Programa “Opera Tocantins” é transformado em Lei

Na segunda-feira, 23, o Diário Oficial do Estado publicou a sanção, por parte do governo do Tocantins, da Lei Nº 3.369, de 04/07/2018, que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (Pagh-Cirúrgico), conhecido como “Opera Tocantins”, que tem por objetivo permitir a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidade.

O programa havia sido lançado pelo governo estadual por meio de uma Medida Provisória (MP), no dia 05/04/2018, logo após a assunção do governador interino, à época, Mauro Carlesse (PHS) em abril deste ano, durante evento no Hospital Geral de Palmas (HGP). O programa “Opera Tocantins” contribuiu para a redução da fila de espera de mais de 5.500 pacientes que aguardavam por uma cirurgia eletiva. As cirurgias já estão sendo realizadas nas unidades hospitalares geridas pela rede estadual de Saúde.

Na retromencionada lei são elencadas as normativas que regem o programa, além dos valores que o governo irá pagar adicional para os profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem) que serão envolvidos no programa. As cirurgias do “Opera Tocantins” concentram-se em dias específicos e vem sendo executadas fora dos horários rotineiros de trabalho, dirigidos aos pacientes relacionados em lista de espera mantida pela Central Estadual de Regulação, obedecidas as normas próprias do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Secretaria de Saúde.

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