiz, ser antiga parceira do casal Lelis — dos idos tempos em que comandou a Prefeitura de Palmas —, não é crível que Márlon Reis tope a aliança, a não ser que seu projeto seja apenas de poder e não de Estado. Seria como rasgar a cartilha da moralidade e jogar no lixo o discurso da ficha limpa, que aliás, é o único que ainda lhe sustenta.

O Ministério Público Estadual instaurou na terça-feira, 24, inquérito civil para investigar gastos efetuados pelos deputados estaduais no que se refere à utilização da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar. O objetivo é apurar se a execução dos custos obedeceu aos princípios constitucionais da legalidade, da legitimidade e da economicidade, que devem orientar a administração pública.

O inquérito foi motivado após o MPE tomar conhecimento por reportagem de domingo, 22, do Jornal do Tocantins, que a execução da Codap soma R$ 4.639.000,00 em recursos públicos, apenas de janeiro a junho deste ano. Deste total, 63% foram gastos com combustíveis e locação de veículos, o que equivale a R$ 3 milhões, valor considerado extremamente significativo pelo promotor de Justiça Edson Azambuja. Também foi veiculado que parte das empresas fornecedoras possivelmente não preenche os requisitos referentes à capacidade operacional e econômica para o oferecimento dos serviços.

O promotor de justiça determinou que devem ser requisitadas à presidência da Assembleia Legislativa, entre outras informações, cópias de todas as notas fiscais; dos eventuais recibos; dos bilhetes de passagens aéreas ou terrestres; das contas de água, luz e telefone e das demais despesas custeadas pela Codap no primeiro semestre do ano, incluindo contratação de serviços de escritórios de contabilidade e de advocacia.

Ainda deverão ser encaminhadas ao MPE as cópias de todas as solicitações de reembolso de despesa, nas quais consta a assinatura dos parlamentares e o atestado de que o serviço foi efetivamente prestado e os respectivos materiais recebidos.

Segundo a norma, a referida Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap) deve ser utilizada exclusivamente para custear despesas vinculadas ao exercício da atividade parlamentar, atendendo aos gastos com passagens aéreas e terrestres; telefonia; serviços postais; instalação e manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar; hospedagem; locação ou fretamento de aeronaves, embarcações e veículos automotores; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança prestados por empresa especializada; e contratação de consultorias e trabalhos técnicos para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar.

O prefeito de Araguatins afirma que, apesar da escassez de recursos, tem feito obras para melhorar a qualidade de vida do povo do município

[caption id="attachment_131715" align="aligncenter" width="620"] Nilton Franco, do MDB, terá de devolver dinheiro ao Erário[/caption]

O deputado estadual Nilton Franco (MDB) e sua mulher Alessandra Franco (MDB) foram condenados em segunda instância por improbidade administrativa. Em decisão unânime, a 4ª turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) negou provimento ao recurso de apelação contra sentença proferida pelo Juízo da comarca de Pium (TO), em dezembro de 2016, em razão de pagamentos indevidos feitos pelo parlamentar à cônjuge quando era prefeito de Pium, entre 2005 e 2010. O magistrado determinou o ressarcimento solidário de R$ 127.964,26, corrigidos pela inflação e com juros, além de multa.

A ação por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPE) após constatar que Alessandra Franco, auditora fiscal da receita estadual, havia sido cedida à Prefeitura de Pium, com ônus ao Estado, e mesmo assim recebeu valores referentes aos cargos de secretária municipal da Saúde e também de assistência social.

Em que pese o recurso dos emedebistas reforçar que seus atos como gestores foram aprovados pelo Tribunal de Contas e pela Câmara de Vereadores, a relatora do processo, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou que a Lei Estadual 1818/2007 estabelece que a cessão do servidor para exercício de cargo em comissão ou função de confiança deve se dar com ônus para o cedente. A Prefeitura de Pium tinha de arcar com os vencimentos de Alessandra como secretária.

A Constituição Federal proíbe acumulação de vencimentos. Se quisesse receber a mais, Alessandra Franco deveria ter prestado serviços no órgão originário e, uma vez cedida, se submeter às regras da cessão, avaliou a magistrada, que enxerga dolo na atuação do casal. “A apelada [Alessandra] com plena ciência percebeu remuneração de dois órgãos públicos, em que pese efetuar suas atividades perante apenas um destes, gerando enriquecimento ilícito, além de prejuízos ao erário. O apelante [Nilton Franco], por sua vez, utilizou-se de sua função de prefeito a fim de viabilizar o enriquecimento da apelada, se beneficiando de forma reflexa, pois se tratava de cônjuge da mesma.”

A princípio, a condenação poderia tornar o deputado inelegível para disputar a reeleição no pleito de outubro. O deputado, em nota, discorda: “No entanto, com o máximo de respeito ao Tribunal de Justiça e seus magistrados e magistradas, o deputado Nilton Franco não concorda com a decisão e dela irá recorrer, assim que o prazo para recurso for aberto. O deputado Nilton Franco tem convicção na Justiça e plena certeza de que tal decisão será revista e que em nada influenciará o registro de sua candidatura nas eleições de 2018.”

Como o deputado e sua mulher provarão sua inocência, não se sabe, pois os fatos são incontroversos e a legislação não permite interpretações. Certamente, o parlamentar apostará na morosidade da Justiça para continuar no exercício do poder.

[caption id="attachment_130622" align="aligncenter" width="625"] Carlos Amastha: as ideias anteriores não têm mais importância; o que vale é a realpolitikamastha[/caption]

O projeto de poder do ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) passa por cima de quaisquer ideologias. Depois de ter a esquerda em sua chapa na eleição suplementar, quando o PT teve espaço para indicar o candidato a vice-governador, Célio Moura, agora Amastha se une ao chamado “centrão”: PSDB e PR. Só faltou o DEM e o MDB, mas esse último ainda não está totalmente descartado. Detalhe: alguém acredita que, mesmo pertencendo ao Partido Socialista Brasileiro, o capitalista Amastha é mesmo socialista?

Após “rasgar” o discurso ideológico do “PSB raiz”, o ex-prefeito fechou a composição da chapa majoritária para as eleições de outubro com os senadores Vicentinho Alves (PR) e Ataídes Oliveira (PSDB), que tentarão se reeleger. Esse acordo tem dia e local para ser homologado: 5 de agosto, quando serão realizadas as convenções dos referidos partidos, marcadas para ocorrer no Espaço Cultural.

Como se não houvesse quaisquer divergências e ataques mútuos — não apenas durante a eleição suplementar, mas durante os cinco anos de mandato de prefeito —, Amastha ponderou que a junção do trabalho de todos os integrantes da chapa trará benefícios ao Tocantins. “São dois excelentes parlamentares e um candidato a vice que conhece como ninguém a questão do desenvolvimento econômico. Nos orgulha o fato deles serem unânimes em manifestar o apoio com tanta firmeza ao nosso projeto por considerá-lo como o único projeto político e de gestão que resolverá os problemas do Estado”, frisa o pré-candidato a governador.

Amastha acrescenta: “Caso nos confie o voto e nos garanta a honra de vencer em outubro, o tocantinense saberá que terá a união de um modelo de gestão eficaz e com resultados como fizemos em Palmas com dois parlamentares que trabalharão e muito mais em parceria com o Estado para trazer verbas e benefícios ao Tocantins”.

Resumindo: em nome do projeto de poder, Amastha mudou seu jeito de fazer política. Criticar adversários é prática e ultrapassada e ele aprendeu — com a derrota — que o melhor mesmo é o estilo “colombiano cuca fresca, paz e amor”.

Em contrapartida, os criadores do estilo “paz e amor” ainda em 2002, do PT, estão totalmente fora da mencionada chapa por questão de coerência. Em reunião na segunda-feira, 23, os dirigentes do PT se reuniram e, ao final, concluíram que a aproximação de Amastha com grupos que representam o que o ex-prefeito sempre disse combater, como PR e MDB, além do adversário histórico dos petistas, o PSDB, os afasta – de vez – da chapa a ser encabeçada pelo “socialista” no próximo pleito. Segundo os dirigentes petistas, Amastha foi uma grande decepção e se mostrou um engodo, na medida em que se uniu a pessoas que representam “o atraso” do Estado do Tocantins.

Na ânsia pelo poder, o ex-prefeito de acendeu velas para todos os santos e fez promessas tanto para o PT quanto para o PR. A executiva petista foi informada, por exemplo, de que Amastha mantinha negociações diretamente com o presidente nacional do PR, Valdemar Costa Neto, enquanto prometia a vaga de senador para o deputado estadual Paulo Mourão (PT).

Na segunda-feira, 23, o Diário Oficial do Estado publicou a sanção, por parte do governo do Tocantins, da Lei Nº 3.369, de 04/07/2018, que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (Pagh-Cirúrgico), conhecido como “Opera Tocantins”, que tem por objetivo permitir a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidade.

O programa havia sido lançado pelo governo estadual por meio de uma Medida Provisória (MP), no dia 05/04/2018, logo após a assunção do governador interino, à época, Mauro Carlesse (PHS) em abril deste ano, durante evento no Hospital Geral de Palmas (HGP). O programa “Opera Tocantins” contribuiu para a redução da fila de espera de mais de 5.500 pacientes que aguardavam por uma cirurgia eletiva. As cirurgias já estão sendo realizadas nas unidades hospitalares geridas pela rede estadual de Saúde.

Na retromencionada lei são elencadas as normativas que regem o programa, além dos valores que o governo irá pagar adicional para os profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem) que serão envolvidos no programa. As cirurgias do “Opera Tocantins” concentram-se em dias específicos e vem sendo executadas fora dos horários rotineiros de trabalho, dirigidos aos pacientes relacionados em lista de espera mantida pela Central Estadual de Regulação, obedecidas as normas próprias do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Secretaria de Saúde.

O Diário Oficial do Estado de terça-feira, 24, trouxe a publicação de oito leis que tratam da data-base do funcionalismo do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPE) e Defensoria (DPE). Além disso, também foram publicados atos que reconhecem o direito a mais de quatro mil progressões, isto depois do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, ter sido notificado extrajudicialmente pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins.

A revisão geral anual do Executivo é referente aos últimos dois anos [Leis 3370 e 3371]. O acordo firmado entre o governo e os sindicatos foi mantido. A data-base de 2017, totalizada em 3,9870%, foi parcelada em três vezes, sendo a primeira com índice de 1,32901%, implementada na folha de maio; a segunda, também com índice de 1,32901%, implementada em julho; e a última parcela, de 1,27717%, será implementada em setembro. A data-base de 2018 será paga em parcela única de 1,69104%, na folha de novembro deste ano [Lei 3370].

O governo do Tocantins também publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) o relatório da Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral, contendo o nome dos servidores que estão aptos à progressão funcional.

A lista contempla todos os servidores que se enquadram nos critérios apontados pelos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) até a data de 31 de dezembro de 2017, em suas respectivas categorias, que preencheram os requisitos a progredir horizontalmente ou verticalmente. Apesar das publicações, o efeito financeiro dos atos ainda depende de outra Portaria da Administração para incluir na folha essas progressões.

A Coordenadora da bancada federal no Congresso Nacional, a deputada Professora Dorinha (DEM), juntamente com os demais parlamentares da bancada federal, anunciou o empenho da emenda impositiva de bancada no valor de R$ 45.496.494,00 para o Tocantins. Essa emenda foi destinada visando a revitalização dos bairros do município de Araguaína, entre os quais, Setor América, Anhanguera, Brasil, Cearense, Coimbra, Couto, Eldorado, Eldorado ll, Entroncamento Norte, José Ferreira, Paulista e Palmeiras, Santa Helena, Santa Mônica, Tecnorte, beira Lago e Tiúba; e a implantação da Via Norte.

No início de julho também houve o empenho da emenda de bancada para a aquisição de patrulha mecanizada como tratores, retroescavadeiras, roçadeiras, caminhões etc, para atender os municípios tocantinenses. O valor do empenho foi de R$ 68.250.000,00.

Já na área de segurança pública, no início de julho foram pagos 16.180.628,50, resultante da emenda impositiva de bancada para a reestruturação da Polícia Civil e outras ações de fortalecimento da segurança pública do Tocantins.

Por fim, outro pagamento anunciado pela bancada foi de R$ 5.226.624,00 para custear a saúde pública tocantinense. Esse valor era o restante que faltava pagar de um total de R$ 82 milhões da emenda impositiva de bancada para a área.

Na quarta-feira, 18, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Tocantínia decretou a indisponibilidade patrimonial, no total de R$ 120 milhões, dos réus denunciados em Ação de Improbidade Administrativa relacionada ao pagamento de honorários advocatícios em processos da Prefeitura de Lajeado. Na decisão, o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva determinou, ainda, a quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos. A decisão atinge solidariamente os escritórios Melo & Bezerra Advogados Associados S/S e Brom & Brom Advogados Associados S/S, além dos advogados Fábio Bezerra de Melo Pereira, Juliana Bezerra de Melo Pereira [filhos do ex-procurador-geral de Justiça Clenan Renaut], além de André Guilherme Cornelio de Oliveira Brom e Luciano Machado Paçô. Segundo os documentos acostados aos autos, a prefeitura municipal teria direito a receber R$ 200 milhões proveniente do repasse do ICMS das atividades da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, entretanto, abriu mão de 50% do total para fechar um acordo com o governo do Estado do Tocantins. “Para que essa negociação fosse possível, uma lei municipal deveria ser aprovada, autorizando a prefeitura fechar um acordo com o governo do Estado – o que reduziria o montante total a receber do ICMS pela metade”, diz um trecho da decisão. Para que a norma fosse aprovada, ressalta a decisão, houve compra de apoio parlamentar e quem teria acertado o valor com os vereadores foi um dos advogados beneficiados pelo referido esquema. Pela atuação jurídica no acordo de repartição do imposto, 20% do valor recebido pela prefeitura iria para os advogados, ou seja, R$ 20 milhões dos R$ 100 milhões devidos ao município. Neste caso, a prefeitura de Lajeado – administrado, à época, por Marcia Reis Carvalho (PSD) –ficaria com apenas R$ 80 milhões dos R$ 200 milhões iniciais a que tinha direito. Diante destas circunstâncias, o magistrado entendeu que os prejuízos aos cofres públicos somam R$ 120 milhões e, por isso, determinou a indisponibilidade patrimonial no valor total que a prefeitura deixou de arrecadar. O juiz ainda determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário dos réus a partir de 2014. Ele acha a medida é necessária para entender melhor o suposto esquema, que envolve delitos como compra de apoio parlamentar, corrupção ativa e passiva de agentes públicos, formação de quadrilha e prevaricação e ameaça. “Somente por meio deles será possível efetivar o ressarcimento real do erário em razão dos atos até então praticados.” Todos os pagamentos provenientes da atuação dos réus junto à prefeitura também foram suspensos.

[caption id="attachment_131063" align="alignright" width="336"] Márlon Reis não venceu a eleição suplementar, mas foi bem votado[/caption] Não se sabe ainda se é pelo currículo “ficha limpa” ou se foi pelos quase 57 mil votos obtidos na eleição suplementar de junho de 2018, mas o certo é que Marlon Reis é a “bola da vez”. A maioria dos grupos políticos abriu rodas de conversas e negociações com pré-candidato da Rede. Primeiro foi deputado federal Irajá Abreu (PSD) que, acompanhado dos ex-deputados estaduais José Augusto Pugliesi (PDT) e Sargento Aragão (Patriota), além do ex-governador Tom Lyra (Avante), reuniu-se com ele na sede do partido para expor propostas e ouvir suas pretensões para o pleito de outubro. O bochicho é que Reis entrou mudo e saiu calado. Não disse nem que sim nem que não. Vai aguardar mais uns dias. Dois dias depois, foi a vez do PV – comandado no Estado do Tocantins, pelo ex-deputado estadual Marcelo Lelis e pela ex-vice governadora Claudia Lelis – procurar Marlon Reis. Segundo os pevistas, há uma preocupação dos pré-candidatos a deputado pela sigla com a construção de uma coligação que lhes dê competitividade. Além disso, o PV quer saber, ainda, se haverá espaço para que a legenda possa contribuir com a construção do programa de governo de Márlon, sobretudo nas áreas que são especialidades da sigla, como o meio ambiente. “Iremos iniciar um diálogo com o pré-candidato Marlon Reis levando as propostas e ideias que o PV defende e que norteiam nosso partido, e esperamos avançar num projeto político que realmente possa promover a transformação que o Tocantins precisa e merece”, declarou Marcelo Lelis. Outros grupos também flertam com Marlon Reis, todavia, a pergunta óbvia ainda não tem resposta: ele quer se coligar com alguém? É provável que não. O candidato da Rede certamente vai persistir no discurso de seguir sozinho, em vez de se misturar – ao exemplo da versão do velho Amastha – com o que classifica de “gentalha”. Se seguir esta vertente, certamente perderá de novo. Além disso, haverá um outro candidato no páreo para dividir os mesmos votos, também oriundo do judiciário, que utilizará o mesmo discurso de austeridade e da ficha limpa: Cesar Simoni (PSL). Ora, mas o eleitor mais incauto poderia questionar: “Com perfis tão semelhantes e o mesmo discurso de moralidade, porque eles não se aliam?”. Simples: o partido Rede é de extrema esquerda. O PSL é de extrema direita. São como óleo e água, não se misturam. Aliás, a própria executiva nacional do PSL já publicou comunicado, no diz 3 de julho, em que proíbe alianças com vários partidos, entre os quais o Rede, por questões óbvias e lógicas. (Dock Jr.)